Justiça absolve Lula e Dilma em ação sobre ‘quadrilhão do PT’

Foto: Reprodução/X/BolsonaroSP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro visitassem o ex-presidente neste domingo (9), Dia dos Pais.

A defesa havia alegado que a visita teria caráter excepcional e “humanitário e familiar”, para preservar os vínculos entre Bolsonaro e os filhos.

Moraes, porém, manteve a suspensão de 30 dias das visitas ao ex-presidente, determinada após o descumprimento de condições judiciais. A restrição permite apenas visitas de médicos e advogados.

Caso de Flávio

Flávio Bolsonaro está submetido a uma restrição diferente. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai após ele publicar nas redes sociais uma carta de Bolsonaro na qual o ex-presidente o designava como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.

Uma das medidas impostas a Bolsonaro proíbe a divulgação de manifestações suas nas redes sociais, inclusive por terceiros.

A defesa recorreu e alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada por Flávio. O recurso foi encaminhado à PGR, que deverá se manifestar sobre a manutenção da restrição.

Foto: Luiz Roberto/TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) apresente documentos e comprovantes financeiros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”. A medida atende parcialmente a um pedido do PL, que acusa a federação de uso irregular do Fundo Partidário.

Congresso do PT

No 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril, o PL apontou o uso de recursos do Fundo Partidário em ações de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a corrupção, criminalidade, milícias e ao Banco Master.

Projeto “Porta-Vozes de Lula”

Lançado em 9 de junho, o projeto ensina estratégias de mobilização e atuação digital. O ministro quer verificar se o sistema de missões, pontuação, ranking e eventuais benefícios envolveu algum tipo de vantagem econômica, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Mais detahes da decisão de Mendonça

Mendonça também determinou que sejam preservados documentos, contratos, mensagens, mídias e registros relacionados aos dois projetos.

O ministro não acolheu o pedido do PL para suspender de forma ampla eventos, formação de militantes ou ações de mobilização digital da federação. A análise busca verificar se houve uso irregular de recursos do Fundo Partidário ou algum mecanismo proibido de incentivo à atuação digital.

Foto: Pedro UGARTE / AFP

Um relatório IPCC (Centro de Cooperação Policial Internacional), um órgão integrado por agências federais dos Estados Unidos e países participantes da Copa do Mundo, Coordenado pelo FBI, revelou que Lionel Messi seria o principal alvo de um atentado durante a Copa do Mundo nos Estados Unidos, segundo informações do jornal espanhol Información, reproduzidas pelo O Globo. De acordo com o documento, o jogador argentino foi quem recebeu o maior número de ameaças ao longo do torneio.

Antes da partida entre Argentina e Jordânia, pela fase de grupos, um homem teria ligado para o aeroporto de Dallas e ameaçado invadir o estádio acompanhado de outras duas pessoas. Segundo o relatório, o grupo estaria armado com bombas caseiras, e o suspeito mencionou Messi como alvo do ataque.

As ameaças voltaram a ocorrer antes do confronto entre Argentina e Egito, pelas oitavas de final. Nas redes sociais, um dos suspeitos escreveu: “Vou entrar no Estádio de Atlanta e explodir o Messi com quatro bombas“.

No mesmo jogo, a polícia recebeu outra denúncia sobre a suposta presença de três bombas escondidas em latas de lixo nas arquibancadas. Após uma varredura no estádio com cães farejadores, porém, nenhuma bomba foi encontrada.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um 2º tenente aposentado do Exército condenado por transmitir intencionalmente HIV a duas mulheres, durante sessão realizada na última quarta-feira (5).

Segundo o processo, o militar sabia que era soropositivo desde 2003, mas ocultou a condição das ex-companheiras e manteve relações sexuais sem preservativo com elas entre 2012 e 2013. A condenação criminal, a quase 6 anos de prisão, transitou em julgado em janeiro de 2025.

Decisão

O Ministério Público Militar (MPM) alegou que a conduta violou princípios éticos das Forças Armadas e comprometeu o decoro militar e a imagem do Exército. O órgão também destacou que o oficial teria usado sua condição de militar para conquistar a confiança das vítimas.

A maioria dos ministros do STM acolheu a representação e determinou a perda do posto e da patente. Dois ministros divergiram, considerando a condição de invalidez e as sequelas neurológicas do militar.

A defesa alegou que os fatos ocorreram na esfera privada e que a punição seria desproporcional, já que o oficial já havia sido condenado criminalmente e é reformado por invalidez.

