Idema e MPF Promovem Usurpação Legal de Norma Indígena para Travar Obra da Engorda da Praia de Ponta Negra

Por Dinarte Assunção

Eu relutei em escrever este texto por razões que tem a ver com minhas convicções – e elas dizem que os mais vulneráveis devem ser protegidos. Mas minhas convicções também dizem que quando um sofisma é invocado para proteger os vulneráveis, isso deve ser exposto, pois, sendo sofisma, não há preocupação legítima com eles.

Num sofisma, o argumento até faz sentido, mas em sua essência é a falsidade que ressoa, desmoronando tal qual o Morro do Careca.

Isso posto consigo afirmar: o Idema e o MPF estão usurpando uma norma legal índígena para travar a obra da engorda de Ponta Negra.

A Convenção nº 169 da OIT: Um Desvio de Finalidade

Parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) e endossado pelo Idema se agarra à Convenção nº 169 da OIT como um náufrago a um pedaço de madeira, alegando que esta exige uma consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer empreendimento.

A convenção também prevê a autodeterminação. Significa por outras palavras que, se aplicada, os “indígenas” – vocês entenderão logo mais – de Ponta Negra poderiam usar a autodeterminação para dizer, com caráter definitivo, que a obra não sai. Aí está uma razão para invocar a Convenção nº 169 da OIT.

Veja bem e vejam só: as comunidades pesqueiras devem ser ouvidas. Mas impor que isso se dê pela Convenção 169 da OIT implica dizer que o poder de veto contido no princípio da autodeterminação desse dispositivo, não previsto noutras normas, pode ser invocado.

No entanto, usar a convenção, destinada a proteger os direitos de povos indígenas e tribais, para travar uma obra essencial para o turismo e a economia local é, no mínimo, uma interpretação criativa – e não no bom sentido.

O procurador da República que encheu as laudatórias páginas de seu parecer entende de leis bem mais que eu, então, talvez saiba que o Supremo Tribunal Federal trata dessa norma formal para a aplicação de direitos pressupondo como atores atingidos índigenas e quilombolas. Entendo que poucos respeitem o STF, mas o procurador deve respeitar.

Eu me recuso a acreditar que o procurador da República não saiba que o STF trata a convenção 169 da OIT à luz dos direitos de quilombolas e indígenas. Mas, para o caso de não saber, eu trouxe dois exemplos:

 

1. Petição (Pet) 3.388/RR – Caso Raposa Serra do Sol
   • Decisão: O STF aplicou a Convenção nº 169 para decidir sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sempre em relação a povos indígenas formalmente reconhecidos.
   • Implicação: A aplicação da convenção está inextricavelmente ligada ao reconhecimento formal das comunidades como indígenas.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239
   • Decisão: O STF reiterou a necessidade de reconhecimento formal para a aplicação dos direitos previstos na Convenção nº 169.
   • Implicação: A convenção se aplica a comunidades com reconhecimento formal como indígenas ou tribais.

Sempre que a convenção em questão chega à Suprema Corte, envolve povos originários ou quilombolas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (SEINFRA) já realizou audiências públicas e outras consultas com a comunidade local, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.784/99 e as resoluções do CONAMA. Como as regras do CONAMA parecem estar sendo respeitadas, invoca-se uma norma cuja mera apresentação já pressupõe descumprimento. Ignorar as consultas feitas sob o arcabouço da legislação ambiental brasileira e insistir que são insuficientes para travar a obra é um ato de puro exagero.

Foto: Reprodução

Não São Os Vulneráveis Que Os Preocupam

O MPF alega que a ausência de consulta pode levar à nulidade dos atos e até à responsabilização penal, considerando os impactos diretos sobre as comunidades tradicionais. No entanto, até agora, não foram apresentadas evidências concretas de que a obra causará impactos irreparáveis aos pescadores artesanais que o MPF quer transformar em índios ou quilombolas. As medidas de mitigação e compensação já previstas são suficientes para lidar com quaisquer impactos.

