O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia seguinte. O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União.
O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado. “É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.
O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.
O titular da SEPLAN reforça o momento difícil na economia e as consequências para o Estado. E pontua ações do Governo voltadas para amenizar o quadro. “O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até dezembro”, disse.
Foto: Carolina Rudah/GettyImages
O jeito é tentar mudar os vencimentos das nossas prestações. Mas ainda fiquei com uma dúvida: e esses 5 dias, o governo vai ficar com ele (de graça) ou vai pagar ao servidor o salário + 5 dias? 5 dias = 1/6 do salário = 16,6%. Num salário de mil reais, 166 reais somem.
A população não aprende, temos mais uma Micarla em ação.
VAMOS VER SE ME BLOQUEIAM O COMENTÁRIO…A QUESTÃO É O TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE O GOVERNO PARECE SEGUIR, NOS MESMOS PADRÕES DO GOVERNO FEDERAL. TUDO PARA O LEGISLATIVO E PARA O JUDICIÁRIO. O RESTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE MANTÊM A MÁQUINA FUNCIONANDO, PARA OS COITADINHOS DOS JURISTAS E PARLAMENTARES DO GOVERNO CONTINUAREM LEGISLANDO E TRABALHANDO EM CAUSA PRÓPRIA, SE AUTO-PROTEGENDO, FATURANDO ALTO E ONERANDO, SIM, A FOLHA DE PAGAMENTO, COM OS ALTOS SALÁRIOS, PRINCIPALMENTE DOS CARGOS COMISSIONADOS. MAS SE JUSTIFICA. TEM QUE PAGAR BEM QUEM MANTÉM BLINDADOS OS PROTAGONISTAS DOS MAIORES ESCÂNDALOS POLÍTICOS E FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, NO CASO, DA MESMA FORMA QUE NA ESFERA FEDERAL E MUNICIPAL. RECEITA PRÓPRIA NUNCA SERVIU PARA PAGAR OS SALÁRIOS NEM AS GRATIFICAÇÕES FARAÔNICAS SUPÉRFLUAS DO JUDICIÁRIO, NEM PARA JUSTIFICAR O SEU FAVORECIMENTO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS. OU O REGIME FUNCIONAL DO ESTADO NÃO É MAIS JURÍDICO ÚNICO?
Mas os Professores não recebem pelo FUNDEB?
E o FUNDEB não é repassado religiosamente por força de Lei para os cofres públicos dos Estados e Municípios no dia 30?
Por que o castigo a essa categoria já tão massacrada sem motivo justificado?
Tanto o TJ e o MP tem orçamento próprio.
É simples entender:
O TJ tem direito a x % de toda arrecadação do Estado . O governo tem que repassar a mesada para o TJ, vamos dizer assim, pois é garantido por lei. Porém o TJ tem que reduzir seus gastos internos com a folha pois senão também fica que nem o Estado.
Portanto, o TJ está sendo bem gerido e o Estado não (lógico que devido uma soma de fatores: dívida passada, etc) MAS é preciso fazer algo como exonerações de cargos comissionados,etc (perder voto?)
Governo mentiroso e sem palavras. Falou diversas vezes que os servidores do estado iriam receber rigorosamente em dia seus salários. Isso é estelionato eleitoral.
Revoltante, novamente vamos ser penalizados com o pagamento de juros em nossas contas. Os pobres Senhores do Judiciário tem o privilégio de altos salários, auxílios esdrúxulos e pagamento antecipado. Concordo com as palavras de Zilda.
BG, espero que publique. Por que o governo já pagou desde o dia 25 ( vinte e cinco), o salário de TJ RN, sendo de lá os maiores salários de Estado, fora o bendito auxílio moradia. Por que, nossos pobres juristas, que ganham tão pouco e não precisam nem pagar aluguel, têm o privilégio de poderem pagar suas contas em dia, sem juros, … e, os verdadeiros peões, que levam os serviços do Estado para frente, têm que receber atrasado, pagar juros e ficar com o nome sujo, por não poderem honrar com seus compromissos. Será que ninguém enxerga essa lambança???
Quem vai pagar juros e multa dos alugueis, prestação do carro, mensalidade escolar e plano de saúde dos servidores.