A juíza do Trabalho Karolyne Cabral Maroja Limeira condenou a Guararapes à contribuição compulsória de recolhimento de imposto sindical em ação movida pelo sindicato dos trabalhadores em confecção do RN.
A decisão tem relevância porque a Reforma Trabalhista que está vigor criou a previsão de que contribuição sindical deve ser recolhida a partir de autorização prévia, mas a decisão da juíza traz questões opostas.
Um dos pontos decididos pela magistrada se refere ao fato de que a Reforma Trabalhista não especificou de que forma deve ser a autorização.
“Considerando ainda que art. 578 da CLT não incluiu a palavra ‘individual’, entendo que a autorização prévia e expressa deve considerada como sendo em assembleia regularmente convocada pelo sindicato, estendendo seus efeitos aos sindicalizados e não sindicalizados, da mesma forma como ocorrem com as cláusulas constantes dos instrumentos coletivos da categoria,
uma vez que os benefícios da atuação sindical são coletivizados”, decidiu ela.
A Guararapes argumentou que a contribuição sindical servia apenas ao propósito de arrecadação de dinheiro para o sindicato, o que também foi rejeitado pela juíza. Já o sindicato alegou que por ter natureza de tributo, a contribuição sindical é compulsória, argumento acolhido pela magistrada.
“Por consequência, condeno a reclamada na obrigação de emitir e pagar a guia de contribuição sindical, respeitado o percentual de 60% (art. 589, II, da CLT), em decorrência do desconto de um dia de trabalho de todos os empregados, a contar do mês de março/2018, por força da deliberação da assembléia sindical da categoria profissional”
Um país que um vagabundo preso e condenado pela corte maior tá em primeiro lugar nas pesquisas… espera o que da nossa justiça
Eu, se fosse empresario, fecharia essa fabrica e montaria em outro país. Aqui nao precisam de emprego, o povo prefere viver de esmola estatal. O problema é quando nao houver mais emprego e nem dinheiro pra manter o Estado. O que farao esses juizes pra sobreviver? Esta na hora de fechar a justica ideologica do trabalho, antes que nao exista mais trabalho….
Caro Flávio Rocha,
No Paraguai não tem isso não !
Transfira esses empregos para lá, o nosso país já tem empregos sobrando.
Absurdo
Nós, brasileiros, somos realmente criativos, entretanto, no caso específico, a criatividade apresenta-se em sua essência, em sua gênese. Uma caneta somada à gênese da criatividade….
No Brasil não existe segurança pública e nem segurança jurídica.
O país está em plena desordem.
É melhor acabar com o poder legislativo e deixar o judiciário legislar !!!
É…..meu fí…sucupira perde!!!!….e por essas e outras que o BRASILEIRO que ganha um salário mínimo não acredita mais em juízes e políticos
Um adulto afirmar que é preciso acabar com a Justiça do Trabalho só pode ter o cérebro fraco.
Meu chapa, talvez um dia você irá precisar dessa Justiça, e com pensamentos iguais ao seu hoje, não encontrará essa ajuda. Pense nisso.
É preciso acabar com a justiça do trabalho, ela é um Atraso, como estes quase 18.000 sindicatos existentes nessa vergonha chamada de Brasil.
Essa Justiça do Trabalho é uma vergonha. Difícil um país prosperar com um pensamento absurdo desses!
Pior que isso tem sindicato que INVENTOU UM RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO para pagamento de benefício, caso o funcionário venha a sofrer acidente ou fique afastado das atividades, uma imoralidade!
Estão sobrepondo o INSS e os seguros para garantir receita em uma clara demonstração de ilegalidade, garantindo a manutenção sindical.
Se o SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS não forem atrás desse tipo de cobrança abusiva, vão pagar por uma flagrante ilegalidade E SE CONTRAPOR A REFORMA TRABALHISTA APROVADA.
A reforma trabalhista vai enfrentar enorme resistência dentro da justiça do trabalho que se mostrou oposta as novas propostas desde a primeira hora.
Agora virá o recurso a ser julgado por desembargadores do trabalho. Talvez a sentença não seja reformada. Então vai subir ao TRT e depois ao STF.
Esse tipo de situação deve acontecer para todos os empresários.
A segurança jurídica no Brasil e um balde estrume são a mesma coisa.
Reforçando um ditado conhecido nos fóruns: De bumbum de neném e cabeça de juiz você nunca sabe o que vai sair.
Triste para quem gera emprego e mantém essa mesma máquina.