Governo Lula propõe que União arque com salário de servidores afastados para exercer mandatos sindicais; medida teria impacto de R$ 15,4 milhões por ano

Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

Um projeto de lei enviado pelo governo Lula ao Congresso em regime de urgência prevê que a União passe a pagar os salários de servidores afastados para exercer mandato sindical, sem o ressarcimento atualmente feito pelas entidades.

A medida teria impacto estimado em R$ 15,4 milhões por ano.

Hoje, 96 servidores federais estão licenciados para atuar em sindicatos.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as entidades ressarcem cerca de R$ 1,3 milhão por mês pelos salários desses servidores.

O governo afirma que a proposta não gera perda de arrecadação, pois os valores ressarcidos retornam aos órgãos de origem dos servidores, e não ao Tesouro Nacional. O projeto também regulamenta a negociação coletiva no serviço público, prevista em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas ainda sem regulamentação no Brasil.

A proposta divide opiniões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a medida por avaliar que ela pode aumentar os gastos com pessoal e pressionar as contas públicas. Já representantes de entidades sindicais defendem que a licença remunerada fortalece a representação dos servidores e ajuda na manutenção financeira dos sindicatos.

Foto: Reuters

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pediu nesta terça-feira que a comunidade internacional isole a Nicarágua, após o presidente Daniel Ortega prometer que seu governo deixará de realizar eleições.

Rubio afirmou que a declaração de Ortega “revela sua verdadeira natureza autoritária” e que a Nicarágua não pode esperar manter relações “como de costume” com outras nações enquanto rejeita o regime democrático.

Ortega e sua esposa, Rosário Murillo, “abandonaram até mesmo a aparência de consentimento popular”, acrescentou Rubio.

O Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, em uma declaração separada, pediu que os “parceiros hemisféricos” se unam aos EUA “no esforço para garantir que o povo nicaraguense possa finalmente escolher um futuro livre da tirania”.

Ortega assumiu o compromisso de acabar com as eleições em um discurso no domingo, enfatizando que isso impediria que quaisquer movimentos apoiados pelos EUA assumissem o poder.

“Não haverá mais eleições aqui para que eles tentem tomar o governo e assumir o poder”, disse Ortega.

Aos 80 anos, Ortega está no poder de forma ininterrupta desde 2007. Sua esposa foi nomeada copresidente por meio de reformas constitucionais no ano passado, que também estenderam o mandato presidencial para seis anos.

Nos últimos anos, Ortega esmagou praticamente toda a oposição no país centro-americano, prendendo dissidentes e levando políticos ao exílio.

Em suas redes sociais, o pré-candidato Flávio Bolsonaro repudiou as declarações do ditador em suas redes sociais. “sso não é um governo, é o sequestro de um país. Agora, a Nicarágua é uma ditadura assumida. E é esse o modelo e os “líderes” que a esquerda brasileira admira. Aqui, nossa bandeira jamais será vermelha!”

 

Isso não é um governo, é o sequestro de um país. Agora, a Nicarágua é uma ditadura assumida. E é esse o modelo e os “líderes” que a esquerda brasileira admira. Aqui, nossa bandeira jamais será vermelha! pic.twitter.com/axyjNjd70I

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) July 21, 2026

Com informações de Valor Econômico

Foto: Reprodução

As fortes chuvas que caíram nas últimas horas transformaram as falésias de Pipa, em Tibau do Sul, em cachoeiras. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a queda d’água em um trecho da Praia do Centro.

A Defesa Civil do município alertou para que a população não fique junto às falésias. “Há um risco real de acidentes. Após o fim das chuvas, o risco continua, pois os taludes, morres e falésias encontram-se saturados em razão do grande volume de água”, orientou.

Além disso, a Prefeitura de Tibau do Sul modificou o trânsito na região central da Praia de Pipa. Devido aos danos causados pelas fortes chuvas, a Ladeira do Largo São Sebastião (da Igreja até a Sorveteria Preciosa) está interditada por segurança.

“Como alternativa, a via que passa por debaixo da Praça do Pescador está operando como mão dupla”, acrescentou a prefeitura.

 

Chuva forte transforma falésia em cachoeira em Pipa; trânsito sofre alteração na praiahttps://t.co/RUMAY6ard2 pic.twitter.com/81cDmHVBbB

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 21, 2026

Portal da Tropical

Fotos: reprodução/PF

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira uma nova fase da investigação sobre fraudes no INSS e cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no Distrito Federal.

Durante a operação, foram apreendidos três veículos, sendo dois de luxo e um de colecionador. Segundo a PF, a medida busca restringir o acesso do investigado a recursos financeiros. Antunes já foi indiciado por suspeita de organização criminosa, estelionato previdenciário, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a PF concluiu um dos inquéritos da Operação Sem Desconto e apontou que 48 pessoas participaram de um esquema que teria desviado R$ 708 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-deputado Euclydes Pettersen. Todos negam irregularidades ou afirmam que terão oportunidade de apresentar defesa.

Foto: Tierney L. Cross/Bloomberg

Os Estados Unidos devem anunciar nos próximos dias novas tarifas comerciais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil, informou o representante comercial americano, Jamieson Greer.

As medidas serão baseadas em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), iniciadas em março para apurar práticas comerciais, especialmente relacionadas ao uso de trabalho forçado. Segundo Greer, os resultados devem ser divulgados ainda nesta semana.

A proposta prevê tarifas de 12,5% para cerca de 45 países que, segundo Washington, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado. Já países que possuem restrições, mas são considerados pouco rigorosos na fiscalização, poderão receber tarifa de 10%.

