Governo deve publicar regras para jogos de apostas, como o do ‘tigrinho’

Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal.

A lei 14.790/2023 – que criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o “Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais”.

Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.

“Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil”, afirma o especialista.

Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.

E o que deve mudar com a nova portaria?

Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente. Uma delas é que terão de ser submetidos a uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta.

Até hoje, quatro certificadoras foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas atestarão se os jogos vão seguir os critérios legais e regulamentares.

Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais.

“(Além disso), os jogos deverão ser ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização”, diz a pasta. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br.

Segundo o ministério, até o momento, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil – a Kaizen, dona da marca Betano.

As empresas que tiverem interesse em oferecer esses jogos terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.

“A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional.”

O g1 perguntou ao ministério se, com as novas regras, especificamente o jogo do tigrinho será proibido ou não, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.

Mercado internacional

Especialistas destacam também que hoje, os slot games, são oferecidos principalmente por plataformas hospedadas em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido, mesmo que tenham sócios brasileiros.

Segundo o ministério, com a lei, só poderão operar no Brasil empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional que tiverem obtido a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.

“E eventuais empresas estrangeiras que queiram operar no país precisarão criar uma empresa nacional, que seguirá a regulação brasileira”.

Fonte: g1

O atleta potiguar Luciano Ferreira conquistou mais uma importante medalha no American National IBJJF Championship 2026, consolidando a boa fase que vive nas principais competições internacionais de jiu-jítsu.

Faixa-preta da Team Kimura, equipe comandada pelo mestre Jair Lourenço, Luciano vem acumulando resultados expressivos no circuito da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF).

Além do pódio no American National, o atleta já conquistou medalhas em outras competições de destaque da modalidade, como o World Master e o Pan-Americano, reforçando sua regularidade e protagonismo no cenário internacional.

Imagens: reprodução UOL e Metrópoles

A agressão de um agente da PF, integrante da equipe de segurança da primeira-dama Janja, à deputada estadual do PT, Divaneide Basílio, ocorrida em Natal na última quinta-feira (25), ganhou as páginas nacionais e virou notícia em portais como o UOL, Metrópoles e da Revista Oeste.

Um detalhe que chama ainda mais atenção é que a agressão aconteceu justamente em um evento chamado “Ato das Mulheres”, focado no enfrentamento à violência contra a mulher. Além de Janja, o evento também contou com a participação da ministra das Mulheres Márcia Lopes.

O diretório do PT no estado afirmou que Janja afastou o segurança. “A primeira-dama, assim que foi informada, prontamente repudiou o ocorrido e afastou o agente dos eventos seguintes”, afirmou o diretório em nota.

 

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Um post compartilhado por Revista Oeste (@revistaoeste)

[VÍDEO – CENAS FORTES] DANIEL ALCIDES: Além de agredir mulher, ameaça a imprensa. https://t.co/HsXRRq0oCL pic.twitter.com/wpj0QQyXZr

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 28, 2026

A sociedade potiguar se chocou esta semana com as imagens que circulam nas redes sociais mostrando o advogado Daniel Alcides agredindo sua ex-mulher. Os vídeos fazem parte dos autos do processo judicial movido pela ex-companheira. O material revela vários episódios de violência, incluindo gritos, xingamentos e até chutes. A Justiça determinou que ele deixasse o lar e cumprisse medidas protetivas.

Além de agredir a ex-mulher, Daniel Alcides passou também a ameaçar, censurar e intimidar a imprensa, na tentativa de impedir a divulgação do caso. O jornalista mossoroense Bruno Barreto revelou que recebeu uma notificação extrajudicial do advogado do acusado para apagar os vídeos das agressões, sob a alegação de que o material causa danos à imagem dele e integra um processo que tramita em segredo de justiça.

O “Blog da Chris Alves” relatou que também foi notificado extrajudicialmente pelo advogado de Daniel Alcides. A estratégia, além de representar uma evidente tentativa de intimidação da imprensa, só contribui para jogar ainda mais holofotes sobre os episódios de agressão contra a ex-companheira, produzindo o efeito contrário ao desejado pela defesa do suposto agressor.

