O Governo do Estado será parceiro da Prefeitura Municipal na realização do Mossoró Cidade Junina 2017. A garantia foi dada pelo governador Robinson Faria à prefeita Rosalba Ciarlini, em audiência nessa quinta-feira, 18.
Foi acertado que o plano de segurança pública para o evento será montado pelos Grupos de Gestão Integrada (GGIs) do Estado e Município. As ações para garantir a tranquilidade na área da festa e nos bairros de Mossoró estão sendo planejadas e deverão ser anunciadas nos próximos dias. Haverá reforço de 200 policiais militares. Antes do evento serão adotadas medidas preventivas de segurança.
A prefeita Rosalba Ciarlini argumentou que o MCJ será mais cultural este ano. Para assegurar uma festa de qualidade, dentro do atual contexto financeiro do município, a Prefeitura está buscando parceiros e a compreensão do Governo do Estado de que não pode ficar ausente do Cidade Junina reforça a expectativa de sucesso dessa edição, que marca os 21 anos do evento.
“Além da segurança pública, estaremos com outras ações dentro do Mossoró Cidade Junina pela importância que o evento tem não apenas para Mossoró. Essa é uma festa que traz projeção para o Estado”, pontuou Robinson Faria.
A prefeita Rosalba Ciarlini disse ter certeza que essa parceria resultará em atividades que darão grandeza ao MCJ, citando a perspectivas de atividades de desenvolvimento social e na cultura, bem como em outras áreas.
Rosalba estava acompanhada do secretário de Cultura do Município, Eduardo Falcão, que destacou alguns pontos da programação do Mossoró Cidade Junina na audiência com o governador.
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao maior programa de regularização de imóveis já realizado na história do município. A iniciativa, fruto de um compromisso da gestão da prefeita Nilda, institui um incentivo fiscal inédito voltado à regularização da propriedade de bens imóveis, oferecendo descontos expressivos sobre a base de cálculo do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Com o novo programa, os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do imposto à vista e registrarem o título do imóvel até 31 de dezembro de 2025 poderão obter descontos que variam de 40% a 70%, conforme o valor venal do imóvel.
A prefeita Nilda destacou que o programa é uma oportunidade única para os cidadãos regularizarem seus imóveis com condições vantajosas, reforçando o compromisso da gestão em ampliar a arrecadação sem aumentar impostos: “Queremos estimular a regularização e facilitar a vida dos cidadãos. Essa é uma gestão que busca arrecadar mais, mas sem pesar no bolso do contribuinte. O dinheiro arrecadado com os tributos retorna em forma de serviços, obras e ações que melhoram a vida das pessoas. É um ciclo de responsabilidade e desenvolvimento que queremos fortalecer em Parnamirim”, afirmou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes regras: 70% de desconto para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários, a medida contribui para a modernização da gestão tributária municipal e para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que mais recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O pagamento do ITIV também poderá ser feito de forma parcelada, em até seis vezes, porém sem a aplicação do desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Com o incentivo, a Prefeitura de Parnamirim reforça o compromisso de estimular a cidadania fiscal, garantindo mais justiça tributária, segurança patrimonial e oportunidades para que cada morador esteja em dia com o município.
O projeto Varanda de Nazaré, tradicional evento organizado por Fafá de Belém durante o Círio de Nazaré, virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Pará (MPPA).
Segundo o site Folha do Pará, o promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo determinou a abertura de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no uso da verba de mais de R$ 1,5 milhão, liberada através de um chamamento público, celebrado entre a Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) e o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PEIC).
Ainda de acordo com a publicação, o objetivo da investigação é descobrir a destinação e a aplicação do valor de R$ 1.569.936,00 repassados para a realização do evento, que reúne artistas e políticos.
O inquérito está sob responsabilidade da Promotoria de Tutela das Fundações, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial. Até o fechamento desta nota, Fafá de Belém e a Fundação Cultural do Pará ainda não haviam se manifestado sobre o assunto.
No Instagram, a cantora foi bastante criticada: “Finalmente uma notícia boa 😍😍”, disse uma. “Essa mulher chega nessa época, enche os bolsos. Só aparece nessa época!”, afirmou outra. “O Círio [de Nazaré] já virou um ganho para os ricos”, reclamou um terceiro. “Enquanto isso, a saúde de Belém entrando em colapso”, pontuou mais uma.
Na edição deste ano, o Varanda de Nazaré contou com a presença de nomes conhecidos do público. Entre eles estão Alane Dias, Dira Paes, Fábio Porchat, Francisco Gil, Gerson Camarotti, Tati Machado e Rafa Kalimann.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o apagão que atingiu todas as regiões do país na madrugada desta terça-feira (14), foi um problema na infraestrutura de transmissão e não falta de energia. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do MME (Ministério de Minas e Energia).
