Hugo Motta e líderes decidem não pautar urgência da anistia na Câmara

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.

“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, explicou Motta à imprensa.

“Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”, disse o deputado.

Entenda o projeto

• O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
• Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
• Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
• Se fosse pautado e aprovado, o requerimento de urgência garantiria que o projeto fosse analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Câmara no último dia 14.

A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.

Depois do jantar com Lula

De acordo com parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, Motta consultou os líderes na noite dessa quarta-feira (23/4), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia.

Ouviu dos chefes das bancadas que, a despeito de o requerimento de urgência contar com a adesão da maioria dos deputados, o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Metrópoles apurou, a ideia em consenso é trabalhar um novo texto para depois discutir a urgência. Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido.

Metrópoles

Foto: reprodução

O TRE-RN deferiu, nesta terça (14), liminar para remover do Instagram um video com jingle e imagem manipulada do jogador Neymar Jr., publicado no perfil que apoia o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, considerado propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado.

A decisão do juiz federal Hallison Rêgo fixa multa de R$ 10 mil por dia se a Meta não retirar o post em 24 horas, alem de intimar João Carlos Medeiros, apontado como administrador da página, para se defender.

Essa já é a quarta representação em menos de três meses contra a mesma rede de perfis que atua nas redes sociais promovendo Allyson Bezerra. Em junho, a juíza Sulamita Pacheco já havia mandado remover outra publicação da mesma página — uma montagem com ataque contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias — e determinou à Meta que revelasse os dados cadastrais da conta no Instagram.

Foi assim que se descobriu que o perfil estava registrado no e-mail e número de celular de João Carlos Medeiros, vice-presidente estadual e presidente do União Brasil Jovem de Mossoró. Diante da exposição, ele chegou a afirmar que administrava a página “por conta própria”, sem envolvimento de Allyson Bezerra.

Essa versão de que agia de forma espontânea caiu por terra quando vieram à tona as ligações de João Carlos com Allyson Bezerra. Além de presidir a juventude do União Brasil, ele é noivo da jornalista que é braço direito do pré-candidato a governador e ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Mossoró. Ele também administrava outro blog, em parceria com uma prima, que recebeu quase R$ 47 mil da gestão de Allyson Bezerra entre 2021 e 2024.

A própria decisão de hoje do TRE reforça que o perfil oficial de Allyson Bezerra foi repetidamente marcado nas postagens da conta, elemento que já foi classificado, em caso anterior, como suficiente para presumir conhecimento prévio do conteúdo pelo pré-candidato do União Brasil.

Foto: REUTERS/Evan Vucci

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desistiu nesta terça-feira (14) da proposta de cobrar uma taxa de 20% sobre mercadorias que transitam pelo Estreito de Hormuz. A medida havia sido anunciada na segunda-feira (13) como forma de compensar os custos da segurança marítima garantida pelos EUA.

Em publicação na Truth Social, Trump afirmou que a cobrança será substituída por acordos comerciais e de investimentos firmados pelos países do Golfo com os Estados Unidos.

A proposta enfrentou críticas dentro do próprio governo americano. O secretário de Estado, Marco Rubio, lembrou que o direito internacional proíbe a cobrança de pedágios em vias navegáveis internacionais. O vice-presidente JD Vance também defendeu que rotas marítimas internacionais permaneçam livres de taxas.

Após o anúncio inicial, a Organização Marítima Internacional e o Reino Unido reforçaram que o Estreito de Hormuz deve permanecer aberto e sem cobrança de pedágios, em conformidade com o direito internacional.

Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency/Getty Images

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve formalizar nesta terça-feira (14) um pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atue na defesa de suas prerrogativas como advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é do blog da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil.

Flávio argumenta que a restrição também impede o exercício de sua atividade como advogado e ultrapassa os limites das medidas impostas ao ex-presidente.

A solicitação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, sob o entendimento de que o senador teria descumprido medidas cautelares ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro durante a prisão domiciliar.

Caso acolha o pedido, o Conselho Federal da OAB poderá solicitar ao STF que Moraes reveja a decisão, alegando violação das prerrogativas da advocacia. Outra possibilidade é que o presidente interino da entidade, Delio Lins e Silva, trate do assunto diretamente com o ministro.

Foto: reprodução/CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 46,3% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra o senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), que tem 46,1%, segundo pesquisa Futura/Apex divulgada nesta terça-feira (16).

Os dois estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro do levantamento.

Brancos, nulos e eleitores que afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos somam 6,5%, enquanto 1,1% não souberam responder.

Imagem: reprodução/CNN

Foram ouvidas 2.000 pessoas em todo o Brasil entre os dias 7 e 11 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07294/2026.

Foto: Divulgação

Na manhã de ontem, segunda (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu a uma ocorrência de captura de animal silvestre na comunidade de Guajiru, em São Gonçalo do Amarante.

No local, os militares identificaram uma jiboia, espécie não peçonhenta. A equipe realizou a captura do animal utilizando técnicas adequadas, garantindo a segurança da população e preservando a integridade da cobra. Após o resgate, a jiboia foi devolvida ao seu habitat natural e solta em uma área de mata apropriada, distante da zona urbana.

O CBMRN orienta que, ao encontrar animais silvestres, a população mantenha distância, evite qualquer tentativa de captura ou manejo e acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A atuação reduz os riscos tanto para as pessoas quanto para os animais, contribuindo para a conservação da fauna silvestre.

Foto: Reprodução

Um documento do Ministério Público, revelado pelo G1 RN, apontou que o Governo do Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar com fornecedores e prestadores de serviços Sesap. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, essa dívida cresceu mais R$ 29,2 milhões, prova de que os pagamentos não acompanham nem de longe o ritmo das despesas da rede estadual. A Sefaz, no entanto, afirmou em nota oficial que a informação divulgada pelo MP é falsa.

De acordo com a pasta, “somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo”. Já a Sesap admitiu que o passivo processado passa de R$ 545 milhões, mas tentou justificar parte da dívida citando que “há valores que permanecem registrados no sistema apenas em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos de regularização contábil e financeira, especialmente aqueles decorrentes de sequestros judiciais”.

Ao mesmo tempo, a pasta admite que não tem previsão de quando a dívida será integralmente quitada, alegando que isso “depende da capacidade financeira do Estado e da programação de desembolso definida pela SEFAZ”.

Apesar da tentativa do Governo do Estado de mascarar os fatos, os dados do documento do Ministério Público só confirmam o que a população potiguar percebe todos os dias: a saúde pública estadual está um verdadeiro caos, com hospitais superlotados, falta de insumos básicos e milhares de pessoas na fila esperando há meses por uma cirurgia.