O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a imunidade parlamentar. Para Barroso, o Judiciário não deve interferir em tema que está em discussão no Congresso Nacional.
“É preciso aguardar, assim, a evolução do processo legislativo, para verificar se resulta em texto incompatível com a Constituição”, disse em decisão desta sexta-feira, 26. O ministro, no entanto, destacou que a matéria precisa ser aperfeiçoada. “A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, é uma garantia imprescindível ao livre exercício do mandato. Não pode, contudo, servir de blindagem ao cometimento de crimes”, acrescentou.
A PEC da Imunidade, como tem sido chamada a proposta de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), foi retirada da pauta da Casa, na tarde desta sexta-feira, 26, e será analisada em uma comissão especial, como é rito de praxe. A regulamentação da imunidade parlamentar ganhou força após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira, 16. O parlamentar bolsonarista foi detido após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes do STF, em especial ao ministro Edson Fachin, e com apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), mais repressivo da Ditadura Militar.
Se aprovada, a PEC pode, na prática, impor limites à atuação do Poder Judiciário. Entre outros pontos, a proposta estabelece que: o parlamentar não poderá ser afastado de seu mandato por decisão judicial; em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o deputado ou senador terá que ficar sob custódia da respectiva Casa Legislativa até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da detenção; uma medida cautelar que afete o mandato só terá efeito se confirmada pelo plenário do STF.
Pergunta a Barroso qual a penalidade máxima um Magistrado pode sofrer ao cometer crimes. No máximo a aposentadoria compulsória, aqui mesmo no RN tem um bocado solto e recebendo as aposentadorias milionárias, inclusive 2 Desembargadores aposentados, lembram????? Falar nisso, ficou por isso mesmo?
Que crime? Emitir opinião? Parlamentares podem sim dizer o que quiserem, conforme nossa Constituição, constantemente atropelada pelo STF, que deveria defendê-la. Aliás, os da esquerdalha, que esse ministro defende, já falam o que bem querem e nunca respondem pelas barbaridades que dizem.
Se a PEC for inconstitucional (que no caso em apreço o é), o ministro do STF tem o dever de não se calar ao ser acionado. E foi o que aconteceu! Ou você não leu a matéria?
Pq nem o presidente está acima da lei.
Ou não leu, ou não sabe interpretar.
É porque o STF vai referendar, ou não, esse casuísmo lançado pelo legislativo, para proteger seus bandidos.
Amado quadrúpede esquecido pela evolução, será que não daria pra se ater ao tema principal que é essa aberração da PEC da impunidade.
Estudar é importante para não ficar conversando bosta na internet como o colega Deco (ou Decú)…
E as aberrações dos Ministros do STF? Quem tem o poder de combater tem rabo preso com processos no STF.
Isso é uma vergonha.
Bolsonaro tem razão
MITO 2022
E o que tem o “rabo mais preso” como diz vc eh exatamente o presidente da Câmara que foi recentemente eleito com o amplo e irrestrito apoio do MINTOmaníaco! O que esse presidente prioriza votar na semana que alcançamos 250 mortos por covid: a ampla e total blindagem dos políticos ! Esse tipo de prioridade faz parte do pacote anti combate à corrupção que virou prioridade do governo no presidente inepto…
Ruminante, o que se esta comentando é a aberração dessa PEC da impunidade. Que djabo tem haver o mito quadrúpede de vcs nesse assunto.
Pequenos valores cobrados todos os meses na fatura de cartões de crédito de centenas de milhares de clientes. E mais: por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas. Foi essa a prática que o Itaú admitiu adotar ao longo dos últimos 14 anos ao assinar acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos na ação civil coletiva que deu origem ao acordo, revelado pelo Metrópoles, na coluna Manoela Alcântara.
O documento também expõe a dimensão da prática, classificada como de “extrema má-fé”, ao alcançar correntistas do Itaú e clientes de cartões parceiros do banco, como os oferecidos por lojas de departamento.
“A cobrança indevida de um serviço/produto não autorizado/solicitado pelo consumidor não corresponde a um equívoco, mas a uma prática que vem sendo perpetrada há anos, de forma reiterada, contra milhares de consumidores, o que evidencia a sua extrema má-fé”, afirma a ação assinada pelo promotor de Justiça Lindolfo Barbosa Lima.
