Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a imunidade parlamentar. Para Barroso, o Judiciário não deve interferir em tema que está em discussão no Congresso Nacional.
“É preciso aguardar, assim, a evolução do processo legislativo, para verificar se resulta em texto incompatível com a Constituição”, disse em decisão desta sexta-feira, 26. O ministro, no entanto, destacou que a matéria precisa ser aperfeiçoada. “A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, é uma garantia imprescindível ao livre exercício do mandato. Não pode, contudo, servir de blindagem ao cometimento de crimes”, acrescentou.
A PEC da Imunidade, como tem sido chamada a proposta de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), foi retirada da pauta da Casa, na tarde desta sexta-feira, 26, e será analisada em uma comissão especial, como é rito de praxe. A regulamentação da imunidade parlamentar ganhou força após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira, 16. O parlamentar bolsonarista foi detido após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes do STF, em especial ao ministro Edson Fachin, e com apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), mais repressivo da Ditadura Militar.
Se aprovada, a PEC pode, na prática, impor limites à atuação do Poder Judiciário. Entre outros pontos, a proposta estabelece que: o parlamentar não poderá ser afastado de seu mandato por decisão judicial; em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o deputado ou senador terá que ficar sob custódia da respectiva Casa Legislativa até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da detenção; uma medida cautelar que afete o mandato só terá efeito se confirmada pelo plenário do STF.
Jovem Pan
Engraçado!
Ministros blindados pode mandar soltar bandidos??
O STF, através de suas ações esdrúxulas é que tá criando esse monstro.
E COMO SE FAZ PARA FURAR A "BLINDAGEM" DO MEGA, HIPER, SUPER PODER STF, MAIS PRECISAMENTE DE SEUS MINISTROS??
Pergunta a Barroso qual a penalidade máxima um Magistrado pode sofrer ao cometer crimes. No máximo a aposentadoria compulsória, aqui mesmo no RN tem um bocado solto e recebendo as aposentadorias milionárias, inclusive 2 Desembargadores aposentados, lembram????? Falar nisso, ficou por isso mesmo?
Que crime? Emitir opinião? Parlamentares podem sim dizer o que quiserem, conforme nossa Constituição, constantemente atropelada pelo STF, que deveria defendê-la. Aliás, os da esquerdalha, que esse ministro defende, já falam o que bem querem e nunca respondem pelas barbaridades que dizem.
Porque será que o ministro Barroso fica dando pitaco em outro poder? Será que o legislativo ou executivo fica dando pitaco pra o STF?
Se a PEC for inconstitucional (que no caso em apreço o é), o ministro do STF tem o dever de não se calar ao ser acionado. E foi o que aconteceu! Ou você não leu a matéria?
Pq nem o presidente está acima da lei.
Ou não leu, ou não sabe interpretar.
É porque o STF vai referendar, ou não, esse casuísmo lançado pelo legislativo, para proteger seus bandidos.
Amado quadrúpede esquecido pela evolução, será que não daria pra se ater ao tema principal que é essa aberração da PEC da impunidade.
Estudar é importante para não ficar conversando bosta na internet como o colega Deco (ou Decú)…
E as aberrações dos Ministros do STF? Quem tem o poder de combater tem rabo preso com processos no STF.
Isso é uma vergonha.
Bolsonaro tem razão
MITO 2022
Vc é deputado/Senador?
Não?
Então cala a boca!
E o que tem o “rabo mais preso” como diz vc eh exatamente o presidente da Câmara que foi recentemente eleito com o amplo e irrestrito apoio do MINTOmaníaco! O que esse presidente prioriza votar na semana que alcançamos 250 mortos por covid: a ampla e total blindagem dos políticos ! Esse tipo de prioridade faz parte do pacote anti combate à corrupção que virou prioridade do governo no presidente inepto…
Ruminante, o que se esta comentando é a aberração dessa PEC da impunidade. Que djabo tem haver o mito quadrúpede de vcs nesse assunto.