Educação

Prefeitura do Natal vai acionar Justiça contra greve dos professores

A Prefeitura do Natal deverá acionar a Justiça nos próximos dias contra a greve dos professores no Município, confirmada através de aprovação de indicativo da categoria em assembleia realizada nessa terça-feira (07). A notícia foi destaque na Tribuna do Norte.

Os professores cobram reajuste no piso salarial de 12,84% e condicionaram o retorno à conclusão da imunização contra covid-19 dos profissionais de educação.

A volta às aulas em formato híbrido está previsto para o dia 14 de julho.

 

Opinião dos leitores

  1. Com essa atitude em desfavor do sindicato de professores e dos professore(a)s o prefeito do Natal sofrerá uma consideravel queda de popularidade,os professores são uma classe formadora de opinião poderosa e influente na sociedade norte-riograndense e brasileira.

  2. Posicionamento egoísta.
    Essas particulares estão se adaptando e estão a todo vapor já faz tempo. Apenas o público que não.. tá na hr de acabar com a mamadeira.. e a sociedade de pagadores de impostos cobrarem o retorno..

  3. Alguns departamentos publico estão formato híbrido.. mas essa galera brincadeira.. tem que acabar com a mamata..
    Simples.. cortar o salário aos que não voltarem!! Hora de ação.

  4. Engraçado é que parte destes mesmos professores que não querem voltar às aulas na rede municipal já voltaram a dar aula nas escolas privadas…

  5. Quanto ao retorno de atividades presenciais em repartições públicas do município de natal está decretada em diário oficial pelo próprio prefeito que todos os funcionários só voltariam presencialmente após completar o quadro vacinal e ainda colocou 28 dias após a aplicação da segunda dose.E professores com a primeira dose já estão imunizados? É muita incoerência nesse discurso .

    1. Patria educadora.. so q nao… kkk
      Abra o olho isso eh so politicagem.. puxada pelo partido corruPTo.

  6. Corte o salário e resolva rapidinho.
    Porque desta forma eles não teram como pagar a Netflix, então levantam da caminha e voltam para o trabalho.

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Polícia

Prefeitura do Natal emite nota oficial após operação da Polícia Federal

NOTA OFICIAL

A Prefeitura do Natal esclarece que colaborou e disponibilizou todas as informações solicitadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, dentro de suas atribuições, vem realizando auditorias em todas as pastas de saúde do país. E, a despeito da deflagração da operação que redundou no processo nº 080452768.2021.4058400, em trâmite na 14ª da Vara Federal de Natal, vem reafirmar que o processo de contratação é lícito.

Isso porque a aquisição dos equipamentos se pautou pela Lei nº 13.979/2020, que, mesmo editada para facilitar os processos de compras públicas de forma direta, sem concorrência, a SMS/Natal optou por realizar levantamento de preços de mercado, a fim de comprovar que a aquisição se daria do modo mais vantajoso e econômico possível, como de fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes.

Nessas circunstâncias, os ventiladores pulmonares da marca SPECTRUM foram comprados diretamente do representante do fabricante, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com reconhecida atuação na área de mercado, entregues em pleno funcionamento, cabendo ainda ressaltar que foram adquiridos no mês de maio do ano de 2020, época em que a Pandemia da Covid-19 estava no seu ápice, sobretudo diante da escassez de aparelhos no mercado.

E, no que diz respeito à funcionalidade dos respiradores, em que paira uma acusação de que os mesmos aparelhos seriam inservíveis, cabe ainda esclarecer que os aparelhos estão funcionando perfeitamente, inclusive sendo o aparato para o salvamento de inúmeras vidas humanas.

Na verdade, ao contrário do que foi interpretado pela CGU, a Empresa Lemonde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips, ao preço unitário de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria SMS/Natal.

A referida empresa alega que desconhece o representante comercial que fez contato com a Secretaria de Saúde de Natal, porém, como a proposta da empresa não chegou nem perto do valor ofertado pela vencedora, a SMS não se obrigou a realizar a análise documental da Lemonde, tendo descartado a possibilidade de contratação, em razão desta não ter ofertado o menor valor, conforme a própria auditoria da CGU demonstrou.

Cumpre ressaltar, também, que os valores que redundaram nessa contratação chegaram a ser discutidos com o Ministério Público Estadual, justamente visando a evitar qualquer irregularidade no processo.

Por fim, a Prefeitura do Natal informa que irá colaborar buscando esclarecer qualquer irregularidade na aquisição dos respiradores, ao tempo em que confia na correção do Gestor da Saúde e sua equipe, que, durante sua larga experiência na vida pública, nunca foi alvo de qualquer investigação que desabonasse sua conduta, reiterando que, se comprovadas quaisquer irregularidades, os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente.

 

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Saúde

Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN informa que suspenderá a partir de julho os serviços prestados ao Município de Natal

A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN(COOPANEST – RN), emitiu comunicado nesta terça-feira(28) informando que suspenderá, a partir do dia 1º de julho do corrente ano, os serviços prestados ao Município de Natal, atinente ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos firmado para a execução de plantões nos hospitais da rede municipal de saúde, bem como para as cirurgias eletivas da rede complementar. A suspensão decorre do excessivo atraso no pagamento dos honorários médicos.

“É importante frisar que a COOPANEST – RN, representada por sua diretoria, ciente da importância social da atuação dos Médicos Anestesiologistas nesses postos de trabalho, empreendeu todos os esforços ao longo de meses para o recebimento dos valores, sem que houvesse a necessidade de paralisação dos serviços. Todavia, não obtivemos êxito e permanecemos até a presente data sem perspectiva de recebimento. Já comunicamos aos Órgãos competentes acerca da suspensão dos serviços, ao passo que nos mantemos abertos ao diálogo com os nossos Contratantes, a fim de solucionar todo o imbróglio rapidamente”, diz o comunicado.

