O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira (2) que a agência de viagens 123milhas foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.
De acordo com ele, o modelo de negócio da empresa está “sob análise” da pasta, após a companhia ter suspendido a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
No fim de semana, Sabino pediu ao Ministério da Justiça que investigasse a decisão da companhia, classificada como “grave”.
“Nós fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos”, disse o ministro ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Ministério do Turismo.
Modelo de negócio ‘sob análise’
De acordo com Sabino, um procedimento aberto pela Senacan (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça junto com o do Turismo, vai apurar as condições da 123milhas e também o modelo de negócio executado por empresas similares.
“E até que ponto isso tem contribuído para o desenvolvimento do turismo e para a apresentação de programas mais justos e mais baratos para os cidadãos brasileiros”, declarou o ministro.
“O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo ao cidadão brasileiro para que conheça o Brasil”, emendou Sabino.
A intenção do governo, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes não sejam lesados. Ou seja, que recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens.
“O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur, que é um cadastro feito por empreendedores do Turismo, que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamentos, de leasing”, disse o ministro. “Também estamos oficiando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur é essencial para que as companhias tenham o benefício do Perse, que é um benefício tributário destinado ao setor.”
O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou, nesta segunda-feira, de uma reunião com representantes da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR), na Arena das Dunas, em Natal. Durante o encontro, a entidade entregou um documento com propostas voltadas ao fortalecimento do transporte público no estado.
A agenda contou com a participação do presidente da FETRONOR, Eudo Laranjeiras, e de empresários do setor. O documento reúne um diagnóstico dos principais desafios enfrentados pelos sistemas de transporte intermunicipal e metropolitano, além de sugestões de medidas voltadas à continuidade e à melhoria dos serviços prestados à população.
Entre os pontos apresentados pela Federação estão a redução do número de passageiros ao longo dos últimos anos, o aumento dos custos operacionais, a ausência de fontes permanentes de financiamento para o transporte público e o avanço do transporte clandestino.
Durante a reunião, Álvaro Dias recebeu o documento e ouviu as demandas apresentadas pelos representantes da FETRONOR, que defenderam a construção de soluções para os desafios enfrentados pelo setor de transporte de passageiros no Rio Grande do Norte.
“Vamos analisar, esmiuçar e discutir detalhadamente essas propostas. Trata-se de um tema de interesse coletivo para todo o Rio Grande do Norte. Queremos um sistema que funcione cada vez melhor, com mais tecnologia, modernidade e conforto para todos os passageiros”, finalizou.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) mandou tirar do ar mais dois perfis que atuavam de forma irregular nas redes sociais para Allyson Bezerra (União Brasil). A decisão foi concedida em uma cão movida pelo Partido Novo. Em caráter liminar, o juiz federal Hallison Rêgo Bezerra determinou a suspensão até o dia 15 de agosto das páginas @allysonarrochado e @allyson_humorado.
Na decisão, o juiz citou que os dois perfis publicaram, em colaboração com outras páginas já bloqueadas, conteúdos que são alvo da investigação por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor de Allyson Bezerra. Ele também determinou que a Meta, administradora do Instagram, identifique, em até cinco dias, os responsáveis pelas duas novas contas suspensas.
No total, seis perfis criados para promover a pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado já foram derrubados pela Justiça.
Um piloto entrou em contato com o Blog do BG para informar que a ANAC, a pedido do Governo do Estado, determinou o fechamento do Aeródromo de Caicó.
O equipamento estava fechado desde janeiro de 2022, mas tinha sido reaberto graças à inciativa da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó, que articulou a regularização e a liberação junto à Anac, além de investir recursos de doações para recuperar a estrutura.
O Governo do Estado alega que é o responsável legal pela gestão do aeródromo desde 2024, quando foi firmado um convênio de delegação com a União, mas nesse tempo todo não fez nenhum investimento no local. Fátima tanto fez que conseguiu fechar de novo o equipamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (2), durante a convenção nacional do partido, que um eventual quarto mandato será voltado à reformulação da relação entre o Executivo e o Congresso Nacional. Segundo ele, a intenção é rever o modelo de distribuição das emendas parlamentares e discutir mudanças nas regras do fundo partidário.
