Após a suspensão do fornecimento de alimentação dos agentes penitenciários e policiais militares que atuam nos presídios na última sexta-feira, 5, o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para o restabelecimento da alimentação na tarde de quarta-feira, 10.
Confira nota sobre o caso:
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, na tarde desta quarta-feira (10), o qual restabelece o fornecimento da alimentação aos agentes penitenciários e policiais militares que atuam nas unidades prisionais.
A interrupção no fornecimento da alimentação se deu na sexta-feira (05), ocorrendo em virtude da emissão, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de um parecer jurídico contrário ao fornecimento de alimentação aos profissionais por ausência de previsão contratual, circunstância suprida pela assinatura do TAC, que permite ao Estado providenciar de forma emergencial, a continuidade no fornecimento de alimentação.
Ressalta-se que o fornecimento de alimentação, realizado há vários anos, ocorria sem previsão contratual, fato que foi detectado pela atual gestão da SEAP e apurado por uma auditoria realizada pela Controladoria do Estado.
Com o termo pactuado, além de respaldo jurídico, o Estado deverá fornecer alimentação de melhor qualidade aos seus servidores, com melhorias no cardápio das três refeições fornecidas diariamente.
Importante destacar que a medida tomada pelo Estado, além de reconhecer a importância da manutenção da alimentação aos agentes penitenciários, que devido sua escala de serviço de plantão 24/72 h., os impossibilita de se ausentar das unidades prisionais para realizar suas refeições, tratou de regulamentar o fornecimento da alimentação, atendendo aos tramites legais e, principalmente, tratando os atos administrativos com zelo e probidade.
Como em quase tudo que envolve dinheiro no Estado existe corrupção, faz-se necessário uma fiscalização rigorosa. Lembro-me bem demais de quando as quentinhas eram servidas! Comida por diversas vezes azeda, mistura de péssima qualidade, total falta de higiene etc. O interessante é que o governo pagava em 2010, cerca de dez reais por cada uma porcaria daquelas! Visitando as delegacias do interior do Estado, na delegacia de João Câmara especificamente, a quentinha que foi entregue na DP constava: arroz branco, um pouco de feijão, farinha amarela e cubos de mortadela! Reclamações??? Foram tantas que durou anos. Era muito bom o estorno ($$$ para alguns$$$) para que acabasse! Foi briga feia dos policiais civis para acabar com aquela nojeira. Então, espero que dessa vez as coisas mudem, muito embora esteja cético pois aonde rola dinheiro público…
Esse Governo é uma lástima mesmo.
Se falta esse lastro jurídico porque não o buscou antes de suspender a alimentação dos servidores?
Claro que isso é o famoso "migué". Agora é contratar alguém com todo descuidado que uma contratação emergencial permite.
Atenção amiguinhos que trabalham com fornecimento de alimentação, a hora chegou.