O comunicado foi assinado por Abinoam Praxedes Marques Junior, Presidente da Coopanest/RN.

Opinião dos leitores

  1. Mais respeito com os trabalhadores da área da Anestesia, Sr Guto. Não os meça por sua estirpe.

  2. É referente ao SUS da gestão municipal, que não paga desde setembro do ano passado. Não é cartel. A equipe não tem reajuste desde 2014. O problema é ausência de remuneração. São pais e mães, tem solteiros também, com filhos para criar, compromissos financeiros para honrar. Desde 13/05/1888, a Lei Áurea proibe o trabalho escravo. O senhor que ameaça processar, o faça com seu nome completo e CPF, que assim também estará sujeito a reações jurídicas na mesma proporção. Faço esse desafio.

  3. Pois eu quero ver se eu ou algum dependente precisar de uma cirurgia e não tiver anestesista! Boto essa bosta no cacete ligeiro, não pago caro pra na hora que precisar acontecer uma merda!! Eles que resolvam esse pagamento ligeiro, dinheiro não falta.

  4. quando uma categoria se une para reinvidicar 4 meses de pagamentos atrasados é cartel é? Você ficaria 4 meses trabalahndo sem receber?

    1. Somente uma informação; O último pagamento foi referente a setembro do ano passado.

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Geral

Prefeitura do Natal lança projeto Rota do Sol Nordeste entre Natal e Fortaleza

Foto: Alex Régis/Secom

A Prefeitura do Natal lançou nesta terça-feira (15), no Palácio Felipe Camarão, junto à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza, o projeto “Rota do Sol Nordeste – Turismo Integrado Natal/Fortaleza” com o objetivo de promover e fortalecer o turismo regional entre as duas capitais, incluindo ainda as praias de Pipa (RN) e Canoa Quebrada (CE) no roteiro.

O lançamento do projeto realizado pelo prefeito Álvaro Dias contou com a assinatura do termo de cooperação técnica entre os secretários de turismo de Natal e Fortaleza, Fernando Fernandes e Alexandre Pereira, respectivamente. O evento contou ainda com a presença do Secretário de Turismo de Tibau do Sul, Lavoisier Macena, do presidente da ABIH do Ceará, Régis Madeiros, da vice-presidente da Abav, Ohana Fernandes, do presidente da comissão de turismo da Câmara Municipal de Natal, vereador Hermes Câmara, além dos secretários e demais autoridades municipais envolvidos.

O prefeito do Natal, Álvaro Dias, reforçou a importância do setor para a cidade e do projeto Rota do Sol para aquecer e voltar a impulsionar a economia neste momento de crise que o turismo vive diante da pandemia da Covid-19. Para ele, esta parceria vai marcar a retomada do turismo na cidade do Natal, gerar emprego e renda de um contingente alto de pessoas que vivem desse setor. “Não podemos falar em pontos turísticos brasileiros sem citar Natal e Fortaleza. Sempre que tem pesquisas no Brasil, as duas cidades aparecem pelas suas belezas naturais, destacando as praias e paisagens maravilhosas”, afirmou Álvaro Dias. “Unindo esforços, dividindo despesas, fazendo uma boa divulgação, buscando parcerias, participando de feiras, tenho certeza que iremos atrair várias pessoas para conhecer e ter a vontade de visitar de novo. Esse projeto vai alavancar não somente o turismo em Natal e Fortaleza, como também, todas as demais cidades do Nordeste”, comemora o prefeito.

O turismo regional se tornou uma alternativa em tempos de pandemia. As viagens entre os estados, mais curtas e mais seguras, tomaram lugar das viagens mais longas, inclusive internacionais. A tendência é que o setor conquiste ainda mais espaço na preferência dos turistas com o avanço da vacinação nas capitais.

De acordo com Alexandre Pereira, secretário do Turismo de Fortaleza, o projeto foi inspirado nas experiências dos países europeus, onde é comum o turista chegar ao continente por um país e sair de lá por outro. “É uma honra lançar este projeto piloto. Ele é inovador, pois é a primeira vez que duas capitais se unem para se promoverem juntas, ao invés de disputarem o mesmo turista. Isso é ousado. Já visualizamos expandi-lo em breve”, ressaltou.

Concebido no final de 2019 para ser lançado no primeiro semestre de 2020, o projeto ficou parado devido à pandemia. Na prática, o projeto consiste em um pacote de uma semana de viagem nestes destinos. A ideia é que o turista inicie a viagem por uma das capitais e volte para casa pela outra.

Para o secretário municipal do Turismo de Natal, Fernando Fernandes, o momento é emblemático, devido à pandemia, para geração de emprego e renda. “Sabemos que o turismo foi o primeiro setor a sentir o impacto da pandemia. Essa ideia surgiu antes de tudo isso, mas hoje vemos que ganhou força, pois há uma demanda maior por viagens internas. Por outro lado, o projeto impulsionará a economia nesses municípios, onde o profissional de turismo está ávido por voltar a trabalhar como antes. Natal e Fortaleza não são concorrentes, se complementam. Vamos somar esforços para incentivar o turismo regional”, disse.

O projeto também já conta com um roteiro detalhado, com sugestões de passeios diversificados, indo do turismo de aventura ao de contemplação, compras, ecologia e balada, entre outros, e prevê ainda a divulgação do produto em feiras, road trips e outros eventos.

O projeto tem como parceiros a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH); a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV); Foco Operadora de Turismo; o Natal Convention Bureau (NCB); a Prefeitura de Aracati, no Ceará; a Prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte; o Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte, (Sindetur); e o Sindicato dos Hotéis, bares e restaurantes (SBHRS).