A ação revela que as cobranças “aparecem” nas faturas com diferentes nomes. Entre os citados, estão: “Seguro de AP Premiado, Acidentes Pess Prem, Seguro Proteção Especial, Super/Seguro Tranquilidade Total, Lig Bloqueio, Seguro Perda/Roubo 96 horas, Seguro Renda Premiada, Renda Premiada Master, Seguro Super Renda, Seguro Cred Vida Plus, Proteção Perda e Roubo”.
Nomes que dificultam que o cliente identifique a origem da cobrança não solicitada e fazem parte da estratégia para esconder a prática. Os nomes genéricos lançam os correntistas em complicada busca pela empresa responsável pelo serviço que está sendo cobrado indevidamente. Assim, fica mais difícil contestar e interromper os descontos irregulares.
Para tornar a estratégia ainda mais cruel, a ação aponta que muitas vezes os correntistas se sentem obrigados a pagar pela cobrança indevida com medo de punições por não quitar o valor total da fatura do cartão de crédito.
“Como se pode ver o valor produto/serviço não solicitado/autorizado é incluído na fatura do cartão de crédito, de modo que o consumidor fica compelido a pagar o valor total da fatura, sob pena de ser cobrado, na próxima fatura, por encargos de financiamento (juros, multa e outros encargos financeiros) também indevidos”, diz trecho da ação.
Quem identifica a cobrança indevida e a origem dela enfrenta, ainda, a burocracia do Itaú. A ação reúne relatos e documentos apresentados por correntistas que pediram o cancelamento, mas não foram atendidos. Em um dos casos documentados, o Itaú se comprometeu a interromper as cobranças, mas o valor continuou aparecendo nas faturas dos meses seguintes.
clientes e que permanecem bloqueados e nunca foram utilizados, mas que ainda assim recebem lançamentos de cobranças por seguros e outros serviços.
“A prática perpetrada é corriqueira e disseminada contra todos os consumidores que possuem os cartões de crédito emitidos/administrados pelo Banco Itaucard que, ressalte-se, resistiu em modificar sua conduta abusiva”, diz a ação.
O esquema também fez vítimas que nem mesmo são correntistas do Itaú. Isso porque o banco administra cartões de outras empresas, como lojas varejistas. A ação lista: “Ipiranga, Fiat, Volkswagen, Ford, TAM, Azul, Mit, Vivo, TIM, Livraria Cultura, Extra, Walmart, Sam’s, Magazine Luiza, Ponto Frio, Brastemp, e IAS (Instituto Airton Senna)”. Eram, em 2016, época da denúncia, 133 tipos de cartões de diferentes bandeiras.
O acordo
O acordo assinado pelo Itaú, 10 anos após o início da tramitação da ação civil coletiva, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados. Conforme também revelado pela coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.
Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse na 3ª feira (26.mai.2026) que “a mais nova mentira é que a foto que eu postei é IA”. Ele se refere ao registro publicado nas redes sociais em que aparece ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), no Salão Oval da Casa Branca.
“Depois de ‘não haverá reunião’, a mais nova mentira é que a foto que eu postei é IA. Aguardo a Casa Branca confirmar que minha foto é fake então. Mas imaginem o tamanho do problema: falsear uma imagem com o presidente dos EUA dentro do Salão Oval”, escreveu o ex-deputado em suas redes sociais.
E concluiu: “Espero que vocês prestem atenção em quem está dizendo que a foto é montagem e nunca mais acreditem em uma palavra dessas pessoas”.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a visita ao republicano foi para fazer “exatamente o oposto” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-deputado afirmou que Lula “viaja aos Estados Unidos oferecendo os minerais de terras raras do Brasil em troca de Trump não reconhecer os cartéis brasileiros, CV e PCC, como organizações narco-terroristas”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse na 3ª feira (26.mai) que o tema central do encontro com Trump foi a articulação para que o governo norte-americano classifique formalmente as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
O governo Lula é contra a medida e alega que a decisão pode abrir brecha para interferências estrangeiras em questões nacionais.
