Governo Lula congela 76% das verbas do Pé-de-Meia três dias após anunciar expansão do programa

Lula durante cerimônia de anúncio da expansão do Programa Pé-de Meia no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza | Foto: Ricardo Stuckert /Presidência da República

O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.

O governo impôs um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para conseguir cumprir as regras fiscais deste ano. Desse total, R$ 1,3 bilhão será no Ministério da Educação, dividido entre R$ 1 bilhão de bloqueio (para cumprir o limite do arcabouço fiscal, em função do aumento de gastos obrigatórios) e R$ 279,3 milhões de contingenciamento (para cumprir a meta de resultado primário, em função da arrecadação menor que a esperada). Na prática, seja bloqueio ou contingenciamento, significa que esse dinheiro não poderá ser usado.

Os ministérios afetados têm até esta terça-feira, 6, para indicarem onde vão cortar e quais programas e ações serão atingidos. As outras pastas ainda não implementaram o ajuste. O dinheiro só volta se a situação fiscal for normalizada, o que não é a perspectiva neste momento.

A equipe econômica quer liberdade para cortar integralmente as despesas que serão bloqueadas e tirá-las do Orçamento para dar suporte ao crescimento dos gastos obrigatórios. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional neste mês pedindo essa autorização. Hoje, a lei orçamentária autoriza cortar apenas 30% das programações para cobrir as despesas obrigatórias.

Metade do bloqueio do Ministério da Educação (R$ 500 milhões) recaiu sobre o programa Pé-de-Meia, que teve 76% do orçamento do ano comprometido (o orçamento total do benefício é de R$ 640 milhões em 2024). No ano passado, a União gastou R$ 6,1 bilhões ao inaugurar o programa.

Procurado pelo Estadão, o ministério disse que ainda estava avaliando as medidas publicadas pelo decreto de congelamento, mas não explicou as escolhas feitas que atingiram o Pé-de-Meia e outros programas. “O MEC mantém articulação constante junto à equipe econômica do governo e seguirá trabalhando para que, com a melhoria do cenário econômico, haja retorno das programações para a execução da pasta”, afirmou a pasta.

Na última sexta-feira, 2, Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a expansão do programa para mais de 1 milhão de estudantes, ao incluir alunos do ensino médio público com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda per capita de até meio salário mínimo, além de estudantes da educação de jovens e adultos (EJA).

O valor bloqueado é suficiente para para atender 54 mil estudantes, considerando o valor da poupança completa de R$ 9.200 durante todo o ensino médio. O restante do bloqueio bilionário recaiu sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em institutos federais (R$ 237,7 milhões), universidades (R$ 183,2 milhões), educação básica (R$ 67,7 milhões) e hospitais universitários (R$ 11,4 milhões), além de emendas de comissão destinadas ao ensino básico (R$ 5,3 milhões).

Na parte do contingenciamento, o MEC congelou R$ 239,7 milhões em verbas, atingindo principalmente o apoio ao desenvolvimento da educação básica (R$ 48,7 milhões), outra vitrine do ministério, pois inclui o programa de escola em tempo integral. Somando todo o congelamento, essa programação sofreu uma contenção de R$ 54 milhões.

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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.w

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Agência Brasil

Foto: Ilustrativa

Em 2024, o Brasil está enfrentando um dos cenários mais severos de seca e queimadas dos últimos 44 anos, de acordo com levantamento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Além disso, a crise ambiental já tem repercussões econômicas em diversas regiões. Embora o Rio Grande do Norte não esteja entre os estados mais atingidos diretamente pelos incêndios florestais, os economistas alertam que o estado poderá sentir os reflexos dessa crise no futuro, especialmente na safra do próximo ano. Açúcar, feijão, café, soja, carne, laranja, melancia e hortaliças podem sofrer aumentos.

