Governo do RN confirma aumento do ICMS a partir de 1º de abril

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O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor seguirá até 31 e dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%.

O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.

No decreto, o Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado.

O documento traz ainda a informação de que “esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”. 

Lembre do caso 

Nos últimos dias de 2022, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281/2022, em regime de urgência, que tratava do aumento da alíquota modal do ICMS.  

A Fecomércio RN, desde o início dos debates, se posicionou contrária ao aumento do imposto, tendo em vista os efeitos negativos da já alta carga tributária, impactando diretamente no consumo da população e na competitividade das empresas.  

O projeto de Lei foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado por 12 deputados estaduais no dia 21 de dezembro.

Prorrogação

O Governo do Estado também publicou a concessão de prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O prazo, que seria 3 de abril, passa a ser 3 de maio. 

A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos.  

Tribuna do Norte 

Foto: Reprodução

Um assalto na madrugada desta quinta-feira (24) deixou profissionais e pacientes do Hospital dos Pescadores (HOSPEC), em Natal, em estado de choque. Por volta das 3h50, um homem que se passava por paciente entrou armado na unidade e anunciou o assalto.

Durante a ação, o médico que estava de plantão percebeu que a arma utilizada pelo suspeito poderia ser falsa e decidiu reagir. O criminoso acabou fugindo do local.

O policiamento foi acionado logo após o ocorrido, mas, segundo relatos, não houve resultado prático na busca pelo suspeito. A sensação de insegurança revoltou profissionais da saúde e pacientes, que já convivem com a pressão da rotina hospitalar e agora também enfrentam o medo da violência.

Até o momento, ninguém foi preso.

 

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Vídeo: Via Certa Natal

Motoboys realizaram um protesto na noite desta quarta-feira (23) em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Natal. A mobilização foi motivada pela agressão sofrida por um colega de profissão, que foi chutado por um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante um bloqueio na BR-101, horas antes.

O ato dos entregadores incluiu um buzinaço e chegou a derrubar o portão de acesso ao prédio, onde o MST estava acampado desde o início da semana. O clima foi de tensão.

A agressão ao motoboy ocorreu durante a manifestação do MST, que interditou um trecho da BR-101, nas proximidades da Governadoria do Estado. O bloqueio gerou grande congestionamento e revolta de motoristas que tentavam trafegar pela rodovia. Em meio ao tumulto, um dos manifestantes chutou o trabalhador e sua motocicleta quando ele tentava passar pelo local.

O MST participa da chamada Semana Camponesa, jornada nacional de lutas iniciada na segunda-feira (21), com reivindicações voltadas à reforma agrária e desapropriações de terra. O movimento tem intensificado ocupações de propriedades públicas e privadas neste mês, o que tem provocado críticas por parte de representantes do setor produtivo.

Apesar disso, o foco da revolta dos motoboys foi o episódio de violência registrado durante o bloqueio, considerado injustificável pelos profissionais.

Foto: Daniel Torok/Casa Branca (via Flickr)

O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), disse na quarta-feira (23) que aplicou tarifas de 50% a países cujo relacionamento “não tem sido bom”. Segundo ele, “é assim que as coisas são”.

Em 9 de julho, Trump anunciou, em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil a partir de 1º de agosto. Ele justificou a medida pelo tratamento que o governo brasileiro deu ao ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), a quem disse respeitar “profundamente”.

Ao participar na 4ª feira (23.jul) de um evento em Washington D.C., Trump afirmou que “vários países que abriram suas portas” para negociar com os EUA.

“Temos tantos países que não é possível negociar acordos com todos. Então, temos uma tarifa simples e direta, de 15% a 50%”, declarou. “Em alguns casos, é 50% porque o relacionamento não tem sido bom com esses países. Então apenas dissemos: ‘vão pagar 50’. É assim que as coisas são”, disse.

RESPOSTA DO BRASIL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que terá acesso nesta 5ª feira (24.jul) a detalhes do plano em resposta à taxação de 50% que os Estados Unidos estabeleceram sobre os produtos brasileiros. Segundo o chefe da equipe econômica, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, da Indústria e das Relações Exteriores concluíram medidas de contingência.

Haddad também sinalizou que deve apresentar o plano a Lula só na próxima semana. Afirmou ser necessário passar pelo “crivo” dos 3 ministérios antes de levar uma medida concreta ao chefe do Executivo. Para isso, conversará com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com Geraldo Alckmin, vice-presidente e titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

“Estamos fazendo aqui o trabalho de desenho de cenários para que o presidente possa estar bem apropriado de tudo que está em jogo e possa ouvir os seus colaboradores e tomar a melhor decisão”, disse.

