Educação

Governo do RN admite que só 60% das escolas devem iniciar aulas presenciais na segunda-feira


Foto: reprodução

O retorno presencial das aulas no Rio Grande do Norte está marcado para a próxima segunda-feira (1º), mas nem todas as escolas do estado estão prontas para a retomada. O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, admitiu que cerca de 60% das instituições de ensino devem iniciar retorno presencial de forma gradual e no modo híbrido, com trabalho remoto.

Uma parte das escolas não tem condições de voltar por não terem se adequado ainda às normas sanitárias que recomendam os especialistas. Aquelas que estiverem nessa situação devem comunicar à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Apesar disso, de acordo com o secretário Getúlio, todas as escolas devem retomar as aulas na data, mesmo que de forma remota, para dar continuidade ao ano letivo de 2020.

“As que ainda não estão preparadas deverão iniciar remotamente e providenciar as condições necessárias para o retorno o quanto antes. Para tanto deverão formalizar através de memorando justificando as causas do seu não retorno”, avisou o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) e secretário municipal de educação de Monte Alegre, Alexandre Soares, durante a live “Calendário Potiguar 2020/2021: o que os Dirigentes Municipais de Educação precisam saber?”, realizada na tarde desta quarta-feira (27).

Os dirigentes escolares reclamam que ainda não receberam todos os recursos emergenciais que devem contribuir para compra de materiais. Getúlio Marques justificou que houve problemas no cadastro de algumas escolas e que a questão está sendo resolvida.

“Os pagamentos estão em curso. Hoje todas as escolas receberam verba do [Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares] Pague, do Governo Estadual. Foram enviados cerca se R$ 5.2 milhões para 592 escolas”, anunciou o gestor, esclarecendo que o cartão PNAE também não foi entregue a algumas unidades por questões cadastrais, mas está sendo viabilizado com o Banco do Brasil.

Quanto ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, deve ser pago pelo Governo Federal, e já foi solicitado pelo Governo do RN, de acordo com Marques.

Aos dirigentes municipais de educação, Getúlio contextualizou: “Todas as recomendações e o que gostaríamos é que tivéssemos todas as escolas preparadas especialmente na questão sanitária. Sabemos, no caso das escolas estaduais, e com certeza algumas municipais que ainda não chegaram nesse nível que nós gostaríamos e não é culpa de gestor, de professor são questões da burocracia, da ausência de recursos”, disse.

Getúlio e Alexandre explicaram que o plano de retomada das aulas presenciais foi definido por um comitê educacional, que buscou soluções para a educação, que está sendo “afetada de forma generalizada” pela pandemia.

“Quando houve a construção do plano foram colocadas todas as condicionantes para o retorno. Nós temos que lutar pra poder colocar isso em prática”, falou, buscando convencer os professores, que ameaçam entrar em greve, sobre a volta às escolas.

“Não existe essa história de só voltar se tomar vacina. Nós temos que tomar a vacina porque voltamos. Não existe mais possibilidade de os alunos ficarem sem aulas. Nós estamos na linha de frente e temos que ser vacinados”, ponderou o representante da Undime no RN, ao lembrar ainda que os estudantes não ficaram completamente sem aulas. “Tivemos aula. Não foi a que queríamos, mas foi a que pudemos dar, com vários tipos de estratégias diferentes que conseguiram atingir diversos alunos”.

A dirigente municipal de Serrinha dos Pintos, Fátima Fernandes, comentou durante a live que em sua cidade a Educação vai esperar outro momento para o retorno presencial.
“Estamos com tudo planejado, protocolo de retorno também, porém vamos iniciar remotamente devido o grande número de covid no município. Reunimos todos os seguimentos legais e tomamos essa decisão”, escreveu durante o evento online.

De acordo com Alexandre, as cidades tiveram autonomia para elaborar seus planos, já que não há imposições e cada uma tem especificidades a serem consideradas na retomada.

Opinião dos leitores

  1. Sem aulas presenciais, não é? Por que aulas remotas não faltaram. Mesmo os que não assistiram às videoaulas, mas acessaram o Sigeduc (a plataforma da Secretaria de Educação do RN), assistiram aos vídeos e fizeram as atividades propostas. Uma parcela dos não participou, mas o responsável ou o próprio aluno pode ir à escola e pegar as atividades impressas para respondê-las. As orientações, os vídeos e as próprias atividades estão nos grupos de Whatsapp criados pelos professores. Trabalho não faltou, na verdade triplicou: chegam atividades por e-mail, pelo WhatsApp, via plataforma Sigeduc e impressas deixadas na escola. Sou professor e estou trabalhando sem parar até agora. Verifiquei meu e-mail ontem à noite e tem outra pilha de atividades pra corrigir.