A pesquisadora norte-americana Tamara Myles traz uma provocação essencial para o mercado potiguar: a resposta para o crescimento sustentável de um negócio está em conectar os esforços diários dos colaboradores a um propósito maior.
Segundo a especialista, o chamado “trabalho com significado” é a chave para gerar satisfação, reduzir a rotatividade de talentos e impulsionar a inovação e a produtividade nas empresas.
Essa metodologia global e de classe mundial será apresentada detalhadamente no próximo dia 10 de junho, quando o Teatro Riachuelo receberá o C-Level Academy. O evento surge como um ecossistema de elite inédito, desenhado exclusivamente para conectar CEOs, diretores e fundadores.
O encontro reunirá grandes líderes regionais e um time de palestrantes de peso nacional e internacional. Além de Tamara Myles, que é pesquisadora da Universidade da Pensilvânia e professora no Boston College, o evento contará com José Salibi Neto, cofundador da HSM, e Fred Alecrim, especialista em inovação e tendências.
Não perca a oportunidade. Garanta seu ingresso no site Uhuu.com ou presencialmente na bilheteira do Teatro Riachuelo (Midway Mall), com isenção da taxa de serviço.
Autora da proposta que reduz a jornada de trabalho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou à CNN a mudança de posição do PL, partido de Jair Bolsonaro.
Nesta terça-feira (26), o partido de direita alterou seu entendimento e defendeu o fim da escala 6×1, propondo a adoção do 4×3.
“É mais uma manobra do partido que foi o tempo todo contrário à matéria e trabalhou para não avançar o texto”, disse Erika.
A parlamentar ressaltou que os deputados de oposição têm sido cobrados pela sociedade sobre o assunto e que se trata, na visão dela, de uma “tentativa de limpar a própria barra”.
“Vamos ver se manterão essa posição até o final, mas isso é claramente uma manobra para tentar atrasar a votação que já está acordada”, afirmou.
Pelo acordo, a jornada atual de 44 horas passaria para 40 horas 14 meses após a aprovação. A celeridade foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi criticado pelo setor produtivo.
A defesa de empresários e economistas era da necessidade de um período maior de transição, de pelo menos quatro anos.
O esforço agora é para tentar alterar a proposta no Senado Federal, mas o Palácio do Planalto tenta evitar uma mudança que atrase a promulgação do texto.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.746, que reconhece como patrimônio cultural e artístico imaterial do Estado a vida e a obra da artista potiguar Titina Medeiros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).
De acordo com o texto, ficam reconhecidas oficialmente a trajetória e a contribuição artística de Titina Medeiros para a cultura potiguar. A legislação entra em vigor na data de sua publicação. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
A atriz Titina Medeiros morreu aos 48 anos, no dia 11 de janeiro deste ano, devido a um câncer de pâncreas.Titina nasceu em Currais Novos, no sertão do Rio Grande do Norte, e começou a carreira artística no início dos anos 1990.
Ela atuou em dezenas de espetáculos antes de estrear em novelas. Na TV Globo, também fez “Geração Brasil”, “A lei do amor”, “Onde nascem os fortes” e “Mar do Sertão”. O último trabalho da atriz na TV foi em “No rancho fundo” (2024), no papel de Nivalda.
A deputada federal Carla Dickson(PL-RN) realizou nesta segunda-feira (25), uma cerimônia especial de entrega da Comenda Amigo de Israel aos pastores da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. O momento reuniu o pastor presidente da igreja, Martim Alves da Silva, toda a diretoria da denominação e os pastores supervisores de campo.
A homenagem foi promovida pela Frente Parlamentar Brasil-Israel da Câmara Federal, presidida por Carla Dickson, e teve como objetivo reconhecer o relevante trabalho espiritual, social e evangelístico desenvolvido pela Assembleia de Deus em todo o estado.
Durante a solenidade, a parlamentar destacou a importância da igreja na propagação do Evangelho e na defesa dos valores cristãos.
“É uma honra poder reconhecer homens de Deus que dedicam suas vidas ao cuidado espiritual das famílias, à pregação da Palavra e ao fortalecimento da fé cristã em nosso estado”, afirmou Carla Dickson.
