Moraes usa avião da FAB enquanto Fachin vai de voo comercial para mesmo evento

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes usou um avião oficial da FAB para ir a um evento do Judiciário em Florianópolis (SC), no início de novembro, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, optou por voo comercial. A diferença de tratamento chamou atenção para a rotina e os privilégios de ministros do Supremo, segundo informações do Metrópoles.

Moraes decolou de Congonhas no dia 1º de novembro, às 13h55, e pousou em Florianópolis às 14h50, com apenas três passageiros a bordo. Ele participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, presidido por Fachin, onde presidiu um painel sobre percepções e perspectivas do Conselho. No retorno, Moraes levou dez passageiros na aeronave oficial.

Pela legislação, apenas o presidente do STF pode usar avião da FAB por conta própria; os demais ministros precisam de autorização do Ministério da Defesa — o que Moraes obteve para esta viagem. A prática de solicitar voos oficiais é recorrente, especialmente devido às ameaças que o ministro recebe.

Fachin, apesar de ter direito ao uso da FAB, escolheu viajar de voo comercial, destacando contraste entre os dois ministros. Procurados, STF e Ministério da Defesa não se manifestaram sobre o assunto.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, conforme O Antagonista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), e Moraes só decidirá após ouvir a PGR.

A prisão de Martins foi decretada em 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Moraes apontou atividade suspeita na conta do LinkedIn do ex-assessor.

A defesa, no entanto, trouxe logs oficiais fornecidos pela Microsoft mostrando que o último acesso à conta foi em 13 de setembro de 2024, muito antes da cautelar de 26 de dezembro de 2025.

Segundo os advogados, o acesso foi feito de forma legal por um advogado nos EUA, para instrução probatória de processo em andamento naquele país. Martins, na época, estava em Ponta Grossa (PR), com tornozeleira eletrônica e sem qualquer possibilidade de acessar a conta pessoal.

Filipe Martins recebeu 21 anos de prisão, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano a patrimônio público.

A decisão de Moraes e o prazo dado à PGR reforçam o imbróglio jurídico em torno do ex-assessor, enquanto a defesa luta para derrubar a prisão preventiva.

Foto: Reprodução

A PGR sinalizou ao STF que parte das condenações do ex-deputado federal Roberto Jefferson pelos crimes de calúnia e incitação ao crime já prescreveu, abrindo caminho para a redução da pena e progressão para o regime semiaberto. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Jefferson, em prisão domiciliar desde maio de 2025, havia sido condenado em dezembro de 2024 pelo plenário do STF a mais de 9 anos de reclusão e detenção, além de multa, por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, no Código Penal e na Lei do Racismo. Com a prescrição reconhecida, a pena remanescente cairia para sete anos, seis meses e cinco dias.

O parecer da PGR também defende o abatimento do tempo já cumprido desde agosto de 2021 em prisão preventiva, incluindo a custódia domiciliar. Segundo o órgão, o ex-deputado já cumpriu mais de quatro anos, tempo suficiente para a progressão ao semiaberto.

Agora, resta apenas a análise do critério subjetivo: a boa conduta carcerária, que será verificada junto à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal.

A decisão final sobre a redução da pena e a progressão ficará nas mãos de Alexandre de Moraes, definindo o próximo capítulo da trajetória de Jefferson, figura marcada por polêmicas, confrontos políticos e um histórico de desafetos no cenário nacional.

 

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O Ministério Público do RN denunciou oito pessoas envolvidas em um esquema pesado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 1,5 milhão em ICMS não pago. A denúncia, resultado da Operação Fechamento, coloca os acusados como réus e detalha uma rede de laranjas, empresas fantasmas e sucessões fraudulentas para driblar a fiscalização.

O grupo atuava entre 2008 e 2025, abrindo CNPJs de fachada para continuar vendendo calçados, bolsas e acessórios em Natal e Parnamirim sem recolher impostos. A investigação identificou até mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 146 mil e uso de máquinas de cartão de crédito fora da contabilidade oficial para sumir com receitas.

Segundo a denúncia, havia um núcleo de liderança familiar, contadores que planejavam a fraude e funcionários que figuravam como sócios de fachada.

Diálogos em celulares mostraram o planejamento das sonegações e a blindagem do patrimônio contra penhoras judiciais. Um dos réus ainda responde por posse de munição de uso restrito, encontrada durante a operação.

O MPRN pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, sonegação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além do confisco de R$ 2,9 milhões em bens e valores ligados aos líderes do esquema.

A ação é conduzida pelo GAESF, grupo especializado em rastrear fraudes tributárias complexas e garantir que o dinheiro desviado volte para o Estado.