O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que Henasa terá que restituir R$ 20 milhões ao município de Natal, referente ao que foi pago à empresa em precatórios. O juiz também estabeleceu que não deverá ser feito nenhum novo pagamento que envolve indenização que a empresa reivindica da prefeitura. O juiz acatou integralmente o argumento do Município do Natal e reconheceu a desconstituição integral do título que havia sido formado anteriormente em favor da Henasa.
A sentença decidiu desconstituir integralmente a condenação do Município de Natal a pagar indenização de prejuízos antes reconhecidos nos autos do processo nº 0001452-36.1988.8.20.0001 e, em especial, o correspectivo precatório que se formou a partir do Termo de Acordo Judicial nº 013/2009.
Os cerca de R$20 milhões já pagos à Henasa pelo município devem ser devolvidos com a correção pelo IPCA desde a data em que se efetivou cada pagamento, acrescidos de juros de mora, estes contados da data de citação na presente ação, e à taxa de 0,5% ao mês. À Henasa coube também o pagamento das custas processuais, no valor de R$100 mil.
Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Demis Roussos
Parabéns ao juiz, ao TCE e à Procuradoria do Município de Natal. Esse dinheiro é do povo natalense. Chega de bagunça!!
Parabéns ao TCE na Pessoa do Procurador Luciano, que encampou essa luta e provou que o rombo causado por má fé e desvio dos recursos públicos iriam sangrar o erário e encher os bolsos de uns corruptos que agora precisam ser identificados e responsabilizados, senão vão sair numa boa.
Destaco ainda que é desse mesmo Procurador a ação contra os SUPERSALÁRIOS do Estado. Situação que coloca o Estado em um profundo desequilíbrio e impede de se investir nas carreiras dos servidores públicos da Saúde, Educação, Segurança e demais. Pois esse e não outros, é o verdadeiro motivo pelo qual o Estado diz não poder atender as categorias e precarizar todos os serviços Públicos. Além é claro, da MÁ FÉ DA GOVERNADORA e da FALTA DE CREDIBILIDADE, pois não cumpre COMPROMISSOS ASSUMIDOS e MENTE SEMPRE, E TÃO DESCARADAMENTE QUE ACREDITA EM SUAS PRÓPRIAS MENTIRAS DISPLICENTEMENTE.
Com a denúncia do MP sobre as mentiras sobre ORÇAMENTO e LIMITE PRUDENCIAL, começa a cair a MÁSCARA NEGRA da PIOR GOVERNADORA QUE O ESTADO DO RN JÁ TEVE EM TODOS OS TEMPOS.
Quem deveria colaborar com essa devolução era a turminha que tomava conta de Natal nessa época.