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A Justiça determinou que o Governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) apresentem, em até 90 dias, um plano para recuperar R$ 566,7 milhões do fundo da Previdência estadual.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), que aponta um rombo acumulado no regime previdenciário.
A sentença, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece que o Estado apresente um cronograma com as medidas previstas para recompor o equilíbrio financeiro do fundo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Segundo o MPRN, o desequilíbrio começou após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada por lei complementar em 2014.
O órgão afirma que, entre 2014 e 2018, houve resgates antecipados de aplicações financeiras sem a recomposição prevista em lei.
Somados aos rendimentos que deixaram de ser obtidos, esses valores elevaram o prejuízo para R$ 566.696.434,13.
Outras medidas cobradas
Além de apresentar o plano de reequilíbrio, o Estado deverá avaliar, dar destinação econômica e vender imóveis previstos em lei para recompor o patrimônio do fundo previdenciário.
A decisão também determina que o Ipern dê destinação econômica aos imóveis sob sua administração e mantenha atualizadas as informações do regime próprio de Previdência nos sistemas oficiais e nos portais de transparência.
Em nota, o Ipern informou que os estudos para cumprir a decisão judicial já estão em andamento e que o plano será apresentado dentro do prazo fixado pela Justiça.
Deviam pergutar aos deputados que aprovaram essa bomba proposta por Rosalba Ciarline e que teve continuidade com Robinson Farias. Ezequiel Ferreira (PSDB)Gustavo Carvalho (PL)Hermano Morais (MDB)Nelter Queiroz (PP)Tomba Farias (PL), todos esses deputados votaram a favor da unificação dos fundos previdenciários. Deveriam responder juntos.
Como vai se recompor ou tapar um burraco onde nao há interesse. Dentro da estrutura do ipern existe um numero excessivo de estagiarios, cargos comissionados acima da Lei, e pasmem ainda querem contratar mais DEZ cargos de assessores ao custo de 700 mil, onde a justiça obrigou o ipern a fazer concursos e o mesmo aguarda homologação. 10 cargos pra servir a quem ou a qual interesse?
O rombo foi em 2014, cara pálida…