Ranking

Natal aparece na oitava posição dentro da categoria Destinos em Alta do ranking da Traveler’s Choice Awards, pesquisa do renomado site de viagens Trip Advisor, como intenção de viagem para este ano de 2021. Entre as belezas naturais da cidade, o site cita as praias, o cinturão verde com vegetação de Mata Atlântica do Parque das Dunas que compreende a Via Costeira, e as dunas das praias no litoral norte, além de citar a afirmação da NASA de que está aqui o ar mais puro do continente.

 

O turismo é uma das principais atividades econômicas de Natal e tem recebido atenção especial da gestão Álvaro Dias, incrementando o setor. Entre os investimentos estão a obra do Terminal Turístico da Redinha, iniciativas para movimentar áreas turísticas da cidade, como Ponta Negra e praias urbanas da Zona Leste, melhorando infraestrutura como iluminação e área de passeio para pedestres.

Opinião dos leitores

  1. Tem que melhorar,aquelas pedras em Ponta Negra são viveiros de ratazanas,no Tirol a avenida Afonso Pena suja,no sábado deveriam fazer uma limpeza,e até no domingo,paga-se por lixo recolhido,certa vez paguei um rapaz para limpar o canteiro proximo a igreja Santa Terezinha e os buracos…,perto da espacial tem 3 enormes….

  2. Cidade suja, sem praças, escura, esburacada, praias urbanas abandonadas, Ponta Negra degradada, insegurança…Só desinformado para gastar dinheiro aqui.

    1. Por tudo isso , João Pessoa se torna a cada dia mais aprazível para turismo e moradia… E pensar que há pouco mais de dez anos quem morava em JP só tinha duas opcões: Natal ou Recife…

    2. Vai morar lá ! Só assim deixa de encher o saco por aqui, esquedista

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Geral

Pregão eletrônico para aquisição de refeições pela Prefeitura do Natal é suspenso pelo TCU

Foto: Reprodução

O Estadão registra decisão do TCU que mandou anular pregão eletrônico da Prefeitura do Natal em contrato de fornecimento de refeições sob o fundamento de falhas graves e risco de superfaturamento. A decisão foi obtida pelo escritório André Elali.

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Saúde

Prefeitura do Natal deverá abrir Hospital Dia, no Palácio dos Esportes, nesta segunda-feira(15)

Foto: Gabriel Medeiros

Com previsão de abertura na próxima segunda-feira (15), o Hospital Dia está sendo equipado no Palácio dos Esportes para atendimento de pacientes em fase precoce de Covid-19. O início das atividades foi confirmado pelo prefeito Álvaro Dias, durante visita ao centro para acompanhar a montagem da nova estrutura na tarde desta quinta-feira (11).

“Estou acompanhando de perto a instalação do Hospital Dia, onde vamos poder atender a população de forma ágil nos primeiros sintomas da Covid. Já foram montados os 50 boxes e até segunda-feira ficará pronto para receber os pacientes de Natal”, explicou o prefeito Álvaro Dias. A nova unidade de enfrentamento será equipada com 50 poltronas e suportes para soro em formato semi-leitos, para assistir os pacientes de pequena a média gravidade. O espaço funcionará de segunda a sexta, das 08 às 16 horas.

Álvaro Dias explica que os pacientes poderão se internar durante o dia, para o tratamento, e retornar para casa para o repouso até receberem a liberação médica. “Muita gente não tem como contar com a ajuda de familiares em casa, e aqui eles terão monitorados de forma integral, com assistência de médicos e de enfermeiros, soro e medicação”, explicou.

O Hospital Dia contará com uma sala de urgência para dar suporte aos casos mais graves. Caso seja necessário, o paciente poderá ainda ser encaminhado para outras unidades hospitalares, como o Hospital Municipal de Natal em Petrópolis ou o Hospital de Campanha na Via Costeira. Para suprir a demanda, a rede de enfrentamento ao coronavírus do município foi ampliada com 60 leitos de enfermaria e 13 UTIs já em operação no Hospital Municipal de Natal, destinadas exclusivamente ao tratamento dos pacientes de Covid. Esse número chegará a 24 UTIs Covid no hospital, que fica localizado nas proximidades do Palácio dos Esportes. Segundo Álvaro Dias, a abertura de novos leitos no Hospital Municipal está sendo possibilitada após a transferência gradual de pacientes clínicos para rede particular através de convênio com o Município.

Os serviços prestados pela equipe do Centro de Atendimento Covid que funciona também no Palácio dos Esportes, como a vacinação no drive thru, pedestres e atendimento básico, vão continuar normalmente.

Opinião dos leitores

  1. E cadê a governadora do "gópi", está fazendo o quê? Quais são seus projetos? Alguém diga por favor para que serve o governo dessa senhora. O que seria do RN sem o dinheiro repassado pelo governo federal? E qual será o futuro desse estado?

  2. Fazendo o que a pupulação de Natal espera que faça, o bem em favor dos natalense, sem se aproveitar da tragédia para uso político.

  3. Boa prefeito!!
    Ja que o Estado do RN está desgovernado a deriva, vamos fazer a diferença.
    Nada de deixar as pessoas em casa trancados sem nenhum tipo de assistência.
    Vamos lá!!
    Vamos salvar vidas de verdade, sem discurso e sem essa de pacto pela vida fajuto, fechando leitos e hospitais.
    Deplorável a atitude dessa governadora.

  4. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias !!! Ele mostra com ação que se importa realmente com a vida. O governo estadual fala muito, mas não age. É pura hipocrisia !!!

  5. Gostaria de parabenizar o prefeito de Natal, o Sr Alvaro Dias pelo trabalho que vem realizando, pelo menos tem se mostrado um prefeito presente.Mas tem que procurar resolver alguns pontos que já deveriam ter sido resolvido como a questão da licitação do transporte público, plano diretor a educação e maior incentivo ao esporte .Boa sorte prefeito.

