Júlia Arruda poderá ser o nome do PT para Prefeitura do Natal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, na tarde desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus denunciados por envolvimento em plano de golpe, que juízes devem se abster de “declarações públicas frequentes”.

“Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, haja vista nosso dever constitucional de preservar a independência e a imparcialidade das instituições que integramos”, afirmou durante sessão de julgamento.

A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 é retomada na tarde desta quarta para a sequência do voto de Fux, na Primeira Turma do Supremo.

Fux ainda não concluiu seu voto, mas já abriu divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino ao defender a absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa.

CNN Brasil

Foto: reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu caminho para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigue o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) por suspeita de práticas anticompetitivas em favor da Coopmed.

A acusação é de que o sindicato, em vez de defender os interesses da categoria como um todo, estaria usando paralisações e pressão para proteger exclusivamente a cooperativa.

E não é novidade. O CADE já condenou o Sinmed, em 2014, por exatamente esse tipo de prática: mobilizações que sufocavam a concorrência, coação de médicos e boicote contra operadoras de planos de saúde que não aceitassem as condições impostas pelo sindicato. Na época, a multa somou parte dos R$ 2,7 milhões aplicados a entidades médicas de alguns estados.

O que se vê agora é um roteiro conhecido: greves e paralisações puxadas pelo sindicato, mas que, na prática, servem para dar fôlego à Coopmed; coação de médicos para que não fechem contrato com empresas concorrentes da cooperativa; defesa ostensiva e exclusiva de uma única organização, quando o papel do sindicato deveria ser representar a categoria de forma isonômica.

Na prática, é o mesmo mecanismo que já foi carimbado como anticompetitivo pelo CADE.

Quando um sindicato vira braço político de uma cooperativa, a conta sobra para todos: médicos que perdem autonomia, empresas que são impedidas de competir e, no fim, pacientes que ficam reféns de um mercado controlado. Não é defesa da categoria. É defesa de um feudo.

Com a investigação atual, o CADE terá de analisar se o Sinmed reincide na mesma conduta. Se confirmado, pode ser mais um capítulo em que a entidade é responsabilizada por sufocar a concorrência para manter a Coopmed no topo.

Foto: Foto Montagem/BR104 / Portal de Prefeitura

Mais de 94 milhões de brasileiros, o equivalente a 44% da população, dependem de algum tipo de programa social do Governo Federal. O número é comparável à população total do Egito, revelando a dimensão da política de assistência no país.

Grande parte desses beneficiários está registrada no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que garante acesso a mais de 40 programas sociais. Entre eles, o destaque é o Bolsa Família, que concentra 57% dos 94 milhões de dependentes.

O custo da rede de proteção social é expressivo: chega a R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente a meio trilhão de reais.

Emprego formal e vulnerabilidade

Apesar da dependência, os dados do governo apontam sinais de inclusão produtiva. Entre janeiro e julho, o país criou 1,49 milhão de empregos formais, sendo que 77% dessas vagas foram preenchidas por inscritos no CadÚnico.

No entanto, especialistas avaliam que a forte presença de beneficiários entre os novos empregados também reflete a fragilidade da renda e a dificuldade de romper o ciclo de vulnerabilidade econômica.

Pobreza no Brasil 

Em dois anos, o número de famílias em situação de pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) caiu 25%.

Eram 26,1 milhões de domicílios nesta situação em maio de 2023 e 19,56 milhões em julho de 2025. Isso significa que 6,55 milhões de famílias aumentaram o patamar de renda acima de R$ 218 mensais por pessoa.

Se for considerado o número de indivíduos, isso significa que 14,17 milhões de pessoas passaram a viver com renda maior.

Os dados foram revelados pelo Monitora MDS, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que oferece informações, objetivos, metas e resultados alcançados das políticas públicas sociais.

“A renda é um componente fundamental para as pessoas terem acesso aos alimentos e o resultado é que, combinando desenvolvimento econômico e social, tiramos o Brasil do Mapa da Fome e as pessoas estão saindo da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, afirmou o ministro Wellington Dias (MDS).

