Governo Lula cria novo orçamento secreto de R$ 3 bilhões na Saúde

Imagem: Ricardo Stuckert / PR

Por Natália Portinari, UOL

O Ministério da Saúde está orientando parlamentares a fazer indicações para um orçamento de pelo menos R$ 3 bilhões na pasta, que será distribuído de acordo com critérios políticos, privilegiando aliados no Congresso Nacional.

Essa verba sairá diretamente dos cofres do ministério, e não de emendas parlamentares. No jargão de Brasília, trata-se de um “extra”.

A verba será paga para cumprir o acordo feito com o Congresso pela atual ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT-PR), para aprovar o Orçamento deste ano.

Na semana passada, parlamentares receberam uma instrução por escrito, à qual o UOL teve acesso, para que os prefeitos façam os pedidos pelo protocolo digital do Ministério da Saúde, sem identificar o nome do senador ou deputado responsável.

Procurada pelo UOL sobre a nova negociação, a SRI disse que não iria comentar. O Ministério da Saúde foi procurado desde terça-feira até a publicação desta reportagem, mas não retornou.

O texto distribuído pelas lideranças partidárias ressalta que não se deve identificar o responsável pelos pedidos, de forma a manter essas indicações sigilosas, sob controle apenas de determinadas pessoas no Congresso e no Palácio do Planalto.

O deputado ou senador deve, então, enviar uma cópia desse ofício à liderança de seu partido. Só as lideranças saberão qual prefeitura foi indicada por cada um.

Na Câmara, quem vai compilar as indicações é a assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Hoje na liderança do PP, ela foi a responsável por administrar as planilhas do orçamento secreto no governo Bolsonaro.

No Senado, a responsável pela distribuição das planilhas é Ana Paula Magalhães Lima, chefe de gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Os pedidos serão encaminhados pela SRI ao Ministério da Saúde, onde serão executados para atender a parlamentares da base aliada. Cada deputado terá direito a R$ 5 milhões, e cada senador, a R$ 18 milhões.

Haverá um “desconto” de até 40% nesse valor para aqueles que votaram contra a orientação do governo na mudança de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no final do ano passado.

O Ministério da Saúde hoje está nas mãos de Alexandre Padilha (PT-SP). Ele assumiu em março no lugar da antiga ministra, Nísia Trindade, também do PT. Antes, Padilha ocupava o posto de ministro da SRI.

O UOL apurou também que a previsão é usar 60% dessas verbas para MAC (média e alta complexidade) e 40% para PAP (piso de atenção primária) no SUS em municípios indicados pelos parlamentares.

Os R$ 3 bilhões que serão distribuídos inicialmente podem aumentar até o final do ano de acordo com a necessidade do governo, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. Por ora, a prioridade é “compensar” o apoio dado por parlamentares na votação do orçamento e arcabouço fiscal.

A reunião que selou o acordo para distribuir as verbas da Saúde aconteceu em março na residência oficial do Senado, com a presença de Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.

Deputados e senadores têm direito, no orçamento de 2025, a mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares de bancada, individuais e de comissão — a verba de R$ 3 bilhões da Saúde será adicional.

Esse valor — que corresponde a cerca de 2% do orçamento do Bolsa Família neste ano — será usado, em tese, para compra de medicamentos e outros gastos cotidianos do SUS nas cidades.

Diferentemente das emendas, porém, não há previsão na legislação para esses repasses extras, o que significa que seus valores variam conforme a conveniência do governo.

Nos últimos anos, os municípios se tornaram dependentes desse tipo de orçamento para cobrir gastos com mão de obra e investimentos, como mostram auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).

As emendas de comissão estão na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) porque replicam um modelo semelhante às emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O Congresso está sendo pressionado a cumprir regras de transparência estabelecidas pelo Supremo.

A falta de transparência de verbas “extras” dentro do orçamento dos ministérios também foi questionada no STF quando em 2023, primeiro ano do governo Lula, foi aprovada uma fatia no orçamento para compensar o final do orçamento secreto, conhecida como RP 2 “A 400”.

Questionado pelo STF, o governo defendeu esse mecanismo de indicação, alegando que essa verba é distribuída de acordo com critérios técnicos dos ministérios e que não se trata de emendas parlamentares.

Por Natália Portinari, no UOL

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A falta de repasses financeiros do Governo do Rio Grande do Norte está provocando a suspensão de atendimentos a novos pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados que prestam serviços à rede estadual.

O Hospital Rio Grande suspendeu nesta quinta-feira (30) os atendimentos destinados a pacientes encaminhados pelo SUS por meio do Governo do Estado. A unidade atribui a decisão aos atrasos nos pagamentos e ao não cumprimento de acordos financeiros anteriormente firmados com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A situação deve atingir outras unidades a partir deste sábado, 1º de agosto. O Hospital Memorial São Francisco confirmou que também deixará de receber novos pacientes encaminhados pela rede pública. O Hospital do Coração também pode suspender os serviços.

Memorial diz não ter condições de manter novos atendimentos

Em nota divulgada nesta sexta-feira (31), o Hospital Memorial São Francisco afirmou que enfrenta atrasos recorrentes nos pagamentos referentes aos serviços prestados à rede estadual nos últimos meses.

A instituição também relata que parcelamentos acertados anteriormente com o Governo do Estado não teriam sido cumpridos.

Segundo o hospital, a situação financeira chegou a um ponto em que a unidade não consegue mais arcar normalmente com insumos, procedimentos e manutenção das equipes para continuar recebendo novos pacientes encaminhados pelo SUS.

Diante desse cenário, o Memorial São Francisco informou que a suspensão começa neste sábado (1º) e será aplicada aos novos pacientes encaminhados pela rede pública estadual.

A direção afirmou que permanece aberta ao diálogo com a Sesap e que espera a regularização dos pagamentos para restabelecer os atendimentos o mais rápido possível.

Portal da Tropical

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A governadora Fátima Bezerra (PT) deu uma entrevista ao “Diário do RN”, nesta sexta-feira (31), falando dos supostos “avanços” da sua gestão nas áreas da educação, infraestrutura rodoviária, segurança hídrica e segurança pública. Ela disse que o Rio Grande do Norte “voltou a planejar, investir e entregar resultados”

A entrevista comprova que Fátima vive no mundo da lua, ignorando inclusive que sua administração é reprovada por quase 60% da população do RN, que não vê esses avanços citados pela governadora do PT.

A realidade do RN, diferentemente daquela pintada pela governadora, é de caos financeiro, com um rombo bilionário das contas estaduais, fornecedores sem receber e serviços públicos funcionando precariamente. A educação amarga os piores índices do país, na segurança temos as facões criminosas ampliando cada vez mais seu domínio nos territórios de todas as regiões e na saúde temos uma verdadeira tragédia, como comprovam os corredores lotados do Walfredo Gurgel em Natal e do Tarcísio Maia em Mossoró.