  6. Esse prefeito faz o dever de casa, já a governadora Fátima Bokus faz o dever dos cumpanheiros o quanto pior melhor.
    MITO TEM RAZÃO

    1. Vixe, titia tá igual ao Bozo, véio macho dos cunhão roxo. Cada dia diz uma coisa diferente. Até ontem chamava o prefeito de Arregão. Se cuida tia, cuidado com o Alzheimer.

  7. É o famoso enxugar gelo, pode abrir mais leitos todos os dias, bem que sequer isso é leito. Precisa de união dos prefeitos e governadora para fazer um lockdown de no mínimo 15 dias para conter a transmissão do vírus, mas enquanto perdurar essa guerra de egos, a população que vai pagar a conta, a qual por sinal é alta, pois as mortes só aumentam.

    1. Vdd Elton, mas é preciso q a população faça sua parte. Aglomeração de pessoas tem sido o grande disseminador do vírus. Neste momento temos q estamos irmanados no mesmo objetivo: vencer a covid.
      Atenção judiciário+ MP + governadora+ prefeitos + empresários+ comerciantes+ população= derrota covid

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Diversos

Proprietários de sons automotivos em Natal reclamam de perseguição da Semurb e apontam lei defasada em fiscalização de capa acústica

Fotos: Reprodução

Os proprietários de sons automotivos reclamam de perseguição da Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo(Semurb), no trabalho de fiscalização de paredões. Como exemplo recente, uma ocorrência de auto de infração por ausência de capa acústica com posterior apreensão de material.

Conforme o contato de um proprietário do paredão ao Blog, com base no documento acima em destaque, seu material foi apreendido de acordo com uma lei defasada.

Segundo o proprietário do paredão, em sua apresentação de defesa, apontou o uso de uma leia baseada em 2011, que foi modificada em 09 de março de 2018, conforme lei promulgada e publicada no Diário Oficial do Município.

O dono do paredão ainda relatou constrangimento por parte do órgão ao reconhecer o erro na apreensão do som.

Confira aqui a integra Diário Oficial do Município de 09 de março de 2018, em documento publicado na página 12. Abaixo o trecho em destaque:

Fotos: Reprodução/DOM

Opinião dos leitores

  1. Acho que deu errado a reportagem!!! Eu também não concordo com paredões, 10 querendo ouvir o som alto e 100000…. querendo sossego!!!

  2. A lei deveria ser pra queimar os paredões na frente do proprietário e na hora, pra não ter mais volta.

  3. Aqui vizinho de casa tem um lava jato em que esses caras vem para lavar os carros deles, parece brincadeira de criança, música de mal gosto, som no volume tão alto que nem eles conseguem escutar por um minuto, aí começa o aumenta e baixa de volume e tudo isso após às 14hrs que o horário em que a semurb fecha e não tem mais como fazer a reclamação. Agora isso daqui a uns 10 anos vão está na fila do atendimento médico tentando se livrar da surdez. Daí já vai ser tarde e Inês já estará morta e surda nesse caso.

  4. Esses mal educados que ligam som alto merecem chibata mesmo. São uns selvagens que não respeitam as pessoas obrigando a todos a ouvirem suas execráveis músicas, poluindo o ambiente e afastando famílias de locais de lazer, como praias e lagoas.
    A fiscalização é débil, deveria ser muito maior para que esses energúmenos sequer pensassem em ligar seus paredões imbecis.
    É constrangedor levar um visitante de fora para uma lagoa e se deparar com tamanha falta de educação.

  5. Parabéns à SEMURB! O Brasil é o único país do mundo em que qualquer IMBECIL pode perturbar o sossego das pessoas com seu mau gosto musical em volume altíssimo e ficar impune. Nos Estados Unidos e na Europa isso dá cadeia e multa pesada.

  6. O certo seria o seguinte, a Semurb chegaria no local, pegava o dono do som, colocaria um fone de ouvido conectado ao som do carro dele e aumentaria o som ao volume máximo,.
    Não somos obrigados a escutar o som, que esses filhos de uma égua colocam no carro.

  7. Concordo com Omar e dou uma sugestão. Permitir apenas que usem o som a todo volume dentro do veículo e com todos os vidros fechados.

  8. Sai dessa, a SEMURB mal arranha a superfície. Quem mora em bairros populares não sabem o que é descanso no fds.

  9. Concordo! Não ouvir suas músicas ruins na caixa prego! Ainda se fosse música boa, perturbaria do mesmo jeito! Vão lá p uma zona rural que não tenha ninguém! A lei tá errada! Como diz o nobre aí em cima, era p tocarem fogo!

  10. Acho que eu nunca concordei tanto com esses guardas. Esses paredóes são o ó…
    Não existe coisa mais desagradável de vc está num espaço e essa galerinha chegar….

  11. É para aprender mesmo e aplicar uma muita pesada e quebrar os paredões e joga- lo fora . Perturba demais o nossos ouvidos. Parabéns a prefeitura, tem que botar prá torar.

  12. O certo era existir uma lei que determinasse a queima imediata destes paredões do inferno conduzidos por essas bestas sonoras, no mais das vezes em carros que valem menos da metade dos próprios equipamentos do capeta.

    1. BG.
      Natal precisa coibir firmemente todk tipo dd poluição sonora não só dessas de desgraça dd paredoes que um crime kvsim exorbitante que emitem, mais também as motos com canos diretos fazendo um barulho infernal, até caminhoneiros tem perturbado demais também. Todos deveriam serem apreendidos , multados exemplarmente e na reincidência serem presos, pois perturbam demasiadamente as pessoas. As empresas que fazem esses paredoes deveriam serem também multadas, como as empresas que vendem canos de escapes sem silenciosos também.

