Finanças

Inscrições para Auxílio Emergencial de R$ 600 acabam nesta quinta-feira

Foto: Economia G1

Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para o trabalhador se inscrever para receber o Auxílio Emergencial. Depois desta data, segundo a Caixa Econômica Federal, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhar o pagamento do benefício ou o processamento do pedido.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a partir de sexta-feira (3), o cadastramento estará fechado.

“A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas”, disse na semana passada durante o anúncio do calendário da terceira parcela.

De acordo com o Ministério da Cidadania, será possível contestar a recusa do pedido após esse prazo. No entanto, a assessoria não informou qual é a data limite.

O prazo foi mantido mesmo após o governo anunciar a prorrogação do benefício para mais duas parcelas. O pagamento deverá ser feito da seguinte forma, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes:

R$ 500 no início do mês;
R$ 100 no fim do mês;
R$ 300 no início do mês;
R$ 300 no fim do mês.

Como eu me cadastro?

O cadastro deve ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

A população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial, pode ir a uma agência dos Correios para fazer o cadastramento, que será feito gratuitamente por funcionários da empesa.

Com o intuito de evitar aglomerações, foi estabelecido um calendário para a solicitação do cadastro do Auxílio Emergencial nas agências dos Correios, conforme o mês de nascimento do cidadão:

Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro;

Terça-feira: nascidos em março e abril;

Quarta-feira: nascidos em maio e junho;

Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro;

Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para pedir o cadastramento numa agência dos Correios, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:

Identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário;

Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular e dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.

Quem tem direito?

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;

não ter emprego formal;

não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;

ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);

que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos.

E, para conseguir o auxílio, o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI)

contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria

trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado

intermitente inativo

ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima por meio de autodeclaração

O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.

Terceira parcela

O governo divulgou no dia 25 de junho o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Também foi divulgado o calendário de pagamento da segunda parcela para os aprovados do segundo lote – aqueles que receberam a primeira parcela entre os dias 16 e 29 de maio – e da primeira parcela do benefício a 1,1 milhão de novos aprovados.

A segunda parcela para os aprovados do terceiro lote (que receberam a primeira entre os dias 16 e 17 de junho) ainda não tem data definida.

Até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital. As transferências e os saques em dinheiro a partir dessas contas começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro.

 

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Geral

Decisão de Moraes contra Bolsonaro se baseia em posts nas redes sociais e não detalha risco de fuga

Foto: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de seu filho Eduardo Bolsonaro e, ainda, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação desta sexta-feira (18), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.

Nelas, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.

Na decisão, Moraes cita um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.

Um dos trechos da PGR citados por Moraes diz que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro afirma reiteradamente “que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Segundo a PGR, as publicações nas redes sociais têm “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

A representação da Polícia Federal, também citada por Moraes, diz que Eduardo “passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior”.

Além disso, ele “passou a tecer falas nas quais anunciava a possibilidade iminente de ações contrárias à autoridades e/ou ao Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, deixando claro que estava atuando diretamente no estrangeiro em prol desse resultado”.

Na decisão que fundamentou a operação desta sexta, Moraes disse que as declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA são atentados à soberania nacional, citando inclusive a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.

Para o ministro, as entrevistas e publicações “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668 [ação da trama golpista]”.

Por determinação do ministro, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.

“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. “O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali.”

A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Trump. O deputado Eduardo está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.

O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

Folhapress

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Pôr do Samba confirma Grupo Revelação e inicia venda de ingressos

O Grupo Revelação, um dos maiores nomes do samba no Brasil, desembarca em Natal no dia 13 de setembro para apresentar a turnê “Revelação 30 anos” no evento Pôr do Samba, que acontecerá no Aeroclube. Os ingressos já estão à venda através da plataforma Bilheteria Digital.

Celebrando três décadas de trajetória musical, o grupo traz ao público potiguar um espetáculo que mistura sucessos consagrados como “Tá Escrito”, “Deixa Acontecer” e “Ô Queiroz” com novos arranjos e participações especiais registradas em seu novo projeto audiovisual, gravado no Espaço Hall, no Rio de Janeiro.

A apresentação em Natal será uma oportunidade única para os fãs vivenciarem de perto a energia e a emoção desse marco histórico para o samba brasileiro. O projeto “Revelação 30 Anos” é um tributo à longevidade do grupo, que ao longo dos anos soube manter sua essência e renovar seu público com autenticidade e carisma.

Além do Grupo Revelação, o Pôr do Samba promete reunir outras atrações que serão anunciadas nos próximos dias, celebrando o ritmo, a cultura e o encontro de gerações em um ambiente especial ao pôr do sol.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão, com incentivo da Unimed Natal, e do Governo do Estado do RN, através da Lei Câmara Cascudo, com incentivo da Coca-Cola e da Sterbom.

Os ingressos podem ser adquiridos pelo link: https://www.bilheteriadigital.com/por-do-samba-13-de-setembro. Mais informações serão divulgadas nas redes sociais oficiais do evento. Siga @pordosambanatal.