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Lula | Foto: Adriano Machado/Reuters

A carga tributária brasileira atingiu 32,4% do PIB em 2025, maior percentual da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2010. O índice subiu 2,1 pontos percentuais em dois anos, passando de 30,3% em 2023 para 32,4% em 2025, sinalizando que a arrecadação avançou acima do crescimento da economia.

O aumento foi concentrado principalmente no Governo Central, cuja carga tributária cresceu 0,26 ponto percentual do PIB em 2025. Estados tiveram queda de 0,10 ponto, enquanto municípios avançaram 0,03 ponto, resultando em alta de 0,18 ponto percentual no total.

Entre as principais receitas responsáveis pelo avanço estão o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o IOF e as contribuições previdenciárias ao RGPS. O Tesouro relaciona o aumento do IRRF ao crescimento da massa salarial e das contribuições previdenciárias à expansão do emprego formal e à reoneração da folha.

Série histórica

A carga tributária passou de 30,3% do PIB em 2010 para 32,4% em 2025. O recorde anterior, pela metodologia revisada, havia sido registrado em 2024, com 32,2%.

A série foi recalculada pelo Tesouro para adequar os dados às normas internacionais de estatísticas fiscais. A revisão retirou do cálculo as receitas do FGTS e as contribuições destinadas ao Sistema S.

Foto: Sophia Santos/STF

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter arquivado o caso.

A denúncia havia sido apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em maio, a PGR recomendou o arquivamento por considerar que não havia elementos suficientes para investigar Gaspar, citando a “ausência de indícios concretos da participação do representado nas possíveis irregularidades”.

A apuração envolve uma emenda Pix de R$ 6,28 milhões destinada por Gaspar ao município de São José da Laje (AL). Dino encaminhou à PF informações de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas Pix de 2020 a 2024, que incluiu a transferência.

Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar formam chapa puro-sangue do PL – Foto: Vittor Sales/Divulgação

O Partido dos Trabalhadores (PT) publicou na última quinta-feira (6), nas redes sociais, um vídeo sobre a escolha do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na publicação, escreveu: “Você deixaria sua filha sozinha com o vice de Flávio Bolsonaro?”.

 

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Gaspar foi alvo, em 27 de março, de uma notícia-crime apresentada à Polícia Federal pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A representação atribui a Gaspar a prática do crime de estupro de vulnerável.

Com informações do Poder360 

Marcola e Roberta Luchsinger  Foto: Patrick Grosner/Divulgação e Reprodução/Instagram

“Ninguém no PT comprou essa história de que é um empréstimo.” Foi assim que a colunista de VEJA, Laryssa Borges, analisou o caso dos empréstimos feitos pela advogada Roberta Luchsinger ao então chefe de gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.

Laryssa avaliou que o caso também ajuda a explicar o peso eleitoral de Alfredo Gaspar como vice na chapa de Flávio Bolsonaro. Segundo ela, Gaspar teve acesso, durante os trabalhos da comissão parlamentar sobre o INSS, a informações relacionadas tanto a Roberta quanto a Lulinha e chegou a colher depoimentos que poderiam ser explorados politicamente contra o filho do presidente.

 

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“Ele é um arquivo vivo e uma bomba-relógio que a campanha do Flávio Bolsonaro pretende utilizar”, afirmou Laryssa. Na avaliação da colunista, as suspeitas envolvendo pessoas próximas a Lula e seu filho tendem a ocupar um espaço central na campanha eleitoral.

Os três poderes / Veja 

Ministro André Mendonça durante sessão da Segunda Turma do STF.

Foto: Reprodução / Folha Press

Delegados da Polícia Federal (PF) avaliam que o embate entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem provocado ruídos na investigação das fraudes do INSS, mas não a ponto de gerar uma interferência na apuração.

A avaliação na categoria é que tudo não passa de um desentendimento na seara institucional, que não afeta a investigação em si, mas admitem que prejudica a relação dos delegados do caso com o relator na Suprema Corte.

As desavenças entre Andrei e Mendonça começaram quando o ministro do STF determinou que o diretor-geral da corporação ficasse de fora do caso e sem acesso às informações da investigação.

A tensão escalou quando a PF trocou o delegado que comandava a investigação sobre as fraudes do INSS. A partir daí, Mendonça passou a questionar o ritmo mais lento das apurações.

Delegados, no entanto, não veem uma intervenção no trabalho da PF, mas admitem que estão pagando o preço da desconfiança entre as instituições. O clima, avaliam, é hostil e não há harmonia absoluta no processo.

A abertura de inquéritos para investigar o filho de Lula, o Lulinha, agravou ainda mais os ânimos, o que provocou uma reunião institucional entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

Folha de São Paulo