Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disseram que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União até o fim de 2016.
A informação foi dada por eles após uma reunião envolvendo todos os governadores e a equipe do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os governadores seguem agora para encontro com o presidente em exercício, Michel Temer, quando, espera-se, deve ser fechado o acordo sobre a renegociação da dívida dos estados.
Pela proposta, portanto, os estados deixariam de pagar totalmente as parcelas de sus dívidas com a União até dezembro. A cobrança, informaram os dois governadores, voltariam a partir de janeiro de 2017.
Entretanto, ao longo dos 18 meses seguintes, seriam aplicados descontos regressivos, ou seja, que vão caindo até o final do período.
O município de Currais Novos, na região do Seridó, registrou quatro tremores de terra ao longo de março, segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do RN (LabSis/UFRN).
Os abalos ocorreram entre os dias 13 e 20 e apresentaram baixa magnitude, variando entre 1,6 e 1,9 mR. O maior foi registrado no dia 19:
13 de março – 12h35: magnitude 1,7 mR
17 de março – 12h37: magnitude 1,6 mR
19 de março – 12h39: magnitude 1,9 mR (maior da sequência)
20 de março – 12h43: magnitude 1,7 mR
De acordo com os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não há relatos de danos, e os tremores dificilmente são percebidos pela população.
O laboratório mantém monitoramento contínuo da atividade sísmica no estado e destaca que os dados são preliminares, podendo ser atualizados após análises mais detalhadas.
O secretário da Thiago Mesquita Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita lamentou e fez duras críticas ao vereador Daniel Valença após o petista divulgar um vídeo no qual se afirma que a Prefeitura estaria “expulsando o povo, quebrando o material do pessoal, jogando o material do pessoal fora”, quando na verdade, foram os comerciantes que destruíram os próprios materiais, durante ação de fiscalização da Semurb.
“Lamento muito as publicações do Sr Daniel Valença, Vereador do Município de Natal que ao reproduzir vídeos com informações mentirosas falando que nossos agentes quebraram os materiais e que a Semurb não respeitou um prazo inventado de 5 dias, contribui para veiculação da desinformação e vai de encontro a um acordo judicial e as leis de Uso e Ocupação do Solo”, escreveu Thiago Mesquita em uma publicação no Instagram.
Veja abaixo o vídeo publicado por Daniel Valença e as imagens divulgadas pelo secretário Thiago Mesquisa que motram os próprios comerciantes promovendo o quebra-quebra:
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a ação de fiscalização realizada neste sábado (28) na Praia da Redinha seguiu rigorosamente determinação judicial e ocorreu dentro da legalidade.
De acordo com o titular da Semurb, a operação foi executada pela equipe de fiscalização ambiental em cumprimento a um acordo firmado na 4ª Vara Federal, que limita a permanência de apenas 10 quiosqueiros autorizados na área.
Ainda segundo Mesquita, todos os comerciantes que tiveram materiais apreendidos já haviam sido notificados diversas vezes sobre a irregularidade. A última notificação, conforme informou, ocorreu no dia 12 de março, quando também foram autuados e alertados sobre a proibição da continuidade das atividades.
O secretário destacou que, mesmo cientes da situação, alguns trabalhadores resistiram à ação e chegaram a danificar os próprios equipamentos durante o protesto. “Há registros em vídeo feitos pelos próprios manifestantes que mostram que não houve qualquer agressão por parte dos agentes públicos, nem participação deles na quebra dos materiais”, afirmou.
A Semurb também relatou que houve episódios de obstrução da fiscalização e danos ao patrimônio público, incluindo a queima de tambores de lixo pertencentes à Companhia de Serviços Urbanos de Natal, além da geração de poluição ambiental com a queima de resíduos em via pública.
Diante dos desdobramentos, o órgão informou que poderá intensificar as autuações contra os envolvidos, especialmente por descumprimento de notificações, enfrentamento à fiscalização e danos ao patrimônio público.
Faleceu neste sábado (28), em Natal, o empresário Arnon Sávio, aos 72 anos, em decorrência de problemas no coração.
Arnon foi um dos pioneiros no Rio Grande do Norte no setor automotivo, inicialmente representando a marca Mitsubishi, e depois à frente de lojas multimarcas.
Gente muito boa, amigo desde os tempos de Genipabu, deixa viúva e três filhos. Entre eles o amigo Arnon César. Ficam o nosso sentimento a todos.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz continuará sem cobrança extra em abril.
Agência manteve a bandeira tarifária verde para o próximo mês. Com isso, os consumidores brasileiros não vão pagar custos adicionais nas faturas de energia elétrica.
Volume de chuvas em março garantiu um nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Esse cenário reflete uma geração favorável de energia no país.
Situação hídrica evita o uso intenso de usinas termelétricas. Essas usinas têm um custo de operação mais alto, o que encareceria a conta para o consumidor final.
Bandeira verde está em vigor desde o início do ano. O regime de chuvas se manteve em um patamar favorável durante todo o primeiro trimestre.
