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Foto: Reprodução/SBT News

Em postagem na rede social X realizada nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que, caso seu irmão e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não vença o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições deste ano, não haverá pleito presidencial em 2030. No texto, o ex-parlamentar prevê a consolidação de um regime autoritário mediante o controle do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Não haverá eleição em 2030, exceto se elegermos Flávio Bolsonaro. É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando mais quatro juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a quatro anos, com controle total do STF+TSE? – indagou.

Na postagem, Eduardo compartilha ainda a notícia de que o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu por 90 dias que Flávio visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.

A determinação do magistrado ocorre após Flávio divulgar uma carta escrita e assinada por Bolsonaro, na qual o ex-chefe do Executivo defende a união da direita em torno da pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

Para Moraes, trata-se de uma violação à medida cautelar que proíbe o ex-presidente de se manifestar publicamente.

Pleno News

Foto: Ilustração

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou uma lei que que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais os serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas. Com informações do g1 RN.

A nova legislação foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) e já entra em vigor.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal antes de chegar ao Poder Executivo. As práticas racistas previstas na lei estão nos termos da Lei Federal nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.

Na justificativa, a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora do projeto, citou que o PL ocorre no contexto em que “diversos estabelecimentos comerciais da Cidade do Natal têm apresentado diversos casos de racismo e LGBTfobia”.

“Registre-se que semanalmente os noticiários de nossa cidade são inundados por denúncias de agressões e até mesmo o impedimento de pessoas negras de frequentar determinados espaços que são de uso público”, citou o projeto.

A lei considera:

– Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão ou restrição baseadaem raça, cor, descendência, procedência nacional ou étnico-racial que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e das liberdades fundamentais, nos campos político, econômico, social ou em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria;

– Racismo institucional: ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultam em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial;

– Racismo estrutural: é o mecanismo de opressão enraizado na sociedade, que coloca em disparidade indivíduos da mesma sociedade. Os grupos discriminados em razão do racismo estrutural são afetados estruturalmente pela união de práticas econômicas culturais, institucionais, históricas e interpessoais contidas no âmbito social, criando privilégios para determinado grupo social e discriminação e desvantagens para outros, em razão de sua raça ou etnia, impedindo que estes ascendam socialmente ou ocupem locais de poder e representação na sociedade;

– LGBTfobia: é o ódio e o preconceito destinado às lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e demais identidades de gênero e sexualidades que não se encaixem no padrão heteronormativo e cisgênero da sociedade.

A prefeitura prevê que as despesas com a execução da lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Na justificativa, a autora do projeto cita que o ele tem o poder de “sinalizar às empresas interessadas em atuar no Município do Natal quanto à importância das boas práticas e da necessidade de atenção especial aos grupos que hoje são alvo de inúmeras violências como são os negros e negras e pessoas LGBTI”.

Vetos

O prefeito Paulinho Freire vetou dois pontos previstos no projeto aprovado na Câmara.

Um deles apontava que, após Município constatar a infração, seria instaurado processo administrativo para ser concluído em 60 dia. O tópico permitia o estabelecimento ser interditado cautelarmente nesse período ou os organizadores ficarem impossibilitados de contratar com a administração pública.

O outro ponto vetado tratava sobre a proibição de cinco anos para obtenção de novo alvará no mesmo ramo para os estabelecimentos que cometeram a infração.

Em mensagem no DOM, o prefeito justificou os vetos afirmando que, apesar do projeto ter legitimidade no combate à discriminação, ele “padece de vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade que comprometem integralmente sua validade jurídica”.

Segundo o documento, “a primeira inconstitucionalidade identificada decorre da invasão de competência privativa da União Federal para legislar sobre direito penal, direito civil, direito comercial e direito do trabalho”.

O gestor cita ainda que a cassação do alvará é a principal pena para o estabelecimento e cita que “a imposição direta dessa penalidade extrema, sem a previsão de sanções prévias e graduais, como advertência, multa pecuniária progressiva ou suspensão temporária das atividades para readequação e treinamento da equipe, afronta diretamente os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”.

