Governo Lula anuncia retirada de sigilo de documentos, mas dados vêm tarjados

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O governo Lula diz ter retirado o sigilo de documentos públicos pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas mantém as tarjas de censura nas informações. Os registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto, entre 2020 e 2021, na gestão Jair Bolsonaro (PL), tiveram cobertos todos os dados.

Os documentos constam como “desclassificados”. Reportagem solicitou documentos que estão no “rol de informações desclassificadas” pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), divulgado pelo próprio governo em 2023 e que segue público na página oficial do Executivo.

O que tem essa denominação? Um documento que está desclassificado significa que o poder público reanalisou os critérios que haviam sido aplicados para que ele fosse considerado de acesso restrito em algum grau e decidiu que ele pode ter transparência.

Na maioria dos registros, só é possível ver os dados e o cabeçalho referente ao GSI, nada mais. Mesmo considerados como de sigilo retirado, não é possível ter acesso aos nomes dos visitantes nem mesmo dos jornais assinados ou de encomendas como flores recebidas nas residências oficiais durante o governo Bolsonaro.

A Casa Civil explica que uma coisa não impede a outra. Ao UOL a pasta e outros órgãos do governo envolvidos no caso argumentaram que a desclassificação “não descaracteriza o sigilo” —este previsto por lei, como é o caso dos registros de entrada na residência oficial. O mesmo não se aplica, por exemplo, ao Palácio do Planalto, onde os pontos já foram liberados.

Registros do Alvorada são sigilosos, diz CGU (Controladoria-Geral da União). Em enunciado publicado no início do ano passado, o órgão manteve os registros de entrada e saída em residências oficiais como sigilosos. Ao UOL, a pasta detalhou ainda que o sigilo não cai porque trocou de governante.

O assunto está em debate no governo. A CGU já enviou à Casa Civil um projeto que busca alterar a LAI para estabelecer critérios mais claros para a classificação do sigilo e tentar acabar com o sigilo de 100 anos, amplamente adotado por Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

“Desclassificados”

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

A reportagem do UOL solicitou via LAI um bloco de documentos relativos às portarias dos palácios presidenciais. Reportagem solicitou 18 documentos sobre “controle de acesso em áreas presidenciais” que constavam na relação divulgada pelo governo federal como desclassificados. O pedido foi concedido, mas, na prática, os documentos carimbados como “desclassificados” se resumem, em sua maioria, a páginas tarjadas de preto.

Maioria dos documentos traz apenas o intervalo de datas e a portaria na qual o acesso ficou registrado. Alguns documentos ainda descrevem que os relatórios se tratam de acessos de autoridades, de seguranças, familiares do presidente ou simplesmente “entrada e saída de pedestres”. Há ainda relatórios específicos sobre entrada de “volumes, jornais, revistas, documentos, pacotes e flores”. Todas essas categorias de informações, porém, estão completamente tarjadas.

Milhares de páginas tarjadas

Há até o caso de um documento de 2.347 páginas tarjadas que, na prática, o governo contabiliza como um documento que foi “desclassificado”. Em outro caso, um dos arquivos “desclassificados” consiste em um documento de quatro páginas no qual só é possível ver a data, “12 de agosto”, e o que indica ser um ofício para uma autoridade do Palácio para tratar sobre “controle de acesso em áreas presidenciais”.

Documento com apenas uma tarja. Do rol de documentos fornecidos ao UOL, o que possui menos tarjas é um ofício de 1º de março de 2021 do então chefe da divisão do Sistema Integrado de Supervisão, Jean Soares Amaral, ao coordenador-geral de Segurança de Instalações solicitando “gestões para que sejam classificados os ativos constantes no banco de dados do sistema de controle de acessos da Presidência da República”.

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O que dizem os órgãos

A Casa Civil, responsável pela desclassificação, diz que sigilo tem de ser mantido. “Nos casos de classificação de informações sigilosas, a desclassificação, seja por decurso de prazo, de ofício ou a pedido, não descaracteriza o sigilo específico a elas inerentes”, afirma a pasta.

A CGU explica que registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos são de acesso público, mas “há exceções previstas em lei”. O Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu, residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República, respectivamente, seguiram protegidos por sigilo pelo enunciado nº 2/2023 da CGU, quando houve a modificação de outros sigilos, no início do ano passado.

UOL

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X durante a proibição da plataforma no Brasil.

Segundo a decisão, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação, “sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade”.