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Saúde

Prefeitura do Natal apresenta plano de imunização contra covid, com idosos e trabalhadores de saúde como prioridades na 1ª fase; veja 2ª e 3ª fases

A Prefeitura do Natal apresentou, nesta quinta-feira (14) o seu plano municipal de imunização contra a Covid-19. No documento, o executivo municipal dividiu a vacinação inicial em três etapas, com prioridade para idosos, pessoas do grupo de risco e trabalhadores da saúde. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, e outros membros da prefeitura.

“Fui informado que essa vacina deverá chegar aqui até o dia 20. Hoje o Ministério da Saúde deve estar recebendo um lote de vacinas que devem ser distribuídas. E inicialmente seriam distribuídas pelas capitais e sendo assim, Natal está entre elas”, disse Álvaro Dias. A data não está confirmada, no entanto, trata-se de uma previsão.

VEJA MAIS: Natal terá 6 postos drive-thru para vacinação contra a Covid-19, segundo plano da prefeitura

Segundo o Plano Municipal de Imunização, a primeira fase vai atingir público de mais de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizados e população indígena, além dos profissionais de saúde. A segunda fase será para pessoas de 60 a 74 anos. Por fim, a terceira fase será para pessoas com comorbidades.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. EM qual fase os professores serão vacinados? 4° fase? Ô povo pra sofrer!!!!! Cadê a valorização dessa categoria?

  2. Proporcionalmente, Natal receberá cerca de 37mil vacinas dos 8 milhões de doses que o governo federal está prometendo para próxima semana. Ou seja, se cada posto vacinar 500 pessoas, a vacina acaba em um dia.

  3. Mas uma vez o Estado do Rio Grande do Norte esquece que quase 30% de sua população, são de Pessoas com Deficiência, que precisa urgentemente de serem vacinados com a maior PRIORIDADE que eles têm direito.

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Política

Kelps e Brenno Queiroga confirmam chapa para disputa da Prefeitura do Natal

Kelps e Brenno Queiroga fizeram uma Live ao meio-dia desta sexta-feira, 4 de setembro, para anunciar a conclusão da chapa do Partido Solidariedade que vai disputar a Prefeitura de Natal no dia 15 de novembro.

Kelps (advogado) será candidato a prefeito. Brenno Queiroga (engenheiro civil) será candidato a vice.

A partir do dia 27 de setembro eles vão para a rua pedir votos e apresentar um projeto totalmente novo para a cidade.

“A diferença da gente para os outros candidatos é que nós não somos indicados de nenhuma liderança política antiga ou maior que a gente. Não estamos subordinados a ninguém que não seja o interesse do natalense médio, aquele que, como nós, acorda todos os dias para produzir seu sustento”, comemora Kelps.

Opinião dos leitores

  1. Talvez eu vote nesse Moreno do Alecrim que é daqui da terrinha. Chegou a hora de valorizarmos a prata da casa. Os forasteiros até hoje nunca deram certo. FORASTEIROS??? TÔ FORA!!! CHEGA DE FORASTEIROS IMPORTADOS….

  2. É AGORA!

    Chegou a hora de tirar as oligarquias Maia e Alves do poder Municipal.
    Não se deixem enganar! Embora o sobre nome seja Dias os Alves quem segura os cordões.
    Vamos eleger para alternar os dirigentes públicos.

    Kelps Lima e Breno Queiroga representa uma chapa conhecida como puro sangue pq não tem mistureba de partidos.

    A mistureba so serve para depois ter que lotear a prefeitura e perder a legitimidade.

    Os políticos atuais, no poder ou fora dele, que são escravos das oligarquias, destruiam a chapa conhecida como puro sangue pq nessa chapa não cabe arrumadinhos politiqueiros.

    Por isso que faz sentido o termo "prego batido e ponta virada!" na nova politica apresenta por Kelps Lima a frente da assembleia legislativa mostra que administrar não é distribuição de cargos biônicos como acontece com os escravos das oligarquias.

    Kelps Lima a frente da prefeitura do Natal será ele de mãos dadas com o progresso e a tecnologia, onde o funcionalismo público sera valorizado pela meritocracia.

    Natal terá a divisão da historia política do antes e depois do prefeito Kelps Lima.

    Meu voto é puro sague de prego batido e ponta virada.

  3. Na Minha Opinião é a melhor opção e o Mais Preparado, tem competência de sobra para conduzir Natal, Ganhou meu voto quando abriu mão do Fundo Eleitoral e Não empregar parentes em Cargos Públicos.

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Diversos

Prefeitura do Natal determina funcionamento de pelo menos 50% dos transportes públicos; veja decreto

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal determinou, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira(29), que os
transportes públicos deverão circular com pelo menos 50% de sua frota inclusive, com o “corujão”. Acesse íntegra AQUI. Veja abaixo detalhes.

DECRETO N.º 12.011 DE 28 DE JULHO DE 2020.

Estabelece novas regras para o serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município do Natal, dentro do conjunto de medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade, em razão da pandemia da COVID-19, competindo ao Município do Natal regulamentar as atividades de interesse local, nos termos do artigo 30 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pelo Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

DECRETA:

Art. 1º. O serviço público de transporte coletivo de passageiros (inclusive o opcional) passa a funcionar com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua frota regular.

§1º. A primeira linha deverá partir do terminal às 05h00min, enquanto a última linha deverá partir do terminal às 20h30min.

§2º. As empresas permissionárias ficam obrigadas a cumprir o horário especial noturno, o “Corujão”, em dois turnos, o primeiro partindo do terminal às 23h00min, e o segundo com saída às 00h00min.

§3º. O percentual referido no caput deste artigo poderá ser alterado novamente a qualquer tempo, em consonância com a demanda do serviço e com as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Art. 2º. O acompanhamento diário das demandas e necessidades dos usuários do serviço caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com vistas à otimização do uso da frota em circulação.

