Jorge Oliveira é o novo ministro da Justiça

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização.

A quantidade de beneficiários que contestaram os descontos e solicitaram o dinheiro de volta, de 1.467.933 em quatro dias, foi atualizada neste sábado, 17, pelo INSS. O governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos.

Os pedidos foram feitos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.

A polícia suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão e foi substituído pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Segundo o INSS, foram feitas 1.494.956 consultas de quarta-feira, 14, até este sábado, 17, sendo que 1.467.933 beneficiários (98%) não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso — o valor descontado não foi divulgado. Outros 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades. As informações foram dadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No total, 41 entidades foram contestadas.

As associações têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, ela deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que depositará o valor na conta do beneficiário.

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá apresentar outra contestação. Se não houver uma solução pela entidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar na Justiça para garantir o ressarcimento.

O governo afirma que os aposentados serão ressarcidos com o dinheiro bloqueado dos bens das associações e pessoas investigadas e, se o valor não for suficiente, admite gastar recursos da União para restituir os valores às pessoas prejudicadas.

Estadão Conteúdo

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A contribuição para sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações desabou nos últimos 7 anos no Brasil. Com o fim da obrigatoriedade do pagamento estabelecido na reforma trabalhista, a arrecadação das entidades representou menos de 2% do valor de 2017, último ano de obrigatoriedade do imposto sindical. Os trabalhadores pagam R$ 2,2 bilhões a menos por ano.

A contribuição sindical é dividida em 2 grupos:

patronal – paga pelos empregadores, como empresas e outros;
laboral – paga pelos trabalhadores.

O Poder360 teve acesso ao levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego que mostra acentuada redução nos gastos dos brasileiros e empresas com a contribuição sindical.

Em 2017, as pessoas físicas e jurídicas pagaram R$ 3,045bilhões às entidades. Trabalhadores e empregadores não podiam optar por deixar de pagar a contribuição sindical à época, pois seria considerado descumprimento de uma obrigação trabalhista.

Já em 2024, a quantia paga a sindicatos e outras entidades somou R$ 57,7 milhões. A queda foi de 98,1% em relação ao último ano de vigência da obrigatoriedade da contribuição sindical. Se considerados os valores, os trabalhadores e as empresas deixaram de pagar R$ 2,99 bilhões no ano passado com imposto sindical.

A economia começou em 2018, quando houve a 1ª queda na arrecadação das entidades. Houve diminuição anual até 2023, quando somou R$ 57,1 milhões. Em 2024, houve a 1ª alta pós-reforma trabalhista, mas o leve aumento de 1% em relação ao ano anterior mostra que a arrecadação ainda segue muito abaixo dos níveis de 2017.

A receita dos sindicatos patronais e laborais teve a maior queda em valores nos últimos 7 anos. Em proporção, as centrais sindicais foram as mais impactadas, com uma queda de 99,1% na arrecadação no período.

ECONOMIA AOS BRASILEIROS

Os trabalhadores pagaram R$ 19,8 milhões em 2024 com a contribuição sindical. A laboral havia sido de R$ 2,2 bilhões em 2017.

CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação (ADI 4067) proposta pelo União Brasil (à época, DEM) que questiona dispositivos da lei 11.648 de 2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (nome oficial do imposto sindical) para as centrais sindicais. A obrigatoriedade foi abolida na reforma trabalhista de 2017, mas pode retornar de maneira “assistencial”.

O julgamento começou em 2009. O partido alega que os recursos da contribuição sindical têm uma finalidade específica e não poderiam ser usados para custear atividades que extrapolam os limites das categorias profissionais.

A Corte havia pautado a ação para 5ª feira (15.mai.2025), mas o julgamento foi suspenso e ainda não tem nova data. Há 3 votos a favor da contribuição assistencial compulsória. O julgamento voltará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista (mais tempo para análise).

Poder 360

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as audiências com testemunhas no caso da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 fossem adiadas.

A defesa de Bolsonaro argumentava que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material.

As oitivas de testemunhas do núcleo 1, que seria responsável por liderar a trama golpista, estão marcadas para começar na segunda-feira (19).

Segundo a defesa, nesta semana, a Polícia Federal (PF) disponibilizou três links com um volume de 40 terabytes de provas.

Para Moraes, os novos materiais disponibilizados não apresentam nenhuma mudança em relação à acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, diz o ministro no despacho.

Essa é a segunda vez que a defesa de Bolsonaro tenta adiar os depoimentos. Na terça-feira (13), os advogados já haviam afirmado que não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que só poderia se manifestar após analisar as provas.

CNN Brasil

Foto: Potigás/Divulgação

A produção de gás natural no Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 89% no intervalo de cinco anos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Sendo um dos maiores produtores em terra do Brasil, a produção do RN atingiu uma média de 1.118,04 milhões de m³/dia a cada mês em 2024.

Em 2019, essa média era de 590,96 mil m³/d. Já em 2025, a média nos três primeiros meses é de 1.148,9 milhão de m³/dia, indicando uma possibilidade de crescimento ainda maior nos próximos anos. Para o Estado, a indústria de petróleo e gás deve ter investimentos de pelo menos R$ 3 bilhões até o final da década, segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com especialistas e representantes de empresas que atuam diretamente na extração do gás na Bacia Potiguar, o aumento se deve a dois fatores essenciais: a demanda interna pelo produto no Brasil, que importa de países vizinhos para abastecer a cadeia nacional, e o investimento maciço das produtoras independentes nos campos da Bacia Potiguar após os desinvestimentos da Petrobras no Estado.

