O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN) para possibilitar o repasse de duodécimos ao Poder Judiciário local. Segundo o acordo, que se deu nos autos do Mandado de Segurança (MS) 35398, o governo estadual se compromete a regularizar o pagamento dos duodécimos devidos ao TJ-RN em janeiro de 2018, efetuando o repasse até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Também ficou convencionado que o Executivo se compromete a repassar ao TJ-RN, até o final deste mês, a quantia de R$ 55,4 milhões relativos ao pagamento da folha salarial de dezembro e o 13º salário de seus servidores e magistrados, ativos, inativos e pensionistas. Em relação ao passivo devido ao tribunal, atualmente no valor de R$ 213,6 milhões, o governo estadual se comprometeu a efetuar o pagamento em 36 parcelas, a partir de janeiro de 2018, até o dia 20 de cada mês.
As partes ressalvaram a possibilidade de revisão dos termos do acordo a partir da resolução de Procedimento de Controle Administrativo, instaurado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discute o superávit financeiro apurado no balanço do exercício 2016, ou a partir de qualquer alteração fática que imponha a repactuação.
Esses poderes irão sugar o sangue do RN até a morte orçamentária, depois, partiremos p/reformas radicais e impopulares, muito piores do que as que estão sendo propostas…
Os funcionários sem 0,1 centavo no bolso e esse povo da justiça ainda imprensa mais o estado.
Enquanto não rasparem o tacho eles não sossegam…
Pra que serve uma "justiça" dessa?
Se a Justiça do estado tem 500 milhões em caixa que deveriam ser devolvidos ao Estado, já que são recursos oriundo do povo do RN, porque é que o Governo ainda tem que repassar mais dinheiro, deixando de pagar o funcionalismo.
É tudo do jeito que o judiciário (Deuses) quer!
Concordo com você. Enquanto tivermos um judiciário assim, sinceramente, não vejo um aluz no fim do túnel.
É uma vergonha…. por que essa mesma JUSTIÇA, ñ usa esse mesmo artifício para BLOQUEAR as contas do GOVERNO, para pagar o funcionalismo?
Verdade. O seu raciocínio é igual ao meu. Mas, infelizmente, não podemos contar muito com a justiça do nosso Estado e do nosso país, enquanto isso pessoas agonizam em meio a tantas dívidas por falta de pagamentos em dia. Hoje já é 19/12 e nenhuma sinalização positiva sobre os pagamentos do 13º salário e do salário de novembro.
Vergonha!!!!!