Justiça afasta acusação e mantém prefeita Janaína de Salin e Lutero Fontoura em Lagoa de Pedras no cargo

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A Justiça Eleitoral da 44ª Zona, em Monte Alegre, rejeitou nesta terça-feira (9) a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tentava derrubar a prefeita Janaína Maria de Oliveira Santos e o vice Hudson Lutero Fontoura. A coligação Vitória do Povo e o ex-candidato Raniere César Amâncio alegavam abuso de poder econômico, compra de votos e fraude na transferência de eleitores em 2024, mas o juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima não encontrou provas.

Apesar de listas, declarações de residência e anotações apreendidas pela Polícia Federal, o magistrado concluiu que não houve promessa de vantagens, pagamento de valores ou qualquer conduta que configurasse manipulação de eleitores. Para ele, apenas a existência de material relacionado ao processo eleitoral não significa irregularidade.

O juiz destacou ainda que “os autos não foram suficientes para lastrear um decreto condenatório”, indo na contramão do parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia pedido a procedência da ação. Com isso, a AIME foi totalmente improcedente, garantindo a permanência de Janaína e Hudson nos cargos.

Com a revogação do sigilo processual, o processo segue público e a coligação derrotada pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Mas, sem provas concretas, a chance de reverter o resultado é praticamente nula.

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A emancipação política definitiva de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, ocorreu em 11 de dezembro de 1958, quando o município foi desmembrado de Macaíba. Para celebrar os 67 anos do município, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante preparou uma programação especial voltada à população.

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro, será feriado municipal e a cidade vai estar em festa. A programação começa a partir das 18h, no Parque das Fontes Paulo Emídio de Medeiros, com o acendimento da iluminação natalina, seguido de apresentações musicais de artistas locais. Sobem ao palco o grupo Samba do Galo, Erlon Bezerra e participação de Mirelle Lima.

No Teatro Poti Cavalcanti, às 19h, a programação segue com o lançamento do livro “São Gonçalo da Ribeira do Potengi”, do escritor João Felipe da Trindade.

Na ocasião, também serão entregues medalhas de Honra ao Mérito São-gonçalense de Desenvolvimento Econômico e Social para 14 personalidades de São Gonçalo e do Estado e realizadas as premiações dos melhores alunos de 2025 do 2º, 5º e 9º anos que se destacaram na avaliações do projeto São Gonçalo Aprende Mais.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu a sessão desta terça-feira (9) mesmo após a confusão que resultou na retirada à força do deputado Glauber Braga da Mesa Diretora. Parlamentares e jornalistas foram agredidos durante a ação da Polícia Legislativa.

Motta afirmou que ainda irá se pronunciar sobre o episódio, mas manteve a pauta da noite: o PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados em crimes ligados à trama golpista. A votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

 Motta criticou o Glauber e falou que seguiu o protocolo da Casa ao retirar o parlamentar da Mesa diretora. “A Câmara não se curvará a esse tipo de conduta, nem hoje, nem nunca. A minha obrigação como presidente desta casa é proteger o Parlamento. E foi isso que fiz ao seguir rigorosamente os protocolos de segurança e o regimento interno”, disse.

Foto: Agência Câmara

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, detonou a Câmara nesta terça-feira (9), afirmando que a Casa viveu “momentos autoritários que nem mesmo na ditadura aconteceram”, ao expulsar a imprensa do plenário e interromper a transmissão da TV Câmara. A crítica se concentrou na retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa da Presidência.

Braga ocupou a cadeira de Hugo Motta (Republicanos-PB) em protesto e denunciou que o presidente da Câmara agiu de forma desigual com bolsonaristas em agosto, prometendo permanecer na Mesa “até o limite das minhas forças”.

O episódio ocorreu no mesmo dia em que Motta avaliaria cassação do mandato de Braga, acusado de agressão a um manifestante. Após a retirada, seguranças esvaziaram o plenário e a transmissão da TV Câmara foi suspensa.

Segundo Boulos, a combinação de ações autoritárias e medidas favoráveis a aliados de Bolsonaro revela um padrão de parcialidade e abuso de poder na Casa, reforçando a tensão política.

VÍDEO: Lindbergh acusa Hugo Motta de crime de responsabilidade e pede afastamento imediato: “dois pesos e duas medidas”https://t.co/7kRTNqRqmG pic.twitter.com/PVwUrcrFr5

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Imagens: Reprodução/Instagram

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, subiu o tom contra Hugo Motta nesta terça-feira (9). Ele acusa o presidente da Casa de descumprir decisão judicial e diz que Motta deveria responder por crime de responsabilidade — e ser afastado do cargo.

