Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está próximo de atingir R$ 1 bilhão em gastos com viagens internacionais desde o início do atual mandato, em 2023. Até o momento, as despesas somam R$ 972 milhões no exterior, enquanto as viagens nacionais já custaram R$ 6,2 bilhões.

Os dados coincidem com mais um giro internacional do presidente, que nesta semana cumpre agenda na Europa, com visitas à Espanha, Alemanha e Portugal ao longo de seis dias.

A comitiva reúne ao menos 14 ministros e presidentes de estatais, com previsão de mais de 30 acordos e anúncios em diferentes áreas.

Viagens de Janja e TCU

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva antecipou sua ida à Espanha e cumpriu agenda em Madri voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres. Entre os compromissos, visitou o sistema VioGén, de monitoramento de casos de violência de gênero, e se reuniu com autoridades locais.

No início do mês, o Tribunal de Contas da União arquivou, por unanimidade, processos que analisavam gastos e viagens da primeira-dama. Segundo o órgão, não foram identificadas irregularidades, e as agendas seguiram normas legais, sem prejuízo aos cofres públicos.

Foto: reprodução

A Polícia Federal concluiu as principais linhas de investigação sobre a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, encontrado em uma cela da corporação em Belo Horizonte.

Segundo apuração divulgada pelo jornal O Globo, a hipótese de instigação ao suicídio — envolvendo contatos com policiais da custódia e ligações feitas pelo preso — foi analisada, mas descartada.

De acordo com a PF, não houve interferência externa. Mourão se enforcou com uma camisa dentro da unidade, e toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. Ele chegou a ser socorrido, mas teve morte cerebral confirmada.

Na época, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que não havia pontos cegos nas gravações e que toda a sequência foi filmada, incluindo o atendimento dos policiais.

A corporação também comunicou o caso ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal.

Mourão, de 43 anos, foi preso em 4 de março durante a Operação Compliance Zero. Segundo a investigação, ele atuava como operador do banqueiro Daniel Vorcaro em uma milícia privada.

Apontado como integrante de um grupo chamado “A Turma”, ele seria responsável por monitoramento e coleta de informações de alvos ligados ao esquema. A PF afirma que o grupo recebia cerca de R$ 1 milhão por mês.

As investigações indicam ainda que Mourão trocava mensagens com Vorcaro sobre ações de intimidação contra desafetos, incluindo menções a ameaças ao jornalista Lauro Jardim.

Segundo a PF, ele também tinha acesso a bases de dados restritas e atuava diretamente nas ações operacionais do grupo investigado.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia/ilustrativa

O Tribunal de Contas da União apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas, o que compromete a fiscalização do uso dos recursos.

Segundo auditoria, mais de 45 mil prestações de contas de repasses feitos entre 2011 e 2021 ainda estão “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável por verificar os gastos de estados e municípios.

No modelo do PNAE, o governo federal transfere recursos para estados e prefeituras, que compram os alimentos e oferecem a merenda. Depois, devem prestar contas ao FNDE — etapa que hoje enfrenta atraso.

Com o acúmulo de processos, o governo não consegue confirmar se os recursos foram usados corretamente nem identificar possíveis irregularidades.

O TCU alerta que a demora pode levar à prescrição dos casos, impedindo punições e a recuperação de valores. “O passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição”, diz a auditoria.

O tribunal aponta que o problema está ligado a limitações operacionais do FNDE diante do alto volume de recursos e processos.

O PNAE é uma das principais políticas públicas do país e financia a compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda escolar.

O Ministério da Educação e o FNDE foram procurados pela reportagem da CNN Brasil, mas não responderam até a publicação.

Foto: Pixabay

A combinação de crise econômica prolongada, escassez de recursos básicos e colapso do sistema de saúde tem levado cubanos a recorrerem cada vez mais à automedicação com drogas controladas.

Segundo reportagem do jornal The Guardian, em meio a dificuldades cotidianas, cresce o uso de antidepressivos, ansiolíticos e estimulantes adquiridos no mercado informal, em um cenário descrito por especialistas como uma crise de saúde mental em expansão.

