Cidades

Invasão do MLB em terreno privado completa 90 dias

Foto: Adriano Abreu

A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29) ainda sem perspectivas reais de quando os proprietários terão novamente a posse do seu terreno, uma vez que o processo segue parado na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal fica localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.

Com três meses de invasão, já há decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. No entanto, a sentença proferida pelo juiz Luís Felipe Lüke Marroquim aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação. Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.

Segundo consulta feita pela TN junto ao processo no TJRN, a última movimentação foi no dia 26 de abril com juntadas de certidões. Desde o dia 24, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o TJRN disse que não há prazos para que a decisão seja tomada.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Isso não era caso de polícia durante o flagrante? Ah, a polícia daqui se veste como a de Cuba e age como a de Cuba, lembrei… O governo é do PT. Esquece.

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Economia

Estudo aponta “inviabilidade” da política fiscal de Lula a partir de 2026

Foto: Joseph Eid/AFP

Vigente desde o ano passado, o novo arcabouço fiscal entrará em uma situação “muito provável” de inviabilidade pelo limite de despesas já a partir de 2026, segundo um estudo recém-publicado pela MCM Consultores nesta segunda-feira (20).

Em prazos mais longos, acrescenta o relatório distribuído pela consultoria aos seus clientes, a inviabilidade do arcabouço “é certa” e suas regras de funcionamento são “inconsistentes”.

De acordo com a MCM, há dois grandes motivos para isso. Um é a vinculação constitucional de pisos de gastos para a saúde e para a educação. Outro é a indexação de despesas ao salário mínimo, que afetam 39% do orçamento federal.

O estudo lembra que o limite total de despesas do novo arcabouço está sujeito a um crescimento máximo de 2,5% ao ano. Se o aumento das receitas ocorrer em ritmo mais intenso, os pisos da saúde e da educação vão subir proporcionalmente — sem respeitar o limite de 2,5%.

Os demais gastos, no entanto, continuam sujeitos ao crescimento máximo e precisarão respeitar o limite total. Com isso, eles devem acabar ficando comprimidos no orçamento geral, perdendo espaço para as rubricas de saúde e educação.

“No lugar de melhorar a qualidade do gasto, é possível que sejam realizados contratos para fornecimento de serviços e bens desnecessários, simplesmente para atingir o piso exigido pela lei”, sustenta a MCM.

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Polêmica

Moraes suspende leis municipais que proíbem uso e ensino de linguagem neutra

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. As legislações haviam sido aprovadas nos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO).

As normas municipais impedem o uso da linguagem neutra ou do “dialeto não binário” na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas, em editais de concurso público, ações culturais, esportivas ou sociais que recebam verba do município.

Ao suspender as leis o ministro do STF afirmou que a competência para legislar sobre normas gerais sobre educação e ensino é da União e lembrou que já há uma lei sobre o tema – a Lei de Diretrizes e Bases da educação.

“Nesse contexto, os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico”, pontuou o ministro.

Moraes é o relator de duas de 18 ações apresentadas no último dia 14 pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra leis estaduais e municipais que, de alguma forma, impedem o uso ou o ensino da linguagem neutra ou inclusiva.

Ao acionar a Corte, as associações afirmaram que as normas ferem a Constituição, representam censura à liberdade de ensino e violam direitos como o da dignidade da pessoa humana.

Os demais processos têm como relatores os a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.

O ministro Gilmar Mendes decidiu enviar o caso sob sua relatoria para julgamento diretamente no plenário da Corte.

O Antagonista

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Saúde

Projeto autoriza SUS a fornecer medicamentos prescritos na rede privada

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a reunião desta segunda-feira (20), ao Projeto de Lei n° 562/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que autoriza o fornecimento de medicamentos de receitas prescritas na rede privada pela rede pública de saúde da capital potiguar.

O projeto visa fornecer medicamentos para tratamento de patologias, desde que estes medicamentos estejam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. A Rename apresenta os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e nas linhas de cuidado do SUS, proporcionando transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos da rede.

“Qualquer matéria que venha facilitar e colaborar com os usuários dos serviços públicos merecem atenção da Comissão de Saúde. Por este motivo, o projeto foi aprovado, pois ajuda a população a acessar medicamentos. Esperamos que seja acatado, também, pelo plenário e sancionado pelo prefeito para ser transformado em lei na cidade”, afirmou o vereador Preto Aquino (Podemos).

