Brasil

INSS pagou R$ 15 milhões a entidade sem provar autorização de aposentados

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a uma das entidades investigadas pela “farra do INSS” mesmo sem comprovação de autorização por parte dos aposentados.

A entidade que recebeu o valor milionário é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que mais arrecadaram em descontos associativos no período analisado nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Segundo dados da investigação da PF, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões, a título de mensalidades associativas, entre janeiro de 2019 e março de 2024.

A entidade também tem ligação com Cícero Marcelino, um dos supostos operadores do esquema. Ele é assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

A informação consta em nota técnica da CGU acerca do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a entidade e o INSS para possibilitar os descontos, o qual, diz o órgão de controle, passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”.

A controladoria aponta que, de início, o número de associados com descontos ativos vinculados à Conafer cresceu de forma “exponencial”, mesmo sem justificativa aparente, levando à instauração de procedimento administrativo para apuração da situação, inclusive com suspensão de repasses por indícios de descontos não autorizados.

A entidade, então, alegou passar por dificuldades operacionais para apresentar a documentação exigida, especialmente em função da pandemia de covid-19. A CGU ressalta, no entanto, que embora houvesse a alegada dificuldade técnica, a entidade ainda assim conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa no referido período.

Segundo a análise, a Conafer pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas dos associados – todas elas atendidas –,“o que demonstra uma condução pautada pela tentativa de manter o ACT vigente mesmo diante de reiterados descumprimentos por parte da entidade”.

Com relação a valores, a entidade pediu, em fevereiro de 2021, que o INSS refizesse uma análise dos valores bloqueados da competência de março de 2020, afirmando que houve retenção indevida dos repasses referentes a adesões realizadas naquele período, as quais não deveriam estar abrangidas pela suspensão.

Com base em auditoria contábil, a entidade apontou um valor total de R$ 9,4 milhões retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. A solicitação foi formalizada em processo específico, resultando no repasse de recursos à entidade.

Meses depois, em abril de 2021, com os repasses anteriormente reclamados já devidamente repassados, a entidade fez outra solicitação, dessa vez fazendo menção a um despacho que liberou o repasse mensal em sua integralidade a partir de março de 2021.

A análise do pedido resultou no repasse do restante dos cerca de R$ 15 milhões para a Conafer, referentes aos valores retidos entre agosto de 2020 e março de 2021.

A CGU ressalta, no entanto, que, apesar dos repasses, a Conafer não chegou a comprovar a existência de autorizações dos associados para a efetivação de descontos, o que foi estabelecido como uma das condições impostas para uma eventual retomada dos descontos quando houve a sua suspensão.

Finalmente, em fevereiro de 2022, foi iniciado o processo de renovação do ACT entre a Conafer e o INSS. Nesse âmbito, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE), embora não tenha se oposto à celebração do acordo, apontou fragilidades quanto à dificuldade da Conafer em gerir a documentação necessária, e a falta de clareza com relação à qualidade de entidade sindical e relação com associados.

Parte das recomendações foi aprovada pelo procurador-geral do INSS à época, mas concluiu que a administração do órgão prosseguisse com a assinatura do ACT, desde que justificasse as orientações indicadas.

Segundo a CGU, o ACT foi assinado em junho de 2022 e, posteriormente, em maio de 2023, foi publicado o Primeiro Termo Aditivo ao ACT, eliminando a exigência de revalidação trienal da autorização de desconto de mensalidade associativa .

“A análise evidencia falhas procedimentais por parte do INSS, assim como divergência interna sobre a condução do caso […] A condução do processo foi marcada por decisões contraditórias e dificuldades técnicas na comprovação da legalidade dos descontos realizados. Ainda assim, o ACT foi renovado em junho de 2022 com vigência até 2027, o que demonstra a superação formal do impasse, embora permaneçam dúvidas quanto à eficácia dos controles e à adequação da conduta da Conafer durante todo o período”, afirma a CGU.

Defesa

Em resposta à coluna, o INSS afirmou que os apontamentos feitos pela CGU resultaram na deflagração da Operação Sem Desconto, que conta com a participação ativa do instituto.