O Brasil tem uma legislação ambiental robusta que prevê mecanismos de consulta e participação comunitária. Insistir na aplicação da Convenção nº 169 da OIT, ignorando esses mecanismos, é desconsiderar a soberania nacional e a eficácia das leis brasileiras. Usar a convenção de forma inadequada para travar projetos de desenvolvimento é um precedente perigoso e infundado.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra deve prosseguir, respeitando as normas e regulamentações nacionais. A aplicação da Convenção nº 169 da OIT neste caso específico é uma distorção e uma tentativa de manipulação legal que ignora a realidade. As consultas realizadas são mais do que suficientes. É necessário equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, sem exageros que travem projetos importantes sem justificativa.

Manipular dispositivos jurídicos destinados a proteger os vulneráveis para bloquear o progresso é não só ineficaz, mas também um desrespeito à inteligência de todos os envolvidos e às reais necessidades da comunidade. É hora de parar com esse teatro jurídico e avançar com o que realmente importa: o desenvolvimento de Ponta Negra. Para todos, sobretudo os vulneráveis usados nas peças jurídicas que se despacham entre Idema e MPF.

Foto: Vinicíus Marinho/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte terá 2.660.565 eleitores aptos a votar nas eleições de 4 de outubro de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação às eleições de 2022, o estado ganhou 105.838 novos eleitores, crescimento de 4,1%, acima da média nacional de 1,46%. Os potiguares escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e estaduais.

O eleitorado potiguar cresce pelo quarto pleito consecutivo. Desde 2010, o estado incorporou mais de 413 mil eleitores ao cadastro da Justiça Eleitoral.

Maiores colégios eleitorais do RN

Natal segue como o maior colégio eleitoral do estado, com 570.517 eleitores, seguida por Mossoró (187.519), Parnamirim (147.101), São Gonçalo do Amarante (77.691), Ceará-Mirim (60.335), Macaíba (54.368), Assú (45.697), Caicó (45.294), Extremoz (39.555) e São José de Mipibu (35.838).

Mulheres são maioria

As mulheres representam 53% do eleitorado e os homens, 47%. O estado também registra 743 eleitores cadastrados com nome social. Quanto ao estado civil, 64% dos eleitores são solteiros, 30% casados, 3% divorciados, 2% viúvos e 1% separados judicialmente.

Escolaridade dos eleitores

O ensino médio completo é o grau de escolaridade mais comum, com 655.556 eleitores (24,64%), seguido pelo ensino fundamental incompleto, com 644.214 (24,21%), e pelo ensino médio incompleto (18,52%). O estado possui ainda 236.577 eleitores com ensino superior completo e 151.689 analfabetos, o equivalente a 5,7% do eleitorado.

Eleitores por faixa etária

A faixa etária de 40 a 44 anos concentra o maior número de eleitores, com 272.476 pessoas (10,24%). Em seguida aparecem os grupos de 35 a 39 anos (266.182), 30 a 34 anos (262.812), 25 a 29 anos (252.782) e 45 a 49 anos (248.795).

Entre os jovens, 37.243 eleitores têm 16 e 17 anos — 14.621 com 16 anos e 22.622 com 17 anos —, representando cerca de 1,4% do eleitorado. Já 1.484 eleitores têm 100 anos ou mais.

Eleitores por raça

Entre os que declararam raça ou cor ao TSE, 58,2% se identificam como pardos, 32,53% como brancos, 8,43% como pretos, 0,56% como amarelos e 0,29% como indígenas. O estado também possui 3.601 eleitores quilombolas, equivalentes a 0,69% dos cadastrados que informaram essa condição.

Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades.

Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão sendo usados, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

O problema diz respeito às empresas não dependentes, classificadas dessa forma justamente por terem receitas próprias suficientes para financiar suas despesas correntes, sem necessitar de recursos do Tesouro para manter suas operações.

Nessas companhias, o governo só pode aportar dinheiro se o objetivo for a ampliação de capital ou o financiamento de projetos e investimentos.

Um parecer prévio do TCU sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2025 aponta que, ao longo dos últimos 15 anos, a União injetou recursos em montantes significativamente superiores à capacidade das estatais de executarem os projetos físicos e financeiros nos exercícios de referência.