Também foi aprovado o PL 389/2023, da vereadora Margarete Régia (PROS), que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos. De acordo com o texto, fica estabelecida a distância de até 200 (duzentos) metros da fonte emissora até a residência da pessoa diagnosticada com TEA, durante todo o dia, a emissão de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana.

Por fim, o vereador Luciano Nascimento (PTB) falou sobre a visita fiscalizatória realizada semana passada no Hospital dos Pescadores. “A gente encontrou um equipamento com uma equipe bastante comprometida, mas com alguns problemas estruturais que nos deixaram preocupados. Por exemplo, faz um ano que falta material de expediente para o dia a dia dos afazeres administrativos, além de estar faltando medicamentos de baixa e alta complexidade. Diante deste cenário, vamos encaminhar ofícios para a Secretária Municipal de Saúde a fim de encontrar soluções”.

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Geral

ESTRESSE FINANCEIRO: Sete a cada dez brasileiros acreditam que falta de dinheiro afeta a saúde emocional, diz pesquisa

Foto: Marcelo Casal Jr / Agencia Brasil

Sete em cada dez brasileiros acreditam que falta de dinheiro afeta a saúde emocional. É o que revelou um levantamento da fintech Onze em colaboração com a seguradora Icatu. A pesquisa ouviu 8.573 trabalhadores, e descobriu que 59% deles não possuem uma reserva financeira de contingência, enquanto 41% enfrentam dificuldades para cobrir todos os custos mensais com sua renda. Além disso, 54% destacaram que suas maiores preocupações estão relacionadas ao dinheiro, tema que fica a frente de questões como família (17%), saúde (13%) e trabalho (8%).

O estudo que mapeou o estresse financeiro no Brasil aponta que entre os principais problemas causados pela falta de dinheiro estão a ansiedade (53%) e a insônia (41%), mas também há diversos relatos de depressão, problemas em relacionamentos amorosos e familiares e, até mesmo, impactos na saúde física. 68% das pessoas também afirmam que as preocupações financeiras afetam diretamente seu dia a dia no trabalho.

A principal preocupação daqueles que participaram da pesquisa é a falta de recursos para lidar com situações de urgência, como problemas de saúde, acidentes e apoio a familiares e amigos. Entre os que admitiram ter uma visão negativa em relação ao dinheiro, 64% mencionaram que as despesas já estão prejudicando sua qualidade de vida.

A saúde psicológica e financeira estão profundamente entrelaçadas, e a incapacidade de cumprir com os compromissos financeiros, como pagamento de contas ou quitação de dívidas, e manter o padrão de vida da família, pode resultar em um estado crônico de ansiedade e estresse. Mas como lidar com essa situação? Segundo Kennedy Diogenes, CEO da Orenda Pay Soluções Financeiras, o planejamento pode oferecer uma solução.

”Medidas simples podem ajudar a equilibrar o caixa, como por exemplo, criar um orçamento detalhado, e anotar todas as receitas e gastos, e aí você precisa ser muito honesto e precisa ter um controle exato do que está fazendo – não só com o que está ganhando, mas também com o que se gasta. Estabelecer metas financeiras claras e alcansáveis, inclusive no que se refere aos investimentos – o que é importantíssimo para que a gente possa ter clareza para onde está indo. Por fim, criar o hábito de gastar menos do que ganha. Lembrar sempre que ricos gastam menos do que ganham, e é justamente por isso que eles são ricos. Fazer com que haja adesão a compreensão de todos da casa sobre a situação financeira é o passo mais importante para o sucesso desse projeto, que poderá conter o endividamento da família”.

Inadimplência no Brasil

Em março de 2024, o número de brasileiros inadimplentes aumentou em comparação com o mesmo período de 2023, alcançando a marca de 67,18 milhões. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que cerca de quatro em cada dez adultos do país (40,89%) estavam com pendências financeiras nesse período. Isso representa um aumento de 2,67% em relação ao ano anterior.

A análise dos dados abrange informações de todas as capitais, do interior dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. De acordo com a CNDL e o SPC Brasil, a variação anual registrada em março deste ano foi menor do que a observada no mês anterior. De fevereiro para março de 2024, houve um acréscimo de 0,89% no número de devedores.

SBT NEWS

Opinião dos leitores

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Geral

AGU sob Lula defende Dallagnol e recorre de decisão sobre PowerPoint contra presidente

Foto: Agência Estado/Geraldo Bubniak

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a obrigação do ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”.