Haddad também afirmou haver “tentativas de contatos reiterados” com os EUA e que as equipes técnicas da Fazenda e do Tesouro norte-americano estão conversando sobre o tema.

Poder 360

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Eleito com a promessa de ampliar a transparência no governo, o presidente Lula acumula no terceiro mandato episódios nos quais foi imposto algum tipo de barreira para o acesso a informações públicas. Das agendas de compromissos de ministros a documentos relacionados a repasses de dinheiro para estados e municípios, o Executivo tem adotado interpretações da lei para manter dados sob sigilo. Em alguns casos, porém, recuou após recomendações jurídicas.

Em maio, o Ministério da Gestão (MGI) voltou atrás de restringir o acesso a um conjunto de 16 milhões de documentos relativos a prestações de contas de convênios no sistema TransfereGov — plataforma que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos. O MGI alegou que os arquivos podiam conter dados pessoais e, por isso, deveriam ser protegidos para que não houvesse descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A decisão de liberar esse acervo foi tomada após o GLOBO revelar que a Advocacia Geral da União (AGU) tinha entendimento diferente sobre a necessidade de sigilo desses documentos. Procurada, a pasta disse que, após consulta ao órgão jurídico, “foi pactuado o retorno do download de documentos anexos aos contratos e convênios registrados no Transferegov”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o governo tem “compromisso com a transparência dos atos desta gestão e na administração dos recursos públicos, em consonância com a legislação vigente”.

Desde abril, compromissos públicos da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, são divulgados, seguindo recomendação da AGU. A norma determina a divulgação de participantes de reuniões, despesas pagas com recursos públicos e viagens oficiais. O entendimento anterior era que, por Janja não exercer função pública, os dados não estariam sujeitos à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mas mesmo obrigados a divulgar suas agendas, integrantes do governo já chegaram a omitir seus compromissos públicos. Pelas normas da Controladoria-Geral da União (CGU), os titulares das pastas têm até uma semana para incluir em um sistema específico as reuniões e eventos dos quais participaram.

Em 2022, quando ainda era candidato, Lula criticou sigilos impostos por seu antecessor, Jair Bolsonaro, e prometeu dar mais transparência à gestão. Na prática, porém, o governo manteve sob sigilo uma série de informações da sua gestão, como despesas com o helicóptero presidencial e com alimentação no Palácio da Alvorada, e até ampliou o uso do sigilo de 100 anos.

Prática recorrente

Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 negativas a pedidos via LAI com base em suposta proteção de dados pessoais, o que, na prática, representa a imposição do sigilo centenário. Houve alta de 8,4% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.

A respeito do sigilo de 100 anos, a CGU disse que editou, em setembro de 2024, dois novos enunciados sobre o tema. Um deles determina que o prazo de restrição seja presumidamente de 15 anos, caso não haja indicação expressa de outro prazo. “Cada órgão público é responsável pelo tratamento das informações sob sua guarda, devendo equilibrar a divulgação de dados de interesse coletivo com a proteção dos dados pessoais”, acrescentou.

Professor da FGV, Gregory Michener afirma que a falta de transparência em relação ao governo é algo enraizado no Estado brasileiro:

“O Brasil está ficando mais paroquial e a falta de transparência é reflexo disso. O presidente Lula, enfraquecido no Legislativo, está refém das forças da opacidade”.

Gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado avalia que ainda há falhas relevantes no acesso a informações de interesse público, embora tenha havido avanços recentes:

“A persistência de lacunas evidencia a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas e práticas”.

O Globo

Foto: Consult Pesquisa

Nova pesquisa Consult divulgada nesta quinta-feira (24) pela Tribuna do Norte aponta os números da disputa eleitoral para o Governo do Estado e para o Senado. Segundo o levantamento, o senador Rogério Marinho (PL) está na frente na capital potiguar na corrida pelo Executivo.

Rogério lidera a disputa com 29,5%, seguido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) com 22,6%. O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT) é o terceiro com 5,3% do eleitorado natalense. Outros 15,6% optaram por nenhum e 27% não souberam dizer.

Em outro cenário com mais candidatos, Rogério também lidera com 19,8%, seguido pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com 17,6% e Allyson Bezerra com 17,2%. Cadu aparece com 4%, o vice-governador Walter Alves (MDB) tem 3,1% e o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) tem 1,4%. Outros 14,1% optaram por nenhum e 22,8% não souberam dizer.

Foto: Consult Pesquisa

A Consult entrevistou mil pessoas entre os dias 1º e 5 de julho. A margem de erro é de 3% com confiabilidade de 95%.