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VÍDEO: Bolsonaro diz não ter dúvidas de que será condenado

Imagens: Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (18) que tem certeza de que será condenado no processo que apura suposto plano de golpe de Estado em 2022.

“Não tenho dúvida da minha condenação, o ministro Alexandre de Moraes tem certa ascendência”, afirmou em entrevista à Reuters.

O ex-presidente afirma nunca ter cogitado deixar o Brasil e que o processo contra ele é meramente político.

“Não é um processo normal, eles querem me tirar, de vez, do jogo político, eu sou o único que pode ganhar do Lula”, disse. Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que é candidato em 2026.

O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão nesta sexta (18) e obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O Trump vai fazer o mesmo que o LULA fez no Peru, mandar um avião da Força Aérea Americana te buscar. Isso não pode no seu caso? Só o Lula pode invadir a soberana de outro país? No mínimo, o Trump virá aqui levantar cartaz pedindo sua liberdade. É só uma pergunta.

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Prefeito Emídio Júnior participa de visita do secretário do Fórum Brasil-China a Macaíba

O prefeito Emídio Jr esteve no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba, na tarde desta quinta-feira (17), para acompanhar a visita do secretário nacional do Fórum Brasil-China, Pedro Leão. A visita acontece por ocasião da criação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China, presidida pelo deputado estadual Kléber Rodrigues, que também participou esteve presente.

Para Emídio, esse trabalho pode ajudar a estreitar relações comerciais e atrair empresas para a cidade. “Com a criação da Frente Parlamentar RN–China, queremos mostrar o potencial que Macaíba tem para o mundo. Esperamos que essas visitas possam estreitar ainda mais as relações comerciais entre os nossos países e, com isso, a gente possa gerar mais emprego e mais renda para o nosso povo”, afirmou ele.

A coordenadora do PAX, Ângela Paiva, apresentou o polo tecnológico presente em Macaíba, composto pelo Instituto Santos Dumont (ISD), Escola Agrícola de Jundiaí, Anita Garibaldi e pelo Parque Augusto Severo. “Nós queremos atrair empresas de pesquisa e inovação. Empresas de base tecnológica aqui para o Parque Tecnológico Augusto Severo”, explicou ela.

A estrutura do PAX possui mais de 70 lotes disponíveis para empresas de tecnologia e startups. Pedro Leão comparou o polo tecnológico ao Vale do Silício, na Califórnia. “Eu saio daqui com uma impressão maravilhosa. Estou muito feliz pelos avanços que o Estado do RN tem feito na área de tecnologia”, afirmou ele. A criação da Frente Parlamentar RN-China acontece nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN.

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Tarcísio defende Bolsonaro: ‘Se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça’

Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou nesta sexta-feira em seus perfis nas redes sociais que não imagina a dor que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sentindo após ser alvo de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Coragem é um atributo que quem conhece Jair Bolsonaro sabe que nunca lhe faltou. Não faltou quando atentaram contra a sua vida. Não faltou para lidar com as crises sem precedentes que este país passou quando ele era presidente. Não faltou para defender a liberdade, valores, ideais e combater injustiças. E não vai faltar agora, pois ele sabe que estamos e seguiremos ao seu lado – escreveu o governador em seus perfis nas redes sociais.

Na sequência, o governador emendou que o ex-presidente foi humilhado:

Não conheço ninguém que ame mais este país, que tenha se sacrificado mais por uma causa, quanto Jair Bolsonaro. Não imagino a dor de não poder falar com um filho. Mas se as humilhações trazem tristeza, o tempo trará a justiça. Não haverá pacificação enquanto não encontrarmos o caminho do equilíbrio. Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo, sem eleições livres, justas e competitivas. A sucessão de erros que estamos vendo acontecer afasta o Brasil do seu caminho. Força, presidente — escreveu Tarcísio.

A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se aproximar de embaixadas e o recolhimento domiciliar aos finais de semana.

Nesta sexta, Tarcísio tem apenas uma agenda pública. Às 16h30, ele fará uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT).

O Globo

Opinião dos leitores

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Primeira Turma do STF forma maioria para manter decisão de Moraes que impôs tornozeleira e medidas cautelares a Bolsonaro

Foto: Antonio Augusto/STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.

O plenário começou às 12h e segue até a próxima segunda-feira (21). Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O julgamento ocorre após Moraes autorizar a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.

Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.

Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Admitir que Bolsonaro é um lixo de cidadão e conspirou contra o povo brasileiro com tentativa de golpe e taxas não é afirmar que ama Lula. Vc pode odiar Lula e reconhecer que Bolsonaro não serve pra nada e ainda prejudica o país.

    Vc não vai votar em Lula se reconhecer quem Bolsonaro é!

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Funcionários da STTU são assaltados enquanto trabalhavam na Jaguarari em Natal

Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Cinco funcionários da STTU que trabalham instalando placas de trânsito nas ruas de Natal foram vítimas de um assalto enquanto trabalhavam na av. Jaguarari no fim da manhã desta sexta-feira (18).