As queimadas têm efeitos tanto no meio ambiente quanto na agricultura, prejudicando florestas, áreas de preservação e zonas agrícolas, o que provoca consequências em culturas essenciais para a economia brasileira, como frutas, soja, café e cana-de-açúcar. O comprometimento da fertilidade do solo e a possibilidade de novos eventos extremos, como a estiagem atual, são fatores que preocupam os especialistas. A junção dos fatores climáticos, ambientais e meteorológicos acende um sinal de alerta para a subida de preço dos alimentos.

O economista Thales Penha diz que a dificuldade no plantio devido à falta de chuvas e às queimadas em outras regiões pode afetar a logística e a distribuição de alimentos no Rio Grande do Norte. “Neste ano, já enfrentamos um período de estiagem, que resultou em uma colheita inferior à do ano passado. No próximo ano, haverá custos adicionais para recuperar as terras afetadas, o que demandará mais tratamento de solo, gerando um aumento de despesas para os produtores.

Tribuna do Norte

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A Justiça do Rio de Janeiro marcou para o dia 30 de outubro, a partir das 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil , titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá o julgamento, durante reunião especial nesta quinta-feira (12), no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e as defesas dos réus.

O juiz solicitou que compareçam em plenário apenas às pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.

A promotoria e as defesas desistiram de tomar o depoimento do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que constavam entre as testemunhas.

O juiz ainda aceitou pedido do advogado de Ronnie Lessa para que o presídio onde ele está detido reserve o dia 29 de outubro para uma entrevista, como forma de agilizar o início da sessão. Lessa está no presídio de Tremembé, em São Paulo, após fazer delação premiada e apontar os mandantes do crime. Antes, ele estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul e, solicitou, no acordo de delação, para ser transferido. A ordem para transferência do réu foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi expedido um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para realização do julgamento na data de 30 de outubro.

Relembre o caso

Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, com vários disparos. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi atingido.

Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e considerado um ataque à democracia.

O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Em 2024, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil  Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal.

Agência Brasil

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A advogada e influenciadora Deolane Bezerra acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novo pedido de soltura. O caso é mantido em sigilo pela Corte, mas o teor do pedido foi confirmado pela defesa da influenciadora à CNN Brasil. Ela está presa por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais.

Segundo o canal, a equipe jurídica que representa Deolane solicitou a revogação da prisão preventiva afirmando que não há elementos que justifiquem a manutenção do encarceramento. O pedido ainda não teve resposta.

A influenciadora, que foi detida na quarta-feira 4, chegou a ser transferida para regime domiciliar cinco dias mais tarde (segunda-feira 9). Porém, já na terça-feira 10 voltou à prisão por descumprimento de medidas cautelares.

O candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ao mencionar a possibilidade de concorrer com Lula à Presidência em 2026.

Segundo Marçal, em sabatina da revista IstoÉ desta 5ª feira (12.set.2024), o petista é incapaz de tentar a reeleição por conta de sua idade. Ao final da próxima corrida eleitoral, Lula terá 80 anos, um ano mais novo que Joe Biden, que abandonou sua candidatura à reeleição no final de julho.

“Eu tenho paciência. Nunca vou esconder que serei um dia presidente do Brasil, mas não vou cometer o mesmo erro que Dória. Acredito que Bolsonaro pode voltar a ser elegível e que o Lula, ao contrário do Biden, não vai reconhecer a incapacidade e vai acabar competindo”, disse Marçal.

Na última 4ª feira (11.set), o empresário pediu para que o presidente abandonasse a eventual candidatura à reeleição em “respeito aos idosos”.

“Vá cuidar da sua vida, Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o ex-coach em suas redes sociais.

Marçal já disse em uma sabatina do Uol que se candidataria à Presidência caso Lula morresse. Porém, à IstoÉ, disse que se comprometeria a cumprir seu mandato até 2028 caso fosse eleito prefeito. “Faço o compromisso de ficar os 1.460 dias no governo da cidade de São Paulo”, declarou Marçal.

Poder 360

Foto: Reprodução

Donald Trump revelou que não participará de um novo debate contra sua concorrente na corrida presidencial dos Estados Unidos, a democrata Kamala Harris. A informação foi divulgada na rede social Truth, nesta quinta-feira (12/9).