Durante o discurso, Lula disse que o atual sistema de emendas compromete a capacidade de planejamento do governo e reduz a autonomia do Executivo na execução do Orçamento. “Meu quarto mandato será para mudar esse país”, declarou.
O presidente também criticou o crescimento dos recursos destinados ao fundo partidário e afirmou que pretende promover mudanças estruturais caso seja reeleito.
“Fundo partidário não me agrada, porque leva os partidos para a promiscuidade (…). É uma invenção que nós precisamos mudar. Eu quero que vocês saibam que meu quarto mandato será para mandar muita coisa neste país. Vai ter briga com emenda parlamentar (…). Não posso aceitar que o presidente da República perca seus direitos (…). Vai ter briga democrática (…). A gente vai ter que ser mais ousados para mudar muita coisa”, declarou o petista.
“Eu preferia a política antigamente, quando meu partido tinha que vender camiseta para fazer suas ações”, completou Lula. O presidente foi confirmado na disputa eleitoral, que será sua sétima desde 1989. Ele tentará conquistar o seu quarto mandato.
As declarações foram feitas durante a convenção nacional do PT, em São Paulo, evento que oficializou sua candidatura à reeleição e reuniu lideranças do partido e de siglas aliadas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos da Corte, que os ministros devem conviver com críticas da sociedade, já que julgam temas de grande impacto.
“A força institucional do Supremo não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade.”
Segundo Fachin, o debate público sobre as decisões do tribunal fortalece a democracia.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia.”
Durante o discurso, o ministro voltou a defender que magistrados atuem com “parcimônia, discrição, celeridade e dedicação” e apontou como desafios da Corte a clareza na comunicação das decisões e a duração dos processos.
Fachin também pregou harmonia entre os Poderes e afirmou que o diálogo permanente entre o STF, a sociedade, o Executivo e o Legislativo é uma tarefa contínua.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou a pessoas próximas que voltará ao Brasil caso seja chamado pelas autoridades para responder às investigações abertas pela Polícia Federal. Atualmente, ele mora em Madri, na Espanha, com a família. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo.
Segundo interlocutores, Lulinha diz que cumprirá a lei e que não pretende agir como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos. Ele também afirma que se sente perseguido por ser filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que “toda eleição é a mesma coisa”.
O advogado Marco Aurélio Carvalho informou que Lulinha recebeu a abertura das investigações “com tranquilidade e seriedade” e que está “à disposição para voltar ao Brasil quando for demandado, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, seguindo a orientação de seu pai e de sua defesa”.
As investigações foram autorizadas pelo ministro do STF André Mendonça e apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção. Um dos inquéritos trata da suposta atuação de Lulinha em assuntos ligados à Dataprev, enquanto o outro investiga possíveis conexões com o mercado de cannabis medicinal envolvendo o Ministério da Saúde e o gabinete presidencial. A Polícia Federal também apura supostas irregularidades financeiras no âmbito da Operação Compliance Zero.
Em um nota dura e contundente, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) se posicionou e manifestou “profunda preocupação” com os catrasos no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e cobrou explicações do governo Fátima Bezerra (PT).
Na nota, a entidade afirma que o problema deixou de ser pontual e passou a refletir uma escolha administrativa, defendeu tratamento igual entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, cobrou mais transparência na gestão das contas públicas, e fez os seguintes questionamentos:
Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra?
Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado?
E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?
O SINDIFERN também pediu esclarecimentos sobre a política de renúncias fiscais, a utilização das receitas estaduais e as medidas adotadas para racionalizar os gastos públicos.
A entidade reforçou que atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões compromete a segurança financeira de milhares de famílias e afeta a credibilidade da administração pública.
A íntegra da nota do sindicato pode ser conferida abaixo:
Nota de Posicionamento
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) manifesta profunda preocupação com o recorrente atraso no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e reafirma seu compromisso com a defesa do tratamento isonômico entre todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.