Na semana passada, os EUA já anunciaram uma tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, alegando barreiras comerciais impostas pelo Brasil. Também foi anunciada uma sobretaxa adicional de 50% sobre produtos do Canadá, com início previsto para daqui a um mês.

Em sua quarta edição, iniciativa valoriza a autoria, fortalece competências linguísticas e propõe reflexões sobre aprendizados que surgem das derrotas

Transformar experiências, sentimentos e reflexões em histórias é o desafio lançado pela Escola Luminova Natal aos estudantes por meio da quarta edição do Concurso de Escrita Criativa Luminova. A iniciativa, que acontece na próxima terça-feira (21), busca fortalecer a produção textual, ampliar o domínio da língua portuguesa e incentivar o desenvolvimento de uma escrita autoral no ambiente escolar. O resultado será anunciado no dia 31 de julho, durante uma cerimônia no pátio da escola.

Em 2026, o concurso tem como tema “Quando perder foi a maior vitória”. A proposta convida os participantes a criarem narrativas sobre situações nas quais uma derrota, uma frustração ou uma mudança de planos possa representar aprendizado, amadurecimento ou uma conquista ainda maior.

De acordo com a coordenadora pedagógica da Escola Luminova Natal, Mirela Visiane, a atividade faz parte de uma proposta que entende a escrita como uma habilidade essencial para a formação dos alunos.

“A iniciativa busca estimular a criatividade, fortalecer as competências linguísticas e promover a expressão escrita como uma importante ferramenta de comunicação, reflexão e aprendizagem no ambiente escolar”, destaca.

O concurso é destinado aos estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental à 2ª série do Ensino Médio. Os textos serão avaliados por uma comissão formada por profissionais especializados em Língua Portuguesa e Produção Textual.

Mais do que avaliar conhecimentos gramaticais, a atividade incentiva a capacidade de organizar ideias, desenvolver personagens e enredos, expressar sentimentos e construir um estilo próprio. Dessa forma, os conteúdos trabalhados em sala de aula são conectados a experiências que fazem sentido para os estudantes.

Sobre a Escola Luminova

Fundada há quatro anos, em Natal, a Escola Luminova vem se destacando no cenário educacional da cidade. A instituição mantém turmas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e desenvolve iniciativas que estimulam a autonomia, a criatividade e o protagonismo dos estudantes.

A escola está localizada na Rua Joaquim Alves, 1976-A, em Lagoa Nova, próximo ao Shopping Via Direta e ao campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mais informações estão disponíveis no Instagram @luminova.natal.

oto: Arquivo TN

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu o leilão do prédio onde funciona o Via Direta Shopping, em Natal. A venda estava marcada para esta quarta-feira (22), e o imóvel foi avaliado em R$ 152,5 milhões.

A empresa recorreu de uma decisão da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia mantido o leilão. O Via Direta pediu uma nova avaliação do imóvel, alegando que o valor não considerava totalmente o potencial de valorização trazido pelo novo Plano Diretor de Natal.

Esse argumento, porém, não foi aceito. Segundo a decisão, a empresa não apresentou laudo técnico ou estudo de mercado que comprovasse que o imóvel estava avaliado abaixo do preço real. O oficial de Justiça responsável pela análise também informou que levou em conta a localização, as características do prédio e os efeitos do Plano Diretor sobre os imóveis de Lagoa Nova.

O shopping também tentou impedir que o imóvel fosse vendido por menos de 80% do valor da avaliação, afirmando que o único sócio vivo da empresa é interditado por demência. O Tribunal, no entanto, não acolheu esse pedido.

Apesar disso, o leilão foi suspenso porque a empresa está negociando um acordo para pagar a dívida com a Fazenda Nacional. A conclusão da negociação depende de uma autorização da 20ª Vara Cível de Natal para que as curadoras do sócio assinem o documento.

Para a desembargadora federal convocada Cristina Maria Costa Garcez, vender o prédio antes da conclusão das negociações poderia causar um prejuízo difícil de reverter. O imóvel é o principal patrimônio da empresa e o local onde o shopping funciona, de modo que a venda poderia comprometer a continuidade das atividades.

Com a decisão, o leilão e outras medidas para a venda do imóvel ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou uma nova decisão do Tribunal. A avaliação de R$ 152,5 milhões continua válida.

Justiça Potiguar

Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou os limites de gastos para as campanhas das eleições de 2026. Os valores valem para candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.

No Rio Grande do Norte, os limites são:

• Governador (1º turno): R$ 7.115.522,46
• Acréscimo para o 2º turno (Governador): R$ 3.557.761,23
• Senador: R$ 3.811.887,03
• Deputado Federal: R$ 3.176.572,53
• Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01

Na disputa pela Presidência da República:

• Primeiro turno: R$ 88.944.030,80;
• Segundo turno: acréscimo de R$ 44.472.015,40.

O TSE manteve os mesmos limites das eleições de 2022, citando a ausência de mudanças na legislação eleitoral e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões.

Quem ultrapassar o teto de gastos estará sujeito a multa de 100% sobre o valor excedente, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Tabela completa de valores por Estado (clique aqui)

Foto: Getty Images

A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Eduardo Bolsonaro e recomendou ao Ministério da Justiça sua demissão do cargo de escrivão por abandono de cargo.

O processo foi encaminhado pela Corregedoria-Geral da PF ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que decidirá se acata ou não a recomendação.

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos no início de 2025. Após perder o mandato de deputado federal por excesso de faltas, em dezembro daquele ano, ele foi notificado para retornar ao serviço, mas não reassumiu o cargo. Diante das ausências, a PF instaurou o PAD em janeiro de 2026.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-parlamentar por coação no curso do processo. Nesta semana, ele também obteve um green card concedido pelo governo dos Estados Unidos, autorizando sua residência permanente no país.