Governo Lula recua e vai revogar ato da Receita sobre monitoramento do Pix

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

• O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
• Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
• Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
• Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

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O vereador de Currais Novos Lucieldo da Silva (PSDB) foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual após investigação sobre um episódio ocorrido dentro da Câmara Municipal. O inquérito analisou depoimentos da denunciante, testemunhas e imagens do sistema de videomonitoramento da Casa Legislativa.

De acordo com a investigação, as imagens e demais elementos reunidos apontaram para um contato físico sem consentimento. O caso será encaminhado ao Ministério Público, que deverá avaliar as provas e decidir se apresenta denúncia à Justiça. O indiciamento, por si só, não significa condenação.

Lucieldo, que está no segundo mandato, afirmou que não pretende comentar detalhadamente o caso neste momento, mas classificou a denúncia como “perseguição política”.

A Câmara Municipal também deverá analisar o caso na esfera administrativa e decidir sobre o encaminhamento para a Comissão de Ética Parlamentar. As servidoras efetivas da Casa Legislativa divulgaram nota de solidariedade à mulher que apresentou a denúncia e defenderam a apuração do caso.

*Com informações do Agora RN.

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Profissionais do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) participaram, na manhã desta segunda-feira (10), de uma capacitação promovida pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A atividade teve como foco a abordagem de condutores sob efeito de álcool e o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização.

Um dos temas trabalhados foi o uso do etilômetro passivo, conhecido popularmente como bafômetro. O equipamento permite identificar, em poucos segundos, se o motorista fez uso de bebida alcoólica. A capacitação também incluiu orientações sobre os procedimentos relacionados à autuação de condutores.

O diretor do Demutran, Edmilson Gomes, destacou que a parceria com a PRF contribui para aprimorar a atuação das equipes. “Essa parceria com a PRF é fundamental para melhorar o trânsito e reduzir os sinistros, especialmente os relacionados à embriaguez. Hoje, estamos capacitando nossos agentes para aprimorar a fiscalização e garantir mais segurança para a população de São Gonçalo.”

Instrutor da capacitação, o agente da PRF Medeiros Rocha, ressaltou que a integração entre os órgãos contribui para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização. “Essa integração entre os órgãos de segurança de trânsito, nos âmbitos federal e municipal, permite maior eficiência na fiscalização e na prevenção de acidentes.”

O agente municipal de trânsito André Bezerra avaliou que a capacitação também representa uma forma de valorização profissional. “Para nós, essa capacitação representa a valorização do nosso trabalho, principalmente para que possamos ter melhores condições de atender o cidadão de São Gonçalo, além de contribuir para a prevenção e a segurança nas vias.”

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Foi oficializada a mudança na chefia do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): entra Oswaldo Malatesta Neto (foto em destaque), que assume o cargo antes ocupado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, que integrou o círculo mais próximo do petista durante a maior parte do mandato. A nomeação de Malatesta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).

Marcola foi exonerado do cargo no dia 21 de julho para cuidar da agenda de Lula na campanha pela reeleição. Mas teve de se afastar, no último dia 5, após o desgaste provocado por revelações envolvendo empréstimo com a empresária e lobista Roberta Luchsinger.

Amiga próxima de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, Roberta passou a figurar em investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de tráfico de influência e intermediação de interesses junto a órgãos do governo federal.

Após a divulgação das movimentações atípicas apontadas nas apurações, Marcola confirmou ter recebido recursos da empresária, sustentando que os repasses correspondiam a um “empréstimo pessoal de natureza estritamente privada”, o qual já estaria quitado.

O ex-assessor afirmou ainda que colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição das autoridades e reiterou que jamais cometeu irregularidades no exercício de suas funções públicas.

Trajetória

Novo chefe de gabinete, Malatesta já atuava no Palácio do Planalto como chefe de gabinete adjunto de agenda e possui longa trajetória de colaboração com a gestão petista, tendo trabalhado anteriormente no Instituto Lula.

Malatesta assume o comando do fluxo de compromissos e audiências do chefe do Executivo em um momento estratégico para a articulação governamental antes das eleições presidenciais.

Metrópoles 

Um novo Projeto de Lei busca elevar de R$ 200.000 para R$ 250.000 o teto do valor de veículos novos que podem ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) e autistas (TEA).

O PL 2.079/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe ampliar o teto atual, estabelecido em 1º de janeiro de 2022. Segundo a autora, a proposta busca corrigir a defasagem causada pelo aumento dos preços dos veículos 0 km no Brasil nos últimos anos.

Foto: Getty Imagens

O PL não altera nenhuma outra regra da isenção de IPI. A principal mudança seria apenas o aumento do teto de R$ 200.000 para R$ 250.000. Com isso, as montadoras poderiam oferecer ao público PcD modelos mais caros e, consequentemente, mais bem equipados.

É importante destacar, porém, que o projeto não altera o limite para a isenção do ICMS, que atualmente é de R$ 120.000. Dessa forma, um veículo de até R$ 250.000 poderia se enquadrar no benefício federal do IPI, mas continuaria sujeito às regras e ao limite estabelecidos para o ICMS.

