Justiça condena vereador Matheus Faustino por fake news contra Brisa Bracchi

Juiz da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal reconheceu que o vereador de extrema direita mentiu ao divulgar informação sobre emenda parlamentar. Decisão é mais uma vitória da vereadora no processo de perseguição movido pela extrema direita contra ela

O vereador Matheus Faustino (União) foi condenado pela Justiça estadual por publicar notícia falsa (fake news) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ele terá que retirar todas as postagens relacionadas ao caso veiculadas em suas redes sociais e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. A decisão é do dia 17 de abril.

O caso representa mais uma vitória de Brisa Bracchi em meio ao processo de perseguição promovido por representantes da extrema direita do qual ela tem sido vítima.

O vídeo com a notícia falsa foi gravado em agosto, logo após pedido de abertura de processo de cassação do mandato de Brisa Bracchi; e visava promover o desgaste da petista. A notícia falsa faz parte de um conjunto de 94 ataques publicados por Matheus Faustino contra a vereadora no período de um ano.

A decisão refere-se a postagens feitas por Matheus Faustino nas quais ele afirmou que Brisa Bracchi teria usado R$ 50 mil de emendas para aluguel de mesas e cadeiras. A vereadora comprovou que a afirmação era uma mentira.

De acordo com os documentos apresentados à Justiça, na realidade, foram usados apenas R$ 5.222,60 e que esses recursos serviram a vários eventos. No processo, a defesa de Brisa alegou que “houve distorção dolosa das informações, com atribuição isolada e indevida do montante global do empenho à sua pessoa, extrapolando os limites do exercício regular da crítica política”.

Na decisão, o juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, chegou à conclusão que Brisa Bracchi falava a verdade e que Matheus Faustino divulgou uma mentira sobre o uso da emenda parlamentar.

Ele explicou que, da análise dos documentos apresentados, foi possível identificar que os R$ 50 mil correspondiam ao valor global; e que “as liquidações demonstram que o montante foi utilizado em diversos eventos, inclusive vinculados a outros vereadores, havendo apenas registros pontuais relacionados à autora (Brisa), com valores significativamente inferiores ao total empenhado”.

“Desse modo, evidencia-se que a imputação de que a autora teria destinado integralmente o valor de R$ 50.000,00 para determinada finalidade não corresponde à realidade fática demonstrada nos autos, tratando-se de narrativa que desconsidera o caráter global do empenho e a pluralidade de liquidações dele decorrentes”, disse o juiz, na decisão.

E acrescentou: “A crítica política é legítima e constitui elemento essencial do regime democrático, contudo não se confunde com a divulgação de informação fática inverídica ou distorcida, de modo que, ao atribuir à autora, de forma isolada, a destinação integral do montante global do empenho, o réu extrapolou os limites do exercício regular do direito de crítica, incidindo em abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil, o que configura ato ilícito à luz dos arts. 186 e 927 do mesmo diploma legal”.

Para Brisa Bracchi, a decisão vem mais uma vez confirmar que ela é alvo de um processo de perseguição promovido pela extrema direita. E que a Justiça mais uma vez vem reconhecer a responsabilidade do mandato com os recursos públicos. “Decisões como essa vêm mostrar que sempre falamos a verdade. Vamos seguir assim. Essa vitória só nos estimula a seguir trabalhando com seriedade e coragem, enfrentando aqueles que usam a mentira e não constroem nada para a sociedade”, afirmou.

Foto: Carmem Félix

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em todos os municípios do RN, com previsão de ocorrência até as 23h59 desta terça-feira (28). O aviso indica possibilidade de chuva forte e ventos intensos em todo o estado.

De acordo com o Inmet, as chuvas podem variar entre 20 e 30 milímetros por hora ou chegar a até 50 milímetros ao longo do dia, com atuação de ventos que podem atingir velocidades entre 40 km/h e 60 km/h.

Há risco de ocorrências como corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas é considerado baixo, mas não totalmente descartado. O Inmet reforça que, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, devido ao leve risco de queda de galhos e descargas elétricas.

Também é recomendado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante tempestades mais intensas.

Em caso de necessidade, a população pode buscar informações ou acionar apoio da Defesa Civil, pelo telefone 199, ou do Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Foto: Reprodução/Instagram

A polêmica envolvendo o curso O Farol e a Forja, idealizado por Juliano Cazarré, saiu das redes sociais e chegou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado bolsonarista Rodrigo Amorim (PL) protocolou um Projeto de Lei para conceder a Medalha Tiradentes ao ator.

Em contrapartida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira (29/4) uma proposta do mesmo parlamentar que visa declarar o humorista Fábio Porchat como persona non grata no Rio.

Ao justificar a homenagem, Amorim afirmou à coluna Fábia Oliveira, no Metrópoles, que, para além da carreira artística, Cazarré “é reconhecido por se posicionar publicamente em defesa de valores conservadores, manifestando opiniões alinhadas aos princípios de valorização da família e da liberdade religiosa”.

O deputado, no entanto, critica declarações públicas feitas por Porchat se referindo de forma “jocosa e desrespeitosa” ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

“O escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a Nação”, argumentou.