  2. Ainda bem que pelo andar da carruagem, só vamos aguentar essa bucha só mais dois anos.
    A incompetência desse governo do RN é imensurável.
    Cadê os respiradores?
    Cadê as estradas?
    Cadê a educação?
    Cadê a segurança?
    Cadê o hospital de campanha?
    Governador tá na hora de parar de fazer Propagandas mentirosas com o dinheiro do povo.
    Fala sério!!!!!!

  3. Quem é do chão da escola sabe que não existem as condições para a retomada presencial. E na rede municipal de Natal a situação é ainda pior, pois nem sistema para aulas remotas existe.

  4. Uma coisa que eu acho super estranha como professor é que de 40 alunos em uma turma tem 3 ou 4 que realmente querem estudar. Então acho que podemos dizer que o interesse não é muito grande… então pra que esse desespero agora? É só porque os senhores pais não aguentam seus filhos dentro de casa e querem se livrar deles metade do dia? Agora aguentem!

  5. Lamentável!
    Td bem que a pandemia consumiu muitos esforços e que a Educação do Estado foi destruída ao longo de décadas pelas famílias Alves, Maia, Faria, Rosado, Ciarline seus parentes e aderentes, que tb monopolizam os meios de comunicação do nosso Estado, no entanto é um erro que precisa ser reparado urgentemente.
    Claro que não desabona o Governo, nem a Governadora prof. Fátima Bezerra, porém precisa de uma atenção especial.

  6. Esse povo tá de brincadeira .. . Só pode ….isso é uma pegadinha ?? Dizer q no RN tem escola com condições de atender aos protocolos da pandemia

  7. Uma mistura de cinismo com falta de vergonha + ruindade com grandes doses de incompetência., RN "véi" para sofrer não mão de gente ruim.

  8. Parabéns Governadora, conte com nosso apoio. Sabemos que não é fácil. Deus ilumine o presidente da república também. Para que ele deixe de ser um tonto e governe esse país. MOURÃO está aí!

  9. Não deu tempo de se preparar para a volta. Afinal foi só um ano sem aulas. É muita incompetência!

  10. Que vergonha !!! Uma professora que não valoriza a educação. Não houve tempo suficiente para preparar as escolas ?

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Economia

Campos Neto: trabalho do BC fica mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal; Governo mudou meta de 2025

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira que mudanças que tirem a credibilidade da política fiscal tornam o trabalho da autoridade mais difícil e aumentam o custo da política monetária, ou seja, da política de juros.

A fala ocorreu logo depois de o governo confirmar uma mudança na meta fiscal de 2025 para um déficit zero. Antes, o objetivo era um superávit de 0,5% do PIB.

— Torna nosso trabalho muito mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal, porque a âncora fiscal e a âncora monetária precisam trabalhar juntas — disse Campos Neto, em evento nos Estados Unidos.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária, em março, o colegiado do BC reduziu a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

— Sempre que há uma mudança no governo que torna a âncora fiscal menos transparente ou menos crível, significa que você tem que pagar com custos mais altos do outro lado, então o custo da política monetária se torna mais alto — disse.

Na linha do que repete o comunicação oficial do Copom, Campos Neto voltou a falar que o ideal é que as metas não sejam alteradas e que se faça “o máximo possível em termos de esforço” para alcançar os alvos estabelecidos.

— Se, por algum motivo, você tiver que fazer um desvio nisso, é muito importante comunicar bem, porque se as pessoas perderem a confiança na âncora fiscal, então a âncora monetária é afetada, e vimos isso repetidamente em nossa história — afirmou ele.

Para Campos Neto, “o fiscal está se tornando cada vez menos coordenado com o monetário” na maior parte do mundo. Para o dirigente, quando entramos na pandemia, foi muito fácil de coordenar as respostas.

— Mas a saída está sendo muito difícil de coordenar. E não há nada mais permanente do que um programa temporário de despesas. Isso foi uma frase que emprestei do Milton Friedman. Mas você vê isso em muitos lugares diferentes, e acho que isso se tornará um problema — disse.

O Globo

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Geral

“Brasil condena qualquer ato de violência”, diz Mauro Vieira após críticas ao Itamaraty por posicionamento sobre ataque do Irã a Israel

Foto: REUTERS/Mohammed Torokman

Depois de o embaixador de Israel e entidades israelenses criticarem a declaração do Itamaraty no sábado (13), o ministro das Relações Exteriores disse nesta segunda-feira (15) que o Brasil condena qualquer ato de violência.

