Governo prepara projeto de lei para demitir servidor em cargo obsoleto

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O governo prepara um projeto de lei para permitir a demissão de servidores que trabalham em cargos obsoletos, diante do surgimento de novas tecnologias. Em entrevista ao jornal Extra, o secretário de de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou a proposta deve fazer parte do processo de regulamentação da reforma administrativa, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Lenhart afirmou que a França aprovou um projeto de lei semelhante para otimizar os gastos públicos. Segundo ele, o envio do projeto ao Legislativo depende da aprovação da PEC da reforma administrativa, que cria um grupo de servidores com estabilidade e sem estabilidade.

“A França por exemplo, no ano passado, regulamentou que era possível o desligamento de servidores por obsolescência da atividade, com as novas tecnologias, para focar aquele recurso em áreas que sejam mais necessárias para a população. Esse é um exemplo do que poderia estar previsto na lei. Vai continuar existindo o processo administrativo onde servidores vão ter a oportunidade da ampla defesa. Vai continuar existindo o princípio constitucional na administração pública da impessoalidade”, declarou.

Governo estuda criar “FGTS” para servidor

O governo também quer propor uma “proteção temporária”para os futuros servidores que, pela proposta de reforma administrativa, não terão mais estabilidade no cargo. O mecanismo seria semelhante ao do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pago para quem é contratado em regime CLT, mas seguiria regras específicas para o novo tipo de contrato por prazo indeterminado previsto na reforma.

O FGTS serve como uma poupança para o trabalhador, que pode usá-la em algumas situações, inclusive se for demitido sem justa causa. Neste caso, além do saque do valor acumulado enquanto esteve empregado, a empresa deve pagar os 40% de multa, o que é uma forma de garantir algum recurso até que arranje outro emprego.

Servidores públicos, porém, possuem estabilidade, podendo perder o emprego apenas em circunstâncias específicas. Por isso, não recebem o fundo de garantia.

Demissão por mau desempenho também está em estudo

O governo também promete enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a possibilidade de demissão por mau desempenho dos servidores atuais, que já têm estabilidade. Essa previsão já existe na Constituição Federal, mas nunca foi aplicada porque faltou a regulamentação.

Atualmente, para demitir um servidor federal é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não detalhou como será a regulamentação.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    Governo de vagabundos e agora invejosos e incompetentes….tomara que essa porra acabe logo…
    !!!!

  2. Pedro disse:

    É vc mesmo Entregador De Pizza falido e frustrado? verdade, eu não mandaria dinheiro para imbecis, ainda por cima vermelhinhos e roedores do património público, quer facilidade? Cola no rato de nove dedos ou na anta. Falando em ser Fake muda teu nome traste, lembro que o vaqueiro foi eleito com 57 milhões de votos, certamente pela sua atividade declarada vc esteja roendo em cima de uma motoca.

    • Entregador De Pizza disse:

      Ainda consigo ter pena de você!
      Nesses tempos de pandemia, muitas famílias perderam renda, algumas tiveram que se desfazer de seus bens e alguns continuam comendo rapadura e arrotando caviar.

  3. One disse:

    Não vale nem a pena comentar,… em nenhuma das matérias postadas pelo Blog do BG, pois o quê temos constantemente é um vomitar de ódio e desrespeito pelo próximo.

  4. Apir Pertinente disse:

    Nessa regulamentação tem que criar a obrigação de concurso para os cargos comissionados, exceto APENAS os ministros.
    Se é para moralizar, tem que ser assim!
    Do contrário, está-se fazendo demagogia.

  5. Pedro disse:

    Chico me manda a tua conta, que mando isso para vc. O povo brasileiro já deu sítio, triplex, loja de vídeo game, Fazenda, caviar, avião, refinaria, Porto, aeroporto e tu fica engasgado com uma formiga, deixa de ser Chico homem de Deus.

    • Entregador De Pizza disse:

      Tá! Essa eu queria ver. Depositar R$ 89 pratas na conta de Chico 100.
      Falar as coisas aqui no anonimato é uma coisa, encarar a realidade é outra.
      Nem sei porque eu estranho esse tipo de comentário, vocês que fazem parte dessa boiada, escrever alguma besteira fake, faz parte do cotidiano de vocês.

  6. Reginaldo disse:

    Nada é tão ruim que não possa piorar, prepare o lombo que a chibata vai cantar , demitir os cargos comissionados nem né, agora o servidor que estudou e passou no concurso pode né.

  7. M.D.R. disse:

    Perdeu meu VOTO e familiares .

  8. Felipe disse:

    O trem da alegria está de volta. Quem babar mais, será servidor. Pense numa beleza.

  9. Santos disse:

    Deveria ouvir a França mais vezes!
    🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  10. Chico 100 disse:

    Governo de vagabundos. Mas me digam uma coisa : porque Queiroz depositou 89 mil na conta de Micheque ?

    • Brasil é verde e amarelo disse:

      Primeiro você aprende a trabalhar ( será difícil ) depois responde qual o milagre que o filho do ladrao Lula fez para ficar milionário, pare de se preocupar por míseros 89.000 …seu partido de vermes PTralhas fez o maior roubo da história da humanidade

    • Bruno disse:

      Chiquinho, o governo quer demitir vagabundo e você ainda está achando ruim, será que tu é um dos vagabundos?

    • Minion alienado disse:

      Mínions da terraplanagem, defendam seu Messias. Arrumem justificativas para os 89 mil, arrumem justificativas para a ex-mulher do Messias estar envolvida nas rachadas. Resgatem a facada, digam que o Lula roubou mais. Falem do Brizola, enalteçam o Irlandês, digam que as queimadas são invenção dos gringos.

      Nunca antes na história desse país se viu tanta resenha por causa da chegada de um certo Messias.

  11. Lula na cadeia já disse:

    Sou do tempo que servidor público não tinha estabilidade, era uma tremenda bagunça, quando um governador ou prefeito ganhava uma eleição, ao assumir o cargo para o qual foi eleito, demitia todos os servidores públicos colocado no cargo pelo antecessor, para admitir no serviço público os seus apadrinhados.
    Acredito que com o fim da estabilidade, veremos o renascimento dos famosos "Trem da Alegria".

    • Paulo disse:

      Não tenha dúvida, o fim da estabilidade torna os servidores públicos em reféns da classe política. Um prato cheio para os desmandos…

    • GCF disse:

      Não entendeu ainda?
      Os funcionários entram por concurso público.
      O que deveria acabar é o cargo comissionado para não concursado. Isso sim é o trem da alegria e gera as rachadinhas tb.

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