A situação é generalizada. Profissionais de saúde relatam que praticamente todas as famílias têm ao menos um integrante que recorre ao mercado clandestino para obter medicamentos psicotrópicos. A ausência de dados oficiais não impede a percepção de que o problema se intensificou nos últimos anos.

De acordo com especialistas, o cotidiano em Cuba se tornou um fator central de desgaste emocional. Falta de energia elétrica, incerteza sobre alimentação e dificuldades de transporte fazem parte da rotina, gerando estresse crônico. Esse cenário tem sido acompanhado por aumento de casos de ansiedade, depressão e fadiga mental.

Mortes associadas à falta de medicamentos essenciais

Casos dramáticos ilustram o impacto da escassez. Há relatos de mortes associadas à falta de medicamentos essenciais, como o de um recém-nascido que não recebeu vitamina K após o parto e de pacientes que não tiveram acesso a drogas vitais para tratamento intensivo. Familiares descrevem uma busca desesperada por remédios que simplesmente não existem no sistema público.

Diante desse quadro, o mercado informal se tornou a principal alternativa. Medicamentos chegam por entrega rápida, muitas vezes com embalagens estrangeiras, mas a preços elevados, que normalmente são equivalentes a um salário mensal ou aposentadoria. Isso aprofunda desigualdades e limita o acesso para parte da população.

No interior do país, onde o poder de compra é ainda menor, moradores recorrem a soluções naturais, como infusões de ervas. Já nas áreas urbanas, especialmente entre jovens, cresce também o consumo de drogas ilícitas, incluindo substâncias sintéticas mais potentes e perigosas.

Emigração em massa

Além das dificuldades materiais, o impacto psicológico é agravado pela emigração em massa. Nos últimos anos, uma parcela significativa da população deixou o país, fragmentando famílias e aumentando o sentimento de solidão, especialmente entre idosos. Muitos acompanham o crescimento dos netos apenas por telas, em um distanciamento que intensifica o sofrimento emocional.

Para especialistas, o fator mais crítico é a incerteza. Diferentemente de crises com prazo definido, a atual não apresenta horizonte claro de solução. Sem saber quanto tempo a situação irá durar, muitos cubanos recorrem a medicamentos como forma de lidar com o cotidiano, mesmo sem orientação médica.

R7

Luis Fernando, CEO da Catenate Solutions, Idris Saldanha, diretor da Viver e Jean Valério da LIDE RN. Foto: Divulgação

A sede da Viver Saúde recebeu, no último dia 15 de abril, o Seminário Saúde e Cultura Empresarial | LIDE RN, reunindo mais de 50 lideranças para discutir o papel estratégico da saúde no ambiente corporativo.

Realizado em parceria com o LIDE RN, o encontro abordou a relação entre bem-estar, cultura organizacional e desempenho empresarial, destacando a importância de ambientes saudáveis para a produtividade e a sustentabilidade dos negócios.

Entre os destaques da programação, o CEO da Catenate Solutions, Luis Fernando, apresentou insights sobre gestão, liderança e a integração entre saúde e performance dentro das empresas.

Com a iniciativa, a Viver Saúde reforça o compromisso com a promoção da saúde preventiva e se posiciona como agente ativo na construção de ambientes corporativos mais saudáveis e eficientes.

[VÍDEO] Homem leva coice de boi após pedir que animal “fizesse o L” ao falar de picanhahttps://t.co/MDoP2jc6CW pic.twitter.com/urUFhX3AsO

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 19, 2026

Imagens: Reprodução/Alfinetei

Um homem acabou se dando mal ao tentar gravar um vídeo bem-humorado envolvendo política e churrasco. Durante a gravação, ele pedia que um boi “fizesse o L” enquanto falava sobre picanha.

No momento em que dizia que “daqui a alguns dias, vamos comer a picanha desse ‘bichão’ aqui. Faz o L. É nóis”, o homem se aproximou e passou a mão no animal.

Foi então que o boi reagiu e desferiu um coice, atingindo o homem na região do tórax. A cena aconteceu enquanto ele registrava o vídeo, que misturava tom de brincadeira com referência política.