Segurança

Governo firma acordo com o MP e volta a fornecer alimentação para agentes penitenciários e PM´s

Após a suspensão do fornecimento de alimentação dos agentes penitenciários e policiais militares que atuam nos presídios na última sexta-feira, 5, o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para o restabelecimento da alimentação na tarde de quarta-feira, 10.

Confira nota sobre o caso:

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, na tarde desta quarta-feira (10), o qual restabelece o fornecimento da alimentação aos agentes penitenciários e policiais militares que atuam nas unidades prisionais.

A interrupção no fornecimento da alimentação se deu na sexta-feira (05), ocorrendo em virtude da emissão, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de um parecer jurídico contrário ao fornecimento de alimentação aos profissionais por ausência de previsão contratual, circunstância suprida pela assinatura do TAC, que permite ao Estado providenciar de forma emergencial, a continuidade no fornecimento de alimentação.

 

Ressalta-se que o fornecimento de alimentação, realizado há vários anos, ocorria sem previsão contratual, fato que foi detectado pela atual gestão da SEAP e apurado por uma auditoria realizada pela Controladoria do Estado.

Com o termo pactuado, além de respaldo jurídico, o Estado deverá fornecer alimentação de melhor qualidade aos seus servidores, com melhorias no cardápio das três refeições fornecidas diariamente.

 

Importante destacar que a medida tomada pelo Estado, além de reconhecer a importância da manutenção da alimentação aos agentes penitenciários, que devido sua escala de serviço de plantão 24/72 h., os impossibilita de se ausentar das unidades prisionais para realizar suas refeições, tratou de regulamentar o fornecimento da alimentação, atendendo aos tramites legais e, principalmente, tratando os atos administrativos com zelo e probidade.

Opinião dos leitores

  1. Como em quase tudo que envolve dinheiro no Estado existe corrupção, faz-se necessário uma fiscalização rigorosa. Lembro-me bem demais de quando as quentinhas eram servidas! Comida por diversas vezes azeda, mistura de péssima qualidade, total falta de higiene etc. O interessante é que o governo pagava em 2010, cerca de dez reais por cada uma porcaria daquelas! Visitando as delegacias do interior do Estado, na delegacia de João Câmara especificamente, a quentinha que foi entregue na DP constava: arroz branco, um pouco de feijão, farinha amarela e cubos de mortadela! Reclamações??? Foram tantas que durou anos. Era muito bom o estorno ($$$ para alguns$$$) para que acabasse! Foi briga feia dos policiais civis para acabar com aquela nojeira. Então, espero que dessa vez as coisas mudem, muito embora esteja cético pois aonde rola dinheiro público…

  2. Esse Governo é uma lástima mesmo.
    Se falta esse lastro jurídico porque não o buscou antes de suspender a alimentação dos servidores?
    Claro que isso é o famoso "migué". Agora é contratar alguém com todo descuidado que uma contratação emergencial permite.
    Atenção amiguinhos que trabalham com fornecimento de alimentação, a hora chegou.

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Esporte

Projeto do Mundial de Clubes no Brasil em 2029 agita bastidores da CBF

Foto: CBF via X

A CBF manifestou à Fifa o interesse em receber a próxima edição do Mundial de Clubes, marcada para 2029. Nos próximos meses, a federação internacional apresentará os detalhes do processo de candidatura, como a quantidade mínima de estádios exigida.

Além do Brasil, outros dois países demonstraram disposição em ser sede: Espanha e Marrocos. Ambos, juntamente com Portugal, serão os anfitriões da Copa de 2030. Esse desejo, entretanto, não faz parte de uma proposta conjunta entre os países, nem representa um plano de transformar a competição em um evento-teste para o torneio de seleções.

Embora ainda não haja nada oficial, os bastidores da CBF já estão agitados, com diversas cidades sonhando em organizar o campeonato. A expectativa é de que a entidade nacional indique entre 10 e 12 estádios. Na edição inaugural do novo formato, realizada nos Estados Unidos, que se encerra amanhã, foram utilizadas 12 arenas, considerado como o número ideal com 32 participantes.

Até o momento, não há indícios de que o número de times possa ser ampliado para 48 em 2029, o que exigiria um projeto maior. Os oito equipamentos escolhidos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que também será realizada no Brasil, saem na frente na disputa por vagas no Mundial, especialmente porque passarão por algum tipo de remodelação a pedido da Fifa.

São eles: Maracanã (Rio de Janeiro), Neo Química Arena (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Beira-Rio (Porto Alegre), Mané Garrincha (Brasília), Fonte Nova (Salvador), Arena de Pernambuco (região metropolitana do Recife) e Castelão (Fortaleza). Todos receberam jogos da Copa do Mundo de 2014.