Art. 3º. O pagamento das tarifas pelo usuário do serviço de transporte público municipal de passageiros deve ser feito preferencialmente com uso de cartão eletrônico, de modo a diminuir a circulação e o manuseio de cédulas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 28 de julho de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

Opinião dos leitores

  1. Tremenda palhaçada essa prorrogação do IPVA a essa altura certas demagogias o tiro sai pela culatra.

  2. É uma piada! Depois que boa parte da população se lascou pra pagar o IPVA esse governo vem dizer que vai adiar. A crise começou hoje? Então devolva a quem pagou

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Saúde

FOTOS: Prefeitura do Natal intensifica fiscalização das praias com apoio da PM; veja como denunciar desrespeito aos decretos de combate a Covid-19

Fotos: Alex Régis

A Prefeitura do Natal avança com ações preventivas de combate ao Covid-19 com uma megaoperação unindo as secretarias municipais da capital ao sistema de segurança do Governo do Estado, assegurando que as medidas de isolamento social sejam cumpridas, garantindo que o processo de retomada das atividades ocorra, na capital potiguar, sem sobressaltos em relação à pandemia. A medida solicitada no início da semana pelo prefeito Álvaro Dias de unir esforços do Município e do Estado virou realidade nesta quinta-feira (23) quando a Polícia Militar foi integrada à operação de fiscalização do município, que percorreu a orla urbana.

Em Ponta Negra, local que gerou polêmica após uma aglomeração promovida no último final de semana com pessoas sem máscaras de proteção, a Guarda Municipal, junto com a Semurb, comanda a operação. A ação abrange um trabalho de fiscalização e conscientização que se estende desde a faixa litorânea da praia da Redinha até Ponta Negra. Os agentes orientam as pessoas sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, a proibição de aglomerações e uso de equipamentos de som, além de agir contendo qualquer ação que desrespeite as regras preventivas de contágio expedidas pelo Decreto Municipal, que aponta para um planejamento técnico de retomada das atividades levando em consideração a segurança sanitária.

Além disso, os comércios também são averiguados pelas equipes que analisam critérios legais, de acordo com as normas estabelecidas pelos decretos municipais. “A Prefeitura está fazendo a sua parte e precisamos que toda a sociedade se una a nós, pois somente assim venceremos esse vírus”, disse a titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Mônica Santos. Ela lembra que desde o início da pandemia todo o aparato da Prefeitura esteve e continua a serviço da contenção e combate ao coronavírus, refletindo na queda no contágio, de internações e na retomada gradual do comércio em Natal. “O prefeito Álvaro Dias apresenta mais uma medida inteligente quando solicita o apoio do Estado colocando o interesse público e o bem da coletividade como prioridade da sua gestão”, comentou.

A meta é que, com essa ação, a capital possa seguir o trabalho exitoso realizado ao longo da pandemia, diminuindo os casos de infecção pelo coronavírus e colocando toda a orla sob uma constante supervisão, levando mais segurança à população, garantindo a retomada da economia e o achatamento da curva de contágio na cidade. De acordo com o comandante da Guarda, Alberfram Grilo, todos os estabelecimentos comerciais, barracas e cidadãos que estiverem à beira-mar serão abordados. “Estamos ampliando ainda mais a fiscalização da Prefeitura. O governo do estado atendeu ao pedido do prefeito e passa também a nos dar apoio. Nós da Guarda, junto com o efetivo do 5° batalhão, sob o nosso comando, estaremos cobrindo toda a área de Ponta Negra, que é uma área sensível. Já o primeiro batalhão da PM ficará com a região das praias do Centro”.

DENÚNCIAS

O cidadão pode denunciar qualquer desrespeito aos decretos de combate ao Covid-19 ligando para o telefone 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também no 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb), no horário das 8h às 12h, ou pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso a violência rolando solto e a sociedade se tornando um verdadeiro X9. Estão conseguindo manter a boiada controlada. Não que aglomeração, não saia de casa. Fique em casa. Agora ser X9, aí é demais. Hipocrisia sem tamanho.

  2. E COMO FICA A FISCALIZAÇÃO DAS PRAIAS DE NÍSIA FLORESTA?. PRINCIPALMENTE EM BARRETA, ONDE TODO FINAL DE SEMANA NAS CASAS É SOM ALTÍSSIMO, AGROMERAÇÕES E MUITA BEBIDA, COMEÇANDO NA SEXTA E SE ESTENDENDO ATÉ O DOMINGO A NOITE?

    1. Nísia Floresta é cidade sem lei. Quem tem algo a dever com a justiça ou simplesmente não consegue fazer o que quer em outra cidade vai para lá.

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Economia

Ministérios Públicos entram na Justiça contra a Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

Opinião dos leitores

  1. Governadora, entregue logo sua cadeira, conquistada nas urnas, aos chefes do Ministério público.
    Afinal, quem governa são eles.
    Assuma de vez sua incompetência.

  2. É simplesmente lastimável essa atitude do MP. Só tenho a apoiar o prefeito Álvaro dias que está fazendo de tudo na área da saúde e também tentando preservar os empregos dos cidadãos de bem. Albaro vc meu apoio

  3. Esses Ministerios Publicos são milpes,. O Prefeito está ha tempo na Prefeitura sem atualizar a Matriz salarial dos servidores da saúde, esse prefeito responde a processo de peculato, esse prefeito já era pra estar preso, devido a inúmeros processos nas costas . e não fazem nada. Ai agora entram juntos reclamando pra quê. pra não dá em nada de novo?

  4. Tão bom q os Ministérios sugerisse doar 30% dos seus salários para ajudar no combate ao COVID, já q estão em nome Office, é não estão gastando com combustíveis e com O perfume francês.