Segundo o INSS, como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que envolviam descontos de mensalidades associativas diretamente em benefícios previdenciários e assistenciais foram suspensos e, além disso, o instituto tem atuado de forma “integrada” com a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos de controle para assegurar a responsabilização dos envolvidos.

“O INSS também está trabalhando para ressarcir os segurados lesados e garantir a recuperação dos valores desviados aos cofres públicos. Até o momento, já foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”, disse.

“O Instituto reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos segurados, a integridade da gestão pública e a adoção de medidas firmes para impedir novas ocorrências. O INSS seguirá colaborando ativamente com as investigações, assegurando que os beneficiários da Previdência Social sejam plenamente protegidos”, concluiu o INSS.

Coluna de Fabio Serapião – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Para as “entidades” nada precisava ser comprovado, já o cidadão para se aposentar tem que comprovar até que “tomou vacina”…

  2. Alguém daqui sabe se é verdade que Abraão lincoln faz parte da direção do Partido REPUBLICANOS 10 ???? E Alguém daqui também sabe se é verdade que o REPUBLICANOS é o mesmo partido de Tarcísio de Freitas e de Álvaro Dias????

  3. Os ministros dos TCU estão passando pano nesse roubo, o valor subtraído dos velhinhos sem autorização foi muito mais que o divulgado.

  4. Gangsters. Enquanto isto os Cidadãos de bens são excorchados por um governo medíocre e participe da roubalheira.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Ministério da Justiça envia pedido de extradição de Ramagem aos EUA

Foto: Reprodução

O Ministério da Justiça comunicou nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que já enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem de extradição foi determinada por Moraes, após Ramagem fugir para os Estados Unidos.

O ex-parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por três dos cinco crimes que a Procuradoria-Geral da República imputou a ele na investigação da trama golpista.

A documentação necessária para o pedido de extradição foi organizada pelo MJSP e entregue ao Ministério das Relações Exteriores. Agora, cabe ao Itamaraty formalizar o pedido junto às autoridades norte-americanas.

Ramagem teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara, na quinta-feira (18), justamente por conta da condenação do STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Nesta segunda, a esposa do ex-deputado, Rebeca Ramagem, anunciou nas redes sociais que o marido pretende lançar cursos on-line.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Flávio Bolsonaro abre agenda internacional ao lado de Netanyahu em Israel

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro vai estrear sua agenda internacional como pré-candidato à Presidência participando da Conferência Anual de Combate ao Antissemitismo, entre os dias 26 e 27 de janeiro, em Jerusalém, Israel. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu será o principal nome do evento, e Flávio será um dos oradores.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que foi cassado por faltas na Câmara na quinta-feira (18), também estará presente, embora esteja atualmente nos Estados Unidos. O evento reúne líderes e representantes que combatem o antissemitismo em escala global.

Flávio é o escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para representar o bolsonarismo nas eleições de 2026. A expectativa é que ele enfrente o presidente Lula (PT) no pleito nacional.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Decisão de Flávio Dino trava emendas e endurece resistência de senadores a Messias no STF

Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de barrar parte de um projeto que liberava pagamentos de emendas parlamentares, deve complicar ainda mais a vida de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo. O bloqueio vale para as chamadas “emendas de relator”.

Lideranças do Senado afirmaram que a suspensão reforça a resistência à indicação de Messias. Para caciques da Casa, a medida mostra que é necessária uma escolha mais alinhada com o Senado e com a política, como já havia defendido o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O temor de senadores é que a entrada de Messias no STF fortaleça a chamada “bancada governista”, ligada a Flávio Dino, que tem colocado as emendas parlamentares em xeque. A preocupação é que decisões futuras do Supremo possam prejudicar o orçamento de parlamentares e o ritmo de investimentos nos estados.

Mesmo com a resistência, Lula garantiu manter a indicação. O presidente afirmou que enviará a mensagem oficial ao Senado ainda durante o recesso, para que Messias seja votado assim que a Casa retomar os trabalhos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Ibama apreende 2,3 toneladas de peixe ilegal e aplica R$ 122 mil em multas no RN

Foto: Divulgação/Ibama

O Ibama realizou neste mês a Operação Tuna no litoral do RN e apreendeu 2,3 toneladas de peixe ilegal. Além disso, aplicou multas que somam mais de R$ 122 mil, com foco em crimes ambientais ligados à pesca de atuns e espécies ameaçadas de extinção.