No final de abril, a ministra rejeitou a análise de um recurso de Dallagnol, mantendo o dever de indenizar Lula em R$ 75 mil.

A indenização por dano moral foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022 em um processo foi movido por Lula.

A AGU representa judicialmente Dallagnol no caso, mesmo ele tendo deixado a carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 2021.

A atuação do órgão do governo Lula em defesa de Dallagnol é legal. A AGU pode representar na Justiça integrantes dos três Poderes da República e do Ministério Público, mesmo que já não estejam na função, desde que o caso discuta atos relacionados ao exercício das suas funções.

No processo sobre o PowerPoint, Dallagnol pediu a representação da AGU ainda em 2016, quando ele ocupava o cargo do procurador. A atuação em sua defesa continuou desde então.

A defesa de Lula questionou na Justiça a apresentação a atuação do então procurador da Lava Jato.

Na época, Dallagnol montou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia oferecida contra Lula pelo caso do tríplex do Guarujá. A tela tinha o nome do petista e diversos balões em volta, com palavras que iam desde acusações, aliados e outros detalhamentos da denúncia.

Recurso

O recurso contra decisão da ministra Cármen Lúcia é assinado pelo advogado da União Daniel Rocha de Farias. Ele pede a extinção do caso, por entender que Deltan Dallagnol sequer deveria ter respondido pelo fato.

O entendimento é que, como agente público, ele não poderia ter respondido pelos supostos abusos cometidos durante a apresentação do PowerPoint.

“Percebe-se, assim, que a inconstitucionalidade contida no acórdão recorrido é flagrante ou chapada, na medida em que autorizou a responsabilização direta de agente público por supostos danos por ele causados”, disse o advogado.

Decisão

Para Cármen, não ficaram comprovados os argumentos trazidos no recurso sobre suposta ofensa à Constituição na condenação. A ministra também disse que o STJ já analisou questões infraconstitucionais e manteve sua decisão.

“A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário”, afirmou.

Ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu anular a condenação do ex-deputado.

Em nota, a assessoria de Dallagnol disse, na época da decisão da ministra, que “o STF livra os corruptos e penaliza a Lava Jato”. Para o ex-deputado, a decisão do STF é “‘incrível’ porque contraria regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal” de que “a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato”.

“E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua própria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrupção”, complementou.

CNN Brasil

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Geral

Professores da UFRN fazem assembleia nesta terça-feira (21) para decidir se aceitam proposta de reajuste

Foto: Reprodução

O Adurn-Sindicato, que representa professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), convocou para esta terça-feira (21) uma assembleia geral extraordinária para discutir a última proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo Federal. A categoria está em greve desde 22 de abril.

assembleia vai acontecer de forma híbrida. Os professores poderão participar presencialmente no auditório Otto de Brito Guerra, localizado na reitoria do Campus Central da UFRN, e também remotamente, através do Zoom.

primeira convocação será às 9h, conforme Edital de Convocação, publicado na edição do dia 16 de maio de 2024 do jornal Tribuna do Norte.

Em virtude das deliberações durante a assembleia só poderem ser realizadas por docentes sindicalizados, a participação de pessoas não-sindicalizadas só poderá ser presencial.

Proposta de reajuste

Na último dia 15 de maio, o Governo Federal informou que apresentou sua última proposta visando ao encerramento da greve.

A proposta atual prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024, o que desagrada os professores.

O que pede a categoria

A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.

Fonte: Portal 98Fm

Opinião dos leitores

  1. jogo de cena danado…!! nos governos PTistas as “categorias” de funcionarios públicos ja contam com esses feriados extras que eles batizam de greve, paralisação, em defesa dos servidores…etc
    canalhice só.

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Geral

[VÍDEO] ALELUIA: O desvio ficou pronto; obra da BR 304 é entregue após 50 dias

Na tarde desta segunda-feira, 20, o Dnit entrega a obra do desvio da BR 304 que ficou pronta após 50 dias. Depois de adiada várias vezes,  sem data prevista para entrega, acabou sendo concluída ainda hoje.

O último adiamento aconteceu na sexta-feira, 17, onde Em nota publicada em seu site oficial, o Dnit disse que “a execução do pavimento depende de condições climáticas favoráveis para que sejam concluídos”. “Na madrugada desta sexta-feira (17), os trabalhos estavam a todo vapor com a aplicação da primeira camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em parte do desvio, porém devido às chuvas na região, a ação precisou ser interrompida”.