  5. Um absurdo a postura do MP, deveria ir atrás do dinheiro que foi pago ao Consórcio NE e até agora, nada de respiradores.
    Eles parecem que vivem numa bolha.

  6. Tudo isso contra a reabertura, mas esqueceram de consultar quem está pagando os funcionários em casa.

  7. Incrível ministério público politizado esse do RN não vejo uma palavra desses Srs com relação a governadora bokus cadê nossos 5 milhões dos respiradores?????e as 06 ambulâncias alugadas por 8,5 milhões ????? Com a palavra nosso grande ministério público

  8. Parabéns ao Ministério Público, contra a insensatez do Prefeito de Natal, a lucides, o bom censo e a seriedade dos que são humanos e se preocupam com a vida humana.

    1. Podem até melhorar.
      Doem 30% dos seus salários + penduricalhos ao Consórcio Nordeste.
      É muita cara de pau!

  9. Lástima!!! Pessoas que estudam e não adquirem valores e sensibilidades que transcendem os livros. Miscelânia de ideologia partidária com egos, vaidades, autossuficiência e arrogância ! A manutenção de seus salários em dia, seus auxílios, seus 60 dias de férias anuais (portanto 2/3 de adicional de férias), recesso de 20.12 a 06.01 do ano seguinte, alguns com licença-prêmio….por exemplo. Que decepção !! As pessoas (mortais) que subscrevem esta petição infâme estão encasteladas com todas essas vantagens. O tema é claramente de competência do poder executivo correspondente. Para tudo há limites, inclusive para a pretensão de ingerência em atos do chefe do ente politico. Se querem governar, se candidatem e sejam eleitos. A certeza que a população de Natal tem é a de que o judiciário não irá embarcar nesta aventura ególatra.

  10. Os signatários deste ACP, merecem nosso respeito. Entretanto, o Prefeito e primeiro mandatário do Município de Natal e o Sr. ÁLVARO DIAS, que, aliás, tem a aprovação da maioria dos que precisam sobreviver.

  11. Quero saber quando o Ministério público irá investigar os repasses do governo estadual ao consórcio Nordeste.

  12. Segundo o MP quem manda nas prefeituras do Estado é o tal consorcio nordeste… ou seja, nao precisa mais de eleicoes e nem STF.

  13. Muito fácil pra essa turma aí… bora aceitar baixar os vencimentos, pra contribuir com recursos para o combate ao COVID?

  14. Um absurdo, surreal, pessoal sem preocupação, com salários fora da realidade Brasil, apostando na PANDEMIA e prejudicando de quem precisa!!!

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Diversos

Governo do Estado e Prefeitura do Natal emitem notas de pesar pelo falecimento do empresário Nevaldo Rocha; legado de inspiração e vida, citam Fátima e Álvaro Dias

Foto: Canindé Soares

Fátima diz que Nevaldo deixa um legado de inspiração para as gerações presentes e futuras do povo potiguar

O povo potiguar está em luto hoje pela perda de Nevaldo Rocha, um visionário que alavancou o nome do Rio Grande do Norte para o Brasil e mundo, com os grupos Guararapes e Riachuelo. Todo meu sentimento ao empresário Flávio Rocha e demais familiares, e amigos, pela perda irreparável do pioneiro da família Guararapes.

Nevaldo deixa um legado de inspiração para as gerações presentes e futuras do povo potiguar, em simplicidade no trato com todos e grandiosidade no espírito empreendedor e desenvolvimentista, que gerou milhares de empregos para milhares de famílias em nosso Estado e em outros Estados brasileiros, ao longo de décadas. Que a perda inestimável se transforme, também, em força para superar a dor da família e que o povo potiguar tenha sempre nele um ícone a se inspirar.

Fátima Bezerra
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

Prefeitura do Natal também se manifesta e cita exemplo de vida como legado

A Prefeitura do Natal vem, por meio desta Nota de Pesar, lamentar o falecimento, nesta quarta-feira (17), do empreendedor potiguar Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Riachuelo.

A administração municipal se solidariza com familiares, amigos e funcionários da rede, ressaltando o grande empresário e ser humano que empregou milhares de pessoas e contribuiu diretamente para o desenvolvimento de Natal e do Rio Grande do Norte.

O prefeito Álvaro Dias destaca que Nevaldo Rocha será sempre lembrado e deixará o seu exemplo de vida como legado para muitas gerações de natalenses e norte-rio-grandenses.

Opinião dos leitores

  1. Tudo falso!!!
    O PT detesta empresários honestos.
    A Guararapes foi palco de desordem desses esquerdistas diversas vezes.
    Levaram muito, pra horários eleitorais " gratuitos "

  2. Vi muito o pessoal da esquerda criticando esse grande homem, gerador de riqueza e de milhares de empregos. A última desses miseráveis foi tentar destruir o regime de facção, que revolucionou a vida econômica de milhares de pessoas no interior. Vá em paz senhor Nevaldo.

    1. Só se foi na sua cabeça, nunca vi ninguém criticar Nevaldo Rocha, seja de partido nenhum, se você quer partidarizar o momento de Luto do Sr. Nevaldo eu só lamento sua postura.

    2. Greg, eu acho que vc não mora aqui. Lembre-se que Fátima Bezerra, quando era Senadora foi pra porta da Guararapes fazer zuada, chamando ele de explorador de mão de obra. O Ministério Público do Trabalho também entrou com uma ação em cima da Guararapes…

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Saúde

Prefeitura do Natal paga gratificação de enfrentamento à Covid-19 nesta quarta

Fotos: Alex Régis

A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16), a lista de funcionários da saúde que estão exercendo atividades durante o enfrentamento da Covid-19 (novo coronavírus) e passam a ter direito à gratificação transitória enquanto perdurar o estado de calamidade na capital potiguar. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração – Semad – nesta quarta-feira (17) os valores serão pagos aos servidores em folha suplementar.

