INSS: Atas de 2005 já registravam irregularidade em descontos de empréstimos consignados em aposentadorias

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Atas do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), de 2005, durante o primeiro mandato de Lula, já registravam irregularidades em descontos de empréstimos consignados em aposentadorias e pensões do INSS. Na 115ª reunião do colegiado, a Ouvidoria do Ministério da Previdência alertou para o aumento de reclamações de segurados que nunca autorizaram empréstimos, chegando a 15,7% do total de queixas entre julho de 2004 e setembro de 2005.

Os problemas começaram nos primeiros anos da modalidade, criada pela Lei 10.820/2003. À época, o BMG era o principal operador. Entre as regras iniciais estavam limite de 36 meses e proibição de contratação por telefone. O então ministro da Previdência, Nelson Machado, reconhece que houve falhas no início, mas afirma que bancos e Procons criaram sistemas de autorregulação para conter abusos.

Em 2010, representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) já alertavam para casos de falsificação de documentos. Hoje, a entidade está entre as investigadas pela CPI dos descontos associativos.

O atual secretário do RGPS, Benedito Brunca, que participou da reunião de 2005, não quis comentar. Já o INSS afirma que intensificou medidas de proteção, como exigência de biometria facial para liberar consignados, suspensão de empréstimos por tutores sem autorização judicial e descredenciamento de instituições financeiras irregulares.

Segundo a Febraban, desde 2020, a Autorregulação do Consignado já aplicou 1.962 medidas administrativas contra correspondentes bancários, com 113 expulsos do setor. Bancos que descumprirem sanções podem ser multados entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão.

A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, revelou fraudes em descontos associativos e abriu nova frente de investigação sobre possíveis vínculos com irregularidades nos consignados.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Walterson Rosa/MS

O Ministério da Saúde informou no fim da tarde deste sábado, 4, que a quantidade de notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas aumentou para 195.

Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que havia 127 casos notificados.

Em todo o País, são 14 casos confirmados e 181 em investigação. Até o momento, foram registradas 13 mortes.

O Estado de São Paulo continua liderando a estatística, com 162 casos. Destes, 14 são confirmados e 148 ainda estão sob investigação. Na tarde deste sábado, a Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou a segunda morte por intoxicação com metanol no Estado, um homem de 46 anos.

A outra ocorreu em 15 de setembro, quando um homem de 54 anos morreu. Ambos os casos foram registrados na capital paulista. Entre as outras mortes suspeitas, constam também óbitos em São Bernardo do Campo e Cajuru.

O metanol é usado como matéria-prima para combustíveis e é impróprio para consumo humano, mas estaria sendo utilizado na falsificação de bebidas alcoólicas. Em forma pura, ele tem gosto levemente adocicado e alcoólico, parecido com o etanol, e não tem odor forte característico. Em destilados com 30% ou 40% de teor alcoólico, não é perceptível no sabor.

Mais cedo, o ministro Padilha recomendou que a população evite bebidas alcoólicas nos próximos dias, principalmente que estejam em garrafas de destilados fechadas com roscas.

“Nossa recomendação é evitar bebidas destiladas, sobretudo aquelas que a garrafa é feita com a rosca”, disse Padilha, que está em Piauí, Teresina. Segundo ele, ainda não foram identificados casos de adulteração em bebidas alcoólicas vendidas em latas ou em garrafas com tampas metálicas.

• Verificar a origem do produto, certificando-se de que o lacre da embalagem esteja intacto.
• Desconfiar de preços muito abaixo do mercado e pontos de venda informais.
• Verificar as embalagens e recusar aquelas com rótulo mal impresso ou com erros. Além de ausência de CNPJ, lote ou data de validade.
• Ficar atento a características atípicas na bebida, como odores estranhos, cores e consistência incomuns.
• Ao notar alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
• Em bares e restaurantes, se houver alguma desconfiança, vale pedir que o garçom sirva a bebida na frente do consumidor.

Estadão Conteúdo

 

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Uma publicação compartilhada por Justiça Potiguar (@justicapotigua)

A policial militar Mayara Kelly Mota, advertida após ter publicado em 2023 dois vídeos em sua conta em que aparecia lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete, foi punida com dois dias de prisão administrativa. A Polícia Militar negou o recurso que ela havia apresentado, e Mayara deverá cumprir a pena.

“A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que, após análise de recursos apresentados pela defesa da policial, manteve a sanção disciplinar aplicada anteriormente”, respondeu a PM.

Mayara explicou em seu Instagram que vai ficar dois dias no quartel sem poder ir para casa. “É uma sanção grave a qual eu nunca pensei em ter na minha ficha, pois para mim nunca cometeria algo que pudesse manchar meu assentamento disciplinar durante minha caminhada aqui”, lamentou.

A agente disse que gravou os vídeos porque estava orgulhosa de seu serviço e que não imaginava que o conteúdo pudesse lhe prejudicar.

“Irei cumprir minha punição de cabeça erguida, mas a partir desse momento eu nunca mais postarei nada sobre minha profissão, não haverá mais foto alguma no meu perfil, vou deixar para quem pode e quem ainda se orgulha da farda que usa”, escreveu a policial.

Ela ainda disse que vai voltar a estudar para conseguir outro trabalho: “Em que eu me sinta valorizada e onde eu possa compartilhar com orgulho aonde eu consegui chegar com esforço e dedicação”.

