Hertz vai devolver 20 mil carros elétricos e investir em modelos a combustão

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do presidente Lula apresentou nesta sexta-feira (22) os dois projetos de lei para regular as big techs. Em um deles há a imposição às plataformas digitais de agir imediatamente para remover conteúdos que se enquadrem como crimes “contra a soberania”, contra crianças e adolescentes e “terrorismo”. Nesses casos segundo o Projeto de Lei, as empresas devem ter mecanismos para “detecção e imediata indisponibilização” dos conteúdos.

Entre os crimes contra o Estado democrático de Direito estão os conteúdos relacionados a golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito –que constam nos artigos do Código Penal do 359-I ao 359-R.

Outros delitos na lista apresentada pelo Planalto são: lesão corporal, tráfico de pessoas, crimes sexuais, causar epidemia e crimes contra a mulher, inclusive conteúdos que propaguem o ódio ou aversão às mulheres.

No entanto, não há clareza sobre quais critérios serão usados para decidir se uma publicação é um ataque que visa a derrubar a democracia ou uma opinião/crítica. Esse é um questionamento comum nas discussões que tratam de remover conteúdos das redes sociais. Não é uma discussão nova.

Com informações de Poder 360

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, em ação conjunta com o 2° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deflagraram, nesta sexta-feira (22), a “Operação Judas”, que resultou na prisão em flagrante de um homem por porte ilegal de arma de fogo, no município de Mossoró.

Desvio de R$ 4,7 milhões

De acordo com as investigações, ele é apontado como responsável por subtrair aproximadamente R$ 4,7 milhões de um grupo empresarial para o qual trabalhava há mais de 12 anos, ocupando posição de confiança como braço direito dos proprietários. Ele também é investigado pelos crimes de furto qualificado, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Arma, munições, relógios e joias apreendidas

No momento da prisão, foram apreendidos com o suspeito R$ 100 mil em espécie, uma arma de calibre restrito e diversas munições. Paralelamente, equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em cinco endereços ligados ao suspeito.

Ainda como parte das medidas judiciais, foi determinado o bloqueio de valores e a indisponibilidade dos bens do homem, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado ao grupo empresarial.

O nome da operação faz referência à condição de confiança ocupada pelo suspeito dentro da empresa, comparada a uma relação de traição, em razão de sua atuação ao longo de mais de uma década como pessoa de confiança dos proprietários.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Foto: Ton Molina/STF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à Corte em até 48 horas depois do posicionamento dos advogados do ex-presidente.

A determinação do ministro ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na manifestação a ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

Embora o prazo original vença no domingo, o CPP (Código de Processo Penal) permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil — neste caso, segunda-feira. Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

O relatório da PF (Polícia Federal) aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo — uma minuta sem data nem assinatura — foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.

Nesta sexta, a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Lideranças petistas na Câmara defendem cautela do Palácio do Planalto em relação aos projetos que o governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional para regulamentação das redes sociais.

O temor de caciques do PT é de que as propostas acabem “atropelando” a regulamentação decidida pelo STF em julgamento sobre a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet.

O ideal, na visão de petistas, seria aguardar as repercussões da decisão do Supremo, para só então usar os projetos com objetivo de complementar eventuais “falhas” na regulamentação decidida pela Corte.

O receio de lideranças do PT é que os projetos possam atrapalhar as regras decididas pelo STF, que já funcionariam “bem” sem a votação de uma regulamentação defendida pelo governo.

Caciques petistas ponderam ainda que a situação pode sair do controle no Congresso, onde os parlamentares podem alterar os projetos do Executivo para bater de frente com a regulamentação decidida pelo Supremo.

A ideia do Planalto, entretanto, tem sido enviar dois projetos sobre regulamentação das redes sociais ao Congresso já na próxima semana. O conteúdo das propostas ainda não foi divulgado pelo governo.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: Anderson Barbosa

Após dois anos do início das negociações para o embarque do centrão no governo, o apoio de partidos de centro à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem desidratado. A perda de força na aliança prenuncia as articulações para o ano eleitoral.

Nesta semana, a fragilidade dos acordos atuais ficou clara com a formalização da Federação União Progressista (UPb), formada por União Brasil e o PP, e a reviravolta no comando da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS — considerada uma derrota para o governo.

Os dois casos mostram sinalizações das siglas de centro de afastamento do governo Lula. Por ora, no entanto, PP, União Brasil e Republicanos devem seguir integrando a Esplanada. Juntos, os três partidos controlam cinco ministérios.

A aliança atual foi costurada em uma reforma ministerial que se estendeu de agosto a setembro de 2023. Há quase dois anos, em uma negociação que durou semanas, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foram convidados a assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos.

Na época, o movimento mirou ampliar a base aliada do governo no Congresso para garantir votos às pautas prioritárias. As cadeiras na Esplanada, no entanto, não deram conforto ao Planalto que nunca conseguiu ter uma base de apoio consolidada e estável.

Com os acordos para 2026 em negociações, as alianças estão cada vez mais abaladas, mesmo que ainda não existam decisões definidas sobre rompimentos no curto prazo.

Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é um dos defensores do desembarque da Esplanada. “Nós iremos desembarcar desse governo o mais rápido possível, pode ter certeza de que não vai demorar. Só 5% querem ficar”, afirmou Ciro no evento da nova federação.

A chamada “superfederação” terá cerca de 20% do Congresso. Juntas, as duas legendas somam 109 deputados federais e 15 senadores. A união, no entanto, ainda precisa ser homologada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em outra frente, nomes de siglas de centro e centro-direita se antecipam à corrida presidencial ou despontam como possíveis presidenciáveis.