O pastor Martim Alves da Silva agradeceu a homenagem em nome de toda a Assembleia de Deus e ressaltou a alegria em receber o reconhecimento.
“Recebemos essa homenagem com muita gratidão e honra. É um gesto que demonstra respeito ao trabalho realizado pela nossa igreja ao longo de tantos anos”, declarou o pastor presidente.
A cerimônia foi marcada por momentos de emoção, comunhão e reconhecimento aos líderes que atuam diariamente na expansão do Reino de Deus em todo o Rio Grande do Norte.
Em toda campanha eleitoral no RN, aparecem os destaques e os “caras das campanha”.
Esse ano a campanha de fato ainda nem começou, mais já tem um grande destaque.
É o marqueteiro Heliton , da agência 2HC. Muito conhecido em Mossoró, ele é um dos caras do pré-candidato a governador Allyson Bezerra.
O RN vai ouvir falar muito do trabalho, da agência e do talento do coach do “marketing do TikTok durante a campanha desse ano.
Heliton é um dos meninos prodígios de Mossoró.
Mossoró tem o menino do chafariz, o menino dos remédios, o menino da matemática, o menino da arrecadação, o menino da plantação de laranja, o menino da coleta e Heliton, o do Marquetingue….
Pequenos valores aparecendo na fatura do cartão sem pedido do cliente. Essa é a prática apontada em uma ação civil coletiva contra o banco Itaú Unibanco, que resultou em um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais.
Segundo a ação, consumidores teriam recebido cobranças de seguros e serviços que não contrataram ou que afirmam não ter solicitado. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Os lançamentos apareciam na fatura com nomes variados, o que, de acordo com o processo, dificultava que o cliente entendesse do que se tratava ou conseguisse cancelar a cobrança.
Entre os nomes citados na ação estão “Seguro AP Premiado”, “Seguro Proteção Especial”, “Seguro Perda/Roubo 96 horas”, “Seguro Super Renda” e “Renda Premiada Master”.
O Ministério Público afirma no processo que as cobranças teriam atingido milhares de consumidores ao longo dos anos, incluindo correntistas do Itaú e usuários de cartões administrados pelo banco em parceria com empresas de varejo, telefonia, companhias aéreas e montadoras.
A ação também reúne relatos de consumidores que dizem ter pedido cancelamento das cobranças, mas afirmam que os valores continuaram aparecendo nas faturas.
Segundo o material do processo, houve casos envolvendo até cartões não utilizados ou bloqueados que, ainda assim, teriam recebido cobranças de seguros e serviços.
Veja como conferir sua fatura
✔ Procure cobranças pequenas repetidas mês após mês;
✔ Confira nomes ligados a “seguro”, “proteção”, “renda”, “bloqueio” ou termos parecidos;
✔ Revise faturas antigas do cartão;
✔ Verifique também cartões de lojas, companhias aéreas, telefonia ou outras marcas administradas pelo Itaú.
Como funciona o acordo
O acordo firmado no caso prevê regras para quem quiser pedir devolução dos valores. Segundo os critérios divulgados, o consumidor precisa apresentar indícios de cobrança de seguro não contratado — ou mantida após pedido de cancelamento — ocorrida entre junho de 2011 e dezembro de 2025.
Além disso, é necessário ter feito reclamação até dezembro de 2025 junto ao banco ou em canais oficiais de defesa do consumidor. Outra exigência prevista é que o próprio cliente apresente elementos para sustentar que não solicitou o serviço cobrado.
Um acidente envolvendo cinco veículos complicou o trânsito na manhã desta terça-feira na BR-101, em Natal, no sentido Centro, nas proximidades da UFRN. Motoristas enfrentam lentidão e dificuldade para passar pelo trecho afetado.
Até o momento da ocorrência, o fluxo seguia de forma lenta enquanto condutores aguardavam a chegada de equipes da Polícia Rodoviária Federal para organizar o trânsito no local.
A orientação para quem trafega pela região é buscar rotas alternativas e evitar, se possível, o trecho da rodovia até a normalização do fluxo. As circunstâncias do acidente e informações sobre possíveis feridos ainda não haviam sido divulgadas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que o partido vai apoiar a PEC que propõe o fim da escala 6×1 — modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Segundo ele, a decisão foi tomada após reunião com a bancada da sigla. O PL também pretende apresentar um destaque para defender a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
“Agora queremos ver: quem diz defender o trabalhador terá a oportunidade de provar no voto”, escreveu Sóstenes nas redes sociais.