Segundo os auditores, isso resultou no acúmulo de saldos expressivos de caixa e aplicações financeiras sem vinculação à execução imediata de obras ou empreendimentos.

“A ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos (aportes, rendimentos financeiros ou recursos próprios), o que fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos”, diz trecho do documento.

Falta de controle tende a mascarar situação das estatais

Para técnicos do órgão, valores acumulados em caixa podem servir para mascarar uma eventual situação de dificuldade financeira.

“A ausência de rastreabilidade e de supervisão adequada distorce a percepção da real situação econômico-financeira das estatais, inflando artificialmente a avaliação de sua sustentabilidade e comprometendo a transparência e o controle fiscal”, afirma o parecer.

Ao aprovar as contas de Lula referentes ao último exercício fiscal, o TCU anotou uma ressalva formal justamente em razão desse monitoramento inadequado, destacando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º, inciso III) e do princípio da anualidade orçamentária.

Estatais não dependentes têm déficit em todos os anos do 3º mandato de Lula

Em 2025, as empresas estatais federais não dependentes registraram déficit primário de R$ 5,1 bilhões, uma melhora em relação ao saldo negativo de R$ 6,7 bilhões observado em 2024, mas ainda mantendo o patamar deficitário iniciado em 2023 (R$ -0,7 bilhão), primeiro ano do governo Lula.

Nos anos de 2021 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), os resultados primários foram superavitários em R$ 3 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.

“A progressiva reversão de resultados positivos para déficits crescentes ao longo do triênio 2023-2025 evidencia deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas estatais e adiciona pressão ao esforço fiscal consolidado”, diz o parecer do TCU.

TCU vê risco fiscal em repasse de recursos à PPSA fora do Orçamento

Ainda no parecer, o TCU identificou outros mecanismos que reduzem a transparência sobre receitas e despesas públicas. O órgão manifestou preocupação com práticas de “desorçamentação”, citando como exemplo a sistemática de remuneração da estatal Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA).

Com a entrada em vigor da Lei 15.075, sancionada por Lula em dezembro de 2024, a remuneração da PPSA passou a ser deduzida diretamente dos valores arrecadados com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União, antes que o montante líquido seja recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) e repassado ao Fundo Social.

O tribunal aponta que esse modelo faz com que uma parte das receitas públicas deixe de ingressar regularmente na CUTN e que as despesas de remuneração da estatal ocorram à margem do processo orçamentário ordinário, sem autorização orçamentária específica.

Segundo o órgão, esse mecanismo permite contornar o cumprimento das regras fiscais vigentes, afrontando “os princípios da legalidade, da universalidade, da unidade de caixa, da anualidade e do orçamento bruto, conforme disciplinado na Constituição Federal”.

Governo diz que mantém diálogo com o TCU

Questionado, o governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), disse a respeito dos apontamentos do tribunal que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”.

Gazeta do Povo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado | Andressa Anholete/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe a ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que sejam adotadas “as providências que acaso se fizerem necessárias”.

Para Gonet, o pedido de indiciamento de Gilmar feito por Vieira na CPI do Crime Organizado pode configurar abuso de poder político com finalidade eleitoral. Segundo o procurador, o senador extrapolou o objeto da comissão e utilizou o cargo de relator como “instrumento de manobra eleitoreira”.

Caso a Procuradoria Eleitoral de Sergipe concorde com o entendimento, poderá apresentar uma ação na Justiça Eleitoral contra Vieira, que disputa a reeleição ao Senado.

Em nota nas redes sociais, o senador afirmou que a medida é uma “tentativa absurda e ilegal de intimidação” e disse confiar que a Procuradoria Regional Eleitoral reconhecerá a improcedência da acusação.

Fotos: Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”.

A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Pelo mesmo motivo, Moraes também arquivou a investigação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O ministro ainda determinou o envio das investigações remanescentes, incluindo a que envolve o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, Moraes afirmou que a estrutura investigada atuava como uma “célula clandestina” para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas.