Na decisão, o ministro explica que determinou à Polícia Federal o monitoramento de casos extremados do uso do X para que, identificado o usuário, ele fosse notificado da decisão do STF de suspensão da plataforma. A rede social X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.

Segundo ofício da PF encaminhado ao ministro, o perfil de Pablo Marçal fez diversas postagens desde o dia 2 de outubro – dentre elas, a que mostra laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOL).

“Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação as eleições de 2024, com discurso de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho da decisão.

Moraes pede que sua decisão e o relatório da Polícia Federal sejam encaminhados com urgência para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

A decisão de Moraes ocorre após o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) mandar suspender o perfil de Marçal do Instagram.

Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Seta realizada em São Gonçalo do Amarante mediu a possibilidade de mudança de voto dos entrevistados. 92,4% dos entrevistados têm o voto definido e não mudam, 2% admitem mudar e 5,6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 01 e 02 de outubro de 2024, com 500 entrevistas. A margem de erro é de 4% e o nível de confiança é de 95%. Registro no TSE: RN-08993/2024.

Pesquisa do Instituto Seta realizada em São Gonçalo do Amarante também questionou aos eleitores em quem eles não votariam de jeito nenhum. Eraldo é o mais rejeitado com 45,2%. Jaime Calado é rejeitado por 23,4% e Gabi Trajano por 16,6%. Ninguém/branco/nulo somam 16,6%.

A pesquisa foi realizada nos dias 01 e 02 de outubro de 2024, com 500 entrevistas. A margem de erro é de 4% e o nível de confiança é de 95%. Registro no TSE: RN-08993/2024.

Pesquisa do Instituto Seta realizada em São Gonçalo do Amarante também perguntou quem os eleitores acreditam que vai vencer a eleição. 57,6% acreditam na vitória de Jaime Calado. 30,8% acreditam na vitória de Eraldo e 3,8% em Gabi Trajano. Ninguém/Branco/nulo somam 4,8%, outros 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 01 e 02 de outubro de 2024, com 500 entrevistas. A margem de erro é de 4% e o nível de confiança é de 95%. Registro no TSE: RN-08993/2024.

Pesquisa do Instituto Seta realizada em São Gonçalo do Amarante mostra que no cenário estimulado Jaime Calado lidera com 57% das intenções de voto, Eraldo tem 33,4%, e Gabi Trajano 3,8%. Ninguém/Branco/nulo somam 2,6%, outros 3,2% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 01 e 02 de outubro de 2024, com 500 entrevistas. A margem de erro é de 4% e o nível de confiança é de 95%. Registro no TSE: RN-08993/2024.

Foto: Reprodução/TV Globo

Os filhos de Cid Moreira, Roger Felipe Naumtchyk, de 47 anos, e o comerciante Rodrigo Razendev Simões Moreira, de 54, que pediram a abertura do inventário do apresentador depois de sua morte, na quinta-feira, foram deserdados pelo pai em testamento público, afirma Davi de Souza Saldaño, o advogado da viúva.

Angelo Carbone, o advogado dos filhos, estimou um patrimônio de R$ 40 milhões em imóveis e R$ 20 milhões em contratos envolvendo direitos autorais de trabalhos para a Globo no documento protocolado na 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A abertura do inventário ocorreu com o argumento de que Moreira se casou com Fátima Sampaio em regime de separação total de bens, conforme a certidão anexada ao processo. A defesa de Sampaio classificou como “lamentável e inoportuna” a abertura do inventário pelos seus filhos poucas horas após a notícia da morte.

“Ele [Cid Moreira] manifestou em testamento público, motivadamente, a vontade de deserdar os dois filhos, com base na indignidade prevista no Código Civil brasileiro, excluindo-os da sucessão”, afirmou. “Todo ano ele refazia o testamento acompanhado de diversos laudos médicos comprovando sua capacidade civil.”

“A postura demonstra, de forma indisfarçável, que eles nunca tiveram interessados em outra coisa senão o patrimônio do pai”, disse Saldaño, o advogado da viúva de Moreira. “Roger e Rodrigo moveram diversas ações cíveis e criminais contra o pai e sua esposa Fátima, todas sem sucesso. O Ministério Público observou o desvio de conduta e os acusou pela prática de denunciação caluniosa.”

Procurada pela reportagem, Fátima Sampaio, que considera as acusações dos filhos de Moreira caluniosas, não quis comentar o processo do inventário.

