Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro. Veja a reforma tributária planejada pelo governo

 

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Circulam nas redes sociais imagens de um protesto realizado na semana passada no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte (DF).

Integrantes da comunidade acadêmica realizavam um ato no ICC Norte, na quarta-feira (19/11), em defesa das cotas para estudantes transgênero e a favor da neutralização de banheiros no campus. Durante discurso, uma jovem opina sobre a maneira de conversar com pessoas de extrema direita.

“Se aparecer a extrema direita no meio do caminho, qualquer pessoa que provocar, não é para falar, a gente vai resolver isso no diálogo”, declara a jovem. Neste momento, um rapaz levanta um pedaço de madeira com o termo “diálogo” escrito. A UnB foi acionada e não havia retornado até a última atualização desta reportagem.

A manifestação foi realizada dias após uma aluna de 23 anos ser presa após supostamente cometer injúria contra uma aluna trans em um banheiro feminino do ICC. O caso ocorreu em 11 de novembro.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a aluna trans estava no banheiro, usando o espelho, quando outra estudante, do curso de agronomia, chegou e pediu que a vítima saísse.

A aluna de agronomia teria dito que a colega “não poderia estar ali por ser biologicamente homem”. Em seguida, ela teria xingado a vítima de “vi4d1nho” e “jack”, gíria usada para se referir a alguém como “estvpr4dor”. Ofendida, a aluna acionou a segurança do campus, e a Polícia Militar do DF (PMDF) levou ambos à delegacia.

O caso foi enquadrado como injúria racial na forma de injúria homofóbica, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26. Diante disso, a autoridade policial promoveu o indiciamento da estudante com base no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, sem direito a fiança em sede policial.

Na ocasião, a UnB informou que acompanha de forma responsável o caso, em articulação com os órgãos competentes, e reafirmou o compromisso com os direitos humanos, a diversidade e a convivência respeitosa em sua comunidade universitária.

Metrópoles

Foto: Washington Costa/MF

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula pode recorrer ao STF caso avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25).

Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.

Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, afetando tanto o RGPS, administrado pelo INSS, quanto o RPPS, destinado a servidores públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar números, afirmando ter solicitado detalhamento à pasta.

Durigan fez um apelo público para que os parlamentares não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”, declarou. Ele lembrou que o governo já acionou o STF em outras ocasiões em que o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.

Apesar das críticas, o ministro também buscou amenizar o tom e elogiou o papel do Legislativo na agenda econômica. “Todo resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que ajudou muito no avanço das pautas”, afirmou.

Com informações do Poder 360

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A tensão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, não se estendeu ao Palácio do Planalto. Apesar do corte de diálogo com o petista, Motta afirmou a aliados que sabe separar sua relação com Lindbergh da que mantém com o presidente Lula, garantindo que a interlocução institucional segue preservada. Como prova disso, citou o bom trânsito que mantém com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Do lado do Planalto, a avaliação também é de que não há interesse em criar um desgaste com Motta. Com o ano eleitoral se aproximando, Lula considera pouco estratégico entrar em confronto com o presidente da Câmara, responsável por organizar a pauta legislativa e influenciar diretamente o ritmo das votações.

A crise foi desencadeada após Lindbergh criticar duramente a atuação de Motta na condução da votação do projeto de lei Antifacção. Em entrevista recente, o líder petista classificou o processo como uma “lambança” e acusou o presidente da Câmara de agir errado “do começo ao fim”.

Segundo Lindbergh, a escolha do relator — Guilherme Derrite (PP) — exemplifica o problema. Ele afirmou que, embora o governo não exigisse um relator petista, era fundamental designar alguém neutro, com capacidade de diálogo, o que, para ele, não ocorreu.

Com informações do Metrópoles

Foto: FÁBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Brasil aparece na 8ª posição no ranking de emissões per capita entre os dez países que mais liberam gases de efeito estufa, segundo dados atualizados do Edgar, banco de dados global mantido pela Comissão Europeia. Em 2024, o país registrou 5,93 toneladas de CO₂ equivalente por habitante — número inferior ao de outras grandes economias, mas ainda relevante dentro do grupo dos maiores emissores.

A análise per capita altera significativamente a ordem dos países, já que considera o tamanho da população. A Índia, por exemplo, terceira maior emissora total, aparece na última colocação dentro do top 10, com apenas 3 toneladas por habitante, reflexo de sua enorme população de 1,46 bilhão de pessoas. Já a Arábia Saudita lidera o ranking proporcional, com 22,8 tCO₂e por indivíduo, seguida de Rússia (18 tCO₂e) e Estados Unidos (17,3 tCO₂e). A China, que lidera o mundo em emissões totais, ficou em 5º no recorte proporcional, com 10 tCO₂e.

Nos números globais, o Brasil caiu da 6ª para a 7ª posição entre os maiores emissores totais ao ser ultrapassado pela Indonésia. Em 2024, o país lançou 1.299 megatoneladas de CO₂ equivalente, enquanto China, Estados Unidos e Índia seguem no topo da lista. O estudo considera gases como CO₂, metano e óxido nitroso, associados a atividades humanas como geração de energia, transporte, indústria e agropecuária.

O relatório reforça que o avanço das emissões intensifica o efeito estufa, acelerando o aquecimento global e os impactos climáticos. As medições consideram apenas emissões resultantes de ações humanas e ajudam a orientar políticas para redução de poluentes e transição energética.

Com informações do Poder 360

Foto: Divulgação/Correios

A situação financeira dos Correios se deteriora rapidamente e já compromete o equilíbrio das contas públicas. Em meio ao pior cenário da última década, a estatal acumula prejuízo superior a R$ 4 bilhões no primeiro semestre de 2025 — valor que pode alcançar R$ 10 bilhões até dezembro. Em 2024, o déficit já havia passado de R$ 2,5 bilhões, agravando uma sequência de anos negativos. Antes dominante no mercado de encomendas, a empresa viu sua fatia despencar para cerca de 25% devido à falta de investimentos e à concorrência mais moderna.

O rombo crescente obrigou o governo federal a revisar suas projeções para as estatais, elevando a estimativa de déficit de R$ 6 bilhões para R$ 9 bilhões em 2025. Como a nova regra fiscal exige compensações quando as empresas públicas ultrapassam o limite estipulado, o Executivo precisou contingenciar R$ 3 bilhões do orçamento dos ministérios. Economistas alertam que a crise exige medidas profundas, incluindo a revisão de atividades e até abertura ao capital privado, dada a dificuldade dos Correios em investir e se modernizar.

Para enfrentar o quadro crítico, a direção da estatal lançou um plano de reestruturação que prevê cortes de despesas, parcerias e busca por novos financiamentos. O pacote inclui um programa de demissão voluntária voltado à redução de 10 mil dos atuais 83 mil funcionários, o fechamento de cerca de mil agências deficitárias e a venda de imóveis para levantar aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A estatal também avalia fusões, aquisições e negociações de empréstimos que podem chegar a R$ 20 bilhões.

Mesmo com o plano, especialistas avaliam que a reversão do quadro só será possível com mudanças estruturais. Para analistas, a governança da empresa precisa ser profissionalizada e aberta à participação privada, como ocorre em modelos internacionais. Na visão de economistas, uma gestão técnica e independente poderia definir quais áreas devem permanecer sob controle estatal e quais poderiam ser privatizadas ou operadas em parceria, garantindo eficiência e continuidade dos serviços postais no país.

Com informações do G1