Para se ter uma ideia, 39% da produção em 2019 era independente. Em dezembro daquele ano, a produção em terra foi de “apenas” 492,21 mil m³/d de gás natural. Atualmente, todo o gás extraído no RN onshore é fruto das “Oil Juniors”, ou seja, as produtoras independentes.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Márcio Félix, acrescenta ainda que, em nível nacional, as independentes representam cerca de 7% da produção total. Há outro fator que chama a atenção também no Estado: a produção de gás natural é majoritariamente em terra, representando 90% do total produzido em 2024, por exemplo. Em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, o gás natural offshore representa a totalidade ou praticamente toda a produção.

“O estado ganha royalties, por onde passa a cadeia produtiva gera emprego, desenvolvimento e economia, serviços. O gás também contribui para melhoria do meio ambiente ao substituir óleo combustível, lenha. É uma energia relativamente limpa em relação a outros combustíveis fósseis. O gás é um insumo importante para a indústria, como para a cerâmica, por exemplo”, explica Márcio Félix. O presidente da ABPIP, no entanto, afirma que há uma dicotomia nesse sentido. Embora a produção no mar seja maior, o gás feito em terra se torna mais competitivo e vai para o mercado, gerando mais lucro para as produtoras.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares.

Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros.

Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar.

O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em coletiva realizada nessa sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que tem atuado no sentido de tarjar as informações consideradas pessoais desses 16 milhões de documentos para, em breve, voltar a disponibilizá-los de maneira ativa. O órgão não deu, contudo, uma estimativa para que isso seja concluído.

“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade.

Foto: Luis M. Alvarez/AP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou neste sábado, 17, em sua rede Truth Social, que fará um telefonema para o presidente da Rússia, Vladimir Putin, na segunda-feira, 19, às 10h (11h do horário de Brasília). “O tema da ligação será: acabar com o ‘banho de sangue’ que está matando, em média, mais de 5 mil soldados russos e ucranianos por semana, e com o comércio”, escreveu.

Depois de conversar com Putin, Trump disse que pretende falar também com o presidente da Ucrânia, Volodmyr Zelensky, e com vários membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“Espero que seja um dia produtivo, que um cessar-fogo aconteça e esta guerra tão violenta, uma guerra que nunca deveria ter acontecido, termine. Que Deus abençoe a todos!!!”, publicou.

O presidente americano também criticou a rede varejista Walmart, dizendo que a multinacional, assim como a China, precisa “comer (absorver) as tarifas”, e não cobrar nada de seus clientes.

“O Walmart deveria parar de tentar apontar as tarifas como a razão para aumentar os preços em toda a cadeia. O Walmart lucrou bilhões de dólares no ano passado, muito mais do que o esperado”, disse, também em post na Truth Social.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Chile e o Uruguai suspenderam, temporariamente, as importações de frango do Brasil, após a confirmação do primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma criação comercial de aves no país.

Argentina, China e União Europeia também já haviam suspendido as compras de aves brasileiras.

A medida segue protocolos sanitários internacionais acordados entre o Brasil e esses países, que preveem a suspensão automática das compras em casos de detecção de doenças como a gripe aviária.

As exportações de carne de aves do Brasil para esses cinco mercados somaram mais de US$ 190 milhões apenas no mês de abril.

O IAAP já havia sido detectado na Ásia, África e no norte da Europa.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informou que as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas para anular a doença e manter a capacidade produtiva do setor.

A Pasta também afirmou que está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.

A doença não é transmitida para humanos pelo consumo de carne de aves nem de ovos. Segundo o Mapa, não há restrição de consumo.

CNN Brasil

Foto: Freepik

A ação judicial impetrada pela Coopmed contra o processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde para os serviços públicos de saúde traz, na prática, uma tentativa da cooperativa de manter o monopólio de um serviço essencial para população.

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, que mantém um serviço há muitos anos, busca no Judiciário o que parece impossível: ganhar na Justiça a licitação que ela não conseguiu com a proposta apresentada.

O processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal é legítimo e necessário para as ações de saúde, sempre zelando pela economicidade dos gastos públicos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Oficiais do Exército Brasileiro se reuniram com delegados da Polícia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transferência do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.

Com o termo aditivo ao acordo, assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa), o prazo final para a conclusão do processo foi fixado em 1º de julho de 2025.

A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.

Além disso, a PF também vai ficar responsável pela autorização de transporte de armas, conhecida como porte de trânsito. Essas funções antes eram do Exército, mas a transferência à PF segue o que já está previsto na Lei nº 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), R$ 20 milhões foram destinados para que a PF assumisse a fiscalização.

O secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou também que serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas.

CNN Brasil

Foto: reprodução/FNF

No emaranhado que virou a sucessão da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após o afastamento de Ednaldo Rodrigues por ordem judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o nome do presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) José Vanildo ganhou força na articulação entre os presidentes das demais federações.

Na costura para formação do quadro que vai compor o futuro comando da CBF, o nome de José Vanildo ganha força para ocupar a vice-presidência da entidade.