O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas. A ideia é começar por ações consideradas menos polêmicas e caminhar para propostas que hoje não têm consenso, como a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF.
De acordo com membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última deste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que o período propício para a aprovação de propostas de impacto, como as reformas administrativa e tributária, deve durar apenas até setembro deste ano.
A partir do último trimestre, auxiliares do ministro acreditam que os deputados e senadores passarão a se ocupar das articulações para a eleição presidencial de 2022, o que pode inviabilizar o andamento da agenda de reformas estruturais. Por isso, preferem objetividade na discussão das prioridades. Até esta terça-feira (2), Guedes não havia se encontrado com os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas ligou para os dois e parabenizou pelo resultado das votações. O ministro planeja conversar pessoalmente com Lira e Pacheco nos próximos dias.
Interlocutores defendem, no entanto, que as negociações com o Congresso sejam abertas na próxima semana, depois que os deputados e senadores solucionarem embates internos, como brigas entre blocos partidários e discussões sobre o comando de comissões e a relatoria de propostas.
A estratégia avaliada pela pasta prevê que as negociações sejam feitas em etapas, com algumas frentes de atuação. No primeiro momento, seria priorizada a aprovação do Orçamento deste ano e a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) Emergencial, que estabelece o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para aliviar o caixa do governo em momentos de crise.
Conforme mostrou a Folha, a não aprovação do Orçamento colocou em risco gastos considerados essenciais, como salário de militares e repasses para a educação básica.
As aprovações do Orçamento e da PEC Emergencial são consideradas fundamentais para se discutir eventuais medidas voltadas aos vulneráveis com o devido remanejamento ou corte de recursos de outras áreas. Parlamentares que acompanham as negociações afirmam que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve ser instalada na próxima semana. Em previsão otimista, as contas de 2021 estariam aprovadas no fim de fevereiro ou início de março.
Considerando um cenário de aprovação também da PEC Emergencial, o governo pretende avaliar o espaço que seria aberto no Orçamento deste ano. O time de Guedes defende que novas medidas, como eventual pagamento de parcela do auxílio emergencial ou criação de um novo programa social, possam ser anunciadas apenas após esse diagnóstico. Apesar da pressão pelo auxílio, a avaliação interna é a de que a economia continua aberta —e, portanto, a necessidade da medida é menor do que em 2020. Joga a favor dessa ideia o recuo do governo de São Paulo em medidas de restrição a bares e restaurantes após protestos de empresários.
Ainda no curto prazo, podem ser reeditadas medidas adotadas em 2020 para minimizar os efeitos da pandemia —todas sem impacto fiscal e sem necessidade de aprovação do Congresso para começarem a valer. Entre as ações em estudo, estão a antecipação do 13º de aposentados, o adiamento da cobrança de tributos e eventual liberação de novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, essas medidas foram tomadas por MP (medida provisória, que tem força imediata de lei) ou portarias.
No segundo passo do plano, seria priorizada a articulação para a votação de medidas consideradas menos polêmicas. Nesse grupo, estão a autonomia do Banco Central e as leis que modernizam os marcos legais de cabotagem, gás, concessões e ferrovias. A mesma lógica do escalonamento deve ser adotada na reforma tributária. A equipe econômica é contra o texto da PEC 45, que já tramita no Congresso e unifica tributos federais, estaduais e municipais.
O Ministério da Economia quer começar as votações com fatias mais consensuais da reforma. Entrariam primeiro a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (já enviada pelo governo ao Congresso), a redução de Imposto de Renda para empresas e a taxação de dividendos. Ficariam para depois a fusão de outros tributos e a criação do imposto sobre transações financeiras. Técnicos da pasta afirmam que lançar agora pautas que não são consenso poderia atrapalhar todo o resto da agenda.
A ideia de Guedes é usar os recursos da nova CPMF para compensar uma redução de encargos trabalhistas. O plano sofre com resistência de membros do governo e lideranças partidárias. Membros do ministério consideram importante que avance a reforma administrativa, prometida pelo novo presidente da Câmara. A avaliação é que a medida traz um sinal positivo de melhora da eficiência e zelo fiscal, embora o efeito de curto prazo sobre o Orçamento seja muito pequeno.
Mesmo com o comando do Congresso nas mãos de aliados do Planalto, as privatizações —tema considerado prioritário por Guedes— tendem a ficar em segundo plano diante da avaliação que o tema arrefeceu desde o começo do governo. Contribui para a visão o pedido de demissão do presidente da Eletrobras. Wilson Ferreira Júnior disse há pouco mais de uma semana que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo.
De qualquer forma, o Ministério da Economia comemorou o novo comando do Congresso avaliando que os novos nomes vão possibilitar o diálogo sobre o formato das medidas. Antes, a visão era de que o debate era congestionado por um antagonismo —principalmente por parte do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No ano passado, o governo viu a pauta de reformas travar no Congresso. Além da pandemia, que mudou as prioridades do Legislativo, os atritos entre Guedes e Maia acabaram dificultando o andamento da agenda.
Para pessoas próximas a Guedes, a eleição de Lira na Câmara e Pacheco no Senado deve criar uma relação mais harmônica entre os Poderes. Membros da pasta dizem, no entanto, que seria ingenuidade acreditar que todas as pautas prioritárias serão aprovadas facilmente. Por isso, afirmam que as negociações serão feitas com cautela, em conjunto com o Palácio do Planalto.
PLANOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA 2021
Aprovar o Orçamento deste ano e a PEC Emergencial
Avaliar o espaço aberto no Orçamento para novas medidas, como eventual parcela do auxílio emergencial ou novo programa social
Anunciar medidas para mitigar efeitos da pandemia, sem impacto fiscal e sem necessidade de aprovação do Congresso para começarem a valer. Estão em estudo a antecipação do 13º de aposentados, diferimento de tributos e nova liberação de saques do FGTS
Votação de medidas consideradas menos polêmicas, como autonomia do Banco Central e leis que modernizam os marcos legais de cabotagem, gás, concessões e ferrovias
Apoiar a articulação pela reforma administrativa e negociar a votação de trechos mais consensuais da reforma tributária —unificação de PIS/Cofins, redução de Imposto de Renda para empresas e taxação de dividendos
Apresentar nova proposta da Carteira Verde e Amarela, que reduz encargos para uma parcela dos trabalhadores
Medidas consideradas mais polêmicas ficam no fim da fila. A criação de um imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF e a desoneração ampla de encargos trabalhistas ficam para um segundo momento. Privatizações também não serão o foco principal
FOLHAPRESS
Esse cara destruiu a economia chilena e quer fazer a mesma coisa aqui.
Precisamos sim avançar o quanto antes as reformas tributárias e administrativas. E eliminar os benefícios fiscais pontuais que comprometem toda a cadeia produtiva, deve haver impostos incidentes de acordo com a atividade, mas incidindo sobre todos, precisamos parar com clientelismos no Brasil, precisamos eliminar também a corrupção sistêmica e onerosa do funcionarismo público, que corroê a capacidade e competitividade do Brasil, eliminar tantas brechas para juiz, procurador, militar, delegado fazer o que quer nesse país, a elite do funcionarismo público são os verdadeiros marajás da república brasileira atualmente.