Roger e Rodrigo têm um histórico de diversos processos contra o apresentador e Sampaio. Na sexta-feira, Rodrigo enviou à coluna de Mônica Bergamo um vídeo em que afirma estar muito triste com tudo o que está acontecendo.

“Meu pai faleceu e deixou de conhecer o melhor amigo dele, que sou eu. Ele não quis se aproximar de mim, não quis falar comigo. A Fátima [Sampaio, viúva de Moreira] também mandava e desmandava em tudo o que ele fazia”, diz ele.

Em 2021, Rodrigo e Roger alegaram negligência parental e pediram a interdição judicial do apresentador. Os irmãos afirmavam que a viúva estava usufruindo de forma indevida do patrimônio de Moreira. Segundo eles, Sampaio vendeu 11 dos 18 imóveis do pai, transferiu R$ 40 milhões para o exterior e mantinha o apresentador em cárcere privado. O casal estava junto desde 2000. Moreira era 36 anos mais velho que Sampaio.

Em 2022, Moreira acusou os filhos de agirem por “interesse financeiro” e afirmou ainda que comprovara sua sanidade mental na Justiça.

Folhapress

Foto: Reprodução/ TJRN

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Jordi Julia Casas, de 53 anos, se tornou réu por importunação sexual e stalking (perseguição) contra uma aluna de doutorado da instituição.

 

PF prendeu três pessoas com quase R$ 5 milhões para, supostamente, comprarem votos em cidade do Pará — Foto: PF/Reprodução

A Polícia Federal (PF) informou neste sábado (5) que as ações de combate a crimes eleitorais realizadas em 2024, até o momento, levaram à apreensão de R$ 46 milhões em bens e valores — dos quais R$ 20 milhões são dinheiro em espécie.

Segundo a corporação, esses recursos estão ligados a crimes cometidos por pessoas durante a campanha para as eleições municipais de 2024.

Nos últimos meses, foram deflagradas mais de 40 operações de combate a crimes eleitorais no país.

Além disso, estão em curso cerca de 2.200 inquéritos para investigar esse tipo de delito e ações criminosas contra o Estado Democrático de Direito.

Na sexta-feira (4), a PF prendeu três suspeitos, dos quais dois são servidores públicos, acusados de sacar R$ 5 milhões em espécie para a compra de votos em um candidato no município de Castanhal, no Pará.

A informação foi publicada no blog da Camila Bomfim, no g1, e a corporação não informou a identidade do candidato que seria beneficiado pela ação criminosa.

Também na sexta, um homem suspeito de integrar a campanha de um candidato a prefeito do município de Cabo Santo Agostino, em Pernambuco, foi preso em flagrante, acusado de tentar comprar votos de eleitores com cestas básicas.

No Maranhão, um concorrente à Câmara de Vereadores do município de Mata Roma foi detido, também por corrupção eleitoral. Ele estava portando R$ 8,5 mil divididos em envelopes com R$ 150 e R$ 400, e tinha como objetivo a compra de votos de cidadãos da cidade.

Em São Gabriel da Cachoeira (AM), pessoas ligadas à administração municipal e candidatos a vereador na cidade foram alvo de operação da PF para apurar suposta distribuição irregular de combustíveis.

O esquema, segundo as investigações, envolve empresários da região e beneficiaria diretamente um grupo político que concorre a cargos eletivos na cidade. Os suspeitos foram presos e o posto de gasolina teve as atividades suspensas.

g1

Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral/Fotógrafo/Luiz Roberto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 79.275 denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. As ocorrências foram registradas por meio do aplicativo Pardal – ferramenta gratuita desenvolvida pela Justiça Eleitoral.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, publicou um vídeo nas redes sociais neste sábado (5), falando sobre a engorda de Ponta Negra e esclarecendo questões sobre a jazida e explicando os motivos técnicos que levaram a obra ser iniciada no trecho da Via Costeira, em direção ao Morro do Careca.

Thiago explicou que a jazida apontada no estudo contratado em 2014 apresentou problemas na composição e volume do material, mas a Prefeitura Municipal agiu rápido e junto com os parceiros contratados encontrou uma excelente alternativa.

Em relação ao local de início da obra da engorda, Thiago esclareceu que isso ocorreu por questões técnicas. “A Engorda começou pela área dos hotéis em direção ao Morro do Careca por duas questões técnicas: a topografia da praia e o sentido das correntes marinhas”, disse Thiago.

O secretário também afirmou que “após 2 semanas de obra, a engorda continua dentro do prazo previsto, chegando aproximadamente a 15% de obra executada”.