Lindbergh cita casos recentes do STF envolvendo Carla Zambelli (PL) e Alexandre Ramagem (PL) para embasar a acusação. Segundo ele, decisões da Suprema Corte determinam que, quando um parlamentar sofre pena superior a quatro anos, a mesa diretora deve afastá-lo imediatamente.

“No caso da Zambelli, Motta arrastou o processo na CCJ por seis meses. Ele está descumprindo a Justiça e precisa responder por isso”, afirmou.

Dois pesos e duas medidas

O parlamentar também critica o que chama de “dois pesos e duas medidas” de Motta. Ele lembra que, quando bolsonaristas ocuparam a mesa da Câmara em agosto para pressionar por anistia, o presidente agiu com frouxidão.

Já em protestos recentes contra a perda do mandato de Glauber Braga, Lindbergh afirma que Motta colocou a Polícia Legislativa para agredir deputados.

Para o líder petista, o desequilíbrio no tratamento de governistas e opositores evidencia que Motta não tem condições de continuar na presidência da Câmara. O debate sobre o afastamento do deputado promete esquentar o plenário nos próximos dias.

VÍDEO: Seguranças da Câmara agrediram 4 deputados e jornalista, denunciam parlamentareshttps://t.co/7ceZgLPg6A pic.twitter.com/auNbjmPNLP

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Imagens: Reprodução/Metrópoles

A Câmara dos Deputados virou palco de pancadaria nesta quarta-feira (9). Tudo começou quando o deputado Glauber Braga (PSol), alvo de processo de cassação, sentou na cadeira da presidência.

A Polícia Legislativa interveio e, na confusão, quatro parlamentares se machucaram: Glauber Braga, Sâmia Bonfim (PSol), Célia Xakriabá (PSol) e Renildo Calheiros (PCdoB).

“Subi para tentar intermediar, mas não consegui em meio à ação truculenta dos agentes”, contou o líder do governo, José Guimarães (PT). Duda Salabert (PDT) confirmou: “Os policiais machucaram deputados e jornalistas”.

No meio do tumulto, o repórter Armando Holanda, do Metrópoles, também foi jogado ao chão e machucou o pé ao tentar registrar o episódio.

Foto: Mayene Lins/98 FM

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que qualquer candidatura sua em 2026 vai depender do PDT, partido ao qual se filia oficialmente nesta sexta-feira (12). Em entrevista à 98 FM Natal, ele deixou claro: a decisão não será individual, e sim coletiva. “É o partido que escolhe, é o partido que lança, é o partido que decide”, afirmou.

Apesar de ter preferência por disputar um cargo majoritário, Prates destacou que não vai tomar decisões sozinho. Ele deixou o PT após sentir que suas chances estavam limitadas e buscou no PDT uma “nova casa”, com foco estratégico e programático. O objetivo, segundo ele, é dar mais relevância ao partido no RN, principalmente no Senado.

O ex-senador garantiu que manteve a governadora Fátima Bezerra (PT) informada sobre a mudança e que a transição foi feita de forma discreta. Na entrevista, ainda elogiou os governos federal e estadual, citando o secretário de Fazenda Cadu Xavier (PT) como exemplo de gestor técnico que se destaca diante das dificuldades econômicas do RN.

Prates promete trabalhar para fortalecer o PDT no estado e afastar a legenda da fama de “partido de aluguel”. A missão agora, segundo ele, é dar peso político à sigla e mostrar que suas decisões sobre 2026 seguirão a lógica do partido, e não a vontade pessoal.

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) de desrespeitar a própria Casa ao ocupar a cadeira da Presidência para atrapalhar o andamento dos trabalhos. Em postagem no X (antigo Twitter) na noite desta terça-feira (9), Motta lembrou que Braga já havia se manifestado de forma semelhante, ocupando uma comissão em greve de fome por mais de uma semana.

Segundo Motta, “o agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele”.

O presidente da Câmara reforçou que é preciso proteger a democracia “do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político” e anunciou que determinou a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa durante os episódios.

A declaração intensifica o embate entre a base governista e deputados de oposição considerados radicais, mostrando que o Legislativo segue em clima de tensão e acusações mútuas.