Inmet emite alertas de chuvas para mais de 120 cidades do RN; veja lista

Foto: Divulgação

Dezessete das 27 seções da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram sobre a crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Na terça-feira, logo depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório que mostrava mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para Moraes, a OAB Nacional, presidida por Beto Simonetti, defendeu que fosse feita uma “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos”.

De todas as manifestações, só as seções do Paraná e do Rio Grande do Sul foram mais diretas ao defender medidas mais duras contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet –também citado nas mensagens.

Por outro lado, as seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Bahia e Rio Grande do Norte só republicaram a mesma nota divulgada pela OAB Nacional.

Veja como se manifestaram as demais:

• Bahia – publicou a mesma nota da OAB nacional;
• Ceará – afirmou que os fatos “atingem a confiança da sociedade na Justiça”;
• Minas Gerais – defendeu investigação rigorosa;
• Mato Grosso do Sul – declarou que os fatos “são gravíssimos e merecem rápida e rigorosa apuração”;
• Paraíba – defendeu o fim da competência criminal do STF e de inquéritos “que servem para claro exercício de arbítrio”;
• Pernambuco – defendeu que os fatos sejam “rigorosamente apurados”;
• Paraná – pediu o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet;
• Rio de Janeiro – manifestou “extrema preocupação” com o caso e defendeu apuração rigorosa;
• Rio Grande do Norte – publicou a mesma nota da OAB nacional;
• Rio Grande do Sul – defendeu a suspeição de Gonet e investigação contra Moraes;
• Amazonas – defendeu “apurações rigorosas, imparciais e conduzidas em estrita observância aos princípios constitucionais”;
• Espírito Santo – defendeu apuração “rigorosa, transparente e absolutamente isenta”;
• Goiás – pediu que o Supremo “apure os fatos narrados com extremo rigor e sem mínima complacência com qualquer dos atores envolvidos”;
• Mato Grosso – disse que é “fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos”;
• Pará – defendeu “apuração rigorosa, independente e isenta”;
• Rondônia – pediu “investigação independente dos fatos”;
• Santa Catarina – defendeu apuração “transparente, célere e isenta, com todas as garantias constitucionais preservadas”.

Simonetti convocou para quarta-feira uma reunião extraordinária para discutir a crise. O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, cancelou o encontro que teria no mesmo dia com representantes da OAB.

Com informações do Poder 360

Foto: Pedro França/CNJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira “não faltará à legalidade constitucional” nem aos deveres previstos na Constituição.

A declaração foi feita no encerramento do encontro Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil, realizado na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. O evento reuniu representantes das corregedorias de tribunais de todo o país.

“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios”, disse Fachin.

“Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo, e a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, e aos seus deveres que decorrem da própria Constituição”, acrescentou.

A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

Com informações da CNN

Foto: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça (8), “em caráter de urgência”, que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspenda liminarmente decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do cargo.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, sustenta que houve “grave lesão à ordem pública e administrativa” na decisão de Mendonça.

Messias se reuniu com Fachin nesta terça (8) antes de apresentar o pedido.

Nele, o advogado-geral argumenta ainda que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. E afirma que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção da PF sob o argumento de que foi vítima de “arapongagem” por parte dele. O magistrado aponta como indícios os relatórios de inteligência do órgão que analisavam sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS, apontadas como seletivas e parciais.

A AGU afirma que os relatórios de inteligência da PF, divulgados na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, já estavam sob análise do próprio Fachin.

Na semana passada, diante da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin abriu um procedimento e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos dois ministros, de Andrei e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao afastar Andrei Rodrigues da PF antes de qualquer decisão de Fachin, portanto, o ministro Mendonça, sustenta a AGU, “antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de competência do Plenário”.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirma o órgão.

Com informações da Folha de SP

Foto: Rosinei Coutinho

O voto do ministro Kassio Nunes Marques para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, animou o entorno do ministro André Mendonça e causou preocupação no governo federal e em pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes.

Ambos são os únicos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) e já divergiram em casos importantes, mas ampliaram o alinhamento nos últimos meses e o julgamento sobre a troca de acusações entre Mendonça e Moraes passou a ser visto como o grande teste sobre a convergência dos dois.

De um lado, Mendonça, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem dado respaldo à gestão do colega à frente da corte eleitoral. De outro, Kassio vem ajudando Mendonça a garantir vitórias importantes à frente do caso Master.

Apesar disso, a posição de Kassio sobre o pedido de investigação contra Moraes é visto como uma incógnita. O fato de ter se posicionado para afastar Andrei do cargo, no entanto, foi interpretado por aliados de Mendonça como uma sinalização de que pode ter o apoio do colega.

Com isso, o relator dos casos do Master e do INSS teria mais chance de vencer o embate contra Moraes.

Com informações da CNN

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta terça-feira (8/9), os argumentos que o levaram a pedir vista e interromper o julgamento sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação.

Em seu despacho, Gilmar levantou dúvidas sobre a legalidade da medida determinada pelo ministro André Mendonça, questionou a competência da Segunda Turma para analisar o caso e apontou o risco de decisões conflitantes dentro da própria Corte.

O decano destacou que o processo foi incluído na pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual. Segundo ele, a rapidez impediu o exame da íntegra dos autos e da decisão submetida a referendo, situação que classificou como grave diante de uma medida que afasta das funções o dirigente máximo da Polícia Federal.

Gilmar ressaltou que a medida foi determinada a partir de solicitação formulada por um partido político, o que estaria em “aparente contrariedade” ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. O ministro também afirmou haver elementos que apontam para a competência do plenário, e não da Segunda Turma, para decidir o caso.

Um dos argumentos para levar o processo ao plenário é o fato de a própria decisão de Mendonça registrar elementos que sugerem que o relatório de inteligência usado para embasar o afastamento teria sido produzido pelo diretor-geral da PF “por provocação de membro da Primeira Turma” do Supremo. Segundo Gilmar, se essa premissa for considerada, atos atribuídos a um integrante do tribunal devem ser examinados pelo plenário.

Com informações de Metrópoles