O Rio Grande do Norte volta a enfrentar um problema que extrapola o campo financeiro e alcança a esfera institucional. O atraso reiterado no pagamento de aposentados e pensionistas não pode ser tratado como um episódio pontual ou uma dificuldade operacional. Quando se repete sucessivamente, deixa de ser uma exceção e passa a refletir um modelo de gestão que impõe escolhas e prioridades, cujos critérios precisam ser amplamente esclarecidos à sociedade.
A situação vivenciada nos últimos dias evidencia uma grave distorção. Enquanto parte dos servidores recebe seus vencimentos dentro do calendário previsto, aposentados e pensionistas, que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e possuem direito constitucional à percepção regular de seus proventos, permanecem submetidos à incerteza e à espera.
Diante desse cenário, o SINDIFERN considera imprescindível que o Governo do Estado apresente respostas objetivas à sociedade. Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra? Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado? E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?
O princípio da isonomia deve nortear a Administração Pública. Não há justificativa aceitável para que servidores ativos, aposentados e pensionistas sejam submetidos a tratamentos distintos quando se trata do cumprimento de uma obrigação básica do Estado: o pagamento tempestivo da remuneração de seus servidores. A defesa da paridade no calendário de pagamento é, antes de tudo, uma defesa da igualdade, da segurança jurídica e do respeito àqueles que contribuíram para a construção do serviço público potiguar.
Diversas entidades representativas já classificaram essa diferenciação como discriminatória. Quando há disponibilidade de recursos apenas para parte da folha, a definição de quem recebe primeiro deixa de representar uma decisão exclusivamente técnica e passa a refletir uma opção de natureza política, que precisa ser assumida com absoluta transparência e responsabilidade.
O momento também exige uma reflexão mais ampla sobre a estrutura das finanças estaduais. A manutenção de receitas vinculadas a órgãos específicos, sob a lógica de “fontes próprias”, suscita um debate necessário. Por que esses recursos permanecem apartados do caixa central do Tesouro em um contexto de evidente restrição fiscal? A integração dessas receitas à fonte ordinária poderia conferir maior eficiência, racionalidade e equilíbrio à gestão financeira, reduzindo distorções que hoje penalizam justamente os segmentos mais vulneráveis do serviço público.
Outro aspecto que não pode permanecer à margem do debate diz respeito às renúncias fiscais concedidas pelo Estado. Incentivos tributários representam importantes instrumentos de política econômica, mas precisam estar permanentemente submetidos à avaliação de resultados. A sociedade tem o direito de conhecer, de forma transparente, quais benefícios continuam produzindo efetivo retorno em geração de empregos, desenvolvimento econômico e arrecadação e quais demandam revisão. Em um cenário de alegada insuficiência de recursos para cumprir obrigações essenciais, é legítimo questionar se o Estado dispõe de estudos atualizados que demonstrem a efetividade dessas renúncias.
Nesse contexto, é fundamental que o Estado continue investindo no fortalecimento da Administração Tributária. A atuação integrada dos Auditores Fiscais com outros órgãos no combate à sonegação fiscal e às fraudes tributárias fortalece a arrecadação estadual, protege as receitas públicas e contribui para evitar cenários de desequilíbrio financeiro que comprometam o pagamento regular dos servidores públicos.
Da mesma forma, é indispensável que o Governo apresente um diagnóstico claro sobre a qualidade do gasto público. Há contratos, estruturas administrativas e despesas passíveis de racionalização? Quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para ampliar a eficiência da gestão antes de transferir os efeitos da crise fiscal para aposentados e pensionistas?
Atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões jamais constitui uma medida neutra. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente milhares de famílias que dependem exclusivamente desses rendimentos para custear despesas básicas, como alimentação, medicamentos, moradia e assistência à saúde. O prejuízo ultrapassa o aspecto financeiro e alcança a dignidade, a segurança e a confiança que os cidadãos depositam nas instituições públicas.