Segundo a mensagem, são “sanções que inviabilizam por completo o exercício de atividade econômica lícita, sem critérios rígidos de gradação e proporcionalidade, violam as garantias constitucionais da ordem econômica e da livre iniciativa”.

Portal 96 FM

Foto: Divulgação

A tradição junina ganha um significado ainda mais especial com a realização da 5ª edição do São João do Cumpadi Anchieta, que acontecerá na próxima sexta-feira, 17 de julho, a partir das 20h, no Tábua de Carne da Via Costeira.

O evento promete uma noite de muita alegria, forró e confraternização ao som de Circuito Musical, Capilé e Segundo Sanfoneiro, reunindo famílias, amigos e toda a comunidade em uma grande celebração da cultura nordestina.

Além da programação musical, o São João do Cumpadi Anchieta tem um importante propósito social. Toda a renda obtida com a festa será destinada às ações solidárias da Paróquia, contribuindo para projetos de assistência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Pedro Avelino está realizando a maior transformação em iluminação pública já vista na cidade, substituindo pontos de iluminação por tecnologia LED em bairros, no centro e em comunidades rurais. O bairro São Francisco já está com a iluminação totalmente implantada, e as melhorias seguem no Centro da cidade, vias centrais e algumas comunidades rurais. Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar a segurança da população, reduzir o consumo de energia elétrica e valorizar os espaços públicos com uma iluminação mais forte, uniforme e econômica.

Entre os principais benefícios esperados estão: mais segurança para quem circula à noite, economia nos custos de energia para os cofres públicos, valorização do comércio local e maior conforto para moradores e visitantes.

A Prefeitura afirma que a iniciativa integra um conjunto de investimentos em infraestrutura voltados a melhorar a qualidade de vida da população e reforça o compromisso da gestão com obras que impactam diretamente o dia a dia da cidade. Mais informações sobre o cronograma de execução e as próximas localidades contempladas serão divulgadas pela Prefeitura de Pedro Avelino nos próximos dias.

Fotos: Reprodução Jornal da Gazeta | Brenno Carvalho / Agência O Globo

O cientista político Sergio Fausto, diretor-geral da Fundação FHC, classificou como “desconhecimento da história” a fala da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, sobre o trabalho de primeiras-damas no Brasil.

“A sociedade brasileira nunca teve uma primeira-dama que trabalhasse efetivamente”, declarou Janja, em entrevista ao programa Frente a Frente, parceria entre UOL e Folha de S.Paulo.

“A fala da primeira-dama revela tal desconhecimento da história que não merece comentário”, disse Sergio Fausto, cientista político, diretor-geral da Fundação FHC.

O UOL procurou a Fundação Fernando Henrique Cardoso, devido ao legado da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, morta em 2008, aos 77 anos.

Durante o mandato de FHC (1995-2002), dona Ruth fundou o projeto Comunidade Solidária em 1995, uma ação de combate a pobreza e a exclusão social.

Entre seus cargos de destaque, Ruth Cardoso presidiu o conselho assessor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre Mulher e Desenvolvimento, foi membro da junta diretiva da UN Foundation e da Comissão da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre as Dimensões Sociais da Globalização e da Comissão sobre a Globalização.

UOL

Foto: Reprodução

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro para fins de defesa técnica.

O pedido foi feito após Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, ao concluir que o senador utilizou uma visita para obter uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais.

No documento, a OAB afirma que não questiona o mérito da decisão, mas defende as prerrogativas da advocacia. A entidade ressalta que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro e, por isso, uma restrição de caráter pessoal não deve impedir o contato profissional entre defensor e cliente.

Com base no Estatuto da Advocacia, a Ordem solicita que Moraes assegure a comunicação pessoal e reservada entre Flávio e o ex-presidente para assuntos relacionados à defesa, sem prejuízo das demais medidas judiciais em vigor.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa esclareça em até 48 horas se Jair Bolsonaro autorizou a divulgação da carta nas redes sociais e encaminhou o caso para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.