Estudo conduzido pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS revelou ainda um aumento de renda no recorte superior ao da situação de pobreza.

Para o secretário da Sagicad, Rafael Osório, isso reflete avanços dos programas sociais, a melhora no mercado de trabalho e o processo de qualificação do CadÚnico, que incorporou automaticamente dados sobre renda formal dos trabalhadores.

“Com a integração das informações com outras bases de dados, reduzimos a dependência da autodeclaração. Este avanço diminui o esforço das famílias, alivia a carga sobre os municípios na atualização cadastral e qualifica as informações usadas pelos programas sociais, o que contribui para focalizar as políticas públicas”, explicou Osório.

RENDA — As famílias são identificadas no CadÚnico em três grupos de renda mensal: em situação de pobreza (de R$ 0 a R$ 218); em situação de baixa renda (entre R$ 218,01 e meio salário mínimo); e com renda acima de meio salário mínimo.

A renda familiar mensal por pessoa é calculada dividindo a renda mensal total da família (soma das rendas individuais) pelo número de pessoas que compõem a família.

A renda individual considera o menor valor entre a renda de trabalho do último mês e a média do valor recebido pelo trabalho nos últimos 12 meses, somada a outras rendas (como BPC, aposentadoria, pensão alimentícia e doações).

BASES INTEGRADAS — Além da renda declarada pelo responsável familiar, o MDS passou a integrar ao CadÚnico a renda formal de trabalho e de benefícios previdenciários e assistenciais advindos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Desde 2023, foram realizadas sete ações de povoamento da renda entre os dois cadastros, ou seja, integrou e atualizou as informações de renda de 33 milhões de pessoas.

Na primeira ação, 15% das famílias em situação de pobreza passaram para a faixa de baixa renda ou acima de meio salário mínimo, e 29% das de baixa renda migraram para acima de meio salário mínimo.

DOMICÍLIOS — Entre janeiro e julho de 2025, a proporção nacional de inclusão e atualização com entrevista domiciliar saltou de 11,5% para 40,2%, impulsionada pela aplicação da Lei nº 15.077/2024, que passou a exigir a realização de entrevista domiciliar para o ingresso de famílias unipessoais no Bolsa Família e no BPC, com exceção de indígenas, quilombolas e população em situação de rua.

BUSCA ATIVA — A iniciativa é voltada à atualização e/ou inclusão de cadastros em domicílio, com foco em famílias unipessoais, bem como na busca ativa de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), pessoas idosas, em situação de rua, com deficiência ou crianças em situação de trabalho infantil.

Terra, por Fernanda Diniz

A Polícia Civil do RN deflagou nesta quarta-feira (10) a “Operação Viúva Negra” para desarticular um esquema criminoso voltado à prática de contravenção penal de jogos de azar, crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro, estruturado por meio da exploração de plataformas virtuais ilegais, amplamente divulgadas por influenciadoras digitais em redes sociais.

De acordo com as apurações, o esquema se baseava na promoção de jogos digitais de azar, como o chamado “jogo do tigrinho”, frequentemente manipulados em versões de demonstração para simular ganhos irreais e induzir seguidores a apostar. Os valores obtidos eram convertidos rapidamente em bens de luxo ou transferidos a terceiros por meio de empresas de fachada e plataformas de pagamento, em uma típica estratégia de ocultação patrimonial.

As influenciadoras digitais investigadas utilizavam estratégias de atração para alcançar grande número de seguidores, por meio de conteúdos que mesclavam danças, apelos visuais e a venda de uma suposta imagem de sucesso e estilo de vida luxuoso. Esse capital de sedução era direcionado a convencer pessoas a ingressar em plataformas ilegais de apostas. A lógica por trás da conduta é comparável à metáfora da “viúva negra”: atraíam suas vítimas com promessas de ganhos e prosperidade, mas, na prática, conduziam-nas a um ciclo de perdas financeiras, endividamento e, em muitos casos, ruína pessoal.