Opinião dos leitores

  1. Esse pessoal do DNIT não deveria ter liberado esse desvio do jeito que está, ele foi liberado no sentido “pare e siga” tudo bem que vai aliviar o transtorno, agora eu pergunto ao DNIT quando vcs forem terminar o restante do desvio vcs vão interditar a pista? Ou vão fazer o restante do serviço com um tráfego pesado desses? E os proprietários das fazendas vão abrir as porteiras? A verdade é que vcs estão com tanta vergonha de prometer e não cumprir que vcs fazem essa palhaçada, na minha opinião era pra só liberar quando estivesse todo o asfalto pronto e com as sinalizações pintadas, porque no vídeo que BG postou acima está claro que o serviço não foi concluído por completo, esse governo estadual junto com o federal são uma verdadeira vergonha pra todos nós.

  2. O proprietário das terras onde foi construída a barragem que causou todo esse transtorno vai ficar impune ???

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Brasil

Exército reduz número de armas que PMs podem ter em casa; saiba como ficou

Foto: Agência Brasil

Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa, em acervos particulares. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20, o Comando Logístico também anunciou a redução no total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais. O número caiu de seis para quatro armas.

A permissão para PMs terem até cinco armas restritas, com possibilidade de todas serem modelos de fuzis. Dias depois, o Exército suspendeu a medida em gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor.

Lewandowski manifestou ser contrário à popularização de armas como os fuzis. O receio no Executivo era o de que autorizações para muitas armas com alto poder destrutivo resultassem em desvios. Agora, o Exército pôs fim ao imbróglio revendo os critérios definidos em uma portaria de janeiro.

Conforme a regra publicada no início do ano, os policiais militares podiam comprar até seis armas, sendo até cinco de uso restrito. Com os novos critérios anunciados nesta segunda, eles poderão adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro das restritas, só uma pode ser um fuzil.

Os critérios da nova portaria do Exército (224/2024, do Colog) também disciplinam as regras para os policiais militares aposentados. Eles só poderão comprar duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito.

As regras apresentadas nesta segunda-feira também valem para membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Não são todos os tipos de fuzis que podem ser comprados. Só os que seguem especificações técnicas relacionados à energia gerada no momento do disparo (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete estão contemplados nesse critério.

Os policiais militares e os integrantes das Forças Armadas – estes contemplados em uma outra portaria, de dezembro – se tornaram um novo público alvo do comércio legal de armas de maior potencial destrutivo, desde que decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitaram o acesso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) a armas de uso restrito, como os fuzis e as pistolas 9 mm.

Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas em uma divisão específica: seis armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo), 2 armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm) e os fuzis não estavam contemplados.

A partir de 2019, com Bolsonaro, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo. As duas restritas podiam ser de qualquer modelo, à exceção dos automáticos – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até dois fuzis semiautomáticos.

Em janeiro de 2024, foram publicadas as novas regras, pelo governo Lula: seis armas de uso permitido, sem limitação de tipo. E cinco das seis podiam ser restritas, desde que com poder de gerar determinada energia nos disparos. Alguns modelos de fuzil estavam contemplados. Agora, a regra é: quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito. Dentro das restritas, no máximo um fuzil.

Fonte: Estadão

Opinião dos leitores

  1. As armas em poder dos bandidos nem pensar em reduzir, até proibir a polícia de entrar no morro já fizeram. Como um cidadão pode se defender se nem a polícia pode ter perder de fogo maior que a bandidagem?

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Geral

[VÍDEO] Jovem com diabetes pede doações para viajar a São Paulo e realizar transplante de Pâncreas

Gisele Ramos foi diagnosticada com diabetes tipo 1, aos 4 anos. Hoje, aos 34, ela se encontra com a saúde bem prejudicada devido a consequências da doença.

Gisele é pessoa com deficiência visual total, já passou por transplante de rins e faz acompanhamento médico com frequência. Ela vem a público pedir a solidariedade e ajuda das pessoas através de doações para que ela possa viajar até São Paulo e realizar uma cirurgia de transplante de pâncreas.

Opinião dos leitores

    1. A chave pix está no vídeo da postagem: [email protected] (Gisele da Silva Ramos). Nos sensibilizamos com aqueles que sofrem no Rio Grande do Sul, mas tem um país inteiro empenhado em ajudar. Não nos esqueçamos do nosso “próximo” que está perto de nós e também necessitam de ajuda.

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