Jurista Hélio Bicudo morre aos 96 anos em SP; filiado histórico do PT deixou o partido e foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma

Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

O jornalista Alexandre Oltramari, anunciado nesta segunda-feira (25) como novo coordenador de comunicação e marketing da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já respondeu a processo movido por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A ação também teve como alvos a Editora Abril e o lobista Alexandre Paes dos Santos. O filho do presidente Lula pedia indenização por danos morais ligados a reportagens publicadas pela revista Veja, segundo informações do Metrópoles.

O caso teve origem em matérias sobre os negócios de Lulinha e sua relação com Alexandre Santos durante a campanha presidencial de 2006, ano da primeira reeleição de Lula.

Nos autos, a defesa da Editora Abril anexou a transcrição de entrevista feita por Oltramari com o lobista. Na conversa, Alexandre Santos fez declarações ofensivas contra Lulinha, chamando-o de “idiota”, “uma decepção” e afirmando que ele teria uma “disfunção”.

O recurso foi analisado em 2013 pelo TJSP. O relator, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, concluiu que as declarações do lobista configuraram ofensa à honra de Lulinha, embora feitas em ambiente privado.

O magistrado, porém, entendeu que não ficou comprovada participação de Oltramari nas ofensas. O jornalista assume o posto deixado por Marcello Lopes, o “Marcelão”, em meio à crise envolvendo Flávio Bolsonaro e sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o PL, o publicitário Eduardo Fischer atuará como consultor estratégico da pré-campanha.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Decretos assinados pelo presidente Lula (PT) fixando o controle do governo sobre o conteúdo das redes sociais e retirando prerrogativas do Congresso Nacional acenderam o alerta na política nacional. Segundo análise do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, a medida reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com o colunista, a falta de reação das lideranças do Legislativo enfraquece o parlamento frente ao Executivo. “Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio”, cravou.

O avanço sobre as redes sociais também foi alvo de duras críticas técnicas. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu durante participação no programa Pânico que o novo decreto presidencial representa um grave risco à liberdade de expressão no país.

Em sua análise sobre o atual cenário político em Brasília, o colunista do Diário do Poder apontou uma estratégia contínua para enfraquecer o poder dos parlamentares. Ele destacou que “Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável”.

Para Humberto, a postura passiva de Alcolumbre e Motta cobra um preço alto para a democracia brasileira. “Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF”, afirmou o analista político.

Especialistas alertam que o decreto obriga as plataformas digitais a estabelecerem uma barreira de autocensura, sufocando o debate público. A medida “fere de morte a internet livre”, conforme advertência feita por professor e especialista do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Imagens: Reprodução/CNN

O debate sobre a liberdade de expressão e o controle das redes sociais voltou a ganhar destaque com a repercussão de um novo decreto do governo Lula (PT). A medida altera diretamente as regras de responsabilização das plataformas digitais, que entram em vigor a tempo das próximas eleições gerais, segundo informações da CNN.

A nova legislação atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, o objetivo oficial da mudança é fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos considerados criminosos dentro das plataformas virtuais.

O decreto possibilita a punição das empresas de tecnologia e atribui competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O órgão do governo passa a ter o poder de regular, fiscalizar e apurar as infrações cometidas no ambiente digital.

Juristas e especialistas apontam riscos de censura na nova determinação federal. As plataformas agora passam a ser obrigadas a agir de forma preventiva para impedir a circulação de conteúdos que o governo enquadre como crimes graves.

As restrições envolvem publicações relacionadas a terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres. As empresas do setor de tecnologia da informação seguem em estado de alerta.

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Imagens: Reprodução/Jovem Pan News

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que o avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 representa uma mudança importante nas regras trabalhistas em discussão no Congresso.

Em entrevista à Jovem Pan, a parlamentar disse que o tema ganhou força no Legislativo e passou a integrar a pauta de revisão da jornada de trabalho no país.

Erika Hilton também defendeu que o debate pode evoluir para novos modelos de escala no futuro, incluindo a possibilidade de redução ainda maior da carga horária.

Segundo ela, a perspectiva é que, em etapas posteriores, possa ser discutida uma jornada de até 36 horas semanais para os trabalhadores brasileiros.

Foto: Reprodução

Foto: Agência Senado