Em ofício enviado nesta terça-feira (12) ao Ministério Público Federal, o ouvidor do Incra, um coronel da reserva do Exército, disse que tornou sem efeito seu próprio memorando circular distribuído em fevereiro a todos os chefes do órgão no país para proibi-los de receber entidades que não possuíssem personalidade jurídica.
Na prática, a orientação do ouvidor, João Miguel Maia de Sousa, representava o rompimento do diálogo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que não possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
No memorando de fevereiro, o ouvidor também escreveu que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. O anúncio do rompimento com o MST foi comemorado por bolsonaristas em redes sociais. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que ações do MST deveriam ser classificadas como terrorismo.
Desde que tomou posse, os assuntos fundiários no governo Bolsonaro passaram à área de influência de dois líderes ruralistas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Política Agrária, Nabhan Garcia. Em fevereiro, o Incra passou a ser comandado por um general da reserva do Exército, João Carlos de Jesus Corrêa.
O memorando do ouvidor do Incra, revelado pela Folha, gerou uma reação da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), vinculada à PGR (Procuradoria Geral da República). Em ofício dirigido ao Incra pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat e pelos procuradores do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, a PFDC recomendou ao Incra que cancelasse as orientações pois “adotam posição de acirramento de tensões sociais e conflitos no campo, em contrariedade ao papel mediador e de busca de pacificação, prevenção e resolução de tais antagonismos conferido à Ouvidoria Nacional Agrária pelo ordenamento jurídico”.
A PFDC afirmou ainda que o memorando continha “ilegalidades e inconstitucionalidades” ao sugerir que determinados cidadãos não fossem mais atendidos por um órgão público.
No ofício em resposta, dirigido a Duprat, o ouvidor do Incra informou que, “ciente das considerações contidas” na mensagem da PFDC, “tornou sem efeito” as orientações contidas no memorando-circular. O ouvidor procurou justificar suas orientações iniciais.
“O Incra não pretendeu vedar o acesso de qualquer cidadão aos serviços prestados pelo instituto, mas entende necessário organizar o atendimento de forma a identificar o cidadão que procura presencialmente a autarquia”, escreveu o coronel da reserva.
Em anexo ao ofício, o ouvidor encaminhou uma portaria, datada do último dia 8 e assinada pelo presidente do Incra, o general Jesus Corrêa, que lista uma série de procedimentos para um ocupante de cargo de chefia no órgão marcar uma audiência com o público externo. Em nenhum ponto, contudo, aparece mais a recomendação sobre não receber entidades sem personalidade jurídica nem orienta que “invasores de terras” deixem de ser recebidos.
A portaria prevê que a pessoa interessada em falar com os servidores do Incra deve se identificar com endereço, email ou número de telefone de contato, indicar o assunto a ser abordado na reunião e o número do processo administrativo de interesse da audiência, se for o caso. As audiências poderão ocorrer a partir de sete dias da data da solicitação.
FOLHAPRESS
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
FOLHAPRESS… UOL…
Presidente Bolsonaro, peço desculpas, mas o Senhor não deve jamais afrouxar com esse povo do MST e assemelhados. Caso flexibilize, seu governo e nós, cidadãos trabalhadores produtivos pagaremos o pato.
Estão evitando medidas que possam ser consideradas "radicais". Deixa o MST existir, vão conversar com eles, o que não pode haver é financiamento, repasse de recurso público a quem sequer tem CNPJ. CALMA pessoal, a CASA está sendo COLOCADA EM ORDEM e ISSO NÃO É DO DIA PARA NOITE.
PQP CAPITÃO….baixa o cacete em cima dessa quadrilha, são marginais a serviço PTralha , não produzem um grão de arroz, só fazem destruir quem realmente produz
Ah, que pena, esses baderneiros são os currais eleitorais dos coronéis petralhas
Votei no Bolsonaro, mas estou achando esse CARA FRACO , puxe encolhe
Puxencoi.