O inquérito das fake news que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) tem avançado na busca de elementos que reforçam as ações contra a chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo investigadores, a apuração tocada pela Polícia Federal, por ordem do STF, encontrou informações que podem vincular o esquema de disparo em massa de fake news pelo WhatsApp nas eleições de 2018 com a investigação em tramitação na corte sobre um esquema de aliados do presidente para disseminar notícias fraudulentas e ataques contra as instituições.
As informações obtidas, no entanto, são mantidas sob sigilo. Nos bastidores, reservadamente alguns ministros do TSE avaliam que não há pressa para julgar as ações e que esse material pode ter potencial para conter o chefe do Executivo em uma eventual ofensiva contra a democracia. Além disso, a avaliação é que atualmente não há clima na sociedade para cassar Bolsonaro, que, apesar de estar com a popularidade em queda, ainda mantém apoio de quase um terço da população.
Magistrados e investigadores que acompanham o caso, no entanto, afirmam que as investigações contra fake news em andamento no Supremo encontraram elementos que devem reforçar a acusação de que integrantes da campanha do presidente sabiam do esquema de propagação de notícias falsas durante o pleito de 2018. Atualmente, porém, os processos estão parados porque ainda está pendente um pedido que pode autorizar o compartilhamento de provas do inquérito do STF com o TSE.
Logo depois de o Supremo desencadear uma operação contra diversos aliados de Bolsonaro em maio do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o PT, autor das ações, solicitou ao TSE o aproveitamento dos elementos também pela corte eleitoral. Então relator do caso, o ministro Og Fernandes admitiu compartilhar as provas, mas decidiu primeiro consultar o ministro do STF para verificar se de fato havia pertinência entre os casos.
Moraes, então, afirmou que os dados ainda estavam sendo periciados pela PF e que só depois de a corporação concluir o trabalho daria uma resposta. Até o fim do ano passado, a perícia ainda estava sendo realizada pela polícia.
Além de a operação ter mirado pessoas que apoiaram Bolsonaro no pleito, o fato de o ministro ter quebrado os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang a partir de 2018, período eleitoral, aumentou a expectativa no PT de que a medida reforce a acusação contra a candidatura do atual chefe do Executivo. A ação movida pelo Partido dos Trabalhadores teve como base revelação de reportagem da Folha de que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.
O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que também pode configurar crime de caixa dois. As informações se transformaram em ações apresentadas pelo PT e pelo PDT ao TSE no período eleitoral.
Duas do PDT foram rejeitadas pela corte por falta de provas no início de fevereiro. Nesses processos, no entanto, não houve pedido de compartilhamento de provas com o inquérito das fake news. No julgamento em que o tribunal negou a ação, seis ministros entenderam que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a participação de Bolsonaro e Mourão no esquema.
O ministro Edson Fachin, porém, ficou vencido ao defender que o caso não deveria ser julgado naquele momento porque seria mais adequado analisar o tema junto com duas ações do PT que têm objeto similar. Nas representações, ambos os partidos de oposição apontaram Luciano Hang como principal financiador da prática.
O Palácio do Planalto teme uma resposta positiva de Moraes. Os advogados do chefe do Executivo se posicionaram contra o pedido do PT para que a Justiça Eleitoral aproveite dados da investigação em curso no STF. O atual relator do processo é o ministro Luís Felipe Salomão. Quando a sigla pediu o compartilhamento das informações, porém, o responsável pelo caso era Og Fernandes.
Na ocasião, o magistrado disse que há indícios de conexão entre as investigações. “É inegável que as diligências encetadas no inquérito podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens”, afirmou.
Essa sigla para o tipo processual da Justiça que serve para apurar se campanhas políticas cometeram abuso de poder político, econômico ou no uso de meios de comunicação ficou conhecida no segundo mandato do governo Dilma Rousseff (PT). O TSE também guardou a ação contra o governo federal da época, envolto em polêmicas devido ao início da Operação Lava Jato.
A petista, porém, acabou sofrendo o impeachment e o caso só foi julgado quando Michel Temer (MDB), que era vice de Dilma, estava na Presidência. Na ocasião, o TSE decidiu que tem, sim, poder para cassar presidente da República. No caso concreto, no entanto, entendeu que não tinham provas suficientes para retirar Temer do cargo.
Isso ocorreu principalmente porque a corte rejeitou incluir a delação premiada de executivos da Odebrecht na ação sob o argumento de que a colaboração tinha sido incluída depois do início do processo. No caso de Bolsonaro, a ação foi apresentada ao TSE após reportagem de Folha.
Além da propagação em massa de notícias contra o PT, a Folha também revelou que as empresas responsáveis pela disseminação das fake news recorreram ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em favor de diversos políticos.
Uma das agências envolvidas no esquema é a Yacows. Especializada em marketing digital, ela prestou serviços a vários políticos e foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha de Bolsonaro.
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