Idosa morre em Natal após 30 dias internada com suspeita de Ciguatera

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (26) para reconhecer que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma punição válida para magistrados após a Reforma da Previdência de 2019.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de que juízes que cometerem infrações graves podem perder o cargo, em vez de serem afastados com salário.

Relator do caso, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória é uma “sanção que não sanciona”, já que transfere o custo da punição para a sociedade.

Segundo o ministro, a Reforma da Previdência eliminou essa modalidade punitiva da Constituição, e a Lei Orgânica da Magistratura não pode manter uma previsão que não existe mais no texto constitucional.

O julgamento envolve recursos da Procuradoria-Geral da República e de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro punido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão anterior, Dino já havia determinado que o CNJ não poderá mais aplicar aposentadoria compulsória como punição, devendo optar por sanções menores ou pedir a perda do cargo diretamente ao STF.

Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do RN decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (26), cassar a chapa formada por Léo de Doquinha e João Eudes, prefeito e vice em São Miguel do Gostoso.

O placar foi de 7 votos a 0. A Corte analisou denúncias de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral, incluindo o aumento de contratações temporárias no município.

Segundo o entendimento do tribunal, as contratações teriam provocado desequilíbrio no processo eleitoral e levantado questionamentos sobre o uso da máquina pública na campanha.

Apesar da decisão, ainda cabem recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Outro ponto da decisão foi a volta da elegibilidade do ex-prefeito Renato de Doquinha.

Foto: reprodução/SBT News

Pesquisa Datafolha encomendada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) mostra que 85% dos brasileiros acreditam que seriam afetados por uma possível alta de preços causada pelo fim da escala 6×1.

Desse total, 64% afirmam que seriam muito afetados, enquanto 21% dizem que seriam impactados “um pouco”.

O levantamento também aponta divisão sobre os efeitos da medida nas empresas: 44% avaliam que haverá mais prejuízos do que benefícios, enquanto 43% enxergam mais vantagens.

Apesar disso, 63% dos entrevistados afirmam que seriam beneficiados pelo fim da escala 6×1. Outros 21% dizem ver mais prejuízos do que ganhos.

O apoio à proposta caiu de 71% para 65% em comparação com a pesquisa anterior, realizada em março.

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 tramita na Câmara dos Deputados e é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Expedito, um menino morador de um vilarejo, percebeu que a tradição do São João está desaparecendo da sua comunidade. E para manter viva a chama dos festejos juninos, ele decide partir em uma jornada pelo Nordeste. Esse será o fio condutor do projeto cultural “Arraiá na Terra de Luminópolis” que a Escola Luminova realiza, no próximo dia 19 de junho, a partir das 19h, no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim.

De acordo com a coordenadora pedagógica da escola, Mirela Visiane, o projeto foi desenvolvido para aproximar os alunos da cultura popular nordestina por meio de experiências lúdicas e educativas.

“A proposta é trabalhar a valorização das tradições juninas de forma significativa, despertando nas crianças o sentimento de pertencimento cultural e o contato com elementos que fazem parte da identidade do Nordeste”, afirma.

Na história que será contada, cada turma será responsável por um elemento do São João. A ideia, de acordo com a coordenadora pedagógica, é que Expedito encontre eles durante a sua jornada em busca de resgatar a tradição do São João, o que irá culminar no grande arraiá do vilarejo de Luminópolis. Elementos como o forró, as bandeirinhas e os balões estarão “perdidos” e serão recuperados durante a aventura do personagem, numa celebração que enaltece o festejo junino.

“O evento promete uma viagem pela magia da festa junina, por meio de uma celebração repleta de cores, sabores, tradições e momentos inesquecíveis”, reforçou a coordenadora.

Sobre a Escola Luminova

A Luminova Natal foi fundada em Natal há 4 anos e vem se destacando no cenário educacional da cidade. A escola, que mantém turmas no ensino fundamental e médio, fica na Rua Joaquim Alves, 1976 A, em localização privilegiada no bairro de Lagoa Nova, perto do Shopping Via Direta e do Campus da UFRN. Mais informações da escola podem ser obtidas no perfil do Instagram @luminova.natal.

O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho participou dos dois primeiros dias da Escola Bíblica de Obreiros e Esposas do Rio Grande do Norte (EBOERN), evento que integra a programação comemorativa pelos 108 anos da Assembleia de Deus no estado.

Reconhecida como uma das maiores mobilizações evangélicas do Rio Grande do Norte, a EBOERN reúne pastores, obreiros, lideranças religiosas e fiéis de diversas regiões do estado em momentos de comunhão, ensino bíblico e fortalecimento espiritual.

A presença de Pedro Filho no evento reforça sua ligação histórica com a igreja evangélica. Nascido em um lar cristão e criado dentro da Assembleia de Deus, Pedro construiu sua trajetória pessoal e pública conectada aos princípios da fé cristã e hoje é reconhecido como uma das lideranças do segmento evangélico no estado, defensor das pautas ligadas à defesa da família, da liberdade religiosa e dos valores cristãos.

Vereador em Assú e pré-candidato a deputado federal, Pedro Filho tem intensificado agendas políticas e religiosas em todo o Rio Grande do Norte, fortalecendo sua imagem como representante de pautas conservadoras e defensor dos princípios cristãos.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (26) que a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário até quinta-feira (28).

A proposta prevê a redução da jornada semanal em duas etapas, após acordo entre a Câmara e o governo federal. A carga horária passará de 44 para 42 horas ainda neste ano, 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, cairá para 40 horas em até 12 meses.

O texto foi apresentado pelo relator Leo Prates, mas a votação na comissão especial foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Macron.

Como contrapartida ao setor produtivo, Hugo Motta negociou medidas voltadas aos microempreendedores, incluindo flexibilização de contratações e possível reajuste do teto do MEI.

O presidente da Câmara também disse acreditar que o Senado dará andamento à proposta após a conclusão da votação na Câmara, apesar do desgaste recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre.

Foto: Gustavo Moreno/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (26) a criação do contracheque único para todos os juízes do país. A proposta foi apresentada pelo ministro Edson Fachin e aprovada por unanimidade.

A medida busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos salários e verbas extras pagas a magistrados, evitando pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Com a nova regra, cada juiz terá apenas um contracheque mensal, reunindo salário e verbas indenizatórias. Também ficam proibidas folhas suplementares ou pagamentos separados.

A resolução determina ainda a padronização das verbas e proíbe a criação de novos tipos de remuneração sem autorização legal. O documento deverá informar o valor total efetivamente pago ao magistrado.

Os tribunais terão 60 dias para se adequar às novas regras. O Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou medida semelhante para procuradores e promotores.

Durante a sessão, Fachin afirmou que “a transparência não é uma ameaça ao Poder Judiciário” e que a medida fortalece a credibilidade da Justiça.