Mauro Vieira recebeu a chanceler Argentina, Diana Mondino. Após o encontro, foi questionado sobre o assunto. O ministro se manifestou sobre a nota divulgada pelo Itamaraty no sábado (13) à noite. Entidades judaicas e o embaixador de Israel no Brasil criticaram o comunicado por não condenar o governo iraniano.

“A nota foi feita à noite, às 23h, quando todo o movimento começou, e nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite, em um momento em que não tínhamos clara a extensão ou alcance das medidas tomadas. E fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes. Foi isso”, afirmou o ministro Mauro Vieira.

Mauro Vieira foi questionado se o governo brasileiro condena o ataque.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre o entendimento entre as partes”, respondeu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criou um grupo de trabalho para acompanhar a situação no Oriente Médio. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a região é responsável por mais de 30% da produção mundial de petróleo, e uma crise pode elevar os preços dos combustíveis.

“O Brasil, como todos os países do mundo, ele tem e sofre impactos quando há restrição de produção de petróleo ou de comercialização de petróleo. Que todos nós estejamos atentos para qualquer emergência mais vigorosa, a gente poder discutir com todos soluções para economia nacional”, disse Silveira.

g1

Opinião dos leitores

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Geral

Zanin se declara impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE; ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições.

Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.

O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino. Ele negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.

Com informações de UOL

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Economia

Dólar fecha no maior valor desde março de 2023 com revisão da meta fiscal e cenário externo

Foto: Pixabay

O dólar emplacou a quarta sessão consecutiva de alta de 1,21% e encerrou o dia negociado a R$ 5,183, maior valor desde março do ano passado.

No cenário doméstico, os investidores receberam com pessimismo a notícia de que o governo federal reduziu a meta fiscal de 2025 para um déficit zero.

Durante o dia, o mercado financeiro também repercutiu dados dos EUA que mostraram uma alta bem mais intensa do que o esperado nas vendas do varejo norte-americano em março.

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Geral

Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso

Foto: GettyImages

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.

Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão

Discussão está parada no STF

O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.

Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.

Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.

Estadão Conteúdo

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Política

NÃO TEM JEITO: Após cometer erro grosseiro, gestão de Eraldo “O Ingrato” quer aprovar novamente empréstimo de R$ 80 milhões em ano eleitoral

Foto: José Aldenir

Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA.

É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.

A mesma proposta com nova numeração está de volta à Casa Legislativa porque o governo cometeu um erro grosseiro. Ao invés de tratar o projeto como Lei Complementar como fez agora, tinha o encaminhado na condição de Lei Ordinária. Em função da irregularidade, a Caixa Econômica rejeitou e a Prefeitura de São Gonçalo foi obrigada a reencaminhar a matéria para nova análise da Câmara Municipal.

De acordo com informações colhidas junto à Câmara, o projeto já chegou com assinatura de 11 parlamentares e a Presidência pautou para a sessão de amanhã. O caso deve representar novo desgaste aos vereadores favoráveis e ao prefeito Eraldo que amarga uma desaprovação do seu governo de quase 70%.

A contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a CEF sem sequer iniciar o pagamento do empréstimo adquirido com o Banco Fonplata para obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES vai reacender a polêmica sobre o tamanho do endividamento que será provocado nas finanças do município.

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Economia

Em projeto enviado ao Congresso, Fazenda estima déficit zero nas contas públicas em 2025

Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.

O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:

2025 – 0% do PIB;

2026 – 0,25% do PIB;

2027 – 0,5% do PIB; e

2028 – 1% do PIB.

Todos os valores admitem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, como determina a nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional.

A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80% para 2025. Além disso, o documento prevê uma expansão do PIB de 2,58% em 2026, 2,62% em 2027 e 2,51% em 2028.

O projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, um acréscimo de pouco mais de 6% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa é de que o salário mínimo alcance R$ 1.582 em 2026 e atinja R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722.

R7

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Geral

Polícia age para conter briga entre detentos em penitenciária no RN; preso é atendido em UBS

Foto: Adriano Abreu

Uma briga entre três detentos foi registrada durante a manhã desta segunda-feira (15) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Penal precisou agir.

Ainda conforme informações do Seap, o caso ocorreu por volta das 10h. Dois privados de liberdade receberam atendimento médico na unidade de saúde prisional da penitenciária. Outro foi encaminhado à Unidade Básica de Saúde. Todos com ferimentos leves e sem risco de morte.

A Polícia Penal identificou os envolvidos e adotou as providências que o caso requer. A SEAP apura as causas da alteração. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi acionada.

Tribuna do Norte

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  1. Deixem esses vermes se matarem, só assim a sociedade fica livre e sem receio de sofrer violência dos mesmos

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Brasil

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado

Foto: Jamile Ferraris / MJS

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.

O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula.

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