Foto: REUTERS/Diego Herculano

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Segundo a defesa, a suspensão é “desproporcional” e Bolsonaro não tinha conhecimento de que Flávio divulgaria uma carta manuscrita em que o ex-presidente o autorizava a atuar como porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.

Os advogados afirmam ainda que não houve acordo prévio para a publicação do documento e defendem que, mesmo se a divulgação fosse considerada irregular, a proibição de contato entre pai e filho por 90 dias é excessiva.

Como alternativa, a defesa pede que Flávio possa visitar Bolsonaro na condição de advogado. O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, e os advogados argumentam que o direito de comunicação entre cliente e defensor não pode ser restringido em razão do vínculo familiar.

VÍDEO: Menino de 9 anos morre atropelado por caminhonete na RN-160, em Passagem. https://t.co/J4sDpBRs88 pic.twitter.com/aAT1lVS6M3

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 20, 2026

Um menino morreu após ser atropelado por uma caminhonete na manhã desta segunda-feira (20), na RN-160, na comunidade Lagoa da Esperança, no município de Passagem, no interior do RN. A vítima foi Tiago Silva de Araújo, de 9 anos.

As imagens mostram a criança atravessando a rodovia correndo, quando foi atingida pelo veículo e arremessada por vários metros. O Samu foi acionado, mas o menino não resistiu aos ferimentos.

Em nota, a Prefeitura de Passagem informou que o acidente ocorreu logo após o desembarque de alunos de uma van escolar em frente à escola da comunidade.

Segundo a prefeitura, o menino desceu do veículo e atravessou a rodovia correndo, apesar dos alertas do monitor e do vigia.

O município de Passagem afirmou em nota que já havia solicitado ao Governo do Estado a reinstalação de uma lombada no local, após ela ter sido retirada durante o recapeamento da via.

O motorista permaneceu no local, se apresentou espontaneamente à Polícia Civil, prestou depoimento e foi liberado. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do acidente.

Foto: Vittor Sales/Flickr Flávio Bolsonaro

O coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), se reuniu, nesta segunda-feira (20), com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, para pedir que os mais de 20 mil perfis falsos – com publicações impulsionadas que atacam nomes como Flávio, Tarcísio de Freitas e Jorginho Mello – sejam derrubados e iniciada uma investigação.

A equipe protocolou na última sexta-feira (17) uma representação sobre uma suposta rede digital criada para atacar o senador e pede que as ações sejam tomadas por meio de uma medida liminar.

“Nós acreditamos que é necessário essa agilidade do tribunal, porque são perfis que somem muito rapidamente nas redes sociais”, disse Marinho a jornalistas.

Imagem: reprodução

O governo de Donald Trump concedeu um green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O visto garante a permanência do político por prazo indeterminado nos Estados Unidos.

O pedido foi feito há cerca de um ano pelo jornalista Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo nos EUA.

Figueiredo disse ao SBT News que o visto concedido foi do tipo EB1-A, entregue a pessoas que tenham “habilidades extraordinárias”. Eduardo precisou comprovar que preenchia uma série de requisitos para obter o visto de residência permanente.

Eduardo Bolsonaro foi condenado recentemente pelo STF por coação no curso do processo, por buscar sanções contra autoridades brasileiras diante do avanço do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pela tentativa de golpe de Estado.

SBT News

Foto: reprodução/Aeroin

O preço do querosene de aviação (QAV) subiu 57,6% em relação a junho de 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O combustível foi comercializado, em média, a R$ 5,66 por litro, valor 34,1% superior ao registrado em junho de 2024.

Principal insumo das companhias aéreas, o QAV responde atualmente por cerca de 46% dos custos operacionais do setor, mantendo pressão sobre as operações das empresas.

Em maio, o governo esperava uma redução no preço do combustível a partir de junho, após três reajustes consecutivos, mas a queda não se confirmou.

Diante da alta, o governo liberou, no fim de junho, R$ 661 milhões em contratos de empréstimo para as companhias Gol, Azul e as aéreas regionais Abaeté e Rima, com o objetivo de reforçar o caixa das empresas.