É provável que, para um torneio com 10 ou 12 sedes, a região Norte também esteja representada. As possibilidades são Manaus, com a Arena da Amazônia, e Belém, com o Mangueirão. Essas cidades ficaram de fora da Copa Feminina por questões de infraestrutura. Dois dos vices da CBF são, justamente, os presidentes das federações do Amazonas, Ednailson Rozenha, e do Pará, Ricardo Gluck Paul.

Se o Brasil for confirmado, terá o direito de indicar um clube representante, além dos seis sul-americanos que disputarão a competição, o que já deve garantir a presença de mais de um brasileiro. Ainda será preciso definir o critério dessa escolha: a vaga ficará com o campeão da Série A de 2028, o último antes do Mundial, ou a gestão de Samir Xaud criará um ranking próprio, nos moldes do que a Fifa adotou para distribuir vagas entre clubes da Europa e da América do Sul?

Os próximos meses serão movimentados nos bastidores.

Estadão – Marcel Rizzo

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Economia

Bolsa Família pagou R$ 1,5 bi a estrangeiros em 2024

Foto: Reuters/Manon Cruz

O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519 pessoas –número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes.

Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizadas. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa.

Foto: Poder 360

O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão.

O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita. São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de estrangeiros que recebem o benefício.

Dados opacos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo pagamento do programa, informou que o sistema do CadÚnico, necessário para acesso ao benefício, não registra a nacionalidade dos beneficiários –apenas se a pessoa é ou não nascida no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condição de pobreza extrema de estrangeiros.

Por isso, o governo não sabe quantas pessoas de cada nacionalidade recebem o auxílio.

A legislação brasileira permite que estrangeiros com residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem carência de até 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a benefícios sociais.

A economista Carla Beni, da FGV, diz que o repasse a estrangeiros é uma forma de conter crises sociais em cidades fronteiriças, especialmente no Norte. Segundo o Censo, os venezuelanos representam cerca de 20% dos estrangeiros no país. E muitos deles entram por via terrestre.

“Quando uma população imigrante e empobrecida recebe esse benefício, há menos incentivo para migrar para a criminalidade”, afirmou Beni ao Poder360.

Já Roberto Giannetti, economista e ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), entende que o impacto fiscal não pode ser ignorado neste momento. “Nada está dissociado do principal debate do país, que é o fiscal”, disse.

Segundo o economista Pedro Nery, professor do IDP (Instituto de Direito Público) o tema tende a ter mais impacto político do que econômico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigração. “O cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], e o brasileiro no exterior, não”, disse.

Ele aponta uma possível zona cinzenta jurídica. Na pandemia, o benefício foi constitucionalizado. E na Constituição, o texto diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade” tem direito ao benefício.

“Não acho que isso torne ilegal o recebimento por estrangeiros, mas alguém pode argumentar que há prioridade para brasileiros –já que o termo usado não é ‘indivíduo’ ou ‘cidadão’”, disse.

Como consequência, abre-se um flanco jurídico: um brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benefício negado enquanto um estrangeiro é contemplado.

Poder 360

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Geral

Líder da direita na Espanha diz que Moraes é “carrasco da democracia”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Integrante do partido de direita Vox, o eurodeputado espanhol Hermann Tertsch criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em texto escrito em espanhol no X [antigo Twitter], Tertsch afirmou que Moraes é “o carrasco da democracia no Brasil” e “operador da ditadura”.

Na postagem, Tertsch afirmou que o magistrado “sacou Lula da prisão, onde estava justamente por [ser] ladrão e corrupto” e “encheu as prisões brasileiras de presos políticos”.

A publicação fez referência a decisões do STF que anularam condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, permitindo a candidatura em 2022.

Líder da direita na Espanha, Hermann Tertsch é jornalista e político, atualmente eurodeputado pelo Vox, legenda conhecida por seu discurso nacionalista e alinhamento com líderes de direita em outros países.

Apoio a Bolsonaro

Tertsch já manifestou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e costuma criticar decisões do STF relacionadas aos atos do 8 de Janeiro.

Em abril do ano passado, Tertsch convidou Eduardo Bolsonaro para discursar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, para falar sobre o tema “ataques à liberdade de expressão e a tirania do governo Lula”.

Metrópoles – Paulo Cappelli

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Geral

Gestão Lula ironiza negociação de Tarcísio com EUA

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O governo Lula ironizou a iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tentar reverter o tarifaço anunciado por Donald Trump.

O chefe do Executivo paulista se reuniu nesta sexta-feira (11) com o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, pedindo uma revisão da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, como antecipou a CNN.

