O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares.
Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros.
Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar.
O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em coletiva realizada nessa sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que tem atuado no sentido de tarjar as informações consideradas pessoais desses 16 milhões de documentos para, em breve, voltar a disponibilizá-los de maneira ativa. O órgão não deu, contudo, uma estimativa para que isso seja concluído.
“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade.
O MGI explicou que, por ora, o cidadão também pode pedir o acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Preso desde março, o banqueiro Daniel Vorcaro afirmou a um interlocutor da família que pretende fazer uma “confissão pública” e revelar o que passou durante o período de prisão.
Antes de denunciar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, por suposta obstrução de Justiça e ameaças, Vorcaro teria dito que queria “explodir todo o sistema”.
Segundo o relato, o banqueiro passou a acreditar que havia uma articulação para mantê-lo preso enquanto o país estivesse concentrado na campanha eleitoral. “Vou fazer uma confissão pública”, afirmou recentemente a um familiar que o visitou na prisão.
A nova proposta de delação de Vorcaro estaria sendo preparada com base em relatórios, dados de celulares, documentos bancários no exterior e mensagens trocadas com pessoas influentes.
Você sabe como é feita a destinação dos resíduos produzidos pela sua empresa? A Ecolimp Soluções Ambientais atua nesse segmento, oferecendo serviços para hospitais, indústrias, empresas e órgãos públicos.
Os serviços da Ecolimp incluem a coleta, o transporte, o tratamento, a destinação e a incineração de lixo hospitalar, resíduos sólidos e líquidos industriais, efluentes e outros materiais que exigem manejo específico.
A empresa também investe em tecnologia, com processos automatizados, rastreamento de frota e equipamentos modernos que garantem mais controle, agilidade e segurança em cada operação.
Outro foco é a sustentabilidade, com práticas voltadas à reciclagem, à reutilização de materiais e à redução dos impactos ambientais.
Com atuação voltada à eficiência e à responsabilidade ambiental, a Ecolimp oferece soluções adaptadas às necessidades de cada cliente.
O comércio de rua de Natal estará fechado na próxima segunda-feira (07), feriado nacional da Independência do Brasil. Já os principais shoppings da capital potiguar funcionarão em horário especial, com alterações nos horários das lojas e praças de alimentação. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL ) informou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais para o feriado.
Comércio de rua
• Alecrim: fechado.
• Centro da Cidade: fechado.
• Zona Norte: fechado.
Shoppings
Shopping Midway Mall
• Alimentação (lojas e quiosques): 11h às 21h.
• Demais lojas e quiosques: 15h às 21h.
• Academia Smart Fit: 8h às 17h.
• Cinemark: conforme programação.
Natal Shopping
• Alimentação (lojas e quiosques): 11h às 21h.
• Demais lojas e quiosques: 15h às 21h.
• Academia Bodytech: 8h às 16h.
• Alpendre: 12h às 23h.
• Cinema: conforme programação.
Praia Shopping
• Praça de alimentação: a partir das 11h.
• Lojas e quiosques: 14h às 20h.
• Cinema: conforme programação do Moviecom.
Shopping Via Direta
• Lojas e quiosques: 14h às 20h.
• Praça de alimentação: 12h às 20h.
Shopping Cidade Jardim
• Lojas e quiosques: 14h às 20h.
• Praça de alimentação: a partir das 11h.
Partage Norte Shopping
• Praça de alimentação e lazer: 11h às 22h.
• Lojas âncoras e megastores: 12h às 21h.
• Lojas satélites e quiosques: 15h às 21h, com funcionamento facultativo a partir das 11h.
• Carrefour: 7h às 21h.
• Academia: 8h às 17h.
• Lotérica: fechada.
• Cinema: conforme programação.
Shopping Cidade Verde
• Lojas em geral: 15h às 20h.
• Praça de alimentação: 12h às 21h.
• Clínicas: funcionamento facultativo.
• Academia Be Move: 8h às 12h.
Shopping 10
• Fechado.
Supermercados e bancos
• Supermercados: funcionamento normal, das 7h às 22h.
• Bancos: fechados.
A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a liberação imediata de mercadorias que haviam sido retidas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) após a cobrança de R$ 6.476,02 em ICMS. A decisão liminar foi proferida pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva, em Mandado de Segurança.
De acordo com os autos, os produtos foram enviados de São Paulo para o Rio Grande do Norte para serem expostos em uma feira. A empresa alegou que não houve venda, transferência de propriedade, consignação ou entrega definitiva das mercadorias, que deveriam retornar posteriormente ao estabelecimento de origem. No entanto, o Fisco Estadual reteve os produtos e condicionou a liberação ao pagamento do imposto.