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), lançou sua pré-candidatura em abril, mesmo sem o apoio formal do seu partido. Já Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, aparece como um possível candidato e nome provável para herdar votos de apoiadores de Bolsonaro.

CNN

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta sexta-feira (22) que todos os petistas com cargo no governo sejam candidatos nas eleições de 2026. Isso inclui ela própria e também, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A possibilidade de Haddad ser candidato ao governo de São Paulo ou ao Senado pelo Estado é cogitada há alguns meses. O ministro tenta afastar essa possibilidade, mas há uma pressão interna no partido para que ele seja candidato para ajudar o PT e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o eleitorado paulista.

“Defendo que todos que possam ser candidatos sejam candidatos. Essa é uma eleição muito importante. Todos os que já foram às urnas e tiveram cargos eletivos e estão no governo, defendo que se desincompatibilizem e sejam candidatos”, disse Gleisi, em entrevista à CNN Brasil. E afirmou: “O nome do Haddad é muito forte em São Paulo e, com certeza, sendo candidato a governador, seria um palanque forte para Lula. E é um nome que também tem viabilidade para disputar o Senado. O partido tem feito essa discussão.”

Jovem Pan News

Foto: Wilton Junior/Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, enviou uma indireta para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta quarta-feira, 20. Durante evento de encontro de instituições de ciência e tecnologia amazônicas com a Presidência da COP-30, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) em Manaus, Janja afirmou “não xingar o marido de ninguém”.

No último sábado, 16, a ex-primeira-dama disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros de forma que a família Bolsonaro “receba a culpa”.

Em evento do PL Mulher, do qual é presidente, Michelle afirmou, fazendo referência a vídeo em que Lula come jabuticabas: “Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora estamos colhendo abacaxis. Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família”.

“Se autointitula pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Mentiroso, cachaceiro, pinguço, irresponsável, é isso que ele é”, discursou a ex-primeira-dama.

Já a declaração de Janja ocorreu enquanto sua atuação era elogiada pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que a chamou de “diferenciada”. “A Janja é a primeira-dama que faz política. Alguém pode dizer ‘não, mas tem outras que também fazem’, mas tem uma diferença. A Janja com o Lula fazem a política do bem, da verdade, não da fake news”, afirmou.

Nesse momento, Janja interveio, sem microfone, com a frase: “E não xingo o marido de ninguém”. “É verdade, não é diferenciada?”, continuou Faleiro, em meio a aplausos dos presentes.

“Fuck you, Elon Musk”

A primeira-dama Janja da Silva xingou o empresário Elon Musk, durante um discurso numa palestra sobre combate à desinformação no Cria G20, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.

Enquanto Janja falava, um navio buzinou ao fundo, atrapalhando sua fala. Ela abaixa e diz: “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you Elon Musk.” O xingamento seria como “fod*-se você”, em português.

Ela vira para o influenciador Felipe Neto e diz: “Você falou fuck you, eu também posso.” E ele responde: “Pode, deve”.

Estadão

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram, por maioria, nesta sexta-feira (22) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Ainda cabe recurso, o que significa que Zambelli não começará a cumprir pena de forma imediata.

O caso foi analisado pelo plenário virtual da Corte, modelo em que não há debate entre os ministros. O placar foi de 9 a 2.

Apesar de todos os ministros já terem depositado voto, o plenário virtual se encerra oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (22).

André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator Gilmar Mendes e se colocarem contra a condenação.

Nunes propôs a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou para condenar apenas por constrangimento ilegal, mediante a grave ameaça, a oito meses de detenção em regime inicial aberto.

A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio, os ministros aplicaram dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O tempo de pena das duas condenações serão somadas.

À CNN, a defesa de Zambelli afirmou que a deputada sofre uma perseguição política e que “nunca houve julgamento tão rápido na casa”.

A deputada está hoje presa na Itália, aguardando processo de extradição para o Brasil.

Antes de ter o processo de invasão ao CNJ transitado em julgado, a parlamentar fugiu do país. O nome dela chegou a ser colocado na lista de difusão vermelha da Interpol.

CNN

 

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Vídeo: Reprodução/Canal do Paulo Mathias

O ministro do STF, André Mendonça, declarou que o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo.

Em palestra no 24º Fórum Empresarial do Lide, ele afirmou que o Estado de Direito exige que o Judiciário não interfira nos outros Poderes e que haja liberdade de expressão sem receio de retaliações.

Mendonça criticou o ativismo judicial, destacando que o Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. Ele enfatizou que decisões judiciais devem promover paz social, estabilidade e previsibilidade, sendo aplaudido de pé pelos presentes no evento.

Canal do Paulo Mathias

Foto: Reprodução/Instagram/edutagliaferro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta sexta-feira (22) o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Tagliaferro é investigado no STF pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF e no TSE.

Gonet denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A acusação da PGR foi apresentada quatro meses depois de a Polícia Federal indiciar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A PF aponta em seu relatório conclusivo que em abril de 2024 Tagliaferro contou para sua esposa ter repassado informações ao jornal Folha de S.Paulo.

Gonet escreve na denúncia que, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

“Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.

O procurador-geral aponta ainda que Tagliaferro cometeu o crime de coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo que ocupava no TSE.

Por fim, Gonet sustenta que Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista, das fake news e das milícias digitais selecionando diálogos para tentar interferir na credibilidade e lisura das investigações.

Com isso, afirma o procurador-geral, Tagliaferro contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e anunciou publicamente a intenção de revelar novas informações sigilosas.

“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a denúncia.

CNN – Teo Cury