Integrantes do Itamaraty e do Planalto apontam que Escobar não tem acesso à Casa Branca, nem estofo para influenciar em uma reversão da medida com Trump.

Desde que voltou ao poder, Trump não indicou um embaixador para o Brasil.

Nesta semana, o encarregado de negócios foi chamado duas vezes ao Itamaraty para dar explicações sobre o tarifaço. Foi recebido pela embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte.

Por não ser o embaixador, a agenda de Escobar não é com o chanceler Mauro Vieira nem com a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.

Na avaliação de integrantes do governo, o gesto é “factoide político” e uma reação desesperada de quem “criou o problema” com o alinhamento automático ao presidente dos Estados Unidos e tem sido cobrado pela medida que penaliza a indústria e o agronegócio.

Sob reserva, opositores confirmam à CNN que a estratégia é se vender como “salvador da pátria” após ter criado o problema para o Brasil.

Trump anunciou a medida em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual ele diz que, se o Brasil impuser tarifas em retaliação, o mesmo valor será adicionado aos 50% de taxa que ele anunciou nesta quarta-feira.

O presidente americano inicia o texto falando do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e diz que se trata de uma “vergonha internacional” e “caça às bruxas”.

O governo Lula tem responsabilizado Bolsonaro, familiares e aliados pela aplicação da tarifa e apontado ser uma sanção política de olho nas eleições de 2026.

CNN – Jussara Soares

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Geral

Congresso brasileiro gasta mais que o dos EUA e está entre os mais caros do mundo

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.

Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.

Foto: O Globo

A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.

Gastos inflados

Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.

“Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”, diz Conti.

O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.

Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.

Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.

Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.

Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.

“Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos”, afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.

Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.

O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).

Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.

Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.

O Globo

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Geral

Senado define datas para sabatinas e votações de indicados

Foto: reprodução

A presidência do Senado divulgou nesta 6ª feira (11.jul.2025) o cronograma para apreciação de autoridades indicadas para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos.

A leitura dos relatórios está marcada para se dar de 4 a 8 de agosto. As sabatinas e votações devem ser realizadas de 11 a 15 de agosto.

A convocação das comissões caberá aos presidentes de cada colegiado.

O Senado ainda não aprovou em 2025 indicações enviadas pelo governo. A definição do calendário deve destravar ao menos 16 nomeações para agências reguladoras, como mostrou o Poder360 em maio.

Entre os cargos a serem analisados estão vagas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Anatel, além de assentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A liberação do calendário ocorre após acordo político nos bastidores.

Segundo apuração, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve emplacar o comando dos Correios. Assim, vai destravar indicações represadas nas comissões –incluindo o nome defendido pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) para a diretoria-geral da ANP, Pietro Adamo.

O União Brasil tem intensificado a cobrança pelas presidências dos Correios e do Banco do Brasil. O movimento ganhou força em razão do fim do mandato de Fabiano Silva dos Santos, que termina em 6 de agosto –dias antes das votações começarem no Congresso.

O atraso nas nomeações causa pressão tanto de parlamentares quanto de servidores.

A ausência de diretores efetivos prejudica o funcionamento das agências, que enfrentam também restrições orçamentárias, como discutido em audiência recente no Senado.

Com o novo cronograma, a expectativa é reduzir o desgaste político com aliados e com o Congresso.

Há também outras 15 indicações para cargos de embaixador. A maioria dos indicados para embaixadas passou por comissão e aguarda votação em plenário.

Poder 360

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Geral

O Papo de Fogão vai do litoral ao Seridó trazendo duas receitas deliciosas pra você

Vamos mostrar como se faz um Risoto de Aratu, pelas mãos da Chef Larhissa Gurgel @larhissagurgel que tem o @buffetlarhissagurgel e assina o cardápio do @temperodazefinha, um charmoso e badalado restaurante na beira mar da praia das Tartarugas em Tabatinga/RN.

E, na Dica Rápida, a talentosa Chef Manu de Brito do Marias Bistrô, de Acari/RN, vai nos ensinar os segredos para preparar a Baguete Seridó com rosbife de carne de sol, queijo de coalho e muitas outras delícias.
Nem pense em perder.

SÁBADO
BAND MARANHÃO, CEARÁ e PIAUÍ – 8h

PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Saúde

Parnamirim amplia vacinação contra Hepatite A e HPV para usuários da PrEP e prevê 100% de cobertura até novembro

Foto: Foto: José Aldenir/AGORA RN

A Prefeitura de Parnamirim segue ampliando o acesso à vacinação para usuários da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), por meio do Programa de Atenção às Profilaxias (Promap). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a prevenção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e garantir o acesso à saúde pública de qualidade.