“Não houve grandes danos ao sistema, o dano foi pontual numa subestação da Eletrobras e nós vamos apurar através desse relatório para evitar novos episódios desse tipo”, afirmou Silveira.
O apagão, que afetou todas as regiões, começou com um incêndio em um reator da Subestação de Energia de Bateias, no Paraná. O incidente desligou a subestação, desagregando as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste. A ocorrência gerou o desligamento de cerca de 10 mil megawatt de cargas.
O MME acionou um grupo especial de resposta rápida, e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informou que restabeleceu 100% das cargas em todas as regiões.
O ministro afirmou que o ONS deve apresentar o relatório até a próxima sexta-feira (17) para apurar o dano pontual e evitar novos episódios.
Moradores relatam apagão em várias regiões do país
Moradores de diversas regiões do Brasil relataram falta de energia elétrica na madrugada desta terça-feira (14). Segundo informações da analista da CNN, Isabel Mega, o governo federal está investigando as causas de um incêndio na Subestação de Energia de Bateais, localizada a 30 km de Curitiba, no Paraná, que pode ter causado o apagão em todo o país.
A Enel São Paulo informou que a interrupção afetou 937 mil clientes. Em Avaré, no interior de São Paulo, os usuários relataram que ficaram mais de uma hora sem energia elétrica.
No Rio de Janeiro, a Light RJ, concessionária de energia, comunicou que o apagão resultou na interrupção do fornecimento para 11 subestações da Light, afetando parte da Baixada Fluminense, zona Norte e zona Oeste, totalizando 450 mil clientes.
A Bandigalado Rock Natal será uma das atrações do Oktober Fest Natal, que vai acontecer no próximo dia 25 de outubro, um sábado, no Museu da Rampa, a partir das 16 horas. O show da banda irá iniciar às 18 horas, com a banda MobyDick abrindo o palco às 16 horas. O último lote de ingressos (quase esogtados) ainda está disponível pelo App Outgo. A Bandigalado é uma banda de rock natalense composta por sete integrantes: Alexandre Azevedo (vocal), Lucien Dantas (bateria), André Macedo (baixo), Cláudio Macedo (guitarra base), Silvério Neto (guitarra solo), Misael Queiroz (guitarra solo) e Pedro Ratts (teclado).
A banda foi fundada em 2011 por Alexandre, Lucien, André e Cláudio, amigos de infância e fãs de rock, para se divertirem e confraternizarem com amigos e familiares próximos. Profissionais liberais e sem qualquer experiência com música, os fundadores tiveram que estudar e desenvolver suas habilidades em cada instrumento, para poder se apresentar entre amigos. Com o passar do tempo, a banda se desenvolveu e incorporou novos músicos.
O quinto integrante a entrar foi Silvério, decisivo para a “profissionalização” da banda, elevando o nível e possibilitando tocar músicas mais elaboradas. Na sequência veio Misael, para abrilhantar o time e ampliar as possibilidades de repertório, especialmente em rock nacional. Por fim, Pedro assumiu os teclados, fechando a configuração ideal para a banda.
Hoje a Bandigalado se apresenta em diversos eventos privados e, mais recentemente, se apresentou no badalado Fest Bossa & Jazz, na famosa praia de Pipa, o que rendeu à banda um novo convite para se apresentar na Paraíba, no dia 21 de novembro próximo, no Fest Bossa & Jazz Bananeiras. Uma semana depois deste show, irão se apresentar na Festa Anual do Ex-aluno do Colégio das Neves, no sábado 29.
O nome da banda vem do famoso termo “galado”, apelido jocoso com o qual os natalenses chamavam os militares americanos que aqui estiveram na época da Segunda Guerra, quando frequentavam as festas em seus trajes de gala e conquistavam os corações das moças natalenses. Bandigalado é rock, amizade e som de excelente qualidade. Contatos para shows com Alexandre Azevedo pelo (84) 99461-2027.
A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso político de recursos públicos no evento “Rolê Vermelho” ocorrido em09 de agosto, na Cidade Alta, encerra a fase de depoimentos das testemunhas de defesa, incluindo a oitiva da própria acusada de quebra de decoro parlamentar, na tarde desta terça-feira (14).
Também será ouvido um funcionário da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão municipal responsável por executar a emenda parlamentar, no valor de R$ 18 mil, que resultou no pedido de cassação do seu mandato proposto pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).