O bilionário, que tenta chegar à Casa Branca pela segunda vez, alegou que venceu o último debate contra a atual vice-presidente dos EUA. Por isso, Trump considera uma nova rodada de discussões como uma “revanche” para Kamala.

“Quando um pugilista perde uma luta, as primeiras palavras que saem de sua boca são: ‘Eu quero uma revanche’. As pesquisas mostram claramente que ganhei o debate contra a camarada Kamala Harris, a candidata da esquerda radical dos democratas, na terça-feira à noite, e ela imediatamente pediu um segundo debate”, escreveu Trump.

Logo após o debate, promovido pela ABC News na terça-feira (10/9), a equipe de Kamala Harris afirmou que a candidata do Partido Democrata estava pronta para um segundo debate contra Trump. O republicano, no entanto, não respondeu de imediato ao pedido.

“Kamala deve se concentrar no que ela deveria ter feito durante o último período de quase quatro anos. Não haverá terceiro debate”, escreveu o magnata na Truth Social.

Apesar de Trump se auto declarar vencedor do último debate, o desempenho de Kamala Harris foi elogiado pelos principais veículos de comunicação dos EUA, que apontaram uma vitória da vice de Joe Biden contra o bilionário.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12), na capital paulista, que a segurança energética do país está garantida em 2024. De acordo com o ministro, não há previsão de racionamento e o governo agora discute medidas para reduzir o impacto das tarifas ao consumidor.

As declarações do ministro foram dadas após encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, em evento sobre novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa italiana Enel Distribuição São Paulo.

“Esse ano não teremos problema energético. Não teremos racionamento, nós estamos com segurança energética garantida. O que se discute agora é medidas para que a gente continue tendo essa segurança energética e que ela tenha o menor impacto tarifário para o consumidor, porque é muito simples a gente ter 100% de segurança energética, basta você ter 100% de [energia] térmica no Brasil, só que isso tem um custo muito elevado”, disse.

Preocupação

O ministro admitiu, no entanto, que o governo vê com preocupação o cenário para 2025, diante da situação hidrológica atual. “Quando dizem: 2025 é preocupante? 2026 é preocupante? Diante do cenário climático hidrológico que nós vivemos hoje, sempre o ministro tem que tratar como preocupante”, disse, acrescentando que não haverá “negligência por parte do nosso governo”.

Silveira ressaltou que leilões de energia térmica nova deverão ocorrer em breve, já que o planejamento do governo prevê a necessidade de dobrar o parque térmico até 2031. O parque térmico do Brasil tem atualmente uma capacidade de cerca de 20 gigawatts (GW).

“Infelizmente, temos de dobrar o parque térmico por causa dos efeitos climáticos, a temperatura está subindo. O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano [2024], 105 gigawatts em uma tarde de energia. A média é 85”, explicou.

Investimentos da Enel

A Enel Brasil, em cuja área de concessão, em São Paulo, ocorreu uma série de apagões no início de 2024, apresentou nesta quinta-feira ao ministro medidas para melhorar os serviços prestados. Além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição de energia em áreas do Rio de Janeiro e Ceará.

Em São Paulo, a empresa informou que está investindo cerca de R$ 2 bilhões por ano, principalmente, para modernização e expansão da rede – 45% a mais do que a média anual dos últimos seis anos. No Ceará, os investimentos também aumentaram 45% e chegarão a R$ 1,6 bilhão ao ano. No Rio de Janeiro, serão investidos cerca de R$ 1,16 bilhão ao ano até 2026.

A Enel disse ainda que vai contratar, até 2026, cerca de cinco mil colaboradores próprios para atuar em campo e integrar 1.650 novos veículos à frota nas três distribuidoras. Em São Paulo, também serão realizadas, em 2024, 600 mil podas na área de concessão, 100% a mais do que o executado no ano passado.

Segundo o ministro, as melhorias apresentadas ocorreram em função do decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado em junho passado, que definiu regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Fonte: Agência Brasil