Os veículos de comunicação exerceram sua missão de informar os fatos, abrindo espaço para que o acusado apresentasse sua versão sobre as fortes imagens, que causam indignação pelo nível de violência física, verbal e psicológica. Daniel Alcides, além de agredir a ex-mulher, parece acreditar que também pode calar a imprensa.

Imagem: reprodução/YouTube Metrópoles

O ABC segue firme em busca do acesso à Série C do Campeonato Brasileiro em 2027. Após vencer o primeiro jogo no Piauí contra o Altos na semana passada por 1 a 0, o Mais Querido empatou em 1 a 1 com o time piauiense neste domingo (28), na Arena das Dunas.

O placar agregado de 2 a 1 favorável garantiu o time de Natal na 3ª fase da competição.

O ABC saiu na frente com gol de Wallyson logo aos 2 minutos de jogo e sofreu o empate no fim da primeira etapa, com Geninho marcando para os piauienses.

O adversário do Mais Querido na próxima fase será o Águia de Marabá-PA.

VÍDEO: Após promotor dizer que facção criminosa está ‘desaparecendo’ no RN, supostos integrantes gravam vídeo e mandam recado. https://t.co/hyTrEVPqwD pic.twitter.com/iOj2VTD8r7

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 28, 2026

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra supostos integrantes da facção Sindicato do Crime (SDC) rebatendo declarações do promotor de Justiça Sílvio Brito, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que afirmou que a organização está em decadência e pode desaparecer nos próximos anos diante do avanço do Comando Vermelho no Estado.

Nas imagens, homens armados e encapuzados afirmam que a informação é “falsa” e garantem que a facção segue “firme e forte” no Rio Grande do Norte. “Queremos deixar todos cientes que nossa facção está firme e forte dentro do Estado do Rio Grande do Norte e não iremos recuar nenhum momento. Somos nordestinos, potiguar (sic), e vamos lutar até a última gota de sangue contra qualquer facção que queira predominar dentro do nosso Estado“, diz um dos homens no vídeo que circula nas redes sociais.

Em entrevista à TV Tropical nesta semana, Sílvio Brito afirmou que o Sindicato do Crime vem perdendo integrantes para o Comando Vermelho, em um processo conhecido como “rasgar a camisa”. Segundo ele, a facção de origem no Rio de Janeiro amplia sua presença no RN e pode assumir o domínio do crime organizado nos próximos anos.

O promotor alertou, no entanto, que a possível extinção do Sindicato do Crime não representa melhora na segurança pública. Segundo ele, o fortalecimento de uma facção de atuação nacional pode dificultar ainda mais o combate ao crime organizado e intensificar disputas violentas pelo controle de territórios no Estado.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve se reunir nesta terça-feira (30), em Brasília, com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para decidir se ele permanecerá ou não em prisão domiciliar humanitária. A expectativa é que Moraes anuncie sua decisão após a reunião. A informação foi publicada pelo colunista da CNN Brasil, Gustavo Uribe.

Bolsonaro completou 90 dias no regime na última quinta-feira (25). A expectativa era de renovação automática da medida, mas a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente levou Moraes a reavaliar o caso.

O ministro solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa sobre um possível descumprimento de medida cautelar relacionado ao episódio da arma.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a decisão seja tomada após a conclusão das investigações. Já a defesa nega que Bolsonaro tenha cometido qualquer falta grave.

O prefeito de Angicos, Pinheiro Neto (MDB), confirmou neste sábado (27) apoio à pré-candidatura de Walter Alves a deputado estadual. O anúncio foi feito durante o evento Quinze Trinta, que reuniu uma multidão no município e contou com a presença de importantes lideranças políticas do Rio Grande do Norte.

Eleito em 2020 e reeleito em 2024 com mais de 72% dos votos válidos, Pinheiro Neto destacou a parceria construída com Walter ao longo dos anos e lembrou os recursos destinados ao município durante o período em que ele exerceu mandato como deputado federal.