Eles foram abordados por dois homens em uma moto, anunciando o assalto. Uma das vítimas do crime já havia sido assaltado há meses também enquanto trabalhava. Nas duas ocasiões ele teve o celular roubado.

Os funcionários registraram boletim de ocorrência na Central de Flagrantes da Zona Sul. As informações são do Via Certa Natal.

Opinião dos leitores

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Geral

Simulação da COP 30 por estudantes será destaque no InterBio, da Inter TV (Globo), deste sábado (19)

A mini simulação da COP 30 realizada pelos estudantes do Colégio Porto, em Natal, vai ganhar destaque no programa InterBio, da Inter TV, afiliada Globo no RN. A edição vai ao ar neste sábado (19), a partir das 8h30, e vai mostrar como os alunos vivenciaram uma conferência internacional sobre mudanças climáticas, além das exposições e produções interdisciplinares desenvolvidas durante o projeto HUMANITAS 2025.

A reportagem traz entrevistas com estudantes, professores e equipe pedagógica, que explicam como a iniciativa uniu ciência, arte e cidadania para debater temas como Amazônia, desmatamento zero, transição energética e justiça climática. O InterBio vai mostrar também como a experiência contribuiu para o desenvolvimento do pensamento crítico e da consciência ambiental entre os alunos, em um momento em que o Brasil se prepara para sediar oficialmente a COP 30, em Belém, no mês de novembro.

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Geral

Dino acompanha Moraes e vota para manter cautelares contra Bolsonaro; Sessão da 1ª Turma foi convocada após PF cumprir mandados contra o ex-presidente

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no julgamento sobre o processo que investiga Jair Bolsonaro (PL) por atuação contra a soberania nacional, votou nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares contra o ex-presidente.

Em seu voto, Dino disse que “esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate'”.

O plenário começou às 12h e segue até a próxima segunda-feira (21).

A Primeira Turma é formada por Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

O plenário foi convocado de modo extraordinário, pelo motivo de que a Corte está em recesso e há um réu preso na mesma investigação, Marcelo Câmara.O julgamento ocorre após Moraes autorizar a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília.

Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.

Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O Bozo não fez o que deveria ter sido feito, vai pagar apodrecendo na cadeia, o sistema da canhota é bruto e agora só cortando as cabeças como se corta a de uma cascavel para livrar o Brasil desta ditadura instalada…

  2. Vamos ver se nós advinhamos o placar dessa votação: 5 X 0 pela manutenção das cautelares. Um dia a casa vai cair e esses ministros irão pagar por todas as maldades cometidas, nem que seja no inferno, desde que Satanás queira receber essas pragas, única dúvida que tenho é se Satanás vai aceitar algum ministro do STF em suas terras.

  3. Não, gordinho, só se está pedindo por respeito à Constituição do país, nada além disso

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Política

Oposição reage a novas medidas contra Bolsonaro: “Perseguição política disfarçada de ação judicial”

Foto: Jefferson Rudy

Líderes da oposição no Congresso divulgaram, nesta sexta-feira (18), uma nota oficial criticando duramente as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de contato com aliados e diplomatas. Os parlamentares afirmam que se trata de uma escalada autoritária e denunciam uma suposta tentativa de silenciar o principal líder da oposição no Brasil.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.

O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?

Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.

É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.

Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado

Carlos Portinho
Líder do PL no Senado

Izalci Lucas
Líder da Oposição no Congresso

Zucco
Líder da Oposição na Câmara

Sóstenes Cavalcante
Líder do PL na Câmara

Opinião dos leitores

  1. Bom pra mim tb, tda a familícia bolsonaro é irrelevante de qualquer ponto de vista, intelectual e moral, porém dani bananinha que faltou já 40 seções da câmara, afirma publicamente por todos os canais de comunicação que está nos EUA articulando para que aquele país intervenha Brasil, o pai confirma que está financiando o filho para que ele permaneça lá fazendo o que diz. O aloprado que está presidente dos EUA agora, publica carta aberda ao governo brasileiro que irá impor taxas ao país com dois argumentos e um deles citando o ex presidente no qual exige que seja encerrado, que confirma o êxito de dani bananinha no crime que comete. Pronto, fechou! Bota uma tornozeleira pra que ele não fuja e td segue. É uma medida cautelar, não é prisão ainda. Vai dar td certo, a familícia e todos os membros da facção responderá por seus crimes. Vida que segue e vira a página.

  2. A gadaiada tá desesperada pra salvar o GOLPISTA vagabundo.
    Quando forem chorar, mandem áudio 😭😭😭
    É melhor Jair fugindo.
    🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
    🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  3. O pior político que o RN poderia ter elegido.
    Inimigo confesso do trabalhador.
    Pai da reforma trabalhista – reforma que tem o intuito de o trabalhador NUNCA se aposentar.

  4. Um verdadeiro absurdo jurídico! A expressão é uma ferramenta pessoal natural do ser humano!

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