O SINDIFERN reafirma que a superação desse cenário exige transparência, planejamento e responsabilidade fiscal, mas, sobretudo, respeito ao princípio da isonomia. Não é admissível que aposentados e pensionistas continuem suportando, de forma recorrente, o maior ônus das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
Mais do que equilibrar as contas públicas, é dever da Administração preservar sua credibilidade institucional, garantir segurança jurídica e assegurar tratamento igualitário a todos os servidores públicos estaduais.
Enquanto não forem apresentados esclarecimentos consistentes sobre os critérios adotados para o pagamento da folha, a gestão das receitas públicas, a política de renúncias fiscais e as medidas efetivas de racionalização das despesas, permanecerá a legítima compreensão de que o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas não resulta apenas de limitações financeiras, mas também de escolhas administrativas e prioridades governamentais que precisam ser revistas com urgência.
O SINDIFERN seguirá acompanhando a situação e cobrando soluções que garantam respeito, transparência e, sobretudo, a paridade no pagamento de todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.
A solução é eleger o tal Cadu de Lula, se quiserem uma mercadoria parcela à esquerda, elejam Alysson. Zenaide votou contra a abertura de qualquer investigação que atingisse o PT. Por onde ele anda? Ao ladinho de Alysson. Preciso falar mais alguma coisa?
Parabéns ao SINDFERN pelo conteúdo da Nota, que apesar de esclarecedora e questionadora, deverá ser ignorada pela cúpula desse governo, que se diz democrático mas, o que vemos, é exatamente o contrário, ou seja, Fátima Bezerra vem aplicando desde o começo do seu primeiro mandato uma política DISCRIMINATÓRIA, sempre preferindo algumas categoria do funcionalismo sobre outras, sem nenhum critério que justifique o seu descaso. Fala tanto em democracia em seu discurso mas, na prática, é bem diferente. Todos sabemos dos déficits das contas estaduais no atual governo e, pelo andar da carruagem, é provável que os servidores cheguem ao final do ano sem seus proventos salariais. O candidato da esquerda é o Secretário da Fazenda, pupilo da governadora, e dará, se eleito for (Deus nos livre) continuidade a esse método de grstão que afundou o RN. O que fazer? Votar em um candidato que possa extinguir qualquer possibilidade da esquerda se manter no poder, pode ser um grande passo para essa mudança.
A 3Structure It Ltda, empresa para a qual Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria feito lobby junto ao governo federal, pagou R$ 150 mil à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. A informação consta em relatório sigiloso da Polícia Federal obtido pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, na sexta-feira (31/7), a abertura de inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Lulinha junto à Dataprev e em outros órgãos do governo federal.
O novo inquérito identificou indícios de irregularidades na relação de Lulinha com o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure It. O filho do presidente é investigado por corrupção e tráfico de influência.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que setores da Polícia Federal promovem uma “pesca probatória” contra o filho do presidente Lula. O advogado de Roberta Luchsinger não respondeu. Já Cleber Ribas esclareceu ter contratado a lobista para prestar serviços de assessoria “voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia”.
O pagamento de R$ 150 mil foi feito à RL Consultoria e Intermediações Ltda, que tem Roberta Luchsinger e o pai, Roberto Luchsinger, como sócios.
Foi essa mesma empresa que recebeu repasses que somam R$ 1,5 milhão do lobista e empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Em uma das transferências, o lobista afirmou a um interlocutor que o dinheiro era para o “filho do rapaz”, possivelmente se referindo ao filho do presidente Lula, o Lulinha.
Conforme revelou a coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, a 3Structure It fechou seis contratos com o governo federal, em um total de R$ 85,7 milhões. Os acordos têm como objeto a contratação de soluções de tecnologia da informação. Ao menos cinco deles foram fechados após realização de processo licitatório.
A 3Structure It foi criada em 2019 e mantém sede em Florianópolis. O contrato de maior valor foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em 2023, a pasta celebrou contrato para adquirir solução para sustentação do ambiente analítico de dados do ministério. O valor acumulado ultrapassa os R$ 42 milhões.