“Walter sempre foi um parceiro de Angicos. Destinou recursos importantes para o nosso município e sempre esteve ao lado da nossa gestão. Nosso apoio é um reconhecimento ao trabalho que ele realizou em favor da nossa cidade e da nossa população”, afirmou.

Walter Alves agradeceu a manifestação de apoio e reafirmou seu compromisso com o município. “Recebo com muita alegria o apoio do prefeito Pinheiro Neto. Tenho uma relação de respeito e trabalho com Angicos há muito tempo. Foram mais de R$ 5 milhões destinados à melhoria da cidade. E, se Deus quiser, vamos trabalhar muito mais”, declarou.

Além de Walter Alves, participaram do evento o pré-candidato a governador Alysson Bezerra, a senadora e pré-candidata à reeleição Zenaide Maia e o deputado federal e pré-candidato à reeleição Benes Leocádio. Além de vereadores e outras lideranças políticas de Angicos e região.

Foto: Antônio More/Arquivo/Gazeta do Povo

Sete anos após a Reforma da Previdência, que estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a idade média de concessão das aposentadorias no Brasil ainda é de 56,7 anos, segundo estudo do especialista Rogério Nagamine divulgado pelo jornal O Globo.

O levantamento mostra que aposentadorias concedidas a pessoas com menos de 60 anos custaram R$ 145,4 bilhões aos cofres públicos entre 2023 e 2024. Apenas trabalhadores urbanos e rurais nessa faixa etária receberam R$ 115 bilhões em benefícios no período. Militares e servidores federais também contribuíram para elevar os gastos.

A principal razão para a média continuar abaixo da idade mínima são as regras de transição criadas na reforma de 2019, além dos regimes especiais para militares, trabalhadores rurais e algumas categorias profissionais.

Pressão sobre as contas públicas

Segundo Nagamine, essas aposentadorias ampliam a pressão sobre as contas públicas em um país que envelhece rapidamente. O pesquisador observa que quem se aposenta atualmente aos 60 tem expectativa de viver até pouco mais de 80 anos, o que, para ele, torna insustentável o sistema previdenciário do país, já deficitário em R$ 436,8 bilhões (R$ 317 bilhões só do INSS), diferença entre a arrecadação com contribuições e o gasto com benefícios.

Especialistas afirmam que, apesar dos avanços da reforma, a convergência para as idades mínimas será lenta e defendem uma nova discussão sobre o sistema previdenciário a partir de 2027 para garantir sua sustentabilidade no longo prazo.

Foto: Divulgação e Brenno Carvalho

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta xenofobia. A representação será protocolada na segunda-feira (29).

Durante visita a Itajaí, na sexta-feira (26), Lula criticou a tentativa de extinguir as cotas raciais nas universidades catarinenses, medida considerada inconstitucional pelo STF.

“Não pode permitir que prevaleça em Santa Catarina o racismo. Não pode permitir, não pode permitir que aqui em Santa Catarina as pessoas sejam tomadas do senso de grandeza, porque esse estado é muito rico, não é pobre. A gente é um estado brasileiro e todo mundo tem que ser tratado igual”, afirmou o presidente.

Na sequência, Lula também declarou: “Não tem um cara que é branco e é melhor do que o que é negro, o cara que é nordestino é pior do que o do Sul do país. Que história que é essa? Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou. A gente não pode permitir essa ideia da hegemonia branca sobre o restante do país. A gente não pode. Na verdade, isso não é hegemonia branca, é hegemonia da ignorância.”

Para Jorginho, a fala insinua que os catarinenses são racistas e ultrapassa os limites do debate político.

“Uma coisa é o presidente me criticar ou vir a Santa Catarina dizer coisas que não condizem com a realidade. Isso faz parte do debate político e nós respondemos com fatos. Outra coisa, muito diferente, é chamar o povo catarinense de racista. Isso é criminoso, preconceituoso e ele precisa responder por isso”, declarou o governador de SC.

A Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou sobre o caso.