Atualmente, mais de 380 pacientes estão cadastrados no Serviço de Assistência Especializada (SAE) do município. A meta da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) é imunizar 100% dos pacientes em uso ativo da PrEP contra a Hepatite A — aplicada em duas doses — até novembro de 2025. Além disso, já está disponível a vacinação contra o HPV, que segue o esquema completo de três doses.

Prefeitura de Parnamirim prevê vacinar todos os pacientes em uso da PrEP contra Hepatite A e HPV até novembro, ampliando a proteção contra infecções sexualmente transmissíveis. | Foto: José Aldenir/AGORA RN

A ampliação da cobertura vacinal para esse público reforça o compromisso da gestão municipal em garantir acesso integral à saúde e reduzir os riscos de transmissão de ISTs, ampliando as ações preventivas voltadas às populações vulneráveis.

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Veja abaixo as UBSs disponíveis para aplicação:

UBS Cohabinal: Rua Dr. Mário Medeiros, nº 06 – Cohabinal;

UBS Nova Esperança: Rua Manoel Leão Rego, nº 327 – Nova Esperança;

UBS Parque Industrial: Rua Aeroporto De Pelotas, S/N – Emaús;

UBS Suzete Cavalcante: Rua dos Bem-te-vis, S/N – Nova Parnamirim

UBS Cidade Verde: Rua Araçá, nº 633 – Nova Parnamirim

UBS Passagem de Areia 1: Rua Pires de Campos, s/n – Passagem de Areia

UBS Pium: Rua Santa Luzia, S/N – Pium

“Com essa ampliação de vacina para combater ISTs, Parnamirim entra no Ranking de município modelo, que está mais atuante quando o assunto é prevenção”, disse André Maciel, Diretor Geral do SAE/Parnamirim.

Agora RN

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Geral

Congresso pede suspensão de decreto do IOF e reafirma legalidade de atuação

Andressa Anholete/Agência Senado

O Congresso Nacional pediu a manutenção da suspensão do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o reconhecimento do decreto legislativo em manifestação prévia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (11).

Na defesa jurídica, o Parlamento defende que atuou dentro da legalidade e dos limites do direito tributário.

O Congresso alega que o governo usou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando desvio de finalidade, já que o IOF deve servir apenas para controlar a economia.

A defesa argumenta que sustou os efeitos dos atos com base em um artigo da Constituição que permite ao Legislativo anular normas do Executivo que ultrapassem seu poder regulamentar.

“Portanto, ao constatar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que majoraram alíquotas de IOF e instituíram nova hipótese de incidência, com objetivos nitidamente fiscais, o Congresso Nacional atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares, sustando seus efeitos”, afirma.

A manifestação prévia sobre o impasse do IOF foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 4 de julho. A União também deve se manifestar até a data de hoje.

Na próxima terça-feira (15), representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão se reunir em uma audiência de conciliação no STF, em busca de uma solução sobre o impasse da alíquota.

CNN

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Geral

Justiça impõe restrições a vereador de Macaíba por violência política de gênero contra vice-prefeita Raquel Rodrigues

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou uma série de restrições ao vereador Reginaldo Fernandes Campos, de Macaíba, após reconhecer indícios de violência política de gênero contra a vice-prefeita do município, Raquel Rodrigues.

A decisão, assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, impõe o afastamento do parlamentar da gestora, proibindo qualquer tipo de contato — direto ou indireto —, inclusive por redes sociais ou intermediários. Também estabelece o distanciamento mínimo de 200 metros entre as partes, além de vedar manifestações públicas, postagens ou declarações que ofendam a honra, a imagem ou a legitimidade política da vice-prefeita.
O vereador fica ainda impedido de acessar espaços institucionais ou eventos previamente destinados à gestora, sem autorização judicial.

O descumprimento das medidas poderá levar à prisão preventiva do vereador. A decisão foi publicada com base na Lei nº 14.192/2021, que trata da proteção de mulheres no exercício de mandatos e funções públicas.

A medida foi tomada a partir de queixa-crime apresentada por Raquel Rodrigues. Ela relatou ter sido alvo de áudios e vídeos ofensivos divulgados pelo vereador em grupos de parlamentares e redes sociais, após se recusar a cumprimentá-lo durante evento institucional. Entre as falas atribuídas a Reginaldo, estão frases como “ela deveria ser freira” e “não foi eleita pelo povo”.

Para o magistrado, as manifestações extrapolaram a crítica política legítima e caracterizam violência simbólica, com conteúdo discriminatório e misógino. Ele destacou ainda o risco de reiteração das condutas, reforçando que não se aplica imunidade parlamentar, já que os ataques ocorreram fora do exercício da função legislativa.

O processo segue em tramitação e o parlamentar será citado para apresentar defesa no prazo legal.

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