Greve dos motoristas intermunicipais é suspensa no RN; negociação será retomada nesta quarta

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desta 4ª feira (16.jul.2025) de restabelecer a vigência do decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras) representa uma vitória para o Planalto e uma derrota relevante para o Congresso.

Deputados e senadores da oposição classificaram a retomada da cobrança de alíquotas mais altas do imposto como uma afronta à decisão do Legislativo, que havia revogado o aumento do tributo. Em 25 de junho, Câmara e Senado aprovaram um PDL (projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos de decretos presidenciais com mudanças no IOF.

Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra. O placar foi descrito por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “acachapante” na época. Foi a pior derrota de Lula em seu 3º mandato no Legislativo. O Senado aprovou o projeto no mesmo dia, com votação simbólica.

Poder360

O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.

A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.

Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.

Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.

Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.

“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.

Gleisi foi voto vencido

À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.

Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.

A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.

Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.

Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido questionada judicialmente, mas volta a valer após a nova decisão do magistrado.

No entanto, Moraes manteve suspensa a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”, que consiste em uma forma de antecipação de recebíveis e vinha sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo. A exclusão dessa modalidade da tributação foi confirmada pelo ministro, que considerou a medida desproporcional.

A decisão tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, e deve repercutir tanto entre instituições financeiras quanto em setores empresariais que utilizam esses mecanismos como parte da sua rotina de financiamento.

Com isso, a alíquota majorada do IOF volta a ser aplicada conforme previsto pelo governo federal, enquanto a cobrança sobre risco sacado segue suspensa, até eventual nova deliberação da Corte.

Blog do BG e CNN

 

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Irregularidades no balanço do Ministério da Educação (MEC) vieram à tona depois que a Controladoria-Geral da União (CGU)identificou inconsistências que totalizam um rombo de R$ 4,3 bilhões no exercício de 2024.

O relatório, divulgado recentemente, apontou como principal fator a disparidade de R$ 3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais, demonstrando ativos superavaliados.

Além da diferença nos registros de bens móveis, a CGU também encontrou problemas no cálculo da depreciação desses ativos, somando mais R$ 1 bilhão em distorções. De acordo com o relatório, essas falhas impactam diretamente a transparência e dificultam o uso adequado das demonstrações contábeis para avaliar o patrimônio público.

O documento destacou ainda o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A auditoria criticou a Nota Explicativa, ao afirmar que ela não detalha valores usados, reversões ou prazos para saídas de recursos, contrariando normas legais.

Pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) também foram evidenciadas. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs sem prestação de contas, somando R$ 3,8 bilhões. O relatório recomenda priorizar a análise dessas prestações e aprimorar controles sobre recursos transferidos por meio dos TEDs.

Recomendações da CGU e alerta sobre o Fies

Entre as recomendações, a CGU sugere ajustes nos lançamentos contábeis, avanços na administração patrimonial e correções nas informações sobre provisões. O documento já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise das responsabilidades dos gestores.

Outro ponto de alerta envolve o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a CGU, a forma atual de gestão do Fundo Garantidor pode colocar em risco a concessão de novas garantias, especialmente pela ausência de mecanismos de pagamento vinculados à renda.

O relatório também observou que o FG-Fies atingiu seu limite de alavancagem, e a inadimplência elevada ameaça a sustentabilidade do programa.

Revista Oeste e Jovem Pan 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do general de Exército da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto para que fosse concedida liberdade provisória a ele, e manteve a prisão preventiva. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 16, no âmbito da ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 1”, ou núcleo crucial, na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

A defesa pediu a concessão de liberdade provisória no último dia 24 de junho, sustentando que houve o término da instrução e que “a atual situação fático-processual não é mais a mesma em relação à época que foi decretada sua prisão”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Braga Netto.

O Antagonista