A Aneel reforça o pedido para o consumo responsável por parte da população. A agência afirma que a economia evita desperdícios e ajuda na sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso irrestrito dos filhos à casa onde ele cumpre prisão domiciliar.
A defesa pediu o fim das restrições de visitas para os filhos que não moram com ele. Moraes, no entanto, manteve as regras já estabelecidas e afirmou que o pedido não tem “viabilidade jurídica”.
Atualmente, têm autorização de visita os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que não moram na residência. Já Eduardo Bolsonaro ainda não teve o pedido analisado. As visitas continuam limitadas a quartas-feiras e sábados, nos horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Além disso, a defesa informou ao STF a lista de pessoas que atuam na casa. Segundo o documento, trabalham no local 8 motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
Bolsonaro deixou o hospital em Brasília na sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão em casa por 90 dias, por questões de saúde. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Um furto foi registrado por volta das 9h30 deste sábado (28) na Ótica Tirol, na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Ceará-Mirim, em Natal.
Segundo informações, duas pessoas — uma mulher e uma mulher trans — entraram na loja e, enquanto uma distraía o vendedor, a outra furtou dois óculos. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança.
De acordo com relatos, a mesma dupla também teria atuado em outra loja, a Ótica Alany, na Cidade Alta, onde cerca de cinco óculos foram levados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A, ligada ao ministro Dias Toffoli.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes. A comissão recorreu, pedindo a suspensão dessa decisão, mas o pedido foi negado por Fachin.
Na decisão, Fachin afirmou que não cabe ao presidente do STF revisar decisões de outros ministros, já que não existe hierarquia entre eles. “Não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por ministro do STF”, disse.
A empresa investigada tem ligação com a família de Toffoli. O ministro reconheceu que faz parte do quadro societário, mas disse que a administração é feita por parentes.
A Maridt teve negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. Um dos pontos dessa relação envolve o resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa foi sócia até o ano passado.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato, criticou a decisão e disse que ela limita o avanço das investigações. “A CPI adotará as medidas recursais cabíveis”, afirmou.
Segundo ele, a comissão seguirá atuando para tentar retomar a quebra de sigilo e dar continuidade às apurações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A decisão entrou em vigor neste sábado (28). Quem descumprir a regra poderá responder civil e criminalmente.
Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal pode abater e apreender drones que sobrevoarem a área, além de prender em flagrante os responsáveis.
Segundo o ministro, a medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença de drones nas proximidades da residência.
Na decisão, Moraes afirmou que o sobrevoo em áreas residenciais viola a privacidade e pode representar risco à segurança. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade.”
Ele também destacou que a prática pode ser enquadrada como violação de domicílio e até como risco à segurança do transporte aéreo.
A maioria dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não chega a uma decisão final da Justiça. Levantamento com 40,5 mil processos encerrados entre 2020 e janeiro de 2026 mostra que 93% dos casos não passaram da fase inicial, ou seja, nove a cada dez casos ficam impunes.
Apenas 2,8% resultaram na execução da pena ao fim do julgamento. Nos casos de estupro em geral, o cenário é ainda mais crítico: 97% também ficam presos nessa etapa inicial.
Considerando processos mais recentes, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, mais de 70% dos réus seguem sem condenação em um universo de 102 mil ações. Desse total, 11,4% foram absolvidos e 60% nem tiveram sentença.
Como funciona o problema
A chamada fase inicial é onde o juiz analisa provas e decide se condena ou absolve. É também o único momento em que novas provas podem ser incluídas.
Apesar de haver prazos legais, decisões podem demorar mais de 1 ano para serem publicadas. Em muitos casos, o processo nem chega a essa etapa final.
Principais motivos para interrupção
Entre as causas mais comuns estão:
morte do réu;
prescrição do crime;
falta de provas;
abandono ou desistência da vítima;
duplicidade de ações.
Dificuldades nas investigações
Especialistas apontam falhas na investigação e sobrecarga do sistema como fatores centrais. Há também dificuldade na produção de provas, especialmente quando o agressor é próximo da vítima.
Além disso, delegacias nem sempre têm estrutura adequada, e policiais enfrentam pressão e falta de suporte.
Dados gerais do problema
O Brasil tem 325,7 mil processos relacionados ao crime desde 2020;
3 em cada 4 casos de estupro são de vulneráveis;
24% dos casos julgados em 2025 tiveram condenação;
4,2% tiveram condenação parcial;
A prisão definitiva, quando ocorre, leva em média 3,6 anos;
Perfil das vítimas e subnotificação
Mulheres são 84% das vítimas, com 66,5 mil denúncias registradas em 2025 e 2026 — média de 157 por dia.
Mesmo assim, a maioria dos casos não chega à polícia. Um estudo aponta cerca de 822 mil estupros por ano no país, mas apenas 8,5% são denunciados.
Desigualdade no atendimento
O acesso à Justiça varia conforme a região. Estados como Distrito Federal (717 casos por 100 mil habitantes) e Mato Grosso do Sul (401) lideram em número de processos.
Especialistas destacam que faltam políticas públicas padronizadas, o que dificulta o atendimento às vítimas e o andamento dos processos.
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