Governo garante repasses de 2018, novo convênio e Varela Santiago retoma cirurgias

Foto: Reprodução

Uma reportagem do Estadão afirma que a advogada Viviane Barci de Moraes enviou diretamente pelo WhatsApp ao banqueiro Daniel Vorcaro a minuta de um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.

Segundo a publicação, a conversa foi encontrada pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada em novembro do ano passado.

O contrato previa atuação em temas relacionados ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. De acordo com o texto do Estadão, os pagamentos previstos seriam feitos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões.

Foto: Reprodução

A reportagem informa ainda que o contrato teria sido formalmente assinado e que cerca de R$ 80,2 milhões teriam sido pagos antes da suspensão dos repasses. O escritório de advocacia citado afirmou ao jornal que não comenta tratativas envolvendo clientes.

Segundo dados mencionados pelo Estadão, o escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu pagamentos do Banco Master em 2024 e 2025. No local também trabalham dois filhos do casal.

Entre as mensagens reproduzidas pela reportagem está um texto enviado em 17 de janeiro de 2024: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço”. Cinco dias depois, segundo o jornal, Vorcaro respondeu perguntando como deveria ser feita a assinatura do documento.

Foto: Reprodução

O Governo do RN tem até 9 de julho para cumprir uma decisão da Justiça que determina a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e a convocação de uma nova turma para o Curso de Formação Profissional.

Caso a ordem não seja cumprida, o Ministério Público do RN (MPRN) pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, além da adoção de outras medidas para garantir o cumprimento da decisão.

A determinação é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o MPRN, a Polícia Civil enfrenta um déficit de aproximadamente 64% do efetivo previsto em lei, o equivalente a cerca de 3 mil cargos vagos, situação que compromete a capacidade de investigação e o atendimento à população.

A decisão judicial determina a nomeação dos candidatos já aprovados e aptos à posse, além da convocação de novos classificados para o Curso de Formação Profissional.

O Estado apresentou recurso, mas, conforme a própria decisão, a medida não suspende automaticamente os efeitos da sentença, que continua válida até eventual manifestação de instância superior.

No dia 18 de junho, o Governo do RN publicou a nomeação de 30 policiais civis. Segundo a gestão estadual, o ato teve como objetivo apenas recompor vagas já existentes, sem ampliar o efetivo da corporação.

Em entrevista à Rádio 97 FM, a governadora Fátima Bezerra (PT) atribuiu as limitações para novas nomeações às restrições fiscais e orçamentárias.

155 ainda aguardam nomeação

Atualmente, 155 candidatos da Turma 3 aguardam apenas a nomeação para posse, enquanto cerca de 90 classificados da Turma 4 esperam convocação para o Curso de Formação, etapa final do concurso.

Para o Ministério Público, o eventual descumprimento da decisão pode configurar afronta à autoridade judicial, razão pela qual pediu o reforço das medidas para assegurar o cumprimento da sentença.

Foto: Divulgação

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o inquérito sobre a arma do dirigente de direita não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.

A PGR salienta, porém, a necessidade de se apreender a pistola em nome de Bolsonaro, que foi encontrada durante blitz policial.

“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, ressalta.

Gonet conclui, portanto, “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” Bolsonaro, mas “mantendo-se a pistola apreendida”.

Agora, a defesa do ex-presidente tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.

A força policial decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.

O militar carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente, quando foi parado em uma blitz na capital federal.

Segundo a autoridade policial, o militar, que faz a segurança do dirigente de direita, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal.

No inquérito policial, o delegado disse, porém, que o registro de arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.

 

CNN