O PL 2.079/26 ainda está em análise, mas já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Só depois disso poderá seguir para sanção da Presidência da República e, caso seja sancionado, virar lei.

Jornal do Carro / Estadão 

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Investigadores da Polícia Federal receberam um dossiê com informações de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seria sustentado na Espanha por uma empreiteira com contratos bilionários no governo Lula.

O material foi recebido nas últimas semanas e se soma aos relatórios enviados pela PF ao Supremo Tribunal Federal. As informações integram as apurações que envolvem o filho do presidente e outros investigados.

Segundo reportagem, um investigador ouvido pela Veja resumiu a suspeita com a frase: “Não é a Odebrecht, mas já vimos esse filme”.

A informação sobre o suposto custeio da permanência de Lulinha na Espanha é mais um elemento incorporado às investigações que avançam no STF. O material ainda será analisado e apurado pelas autoridades.

A reportagem da Veja também informa que o caso se junta a outras frentes de investigação envolvendo Lulinha. Ele é alvo de apurações conduzidas no Supremo, e as suspeitas ainda não representam condenação ou comprovação definitiva de irregularidades.

Ministro Rui Costa, da Casa Civil — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

O então governador da Bahia e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) editou um decreto em 13 de janeiro de 2022 que, na prática, impediu os funcionários públicos do Estado de transferir as dívidas com o Credcesta (cartão operado pelo Banco Master) para outras instituições financeiras que cobrassem juros menores. Leia a íntegra (PDF – 91 kB).

O ato de Rui Costa não citou nominalmente a instituição de Daniel Vorcaro nem o cartão consignado. Só deixou de fora a instituição financeira da regra geral de portabilidade, alterando um documento anterior, de 2016. Eis a íntegra desse outro ato (PDF – 170 kB).

Na redação original de 2016, o artigo 15 facultava de forma genérica ao servidor a transferência de contratos de empréstimos consignados e detalhava, em 5 incisos, como a operação deveria ser realizada. Rui alterou o dispositivo para restringir a portabilidade aos contratos firmados com as instituições financeiras enquadradas no artigo 9º e acrescentou que o direito não se aplicaria às “demais consignatárias”. Na prática, a mudança deixou de fora as dívidas do Credcesta, submetidas a um regime próprio de consignação, além de revogar todo o procedimento que anteriormente regulava a transferência dos contratos.

O Credcesta era um ativo estatal baiano submetido à Ebal (Empresa Baiana de Alimentos). A Ebal era uma empresa que cuidava da rede de supermercados Cesta do Povo, que vendia alimentos básicos mais baratos com subsídio de dinheiro dos pagadores de impostos baianos.

Essa empresa foi vendida em 2018 depois de duas tentativas sem interessados. O valor recebido à época pelo governo foi simbólico: R$ 15 milhões. A negociação foi articulada pelo também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner com o empresário baiano Augusto Lima –como o próprio senador admitiu em uma entrevista em 27 de janeiro de 2026 ao programa Giro Baiana, da BNewsTV.

Metrópoles

Foto: Sindiserpum

O teto de uma das salas de aula da Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças Freire, no Conjunto Abolição III, desabou por volta do meio-dia, menos de 20 dias após a unidade ter sido inaugurada pela Prefeitura de Mossoró. O prédio foi entregue no último dia 22 de julho, ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.

Segundo informações apuradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a sala havia recebido aulas normalmente durante o turno da manhã. O desabamento ocorreu posteriormente, sem registro de feridos.

Representantes do Sindiserpum estiveram na escola após o incidente, mas afirmam que foram impedidos pela direção de entrar no prédio. A justificativa apresentada teria sido a necessidade de preservar a segurança durante a realização de uma perícia no local. A Guarda Municipal também foi acionada durante a presença dos representantes sindicais.

Para a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim, o episódio levanta questionamentos sobre a qualidade da obra e a segurança da estrutura entregue recentemente.

“É mais uma prova da grande maquiagem produzida por Allyson Bezerra e continuada pelo atual prefeito. Uma obra que teve um ano para ser construída, foi entregue às pressas e agora, com menos de 20 dias, temos um incidente desta magnitude, um risco terrível para quem frequenta aquela escola. Se está sendo realizada uma perícia no local onde o teto desabou, é preciso estendê-la a todo o equipamento, pois outras partes também podem estar comprometidas”, declarou.

Após o desabamento, as aulas do turno vespertino foram suspensas pela direção da escola. De acordo com o sindicato, servidores e responsáveis pelos estudantes foram comunicados sobre a suspensão, mas sem informações sobre o ocorrido.

A vereadora e atual candidata a Deputada Federal, Marleide Cunha (PT), gravou vídeo nesta segunda-feira (10), em frente à escola e disse ter sido impedida de entrar no colégio. “Eu não vou arredar o pé daqui até entrar na escola. Eu preciso que vocês compreendam que é uma vereadora, que tem o papel de fiscalizar e não pode ser impedida de entrar em um órgão público”, disse a parlamentar.

 

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Um post compartilhado por Professora Marleide Cunha (@marleidecunharn)

Com informações do Blog do Barreto