A fiscalização percorreu embarcações, indústrias e o comércio de pescado, tanto no atacado quanto no varejo. Entre as principais infrações estão o comércio de atum sem origem comprovada e a captura proibida de espécies em risco, como agulhão-branco, agulhão-negro, atum-azul, 36 tipos de tubarões, aves e tartarugas marinhas. No total, 52 espécies foram impactadas.

Estaleiros construindo embarcações de pesca sem licença ambiental também foram flagrados. As atividades desses locais foram suspensas e os responsáveis multados, já que barcos irregulares aumentam a pesca sem controle e prejudicam a conservação das espécies.

A operação ainda barrou a venda de ova de curimatã, estrelas-do-mar, corais e lagosta em período de defeso. Todo o pescado apreendido foi doado para entidades beneficentes, hospitais e forças militares. O Ibama reforça que a pesca de atuns é regulada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns e Afins no Atlântico (ICCAT), e que a fiscalização é obrigatória para evitar a pesca excessiva.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Arquidiocese de Natal divulga programação e horários de missas de Natal e Ano Novo no RN

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Arquidiocese de Natal divulgou nesta segunda-feira (22) a programação com os horários da missas de Natal e de Ano Novo em todo o Rio Grande do Norte.

Na Catedral Metropolitana, na quarta-feira, 24, serão celebradas três missas: às 11h, 16h30 e 20 horas. No dia 25, às 19h, haverá a celebração da Solenidade do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo.

No dia 31, também serão realizadas três missas: 11h, 16h30 e 20 horas. No dia 01 de janeiro, a missa da solenidade de Maria Mãe de Deus será às 19 horas.

O arcebispo Dom João Santos Cardoso presidirá as missas das 20 horas, nos dias 24 e 31, bem como a do dia 25.

Missa no Campus da UFRN

Há vários anos, tradicionalmente na noite dos dias 24 e 31, acontece a celebração da missa, no anfiteatro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Neste ano, ambas as celebrações acontecerão às 18 horas, presididas por Dom João Cardoso, transmitidas pela TV Universitária.

Horários nas paróquias

Confira abaixo os horários das celebrações do Natal e do Ano Novo nas demais paróquias da Arquidiocese:

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Consumo de cannabis triplicou entre meninas e mulheres no Brasil, aponta estudo

Foto: Contentdealer/Adobe Stock

Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que o consumo de cannabis entre meninas a partir de 14 anos e mulheres  mais do que triplicou no Brasil. Entre adolescentes, a proporção passou de 2,1% para 7,9%, e entre mulheres adultas, de 3% para 10,6%, entre 2012 e 2023.

16,6% dos brasileiros já usaram cannabis ou derivados

A maconha segue como a droga ilícita mais consumida no país. 16,6% dos brasileiros já usaram cannabis ou derivados ao menos uma vez na vida — cerca de 28 milhões de pessoas. O uso recente também cresceu: de 2,8% para 6% no último ano analisado.

O fumo é a principal forma de consumo (90%), principalmente da maconha prensada. Cerca de 10% usam comestíveis, 4% vaporizadores e 17% misturam a droga com tabaco. Substâncias canabinoides sintéticas foram relatadas por 5,4% dos usuários, índice que sobe para 11,6% entre menores de 17 anos.

Consumo é maior entre meninas

O levantamento também aponta uma inversão no padrão por sexo. Antes mais comum entre meninos, o consumo passou a ser maior entre meninas, enquanto o uso entre adolescentes do sexo masculino caiu quase 60% no período.

Entre jovens de 14 a 17 anos, cerca de 1 milhão já usou cannabis alguma vez, e 500 mil relataram consumo recente. O estudo indica maior vulnerabilidade nessa faixa: 7,4% buscaram atendimento de emergência por uso da droga, contra 2,7% entre adultos. Além disso, 68% dos adolescentes dizem querer parar de usar, mas 43% afirmam não conseguir.