A votação da proposta, no entanto, acabou adiada na comissão especial da Câmara.
O pedido de vista — mais prazo para análise do texto — foi apresentado pelo deputado Maurício Marcon. Segundo ele, o projeto pode impedir, por lei, jornadas superiores a 8 horas diárias, inclusive para quem desejar trabalhar mais.
Mudanças previstas pela PEC
A PEC tem relatoria do deputado federal Leo Prates e prevê mudanças graduais na jornada semanal.
Pelo texto, a carga atual de 44 horas semanais cairia para 42 horas até 60 dias após a promulgação da proposta. Em seguida, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais no prazo de até 12 meses.
Tudo dominado na câmara e senado?
Com essa proposta absurda aprovada, o DESEMPREGO VAI SER A MODA NO BRASIL.
Isso NÃO É, NUNCA FOI, para e pelo trabalhador.
É uma proposta socialista que visa ACABAR COM EMPREGO NA INICIATIVA PRIVADA.
Vão sair dos empregos para DEPENDER DO GOVERNO, RECEBENDO BOLSA FAMÍLIA.
Aposto 10 x 1 como o desemprego vai crescer de forma assustadora com essa aberração socialista aprovada.
É o FIM do pequeno e médio empreendedor e início da diminuição das grandes empresas.
VEM DESEMPREGO EM MASSA.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Engraçado!
Ministros blindados pode mandar soltar bandidos??
O STF, através de suas ações esdrúxulas é que tá criando esse monstro.
E COMO SE FAZ PARA FURAR A "BLINDAGEM" DO MEGA, HIPER, SUPER PODER STF, MAIS PRECISAMENTE DE SEUS MINISTROS??
Pergunta a Barroso qual a penalidade máxima um Magistrado pode sofrer ao cometer crimes. No máximo a aposentadoria compulsória, aqui mesmo no RN tem um bocado solto e recebendo as aposentadorias milionárias, inclusive 2 Desembargadores aposentados, lembram????? Falar nisso, ficou por isso mesmo?
Que crime? Emitir opinião? Parlamentares podem sim dizer o que quiserem, conforme nossa Constituição, constantemente atropelada pelo STF, que deveria defendê-la. Aliás, os da esquerdalha, que esse ministro defende, já falam o que bem querem e nunca respondem pelas barbaridades que dizem.
Porque será que o ministro Barroso fica dando pitaco em outro poder? Será que o legislativo ou executivo fica dando pitaco pra o STF?
Se a PEC for inconstitucional (que no caso em apreço o é), o ministro do STF tem o dever de não se calar ao ser acionado. E foi o que aconteceu! Ou você não leu a matéria?
Pq nem o presidente está acima da lei.
Ou não leu, ou não sabe interpretar.
É porque o STF vai referendar, ou não, esse casuísmo lançado pelo legislativo, para proteger seus bandidos.
Amado quadrúpede esquecido pela evolução, será que não daria pra se ater ao tema principal que é essa aberração da PEC da impunidade.
Estudar é importante para não ficar conversando bosta na internet como o colega Deco (ou Decú)…
E as aberrações dos Ministros do STF? Quem tem o poder de combater tem rabo preso com processos no STF.
Isso é uma vergonha.
Bolsonaro tem razão
MITO 2022
Vc é deputado/Senador?
Não?
Então cala a boca!
E o que tem o “rabo mais preso” como diz vc eh exatamente o presidente da Câmara que foi recentemente eleito com o amplo e irrestrito apoio do MINTOmaníaco! O que esse presidente prioriza votar na semana que alcançamos 250 mortos por covid: a ampla e total blindagem dos políticos ! Esse tipo de prioridade faz parte do pacote anti combate à corrupção que virou prioridade do governo no presidente inepto…
Ruminante, o que se esta comentando é a aberração dessa PEC da impunidade. Que djabo tem haver o mito quadrúpede de vcs nesse assunto.