A policial militar Mayara Kelly Mota recebeu uma sanção disciplinar após publicar vídeos nas redes sociais em que aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete. Segundo a corporação, a agente violou o Código Disciplinar Militar ao se promover com a farda militar. A decisão determinava dois dias de permanência no quartel, mas cabia recurso. No entanto, o recurso foi negado.

A policial acumula mais de 46 mil seguidores no Instagram, onde ela costuma compartilhar vídeos sobre sua rotina como mãe. No passado, ela também publicava conteúdos relacionados à sua profissão, sendo que a maioria desses vídeos foi feita em 2023.

Em um dos vídeos citados na decisão da Polícia Militar, publicado no dia 22 de abril de 2023, Mayara aparece lavando uma viatura em um quartel. Na gravação, ela comenta sobre as funções exercidas por mulheres na corporação, como patrulheira e motorista.

“Algumas pessoas acham que a mulher na polícia só trabalha no administrativo. Mal sabe eles que exercemos inúmeras funções que até uns anos atrás poderiam ser consideradas apenas coisas para homem”, declara no vídeo.

Em outra filmagem, Mayara aparece, fardada, ensinando como usar um torniquete. A publicação foi feita no dia 18 de julho de 2023.

A Polícia Militar afirmou que a sindicância realizada com a policial militar seguiu todos os procedimentos legais previstos no Código Disciplinar, garantindo ampla defesa e o direito ao contraditório. A corporação reforçou que a decisão está sujeita a recurso.

Justiça Potiguar

Foto: reprodução/CNN

O número de óbitos confirmados por intoxicação com metanol em São Paulo subiu para dois, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. As vítimas são dois homens de 46 e 54 anos, residentes da cidade de capital.

Foto: REUTERS/Ken Cedeno

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (4) que não vai tolerar atrasos do grupo terrorista Hamas no cumprimento do plano de paz acordado com Israel.

“Reconheço que Israel interrompeu temporariamente os bombardeios para dar uma chance à libertação dos reféns e ao Acordo de Paz a serem concluídos. O Hamas precisa agir rapidamente, ou então tudo estará perdido”, afirmou o republicano em publicação no Truth Social.

Foto: Reprodução/Guinness World Records

Já imaginou pagar R$ 3.600 em um único cafezinho? Foi o que um homem desembolsou por uma xícara da bebida em setembro em uma cafeteria em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O feito entrou para o Guinness World Records, enciclopédia internacional de recordes, como o valor mais caro já pago por uma xícara de café. O item foi vendido pela cafeteria Roasters Specialty Coffee House por 2.500 dirhams (cerca de R$ 3.630).

Esse cafezinho de luxo foi feito com grãos da variedade geisha cultivados na Hacienda La Esmeralda, no Panamá. A fazenda é reconhecida internacionalmente por produzir alguns dos cafés mais raros e valiosos do mundo.

A fazenda por trás do café mais caro do mundo

A Hacienda La Esmeralda, responsável pelo cultivo do café da xícara mais cara do mundo, fica na cidade de Boquete, no Panamá.

Originário da Etiópia, o geisha cultivado pela La Esmeralda é descrito como tendo notas de goiaba, pêssego branco e jasmim.

“É um café extraordinário em termos de paladar”, segundo a diretora de café da fazenda, Rachel Peterson.
A La Esmeralda fica a 2 mil metros acima do nível do mar, e aproveita a altitude para desenvolver grãos com sabores complexos e diferenciados.

Foto: TV Globo/Reprodução

Foi descartado o primeiro caso suspeito em Natal de intoxicação por metanol a partir da ingestão de bebida alcóolica.

Um homem foi internado em um hospital da capital potiguar alegando dificuldades para enxergar, um dos sintomas causados pela ingestão do solvente altamente tóxico.

A intoxicação por metanol foi descartada após coleta de amostras de sangue e análise do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), utilizando um cromatógrafo gasoso, equipamento de alta precisão, capaz de detectar o metanol em pequenas doses

O exame foi realizado com um equipamento de alta precisão chamado , que consegue detectar o metanol em pequenas doses.

O homem foi liberado do hospital de acordo com a Secretaria de Saúde de Natal e a suspeita foi registrada oficialmente pela Vigilância Sanitária do estado.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria por rejeitar um recurso e manter o senador Sergio Moro (União-PR) no banco dos réus em um processo em que é acusado de calúnia ao decano Gilmar Mendes.

O julgamento se iniciou na última sexta-feira (3) de forma virtual. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

Em seu voto, Cármen entendeu que o recurso apresentado pela defesa do senador não tem elementos suficientes para reverter a decisão do colegiado.

“Patente, assim, não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a redicussão do acórdão pelo qual recebia a denúncia contra o embargante”, diz o voto da magistrada, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes e pelo Ministro Flávio Dino.

A denúncia foi oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal). Em um vídeo, publicado em 14 de abril de 2023, Moro teria atribuído a Gilmar Mendes a prática de crime de corrupção passiva, relacionada à concessão da habeas corpus, de forma falsa.

O documento do MPF foi aceito pelo STF, que entendeu haver elementos suficientes para abertura de uma ação penal.

A assessoria do senador Sergio Moro informou à reportagem da CNN que ele não vai se manifestar.

CNN Brasil