Os dados fazem parte do 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), com 16.608 entrevistados em todo o país, realizado em 2022 e 2023, em parceria com o Ministério da Justiça e a Ipsos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

PF aponta ‘Careca do INSS’ como dono oculto da CBPA, entidade de pescadores suspeita de descontos indevidos

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Polícia Federal apontou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como dono oculto da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA).

Segundo a investigação, ele atuava com Paulo Gabriel Negreiros e Tiago Schettini como “donos de fato” da entidade, suspeita de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS sem autorização.

De acordo com a PF, a CBPA arrecadou cerca de R$ 99 milhões, com forte crescimento a partir de 2023. Parte dos recursos teria sido desviada para uma empresa ligada a Antunes.

As conclusões fazem parte da quinta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em 18 de dezembro de 2025. A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Os investigados respondem por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e dilapidação patrimonial. A defesa de Antunes afirmou que não comentará o caso por ainda não ter acesso aos autos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Ações da Alpargatas despencam e empresa perde R$ 200 milhões em valor de mercado após polêmica política envolvendo a Havaianas

Foto: Divulgação

As ações da Alpargatas, dona da Havaianas, caem nesta segunda-feira (22) na B3 em meio à polêmica política envolvendo a nova campanha da marca. Por volta das 13h, os papéis recuavam 1,37%, após chegarem a cair cerca de 3% no início do pregão.

A queda representa perda de cerca de R$ 200 milhões em valor de mercado, segundo o UOL. A Alpargatas vale hoje cerca de R$ 7,3 bilhões na bolsa de valores brasileira, a B3.

A reação do mercado ocorre após críticas de políticos e grupos conservadores à campanha estrelada pela atriz Fernanda Torres. No vídeo, a atriz faz uma brincadeira com a expressão “pé direito” ao falar sobre o início de 2026.

A mensagem foi interpretada por críticos como um posicionamento político, o que levou a pedidos de boicote à marca nas redes sociais. Eduardo Bolsonaro afirmou considerar a Havaianas um símbolo nacional, mas criticou a escolha da atriz, que classificou como “de esquerda”.

Opinião dos leitores

  1. A direita não tem o menor pudor em prejudicar os outros. Com o intituto de esconder os escândalos do líder de bolsonaro no congresso (sóstenes) ela criou esse espantalho pra o gado ficar preso nesse assunto. Não importa quem vai se prejudicar, o importante é bolsonaro acima de todos.

  2. Em 2026 entre com o pé direito, a exemplo de jogador de futebol quando entra em campo, para evitar maus fluídos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Operação Zero Álcool prende 12 condutores embriagados no fim de semana na Grande Natal

Foto: CPRE/divulgação

A Operação Zero Álcool prendeu 12 motoristas por embriaguez ao volante neste fim de semana em Natal e na região metropolitana. A ação foi coordenada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

As prisões ocorreram em Macaíba (3), São Gonçalo do Amarante (2), Natal (3), Nísia Floresta (2) e Extremoz (2).

Todos os condutores apresentaram resultado superior a 0,33 mg/L no teste do bafômetro, índice que configura crime de trânsito.

Segundo o CPRE, as fiscalizações serão intensificadas durante as festas de fim de ano, com foco na redução de acidentes e na preservação de vidas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

IOF impulsiona arrecadação recorde da Receita em novembro: R$ 226,75 bilhões

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal arrecadou R$ 8,6 bilhões com o IOF em novembro, alta de 39,95% em relação ao mesmo mês de 2024. O crescimento é atribuído principalmente às operações de saída de moeda estrangeira e ao crédito para pessoas jurídicas, após mudanças recentes na legislação.

O desempenho do imposto contribuiu para o recorde de arrecadação federal em novembro, que somou R$ 226,75 bilhões. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, a arrecadação chegou a R$ 2,6 trilhões, com aumento real de 3,25%, o maior da série histórica para o período.

O aumento do IOF foi anunciado em maio, no primeiro relatório bimestral de 2025, como parte das medidas para cumprir a meta fiscal. Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões, mas, após ajustes no decreto e negociações com o Congresso, a estimativa caiu para cerca de R$ 12 bilhões.

Após o decreto ser derrubado pelo Congresso, o governo recorreu ao STF. Sem acordo entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a validade do aumento do IOF, excluindo apenas a cobrança sobre o risco sacado.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *