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Um dia depois de enviar ao Congresso Nacional Medida Provisória (MP) de privatização da Eletrobras, o governo federal entregou nesta quarta-feira (24), em ato simbólico, o Projeto de Lei dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Assim como fez ontem, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso. Também compareceram à cerimômia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fabio Faria.
O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta de privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos em outubro, mas o texto nunca foi encaminhado.
A proposta envolve a quebra do monopolio postal dos Correios e a abertura do mercado a outras empresas.
Na prática, além de possibilitar a desestatização dos Correios, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços, além de estabelecer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais, informou a secretaria de comunicação (Secom) do Planalto por meio de nota. “Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada”, diz.
Ainda de acordo com a Secom, em paralelo à tramitação do projeto, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.
O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela Corte.
O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.
O governo Bolsonaro fala em privarizar os Correios desde a campanha presidencial, mas economistas e especialistas no assunto sempre disseram que não seria um processo fácil. Primeiro, porque o projeto demanda uma mudança na Constituição, cujo trâmite é mais demorado no Congresso.
E, segundo, por questões práticas, que passam por assegurar que os serviços prestados a regiões mais distantes e, por isso, potencilamente pouco lucrativas à iniciativa privada, continuem sendo prestados.
Além disso — com estato de empresa estatal desde 1969, durante a ditadura militar, e em torno de 100 mil funcionários —, os Correios não são um negócio rentável e acumulam um histórico de regalias, ineficiência e falta de transparência em relação aos balanços financeiros.
A empresa precisariam passar por uma reestruturação interna, o que também enfrentaria obstáculos, já que mexe com interesses políticos.
CNN Brasil
Petrobrás e Eletrobrás privatizações urgente.
Cabide de empregos com salários astronômicos.
Um peso no bolso dos contribuintes q precisa ser extirpado urgente.
Cadê nhonho??
Sou totalmente a favor da privatização tanto dos Correios como qualquer outra empresa do governo federal, o Brasil precisa melhorar os serviço públicos que nos dias de hoje estão uma lástima, sem falar que boa parte dos servidores são muito preguiçosos e atendem muito mal a população quem não lembra do atendimento da cosern antes de ser vendida pra os dias atuais.
Eu também sou, mas quero ver quem vai querer entregar lá em Venha Ver uma carta social que custa 1 centavo. Privatizar o filé mignon é fácil, a carne de pescoço ninguém quer, é só olhar o aeroporto de São Gonçalo que está/foi devolvido.
Coleguinha ele não entrega nem na capital Natal PRIVATIZAR logo tudooooooooooo