Valores e bens bloqueados

Durante o cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros objetos de interesse para a investigação. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 2 milhões em contas vinculadas às investigadas, o sequestro de quatro imóveis urbanos localizados em Parnamirim/RN e Mossoró/RN, bem como a apreensão de veículos de médio e alto padrão e a indisponibilidade de outros bens móveis e ativos financeiros com indícios de origem ilícita.

A investigação

As investigações tiveram início a partir de relatórios da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) e de comunicações de operações suspeitas encaminhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Os levantamentos indicaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada das investigadas, além da ostentação de bens de luxo e padrão de vida elevado em redes sociais. Entre os indícios mais relevantes, destacam-se a aquisição, em espécie, de imóveis e veículos de alto valor.

A operação contou com o apoio de equipes do DECCOR-LD, da DEICOR, do 2º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu (51ª DP de Jucurutu), da 73ª DP de Umarizal, da 7ª Delegacia Regional (Patu) e da 3ª Delegacia Regional (Caicó), reforçando a integração e a especialização da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade econômica.

Foto: Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar procedimento médico em um hospital particular de Brasília no próximo domingo (14).

De acordo com relatório da equipe que acompanha a saúde do ex-presidente, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, deve passar por um procedimento na pele para remoção de algumas lesões.

Na decisão de Moraes, assinada no dia 8 de setembro, o ministro determinou que o transporte seja feito sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal e destacou que a permanência hospitalar está prevista apenas para o dia do atendimento.

O Justiç@RN, aplicativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que já é um sucesso com mais de 10 mil downloads, traz agora uma novidade que vai tornar a vida dos cidadãos ainda mais prática: a consulta de processos utilizando apenas o CPF da parte.

Pensando em facilitar o acesso à justiça para todos no Estado, essa nova funcionalidade permite que a busca de processos seja feita sem a necessidade de lembrar o número do processo.

A novidade está disponível na versão mais recente do aplicativo. Quem já possui o Justiç@RN instalado precisa apenas atualizá-lo para começar a usar essa facilidade imediatamente.

O Justiç@RN reúne em um único ambiente os principais serviços do Poder Judiciário potiguar, tornando o acesso à justiça mais simples, rápido e acessível para toda a população do nosso Estado.

Como baixar o app

O aplicativo está disponível na App Store e na Google Play. Basta procurar por “Justiça RN”. O ícone do app traz o símbolo do Tribunal de Justiça, com fundo branco e detalhes em azul e verde.

Foto: divulgação

O Sistema Fecomércio RN promove nesta terça-feira (10), às 18h30, no Sesc Rio Branco, em Natal, o lançamento do livro “Diário Poético do RN”, de Leila da Cunha Lima Almeida e Diogenes da Cunha Lima. O evento contará ainda com abertura de exposição fotográfica e exibição do curta-metragem “Menina Moça”, dirigido por Ruth Freire e Dênia Cruz, com música de Roberto Lima e Diogenes da Cunha Lima.

A solenidade reforça o compromisso do Sesc com a valorização da cultura potiguar, reunindo literatura, fotografia e audiovisual em uma celebração da arte no Rio Grande do Norte.

Foto: reprodução

O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi cumprida a decisão de bloqueio da chave Pix do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, que está na Itália e foi indiciado pela Polícia Federal por supostamente ter vazados informações sigilosas do gabinete do próprio Moraes, para quem trabalhou. Tagliaferro se tornou um crítico do ministro e tem feito denúncias contra ele com a ajuda de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O bloqueio da chave Pix de Tagliaferro foi determinado por Moraes no último dia 8 de setembro e a informação sobre o cumprimento foi dada nesta quarta-feira (10/9).

As contas bancárias de Tagliaferro também estão bloqueadas por ordem de Moraes.

Tagliaferro foi indiciado em abril deste ano pela Polícia Federal por suposto vazamento de conversas e informações sigilosas.

Metrópoles