Governo do RN emite Nota à Imprensa sobre matéria em que CGU constata superfaturamento em locação de tornozeleiras e escâneres para presídios

NOTA À IMPRENSA

Natal/RN, 18 de fevereiro de 2020.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), à
respeito da matéria “CGU constata superfaturamento em locação de tornozeleiras e
escâneres para presídios do RN”, presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Sobre a locação dos escaneres corporais, seguindo recomendação da Nota Técnica
Nº 02/2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a então Secretaria de Justiça
e Cidadania (SEJUC) elaborou o Plano de Aplicação dos Recursos através do Ofício
1436/2017, o qual previa a locação de 10 scaneres corporais, aprovado pelo Depen na
“Informação 78/2018”, com manifestação informando que “É PERMITIDA A LOCAÇÃO”.

2 – Diante da comunicação do Depen de que realizaria no ano de 2018 registro de
preço visando a doação de scaneres corporais aos Órgãos da Administração Penitenciária,
em 2018, a SEJUC optou pela locação através da adesão à Ata de Registro de Preço Nº
143/2018, cujo valor unitário do scaner corporal previsto era de R$ 19.988,00, e ao final do
processo foi renegociado para R$ 15.900,00, resultando em economia de R$ 2.452.800,00
ao final do prazo de 60 meses. No processo, conforme parecer 4/2019, da Procuradoria
Geral do Estado (PGE), ficou “DEMONSTRADA A VANTAGEM FINANCEIRA DA ADESÃO
AOS COFRES PÚBLICOS”.

3 – Registramos que a locação se deu em cumprimento a Ação Civil Pública
0833055/50.2016.8.20.5001, do ano de 2016, para atender necessidade do serviço, assim
como para cumprimento do Plano de Aplicação cuja observação é obrigatória sob pena de
devolução dos recursos. Os scaneres corporais instalados nas unidades penais do Rio
Grande do Norte otimizaram o trabalho dos policiais penais, aumentaram a segurança e
acabaram com as revistas vexatórias.

4 – Em relação às tornozeleiras eletrônicas, contrato SEJUC Nº 029/2017, Parágrafo
Sétimo, fica estabelecido o pagamento por equipamentos “disponibilizados + associados
aos pés dos detentos”.

5 – A partir de Abril de 2018, atendendo a recomendação da Nota Técnica do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de março de 2018, os pagamentos
passaram a ser feitos por tornozeleiras ativadas (associados aos pés dos detentos).
6 – Ressaltamos que o relatório da CGU se refere aos “pagamentos efetuados no
período de janeiro/2018 a julho /2019, e que durante o ano de 2019, todos os pagamentos
do uso das tornozeleiras eletrônicas foram feitos por tornozeleiras ativadas (associadas
aos pés dos detentos).

7 – Os pagamentos das tornozeleiras eletrônicas são efetuados conforme quantidade de
equipamentos contratados e orçamento disponibilizado nos contratos 029/2017 para 466
equipamentos e o contrato 003/2018 para ativação de até 875 tornozeleiras. O contrato
029/2017 foi aditivado no limite de 23% (mais 109 tornozeleiras), totalizando 575. O
relatório da CGU não considerou o aditivo 01/2019 do contrato 029/2017.

Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Pinheiro disse:

    Além de incompetente a (des)Governadora está mostrando o seu DNA PTista e está sendo uma grande corruPTa.

  2. QUEM ACREDITA?? disse:

    Davi, por gentileza demonstre aí uma conta que a governadora está pagando… enquanto você procura, vamos lembrando que, além de estar com folhas de pagamento em atraso (e divulgando que está "pagando em dia" (o do mês, não os atrasados)), enviou projeto de lei à assembleia, no qual arrebenta com os servidores públicos para pagar a previdência. Ou seja, quem está pagando e "se pagando" é o próprio servidor público do RN (até quando!?).
    Afora o exemplo da trairagem (já que os sindicatos a elegeram e, depois de eleita, ela sequer os recebeu para tratar do assunto da previdência), qual o outro exemplo a ser seguido??? Da professora da qual não se tem notícia de um aluno sequer? Daquela pessoa que era contra a 'reforma da morte' (como ela chamava) e, agora, ELA MESMA está implementando uma reforma pior, a REFORMA DA COVA?? É esse o exemplo, né?

  3. Ceará-Mundão disse:

    Não se pode pensar em PT sem lembrar de incomPTência e corruPTos. E a mentira está no DNA dessa gente.

  4. Luiz Fernando disse:

    Eu acredito em Sacy Pererê

  5. natalsofrida disse:

    Pt no governo, o que mais aguardar? O dinheiro que o presidente está enviando, certamente vão ter prestar contas bem direitinho se não o pau canta. Acabou a roubalheira.

    • Davi disse:

      Contratos a época de Robson, deixe de falar besteira que Fátima esta falando minha boca, ela n lembra os roubos antigos do PT nacional, me que Fátima parece ser exemplo a ser seguido, n vendeu nada e está pagando as contas.

    • Neto disse:

      Magoou, foi Davi? Chora não Bebê. Fátima está pagando o quê? Os salários de dezembro/18 e o 13° de 2018, continuam atrasados portanto, os salários não estão em dia. Procure se informar. A sua gestão é tão desastrosa, que ontem divulgou uma nota do fechamento do Hospital Ruy Pereira, que se dará até o final de março. Aí gosta de fechar hospitais e a população que "se lasque" (no popular para o bebê entender). A segurança teve uma queda nos homicídios (que ocorreu a nível.nacional), mas em compensação, aqui no RN os crimes de furtos e roubos aumentaram bastante, bem como, os roubos de carros. A insegurança amedronta os potiguares. Ainda vem com uma reforma da previdência pior do que a do governo federal, que ela é seus comparsas tanto criticaram. Muito pior, repito, a proposta do seu governo. Nem palavra tem: diz uma coisa e faz outra. Era tão contrária e está aí a sua proposta. Fátima é despreparada e sórdida. Foge dos Sindicatos e dos servidores. Foi tão covarde, que não teve a coragem de fazer a leitura anual na Assembléia Legislativa. Pobre RN.

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