Com informações do: Blog do Dina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspenda a posse do juiz Alceu José Cicco no cargo de desembargador. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (2) pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva.
A medida foi adotada após o TJRN rejeitar, por 10 votos a 4, a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, o magistrado mais antigo entre os candidatos à vaga, e, na mesma sessão, escolher Alceu José Cicco para o cargo.
Na decisão, a conselheira afirma que a recusa da promoção de Henrique Baltazar foi fundamentada em elementos apresentados durante a própria sessão de julgamento, sem que o magistrado tivesse oportunidade prévia de conhecê-los ou de se manifestar sobre eles.
Segundo o CNJ, a Resolução nº 106 estabelece que, quando o juiz mais antigo é recusado para promoção por merecimento, o tribunal deve interromper a sessão e conceder prazo de 15 dias para apresentação de defesa antes do prosseguimento do procedimento de escolha do próximo candidato. De acordo com a decisão, esse procedimento não foi observado pelo TJRN.
Nos autos, o Tribunal de Justiça sustenta que os procedimentos disciplinares envolvendo Henrique Baltazar decorreram do reiterado descumprimento de decisões da Câmara Criminal relacionadas à manutenção de restrições impostas a presos. O tribunal também afirma que a postergação da análise da promoção ocorreu por decisão administrativa.
Já Henrique Baltazar argumenta que a recusa levou em consideração fatos posteriores à publicação do edital da promoção e um procedimento disciplinar encerrado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O magistrado também questiona o quórum da votação, alegando que não foi atingida a maioria de dois terços prevista na Constituição.
Sessão anterior
O processo de promoção já havia sido retirado de pauta na sessão de 17 de junho, após a apresentação de um voto que fazia referência a fatos posteriores ao TAC firmado por Henrique Baltazar. Na ocasião, o julgamento foi suspenso. O tema voltou à pauta em 1º de julho, quando o Pleno do TJRN decidiu rejeitar a promoção do magistrado.
Fundamentação da liminar
Ao conceder a liminar, a conselheira destacou que a posse de Alceu José Cicco antes da conclusão da análise do caso poderia produzir efeitos jurídicos caso a decisão final seja favorável ao requerente. Por esse motivo, determinou que a Presidência do TJRN não dê posse ao magistrado até nova decisão ou o julgamento definitivo do processo no CNJ.
A decisão também registra que, durante a sessão do TJRN, foi levantada a necessidade de abertura do prazo para defesa após a recusa da promoção, conforme previsto na regulamentação do CNJ.
Próximos passos
A decisão tem caráter provisório e não analisa o mérito da controvérsia, ou seja, não define se Henrique Baltazar tem ou não direito à vaga de desembargador. O processo ainda será submetido ao plenário do CNJ para referendo da liminar.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi intimado e terá prazo de dez dias para apresentar manifestação.
Foto: Reprodução/Instagram
Muito triste mas também só se via mesmo abc e América não vai fazer muita falta
Bem colocado! Outros times e outros esportes esquecidos. Já vai tarde!!
Agora que o nosso futebol vai ficar mais pobre.
Há muito deixamos de ter divulgações de nosso futebol em nível nacional.
E agora ? Fora o aumento de desemprego.
Muito triste para o futebol e esporte em geral do nosso estado.
Desejo todo sucesso ao competente Thiago César!
O esporte como tantas outras atividades agonizam durante essa pandemia.
Mas em tudo Deus tem um proposito, confiemos todos nele.
Não tem problema. Vai preencher o horário com noticias dos 4 do Rio. E assim, os nossos filhos e netos serão futuros torcedores do Flamengo: é só o time que eles ouvem falar. Experimente fazer isso lá em Pernambuco. É queda de audiencia brutal da TV e protesto direto em frente à sede da mesma. Mas aqui vai ficar por isso mesmo. Lamento pelos profissionais que ficarão desempregados. Eu tenho time local pra torcer (América RN) e redes sociais para apoia-lo.
Até que fim acabou esse programa chinfrim! Já vai tarde!
Por mim não faz falta alguma, o jornal só noticiava ABC e América, outros esportes eram completamente esquecidos.
Com certeza vc não assistia, nem d es futebol gosta. Falava sim de outros esportes, deixe de ser irresponsável ai falar sem ter certeza.
Esse cara é um herói, em geral a notícia espinhosa é derrota do Abc ou do América, os sacos de pancadas do RN.
Este não fica desempregado , é muito competente .
Triste notícia pra quem gosta de esporte, agora que vamos ter que assistir notícias de futebol de todos os Estados, menos do RN.