A 3Structure It mantém ainda um outro contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social, dessa vez de R$ 19,3 milhões. O documento assinado em abril deste ano prevê a contratação de nova solução de backup em substituição à solução atualmente implantada no ministério.
Roberta Luchsinger esteve 17 vezes no Ministério do Desenvolvimento Social desde o início do governo Lula, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Estadão.
Leia a nota na íntegra enviada pela advogada Pollyana Soares, que representa Cleber Ribas:
“A empresa da qual Cleber é CEO contratou a RL Consultoria e Intermediações para a prestação de serviços de assessoria voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia. Foi nesse contexto que se deu o pagamento de R$ 150.000,00 mencionado nas investigações, operação realizada de forma absolutamente legítima, regularmente escriturada, contabilizada, tributada e documentada.
A contratação da RL Consultoria, contudo, não guarda qualquer relação com os contratos celebrados pela empresa com órgãos do Governo Federal. Tais contratos foram firmados de maneira direta, sem qualquer intermediação de terceiros, em estrita observância da legislação aplicável às contratações públicas.
A 3Structure é empresa especializada em proteção de dados, representante de fabricantes globais líderes do setor e detentora de certificações reconhecidas internacionalmente. Sua contratação pelo Poder Público decorreu exclusivamente de sua capacidade técnica e da regular participação em procedimentos licitatórios conduzidos em conformidade com a legislação vigente, tendo seus contratos, inclusive, sido submetidos a auditorias do Tribunal de Contas da União.”
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a investigação do suposto vazamento de dados obtidos após quebra de sigilo autorizada pelo ministro do STF André Mendonça.
Na petição, os advogados afirmam que há indícios de que as informações relacionadas ao inquérito da Farra do INSS, do qual Lulinha é alvo, teriam chegado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
“O objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”, diz a defesa.
Os advogados também alegam que o caso ocorre após um suposto vazamento anterior de dados fiscais e bancários de Lulinha e apontam possível falha nos mecanismos de controle de acesso às informações sigilosas.
“Essa reiteração revela, em tese, deficiência dos controles de acesso e de rastreabilidade sobre material obtido por quebra de sigilo judicial, ausência de resposta correicional efetiva ao primeiro vazamento e risco concreto de instrumentalização político-eleitoral da atividade policial federal, em pleno ano de eleição presidencial”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori.
Em pedido encaminhado à Corregedoria da PF, a defesa solicita o rastreamento de todas as cópias do material, a identificação de quem teve acesso aos dados, a oitiva dos agentes envolvidos na investigação e, por fim, a realização de buscas e apreensões para localizar provas e dispositivos eletrônicos relacionados ao suposto vazamento.
PIMENTA NO DOS OUTROS É REFRESCO, NÉ LULINHA? O VENTO VIVE MUDANDO DE LADO. FIZERAM DE TUDO PRA TE PROTEGER, ATÉ A CPMI DO INSS, CONSEGUIRAM DESMONTAR. E OLHA QUE OS INTEGRANTES PETISTAS VIBRARAM COMO SE TIVESSEM GANHADO UMA COPA DO MUNDO. SERÁ QUE O BRASIL VAI VOLTAR UM POUCO A NORMALIDADE? OU SEJA, A JUSTIÇA VAI VOLTAR A FUNCIONAR?
O Governo do Estado confirmou ao SINSP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta), em reunião nesta segunda-feira (3), que os aposentados receberão os salários de julho apenas nesta terça-feira (4) e os pensionistas na quarta-feira (5). Os representantes da gestão estadual indicaram que o atraso poderá se repetir na folha de agosto.
De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, a informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda Álvaro Luiz Bezerra, pela secretaria estadual da Administração Jane Carmen Carneiro e pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson Oliveira.
Em nota, o sindicato criticou a medida e acusou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de “discriminar” aposentados e pensionistas ao manter calendários diferentes de pagamento entre as categorias. Os servidores da ativa foram pagos na última sexta-feira (31).
Foto: MARCO AMBROSIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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