O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de moeda estrangeira em espécie, que passará de 1,1% para 3,5% a partir desta sexta-feira (23).
Além disso, também foi elevado o IOF para remessa de recurso para conta de brasileiros no exterior, que avançou de 1,1% para 3,5%.
As medidas valem a partir desta sexta-feira (23), segundo decreto publicado no Diário Oficial da União.
A compra de moeda em espécie, e as remessas para contas no exterior, eram utilizadas por viajantes para pagarem menos IOF do que no cartão de crédito, que, até hoje, é de 3,38%.
A partir desta sexta-feira, as alíquotas estão sendo unificadas em 3,5%.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida visa corrigir uma distorção, ou seja, parar de beneficiar quem abria contas no exterior para remeter recursos e fugir de um IOF maior do que o cobrado em outras modalidades, como cartão de crédito por exemplo.
“Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, disse Barreirinhas a jornalistas.
Ele acrescentou que, caso o brasileiro queira abrir uma conta no exterior, não há problema, mas vai pagar o mesmo IOF que as demais operações.
As medida foram detalhadas pela equipe econômica como parte de um pacote que busca elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025, reduzindo a necessidade de um bloqueio maior no Orçamento. A expectativa é que o impacto da medida chegue a R$ 41 bilhões em 2026.
Operações de crédito e câmbio
Além da elevação do IOF para quem compra dólar em espécie para viagens internacionais, o aumento também atinge:
- Cartões internacionais (crédito e pré-pagos)
- Remessas ao exterior
- Empréstimos externos de curto prazo
- Aplicações financeiras fora do país
- Nessas operações, a alíquota passa de 3,38% para 3,5%.
Já operações comerciais, remessas de lucros e dividendos ao exterior e entrada e retorno de capital estrangeiro continuam isentas de IOF.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida visa corrigir uma distorção, ou seja, parar de beneficiar quem abria contas no exterior para remeter recursos e fugir de um IOF maior do que o cobrado em outras modalidades, como cartão de crédito por exemplo.
“Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, disse Barreirinhas.
Como fica o IOF com as novas regras
Crédito – Empresas
- Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia
- Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia
Crédito – Simples Nacional
- Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia
- Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia
Câmbio e gastos no exterior
- Antes: 1,1% para compra de moeda em espécie
- Agora: 3,38% para cartões internacionais e remessas
G1
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