Para a juíza, embora a Lei Estadual nº 6.968/96 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640/97, permitam a apreensão de mercadorias em determinadas situações, a medida deve se limitar ao período necessário para a adoção dos procedimentos administrativos destinados à identificação do contribuinte e à apuração de eventual infração tributária.
“É impossível deixar de reconhecer abusividade no ato de manter retidos os bens da empresa impetrante, vez que inadmissível que a apreensão venha a ser utilizada como meio coercitivo para pagamento do tributo ou da pena pecuniária”, afirmou. Na decisão, a magistrada destacou que, após a lavratura do auto de infração e a adoção das providências administrativas cabíveis, a Administração Tributária dispõe de outros meios legais para cobrar eventual débito.
“Não pode a Autoridade Pública lançar mão de meios que impedem o livre exercício da atividade empresarial constitucionalmente assegurada, com vista a forçar o contribuinte ao adimplemento respectivo”, registrou. A juíza também citou a Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”, além de precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no mesmo sentido.
Com a decisão, foi concedida liminar para determinar a imediata liberação das mercadorias apreendidas, até nova decisão no processo. A Secretaria de Estado da Tributação deverá prestar informações no prazo de 10 dias. Na sequência, o Ministério Público deverá emitir parecer no mesmo prazo, antes de nova análise do caso pela Justiça.
A Prefeitura de Pedro Avelino realiza nesta sexta-feira, 04 de setembro, a partir das 17h, a inauguração do novo Playground do Centro da Cidade. O equipamento passa a oferecer às crianças um novo espaço de diversão, convivência e lazer em uma das áreas mais movimentadas do município.
A programação de inauguração será voltada especialmente para as famílias. Além da entrega oficial do equipamento, as crianças terão uma tarde com pipoca, algodão-doce e atividades recreativas.
A nova estrutura reforça a política de investimentos da gestão municipal em espaços públicos que possam ser utilizados diretamente pela população e amplia as opções de lazer para crianças e famílias.
A inauguração acontece poucos dias depois de outra importante entrega realizada pela Prefeitura: a Praça da Comunidade do Trangola, inaugurada no fim de agosto.
Com a nova entrega de setembro, Pedro Avelino mantém uma sequência iniciada em março, com realizações entregues à população mês após mês. Foram o Mercado Público, a pavimentação da Vila Popular, a UBS da Baixa do Meio, o Ponto de Mototáxi e Parada de Ônibus, a iluminação em LED do bairro São Francisco, a Praça da Comunidade do Trangola e, agora, o Playground do Centro.
A programação desta sexta-feira começa às 17h e é aberta à população.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (4) a importação do medicamento experimental ALN-6457, da Regeneron Pharmaceuticals, para o tratamento do influenciador potiguar Lito Sousa, diagnosticado com doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ).
A substância ainda não tem registro comercial no Brasil e está em fase pré-clínica para doenças priônicas, sem testes iniciados em humanos. Com isso, Lito será o primeiro paciente a receber o tratamento nesse contexto.
O pedido foi feito pelo Hospital Israelita Albert Einstein, responsável pelo acompanhamento do influenciador, após sua inclusão em um programa de uso compassivo. A autorização ocorreu em caráter excepcional, diante da rápida evolução da doença e da ausência de alternativas terapêuticas.
Segundo Mila Seidl, esposa de Lito, o medicamento deve chegar ao Brasil em até nove dias. Ainda não há definição sobre a data de início do tratamento.
A DCJ é uma doença rara, progressiva e atualmente sem cura. A forma mais comum provoca rápida degeneração do sistema nervoso e, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 90% dos pacientes evoluem para a morte entre seis meses e um ano após o início dos sintomas.
O Rio Grande do Norte registrou 534 prisões por embriaguez ao volante entre janeiro e 31 de agosto de 2026, o maior número em um único ano desde 2016. Os dados são do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), ligado ao CPRE.
O número já supera em 9,4% o total registrado durante todo o ano de 2025, quando foram contabilizadas 488 prisões. Em 2023, foram 477 casos, enquanto 2024 terminou com 349.
Na região metropolitana, Extremoz lidera as ocorrências em 2026, com 166 prisões, seguida por Macaíba (86) e Natal (62).
A prisão ocorre quando o teste do bafômetro aponta concentração igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Motoristas que se recusam ao teste também podem ser presos caso apresentem sinais de alteração da capacidade psicomotora.
A Operação Zero Álcool foi criada oficialmente em 2025 e reforça as ações da Lei Seca contra a combinação de bebida alcoólica e direção.
Na República vigora a impessoalidade. Defenda-se de quem o acusa, apresente os seus argumentos diante das imputações da outra parte. Um juiz imparcial, após o devido processo, decidirá o direito. O ministro Alexandre de Moraes atingiu a República ao alvejar seu colega André Mendonça.