Ao fim da instrução processual e dos depoimentos das testemunhas, segundo o Regimento Interno da Casa, começa a correr o prazo de cinco dias para o denunciado para apresentar razões finais.
Em seguida o relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), emite seu parecer e em seguida a Comissão processante decide pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), a convocação de sessão para julgamento.
Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente, e, a seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar- se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para sustentar oralmente sua defesa.
Durante a fase de depoimentos as testemunhas ouvidas foram a secretária municipal de Cultura e presidente da Funcarte, Iracy Azevedo, o produtor cultural Geraldo Gondim, a produtora musical Barbara Baracho, da Banda Skarimbó e o seu vocalista, além da cantora Kristal.
Conforme registros oficiais, foram pagos R$ 15 mil à cantora Khrystal e banda; R$ 2,5 mil à banda Skarimbó e R$ 500,00 ao DJ Augusto, totalizando R$ 18 mil com recursos públicos oriundos de emenda impositiva da vereadora Brisa Bracchi.
Em seu depoimento sobre organizador do “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, o produtor Geraldo Gondim confirmou que o ato apresentado como “cultural” — realmente tinha viés político associado ao PT, partido ao qual é filiado.
Segundo Gondim, a vereadora Brisa Bracchi não atuou, diretamente, na organização do ato político, ocorrido na “Casa Vermelha”, localizado na rua Princesa Isabel, mas contribuiu por divulgá-lo em suas redes sociais.
“A gente saiu pedindo para todo mundo que tá envolvido pra fazer colab, gravar vídeo, foto…”, declarou Gondim, que admitiu ter produzido e distribuído pulseiras vermelhas com os dizeres “Bolsonaro na Cadeia”.
O denunciante vereador Matheus Faustino chegou a participar da penúltima reunião de oitivas de testemunhas, na quinta-feira (09). “Com as novas provas anexadas, as declarações feitas pelos depoentes a partir das minhas perguntas e por tudo que já se sabia, a Comissão Especial terá condições de julgar o caso com imparcialidade e responsabilidade após finalizado todo o devido processo legal de ampla defesa”, dizia na ocasião.
Para a vereadora Brisa Bracchi, série de depoimentos das testemunhas comprovam que ”não há qualquer prova contra o nosso mandato. As testemunhas foram unânimes em apontar a legalidade dos atos do mandato e explicaram que a execução das emendas foi feita pela Funcarte, dentro de todos os trâmites legais por eles mesmos atestados”.
Cassação e inelegibilidade Já!!!
Não tem nem o que pensar.
Usou e desviou recursos públicos, para fazer campanha política contra o adversário.
Se o nosso Brasil fosse um país sério, cabia aqui uma prisão cadeia braba, é sérioo que essa menina fez.
Mas como se o nosso presidente é um desonesto, mais sujo do que pau de galinheiro im ex presidiário?
Fora Brisa!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Na decisão, Moraes afirmou que há risco concreto de fuga e citou o descumprimento reiterado de determinações judiciais como motivos centrais para manter as restrições.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica é “necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis” — expressão jurídica usada para indicar perigo à ordem pública ou à aplicação da lei penal caso o investigado permaneça em liberdade plena.
Moraes destacou que o ex-presidente foi condenado pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, e que, portanto, há necessidade de garantir a efetividade da execução da pena.
O ministro também ressaltou que as medidas cautelares permanecem válidas para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a evasão do distrito da culpa”, citando manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) sua aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado, 18 de outubro. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um ministro para a Corte, sua terceira escolha desde que assumiu o mandato em 2023.
Barroso permanecerá em atividade até sexta-feira, resolvendo pendências de gabinete e deixando preparados votos de processos dos quais pediu vista. Entre os casos, ele avalia votar, como ato final no STF, sobre a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, segundo informações da CNN Brasil.
O ministro poderia seguir na Corte até 2033, quando completaria 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória. No entanto, justificou a saída antecipada afirmando que “a vida é feita de ciclos” e optou por encerrar sua trajetória antes do prazo.
Com a saída de Barroso, seu acervo de processos, incluindo casos remanescentes da Operação Lava-Jato, será redistribuído e ficará sob responsabilidade do futuro indicado. Ele já está fora do sistema de distribuição de processos do STF, preparando a transição para o sucessor.
Atualmente, o favorito à vaga de Barroso é Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é cotado como opção, mas corre em segundo plano na avaliação do Palácio do Planalto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou as cobranças contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a manobras fiscais, em decisões que integrantes do Executivo interpretam como risco real de eventual reprovação das contas presidenciais. Entre os alertas mais contundentes está a orientação de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, prática adotada desde a implementação do novo arcabouço fiscal.