A gratificação tem como base de cálculo o valor de R$ 960,00, aos quais serão aplicados percentuais de 40%, 20% e 10%, de acordo com as atividades desenvolvidas por cada servidor. A Semad estima que serão investidos mais de R$ 1 milhão/mês, nesse processo, beneficiando 5.540 profissionais da saúde. A lista, publicada nesta terça, inclui servidores efetivos, comissionados, municipalizados e contratados temporariamente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), utilizando os critérios determinados pela lei complementar nº 190, de 28 de maio de 2020, aprovada pela Câmara de Natal e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias.

Os servidores que exercem atividades administrativas no Nível Central da SMS, nas sedes dos Distritos Sanitários, no Centro de Controle de Zoonoses, no Conselho Municipal de Saúde e na Ouvidoria do SUS terão a gratificação de 10%. O percentual de 20% será aplicado para quem atua nos Distritos Sanitários e Centro de Controle de Zoonoses, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) tradicionais, Estratégias de Saúde da Família (ESF), Policlínicas, Centro de Referência de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Cerpic), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Residência Terapêutica, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Centro Integrado de Saúde Pescadores (Centro de Convivência), Unidades Mistas, Centro Especializado em Atenção à Saúde do Idoso (Ceasi), Transporte Sanitário, Programa de Acessibilidade Especial Porta-a-Porta (Prae), Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Serviço de Assistência Especializado (SAE), Saúde Prisional, Consultório na Rua e Laboratório Municipal.

O percentual de 40% – o maior -, sobre o valor de R$ 960,00, se destina a todos os servidores que trabalham na Rede de Urgência e Emergência, sendo compreendido como tal, o Hospital Municipal de Natal e seu anexo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as maternidades, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Centro de Referência Odontológica Morton Mariz e o Hospital Municipal de Campanha.

A Lei estabelece que a gratificação transitória não será incorporada à remuneração para nenhum fim e não constituirá a base de cálculo de qualquer outra vantagem, bem como não incidirá sobre férias e décimo terceiro salário. O pagamento será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados e as faltas consideradas legalmente justificadas não serão descontadas. Os servidores que a partir da quinta ausência, ou da segunda ausência, para aqueles que trabalham em regime de plantão, consecutivas ou não, perderão o direito da gratificação no mês.

Opinião dos leitores

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Saúde

Prefeitura do Natal realiza teste de Covid-19 nos profissionais de saúde

Fotos: Divulgação

Com o objetivo de identificar e tratar possíveis servidores contaminados com o coronavírus, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), adquiriu testes rápidos e está realizando o exame nos profissionais da saúde do município.

De acordo com o resultado, os profissionais poderão ser afastados, com o intuito de diminuir o contágio do coronavírus na capital. Esse cuidado reforça a preocupação do prefeito Álvaro Dias e do secretário de Saúde, George Antunes, com quem atua na linha de frente de combate à pandemia.

Os profissionais da UPA Pajuçara já tiveram seus testes realizados nesta quarta-feira (10). De acordo com a diretora desta unidade, Salete Rocha, “a ideia é que os profissionais que deem positivo para a Covid-19 se cuidem e se tratem para diminuir os casos, preservando a integridade e a saúde das equipes”. Nos próximos dias, a equipe vai estar nas demais unidades e anexos administrativos da SMS Natal fazendo as testagens.

O exame é simples e consiste na coleta de uma gota de sangue, com uso de reagente, numa lâmina. O resultado sai em 15 minutos e fica disponível em até 24h para consulta. A testagem identifica o IgM e IgG, que são imunoglobulinas que estão relacionadas às memórias e as defesas de cada pessoa em relação ao coronavírus, identificando quem já teve ou está com a doença.

“Essa é uma forma a mais da gente ter zelo com os profissionais, pois se eles adoecem, a população não tem assistência. É preciso cuidar de quem vai cuidar do povo”, ressalta o Secretário de Saúde.

Opinião dos leitores

  1. Alguém sabe informar quantos casos de covid comprovados, óbitos e pacientes recuperados somente de moradores Natal?

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Diversos

Prefeitura do Natal decreta calamidade por “desastre natural biológico” – por vigência de 180 dias

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal publicou um novo decreto de calamidade pública nesta terça-feira(12), reforçando medidas de prevenção “em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais”.

O novo decreto toma por base uma instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional de 2016, que permite ao município “situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre”.

O novo decreto tem vigência de 180 dias.

Leia íntegra:

DECRETO N.º 11.964 DE 11 DE MAIO DE 2020

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Natal, em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais (COBRADE/1.5.1.1.0- Doenças Infecciosas Virais), e define outras medidas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e, CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) como pandemia, no dia 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº.13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º, VII, da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);

CONSIDERANDO o Decreto nº. 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Norte em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus);

CONSIDERANDO a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

CONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) classifica o desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”, a incidir a decretação de “Estado de Calamidade Pública”, conforme disposto no artigo 2º, alínea “c”, e §§ 3º e 4º, e no artigo 4º, ambos da Instrução Normativa nº. 2/2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional;

CONSIDERANDO os documentos que instruem o Processo Administrativo nº. 7458/2020- 53, em especial as informações contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE);

DECRETA:

Art. 1º. É declarado Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município do Natal, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 11 de maio de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

Opinião dos leitores

    1. Nem deveria ter começado. Deveria haver isolamento vertical.
      Mas todo o mundo caiu na pilha histérica da Globo.

  1. E o IPTU nesse caso a gente fica isento?? A calamidade só vale para o município?? E para os moradores?

    1. É muita falta de simancol. Boslo contra os fechamentos e o elemento mandando fazer arminha.

  2. Calamidade é a falta de pilha nos respiradores da UPA da Cidade da Esperança.
    Decreta calamidade com o único intuito: dinheiro.

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