Em vez de expor argumentos ante os gravíssimos indícios de promiscuidade com o maior fraudador bancário da história nacional, levantados pela Polícia Federal, preferiu usar superpoderes em causa própria e metralhar o juiz que presidiu a elaboração do relatório. Para isso acionou mais uma vez a anomalia jurídica que, com a cumplicidade dos seus pares, cultiva desde 2019 —o inquérito da autoproteção, mal denominado “das fake news”.
A institucionalidade deu lugar à pistolagem. Moraes afirma na sua peça, sustentada em relatórios de valor probatório para lá de duvidoso de agentes da PF, que Mendonça exorbitou das suas prerrogativas, direcionou o inquérito e agiu sob motivação partidária.
Não pôde repetir o tratamento conferido a críticos menos ilustres —restrição de liberdades, censura, violação do sigilo de fonte. Mas chegou perto. No subtexto, acusa o colega de conspirar contra a democracia.
O ato diversionista de Moraes não muda a sua situação. Um facínora manteve um contrato extravagante, de R$ 131 milhões, com o escritório da família do ministro enquanto saqueava o sistema financeiro nacional e corrompia à direita, ao centro e à esquerda.
Mensagens que tinham o condão tecnológico de apagar-se após a visualização mostram uma intensa troca com o ministro às vésperas da prisão do arremedo de banqueiro. A família Moraes desfrutava do jato do fraudador, e seus filhos usufruíam de cartões de crédito do Banco Master.
Não parece ter passado pela cabeça do magistrado a opção de sustentar, à luz do sol, que as informações que o desabonam estariam erradas, que jamais atuou em prol dos interesses do dono do Master nem trocou as mensagens que têm sido imputadas a ele em relatório policial; ou o porquê de Daniel Vorcaro ter escolhido sua esposa para representá-lo por meio de um contrato de dezenas de milhões de reais.
Fez bem o presidente do STF, Edson Fachin, ao retirar o pedido de Moraes do inquérito de exceção e ao exigir dele e de Mendonça, do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicações sobre aspectos formais e substanciais dos casos. Fachin tenta reintroduzir o império dos ritos e protocolos num terreno que ameaça descambar para o vandalismo.
O que está em jogo é uma instituição vital da República, o Supremo Tribunal Federal. A crise passou do ponto de ser administrável por pactos pessoais e oligárquicos de impunidade. O mal-estar é tamanho que apenas um processo sóbrio e profundo de prestação de contas e responsabilização poderá aplacá-lo.
A Polícia Federal afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do ministro André Mendonça para evitar desgaste na relação entre ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A informação consta em relatórios da PF divulgados nesta quinta-feira (3). Segundo os documentos, a “preservação de relação política” entre Messias e Mendonça teria sido um dos fatores considerados pela AGU. O relatório também cita manifestações públicas de apoio de Mendonça à indicação de Messias para o STF e a proximidade religiosa entre os dois.
A PF aponta ainda outras três possíveis razões para a decisão: entendimento jurídico de que os recursos não seriam cabíveis, cautela para evitar confronto com um ministro do STF e uma avaliação política do governo, já que as investigações envolviam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Os documentos foram usados por Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça, Messias e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em cinco dias.
Moraes acusa Mendonça de conduzir de forma parcial investigações sobre fraudes no INSS e o Banco Master e de ter direcionado apurações contra autoridades por motivos pessoais e políticos. Mendonça ainda não se manifestou sobre as acusações.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou duramente a proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar delegados da Polícia Federal que atuam nos gabinetes de ministros da Corte.
Em nota, o presidente da entidade, Edvandir Paiva, classificou a postura do ministro como “lamentável” e afirmou que os policiais não podem ser responsabilizados pelos problemas enfrentados pelo STF.
Segundo a associação, os delegados são mantidos nos gabinetes por sua experiência técnica e auxiliam os ministros na compreensão de questões relacionadas a investigações policiais.
Atualmente, delegados da PF trabalham nos gabinetes de André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O STF afirma que a atuação desses profissionais é de assessoramento e não se confunde com as funções institucionais da Polícia Federal.
A discussão ocorre em meio à crise envolvendo as investigações do Banco Master e ao conflito entre Mendonça e integrantes da cúpula da PF.
Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES
Tudo de ruim aparece nesse maldito governo, é uma coisa satânica, só tem notícias de desgraça.
Há ladrão!!!
E o búlgaro traficante já foi preso novamente?
Meu presidente é um ESTADISTA, admirado pelo o mundo.
Aquele gostinho bom que dá o “EU AVISEI” kkkkkkkk