Além disso, o plenário do TCU considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas e prepara novos alertas sobre a “prática reiterada de exclusão de despesas e renúncias de receitas” para cumprimento da meta fiscal. Técnicos ouvidos sob reserva afirmam que, caso não haja mudanças na política fiscal, o tribunal poderia recomendar ao Congresso a reprovação das contas do presidente.
O histórico pesa sobre o governo. Em 2016, as contas de Dilma Rousseff foram reprovadas em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, que incluíram autorização de gastos sem previsão orçamentária e atrasos em repasses a bancos públicos. Especialistas e técnicos alertam que a demora em corrigir irregularidades hoje poderia levar a um desfecho semelhante, com responsabilização futura de gestores.
A meta fiscal deste ano prevê déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. No último relatório de avaliação do Orçamento, o governo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior, e anunciou intenção de recorrer das decisões do TCU. Caso não haja reconsideração, técnicos indicam que poderão adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.
Outros alertas recentes do tribunal incluem a inclusão de receitas incertas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como valores de acordos tributários que não ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Para o TCU, tais práticas violam princípios de prudência e responsabilidade fiscal, e, embora não sejam determinações, servem como avisos de que persistir na irregularidade pode gerar responsabilização futura.
A Gol (GOLL54) comunicou nesta segunda-feira (13) ao mercado a possibilidade de fechamento de capital no Brasil, por meio da incorporação da Gol Investment Brasil pela Gl Linhas Aéreas. Caso aprovada, a operação resultará na saída da companhia aérea da B3, bolsa brasileira de valores.
Segundo a empresa, o movimento tem como objetivo reorganizar as operações, gerar sinergias e reduzir custos, mas ainda depende de aprovação societária. Para isso, foram convocadas Assembleias Gerais Extraordinária e Especial de Preferencialistas, marcadas para o dia 4 de novembro.
A aérea alerta, no entanto, que a não obtenção dessas aprovações pode inviabilizar a operação, trazendo riscos à liquidez, à governança e à cotação das ações. “A eventual não implementação da incorporação pode afetar negativamente a cotação das ações da Companhia”, afirmou em fato relevante.
O anúncio ocorre em meio a uma reestruturação financeira da Gol. Em maio, os acionistas aprovaram um processo de capitalização voltado a auxiliar a recuperação judicial da companhia nos Estados Unidos, onde enfrenta desafios financeiros significativos.
A empresa também destacou que a saída da bolsa brasileira não ocorrerá caso o custo total de recompra das ações preferenciais de minoritários seja igual ou superior a R$ 47,2 milhões, limitando, assim, a implementação da incorporação.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia os chamados “poderes” da primeira-dama Janja da Silva é visto por críticos como uma tentativa de blindar a companheira do presidente frente a denúncias sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Pela lei, o uso de jatinhos da FAB é reservado a chefes de Poder, ministros de Estado, comandantes militares e, mais recentemente, a ministros do STF.
A regulamentação permite que a Casa Civil solicite o uso das aeronaves em nome de Janja, medida que especialistas consideram fora do que a legislação prevê e que poderia reduzir a exposição de Lula a processos por supostos excessos. Até então, o Planalto alegava que a primeira-dama “não é cargo público” para justificar suas viagens. Com o decreto, ela passa a ter uma posição formal que a equipara a autoridade pública, alterando a interpretação legal sobre seus direitos de deslocamento oficial.
A oposição aponta que a medida formaliza uma prática questionável, abrindo espaço para críticas sobre o uso de recursos públicos e eventuais crimes de responsabilidade. Parlamentares e órgãos de controle já monitoram a utilização das aeronaves, classificando a ação como um “excesso de mordomia” paga pelo contribuinte.
Do lado do governo, a justificativa é de que o decreto apenas dá transparência às atividades de interesse público da primeira-dama, sem criar cargos ou aumentar despesas. Apesar disso, a medida segue cercada de críticas e levanta dúvidas sobre a legalidade do uso das aeronaves.
O episódio reforça o debate sobre os limites da atuação da primeira-dama e o uso de recursos públicos, enquanto Janja continua a participar de viagens oficiais custeadas pela União.
O Governo do Estado será parceiro da Prefeitura Municipal na realização do Mossoró Cidade Junina 2017. A garantia foi dada pelo governador Robinson Faria à prefeita Rosalba Ciarlini, em audiência nessa quinta-feira, 18.
Claro que tem que garantir , a final foi ela que deu a vitória a ele junto com o PT