Governo começa a pagar Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de agosto

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21) que mudou de posicionamento porque cometeu “injustiças” nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando, em alguns casos, votou para condenar os acusados.

“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, começou na declaração o ministro.

A fala de Fux ocorreu durante o voto sobre o núcleo 4, considerado grupo da desinformação, no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa e os danos praticados no 8 de janeiro.

No voto, Fux detalhou que a tipicidade dos crimes aplicados aos réus do 8 de janeiro (os mesmos da trama golpista) não deveriam ser aplicados aos réus já condenados.

“O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

O ministro também afirmou que não há “demérito” para um magistrado em mudar de posição quando reconhece “o próprio equívoco”. “O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, completou.

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota reafirmando sua posição “inabalável” em defesa da vida humana em todas as etapas, da concepção ao fim natural.

Um dos eventos mais tradicionais da região do Trairi, a festa de aniversário do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, está confirmada para o 1º de novembro, a partir das 22 horas, na Vila de Todos, em Santa Cruz. Na véspera, dia 31 de outubro, haverá uma missa de ação de graças na Igreja Matriz, às 19 horas, sob a celebração de padre Vicente Fernandes, pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia. A comemoração promete ser uma das maiores dos últimos anos, com shows do Grafith, Michele Andrade e Circuito Musical.

Como acontece todos os anos, a festa irá reunir familiares, amigos, correligionários e lideranças da política estadual. “Vamos comemorar ao lado do povo como faço há mais de vinte anos”, ressalta o deputado Tomba Farias, que completa 67 anos.

Para o parlamentar é grande a satisfação de comemorar o seu aniversário junto com a população de sua base eleitoral e os amigos que o acompanham ao longo da vida.

“É uma oportunidade de agradecer a Deus e a Santa Rita de Cássia pela minha saúde e pelas conquistas obtidas na minha vida pública e pessoal. O evento também contribui ainda para fomentar a economia da região, tendo em vista a realização de shows de grande aceitação popular que acontecem ao ar livre, gratuitamente”, destaca.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula (PT) já gastava, sem dó, R$1 milhão dos pagadores de impostos por dia com as viagens dos alegres ocupantes de cargos de confiança, mas depois ligou o botão do “exploda-se” e passou a torrar quase R$5 milhões, todo santo dia, em média, para bancar os passeios da turma.

O gasto médio anterior foi registrado nos primeiros 45 dias do ano, entre janeiro e fevereiro, mas, na sequência, de acordo com o Portal de Transparência, o governo petista meteu o pé na jaca com gosto.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux deixou a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o chamado “núcleo quatro” da trama golpista, alegando que tinha compromissos marcados para o horário. Fux afirmou, contudo, que acompanhará à distância o voto do ministro Cristiano Zanin.

A sessão começou às 9h22, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que durou até 12h. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, anunciou que a sessão continuaria com o voto de Cristiano Zanin, mas que Fux teria que se ausentar.

O ministro, então, explicou que marcou “compromissos” de acordo com o horário que havia sido estabelecido anteriormente, mas que as agendas são no próprio STF e que ele continuará acompanhar a sessão.

— Levei em consideração o calendário e o horário que Vossa Excelência marcou. Mas, de toda sorte, meu compromisso é dentro do tribunal. Nós sabemos que dentro do tribunal nós ouvimos os votos. De sorte que quero pedir vênia, mas não é nenhuma desconsideração não estar presente, vou ouvir o voto e, ao mesmo tempo, cumprir os compromissos dentro do tribunal — explicou Fux.

Dino anunciou que será feito um intervalo após o voto de Zanin e que a sessão será retomada às 14h com o voto de Fux.

No julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro, Fux votou para condenar apenas dois dos oito réus, o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, e somente por um dos cinco crimes pelos quais foram acusados, o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus de todos os crimes.

O Globo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou nesta terça-feira (21) para Indonésia e Malásia sem definir quem ocupará a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Roberto Barroso.

Segundo interlocutores, Lula pretende anunciar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como indicado ao cargo após retornar da viagem, no início da próxima semana.

Na noite de segunda (20), Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e acertou que a indicação será oficializada na volta ao Brasil. O petista afirmou que a escolha para o STF é uma decisão pessoal e exclusiva do presidente, sem aceitar interferências.

Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — preferido também por ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino —, aceitou a decisão de Lula, que prometeu manter o prestígio político do senador.

Antes de oficializar a escolha, Lula fará articulação política para garantir aprovação rápida no Senado. A expectativa é que Jorge Messias seja anunciado na próxima semana e posse ocorra ainda em 2025, antes do recesso do Judiciário, em dezembro.

Com informações de Poder 360